Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Bloomberg News
13/11/2007
A Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos EUA, levou à Justiça 656 casos de empresas abertas que cometeram irregularidades no ano fiscal de 2007. O primeiro aumento em quatro anos, representa uma expansão de 14% em relação ao ano anterior e tem como um dos patrocinadores as investigações federais de empresas que pré-dataram concessões de opções de ações, disse ontem a diretora de fiscalização da SEC, Linda Thomsen, numa conferência jurídica em Nova York.
A divulgação incorreta de resultados financeiros, como declarações enganosas e concessões de opções de ações, representaram 33% dos casos, comparado com 24% em 2006, disse ela. Mais de 220 empresas divulgaram investigações internas ou federais para investigar a pré-datação de opções de ações para funcionários, interessados em garantir lucros para beneficiários. O órgão regulador do mercado de capitais deu entrada em 24 casos relacionados em 2007, contra apenas dois em 2006, disse Thomsen. "Ainda virão muitos casos", disse. "Minha esperança é que levaremos muitos mais aos tribunais" nos próximos 12 meses.
As investigações da SEC sobre pré-datação de opções (o que é ilegal) visaram até agora empresas como a Brocade Communications Systems e ex-executivos da Apple. O número de casos relacionados à divulgação de resultados financeiros pode subir por causa da Lei Sarbanes-Oxley, disse Thomsen. A lei, aprovada pelo Congresso em 2002 para combater a fraude corporativa na seqüência do colapso da Enron, facilitou para os reguladores responsabilizar os executivos pelos demonstrativos que as empresas produzem para os investidores. Os números foram reforçados pela investigação, anunciada em setembro, de 69 escritórios de contabilidade e indivíduos que supostamente auditaram empresas públicas sem serem registrados na Junta Supervisora de Contabilidade de Empresas Públicas, conforme exigido pela Lei Sarbanes-Oxley.
A SEC emitiu 39 ordens judiciais. A maioria dos réus fizeram acordos para reembolsar os clientes num total de US$ 201,3 mil em honorários. A onda de negócios suspeitos antes da aquisição do controle de uma empresa levou a agência a dar entrada em 47 casos de negociações baseadas em informações privilegiadas durante o ano, uma a mais do que em 2006, disse Thomsen. Entre os processos constava o maior da SEC desde os anos 80, envolvendo ex-executivos dos bancos UBS, Morgan Stanley e Bear Stearns. As negociações baseadas em informações privilegiadas estão no centro das atenções este ano, enquanto a agência investiga os chamados planos de negócios 10b5-1. A agência reguladora autorizou os planos em 2000 para deixar os diretores venderem ações de suas empresas sem serem acusados de negociação baseada em informações privilegiadas.
Os planos exigem que os participantes estabeleçam os negócios antes de obter informações confidenciais que podem afetar os preços das ações. Se a SEC encontrar abusos generalizados e as empresas não tomarem medidas para preveni-los no futuro, os planos devem ser interrompidos, disse Thomsen. As reclamações contra as consultoras financeiras constituíram 12% dos casos, diminuindo de 15% em 2006 quando a repressão aos abusos dos fundos de ações foi iniciada, disse Thomsen. Os casos envolvendo os corretores subiram de 13% para 14% em um ano. Os casos envolvendo empresas por não entregarem relatórios financeiros caíram para 8%, praticamente metade da taxa de um ano antes, disse o porta-voz da SEC, John Nester.
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