Relatora apresenta amanhã em comissão do Senado parecer sobre prorrogação da CPMF

Rodrigo Postigo

13/11/2007

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado examina nesta segunda-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011, já aprovada na Câmara dos Deputados.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da proposta, prometeu usar critérios técnicos no parecer contra a prorrogação.

A CCJ ainda deverá votar, na quarta-feira (14) a PEC nº 20/07, que permite ao estado produtor de energia, petróleo e derivados cobrar na origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações que destinem esses produtos a outras unidades da federação.
Na terça-feira (13), outra comissão, a de Assuntos Econômicos, votará três nomes indicados pela Presidência da República para a diretoria do Banco Central.

No plenário, a pauta de votações está trancada por dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência: o que estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional; e o que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. O primeiro projeto de lei é do Senado e o segundo, da Câmara dos Deputados.