Reforma tributária chega ao Congresso sem data para sair

Rodrigo Postigo

20/11/2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira que o governo encaminhará seu projeto de reforma tributária ao Congresso até o final de novembro, após inúmeros adiamentos, conforme promessa já feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a senadores na última semana.

Analistas políticos, contudo, avaliam com ceticismo a possibilidade de a tramitação da proposta, que é complexa e mexe com grandes interesses dos Estados, avançar ainda durante o governo Lula.

Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM, lembra que o governo vem adiando o envio da proposta desde agosto, em uma busca sem sucesso por um consenso com os secretários de Fazenda dos Estados.

Em 2008, haverá ainda o obstáculo das eleições municipais, que tradicionalmente reduzem a quase zero a atividade no Congresso no segundo semestre, afirma o analista.
"Poderíamos, em tese, ter avanços em 2009, mas é difícil saber como estará o ambiente político até lá", disse Ribeiro. "A perspectiva não é muito boa."

Ao anunciar o envio da reforma, Lula disse esperar, com as mudanças, que o país possa ter "senão a carga tributária e a política tributária ideal, mas aquela que seja factível e possível com as necessidades dos governadores, dos prefeitos, do governo federal, e de suporte da sociedade brasileira".

A proposta do governo, de acordo com esboço do projeto divulgado a governadores e parlamentares ao longo do primeiro semestre, prevê a substituição do ICMS, cobrado pelos Estados, por um Imposto sobre Valor Agregado com um número reduzido de alíquotas.

A idéia é que o IVA passe a ser cobrado nos Estados consumidores das mercadorias e serviços, e não nos produtores, acabando com a possibilidade de governadores praticarem guerra fiscal (desoneração de impostos) para atrair investimentos.

O governo também quer substituir a maioria dos impostos coletados pela União por um IVA federal.