Governo não adotará tarifas específicas para importados

Rodrigo Postigo

11/01/2008

O governo decidiu não adotar tarifas específicas sobre a quantidade importada, para 11 tipos de produtos da pauta de comércio exterior. O Ministério da Fazenda havia aproveitado o pacote de medidas para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) para mudar a forma de aplicar o Imposto de Importação.

Reações contrárias vindas de setores empresariais, do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, alertaram para o fato da medida desrespeitar compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro na área de comércio. Nos próximos dias, a Casa Civil deverá apresentar a solução para anular a iniciativa, que ainda não entrou em vigor porque depende de regulamentação.