Independência dos conselheiros

Cio

19/03/2008

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa–IBGC acaba de divulgar a primeira Carta da série Cartas Diretrizes com pareceres técnicos que discutirão temas de impacto da governança corporativa. A Carta Diretriz nº 1, intitulada “Independência dos conselheiros de administração – Melhores Práticas e o artigo 118 da Lei das S.A.” faz três abordagens distintas.
Primeiro propõe-se a construir uma interpretação dos parágrafos 8º e 9º do artigo 118 da Lei 6.404/76, compatível com as melhores práticas de governança corporativa. Em seguida, apresenta aos praticantes do direito societário – incluindo sociedades empresariais, investidores, controladores, advogados e demais consultores – recomendações de procedimentos que buscam viabilizar a adoção das melhores práticas de governança corporativa. Por fim, oferece uma recomendação aos legisladores, reguladores e auto-reguladores para alteração da disciplina atual dos acordos de acionistas. Mais detalhes no site www.ibgc.org.br.