No dia 02/01/2008 publicamos erroneamente os créditos da matéria. A publicação é de autoria da repórter Yara Aquino da Agência Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje uma medida provisória que prorroga até dezembro de 2010 o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
O Reporto foi instituído por medida provisória em 2004 e perderia a validade neste 31 de dezembro. Em linhas gerais, trata-se de um sistema que tem como foco a desoneração tributária para incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos brasileiros.
A desoneração abrange impostos como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Imposto de Importação incidentes sobre bens como máquinas e equipamentos para utilização exclusiva em portos.
quarta-feira, 2 de janeiro de 2008
Errata: Regime de incentivo para portos é prorrogado até 2010
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