Sem CPMF, reforma tributária vai ao Congresso semana que vem, diz Mantega

Ministro da Fazenda apresenta nesta quinta proposta a partidos da base aliada. Segundo ele, está prevista redução de impostos sobre investimentos e exportações.

G1 / Alexandro Martello

20/02/2008

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (19) que a proposta de reforma tributária do governo federal será finalmente enviada ao Congresso Nacional na quinta-feira da próxima semana (28). "Tributamos demais investimentos e exportações e temos aqui uma guerra fiscal que cria uma anarquia tributária entre os estados. A reforma tributária é a principal reforma econômica que temos por fazer", disse o ministro.

A proposta do governo foi apresentada nesta terça-feira a representantes do empresariado. Há mais de 15 anos, porém, diferentes governos tentam aprovar uma reforma do sistema de tributos do país. Mantega, porém, mostrou-se otimista e disse que o momento é adequado. "As condições não eram propícias [anteriormente]. Fazer reforma tributária com problemas fiscais poderia haver aumento de tributos. O momento adequado é fazer quando a economia está crescendo", avaliou ele.

O ministro da Fazenda prometeu ainda que haverá uma redução de tributos, mas não explicitou o que será feito. "Vai haver desoneração tributária importante. Acredito que tenhamos desembocado em proposta factível de ser aprovada ainda neste ano. Há uma cobrança dos empresários, da sociedade", disse ele. Segundo sua visão, a reforma tributária ajudaria o Brasil a crescer mais.

CPMF

O texto da proposta, que também será apresentado nesta quinta-feira (21) a partidos da base aliada, não prevê a recriação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), disse Mantega. Logo após a derrota do governo na prorrogação da CPMF, no fim do ano passado, o ministro defendeu a reedição do tributo. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Mantega teria de convencê-lo sobre o assunto. Desde então, o tema foi colocado meio de lado. Mesmo assim, tanto Mantega quanto o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmaram, em 2008, que aceitariam debater a recriação da CPMF se os parlamentares assim o propusessem.

ICMS estadual

A proposta do governo de reforma tributária, segundo Mantega, contempla ainda um antigo objetivo do Executivo: a unificação das 27 legislações existentes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - cobrado pelos estados - em uma única lei. No lugar do ICMS, seria criado o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Estadual. Essa proposta já foi defendida anteriormente por outros ocupantes do Ministério da Fazenda, como Pedro Malan e Antonio Palocci. Entretanto, não obteve êxito. Com uma única legislação do ICMS, tecnicamente seria mais difícil para os estados subirem a alíquota do tributo e aumentarem sua arrecadação. Eles argumentam que, deste modo, perderiam autonomia.

IVA Federal

Mantega confirmou que a proposta do governo também contempla a unificação de alguns tributos federais no chamado Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Federal. São eles: PIS, Cofins e Cide. A proposta inicial do governo, porém, também colocava o IPI neste rol. A nova, porém, não inclui esse tributo no IVA.

Interlocutores do Ministério da Fazenda argumentam que o IPI, dentro do IVA Federal, criaria complicações políticas para a tramitação da proposta no Congresso Nacional, principalmente no que diz respeito à calibragem dos benefícios da Zona Franca de Manaus. E que também tornaria o IVA Federal mais complexo.

Outra proposta do governo na reforma tributária, segundo confirmou o ministro Mantega, é a unificação do Imposto de Renda (IR) das empresas com a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), uma vez que ambos tem a mesma base de tributação.

Simplificação e desenvolvimento regional

Além da unificação de tributos no IVA Federal, Mantega informou que o novo sistema será mais simples. "O sistema atual é muito complexo, burocrático, com excesso de tributos. Portanto, dificultam a produção, o consumo, o trabalho", disse Mantega.

O ministro disse ainda que a será oferecida uma alternativa "vantajosa" à chamada guerra fiscal - que é a concessão, pelos estados, de benefícios tributários, entre eles impostos menores, ou ausência de tributos, para atração das empresas. Neste caso, Mantega defendeu a criação de um fundo de desenvolvimento regional.

Para acabar com a guerra fiscal, o governo também passaria a cobrar o IVA estadual onde os produtos são consumidos, e não mais onde são produzidos. A migração da cobrança da origem para o destino aconteceria no decorrer de cinco anos.

"Vamos oferecer uma alternativa vantajosa para a guerra fiscal, que é a política de desenvolvimento regional. Os estados mais pobres foram obrigados a lançar mão da guerra fiscal para se defenderem. Vamos oferecer um fundo de desenvolvimento regional para dar recursos para que eles, ao invés de atraírem empresas com benefícios fiscais", disse ele.