Rodrigo Postigo
06/12/2007
Terminou no dia 30 de novembro o prazo para indicação de imóveis que terão abatimento de até 50% no imposto predial gerado pelos créditos das notas fiscais eletrônicas. Os créditos serão válidos por cinco anos e os créditos remanescentes ou gerados até outubro de 2008 poderão ser indicados para abatimento no IPTU de 2009. Mais de 25 mil contribuintes do Município de São Paulo indicaram os imóveis que terão abatimento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2008, correspondente aos créditos gerados pelas notas fiscais eletrônicas emitidas até outubro de 2007.
Serão beneficiados 21.875 imóveis indicados por 16.110 pessoas físicas e 9.063 pessoas jurídicas que garantiram, para abatimento no IPTU de 2008, o uso de créditos gerados pela NF-e no valor total de R$ 39.166.456,30. Um crescimento de 1.750% em relação aos créditos que foram utilizados para desconto no IPTU de 2007, de R$ 2.116.355,82.
Os números indicam que cada vez mais o cidadão paulistano exige a nota fiscal eletrônica, contribuindo para a redução da sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza e, conseqüentemente, aumentando a arrecadação da Prefeitura. Em contrapartida, o contribuinte tem sua carga tributária reduzida com os descontos obtidos no IPTU.
Quem não pôde usar os créditos neste ano ainda poderá utilizá-los futuramente, pois eles são válidos por cinco anos. Em novembro de 2008, os créditos remanescentes ou gerados até outubro de 2008 poderão ser indicados para abatimento no IPTU de 2009.
É importante ressaltar ainda que o valor restante do imposto deve ser recolhido normalmente. A não quitação integral do IPTU implica inscrição do débito na dívida ativa, sendo desconsiderados os abatimentos obtidos.
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