'Guerra fiscal é parte do jogo', diz relator da reforma tributária

Picciani adianta que considera inconstitucional pontos que signifiquem ameaça à autonomia dos Estados

Estado de São Paulo / Denise Madueño

05/03/2008

O relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), adiantou que vai considerar inconstitucional qualquer ponto do projeto que significar uma ameaça à autonomia dos Estados. Ele disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de responsabilidade dos Estados e cabe a eles legislarem sobre a questão. "No País federativo a guerra fiscal faz parte do jogo. Unificar o ICMS é tirar competência dos Estados a quem cabe fazer a legislação (desse imposto)", afirmou Picciani.

"Quero ver como a proposta está escrita no projeto. Vamos ter de encontrar uma forma sem ferir essa questão constitucional", completou. O relator ressaltou que, como recebeu a função hoje, ainda não tinha lido o projeto de forma detalhada. "Vou ser rigoroso. Não vou aceitar propostas que firam o pacto federativo, que firam a autonomia dos Estados", antecipou. Ele ainda vai definir se pedirá ou não a realização de audiências públicas. "Se a redação que foi dada resolver essa questão, apresento logo o meu parecer", disse. No caso contrário, Picciani vai pedir que a comissão ouça constitucionalistas e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro. Picciani afirmou que pretende concluir o seu relatório no prazo máximo de um mês.

Picciani foi indicado relator do projeto pelo presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois pertencem a um mesmo grupo político. No ano passado, Picciani era o presidente da CCJ e indicou Cunha para relatar a proposta de emenda constitucional que prorrogava a CPMF. Cunha concluiu seu parecer depois de reclamações de governistas de que ele estava adiando o relatório e usando a função para que o PMDB conseguisse cargos no Executivo.

Além de relator da reforma tributária, Picciani é responsável por outros dois projetos que mexem com interesses do governo. Ele é o relator da comissão especial que estuda limites e mudanças na edição de medidas provisórias pelo presidente da República e do projeto que estabelece as novas regras para as agências reguladoras. "Tenho um bom trânsito na bancada, tanto na do Rio de Janeiro como em todo o PMDB, e auto-avalio que tive desempenho satisfatório nas funções que exerci", disse, ao ser questionado porque conseguia tantas funções relevantes na Câmara.