Fiesp cobra transparência e simplificação do sistema tributário

JCNET / Nélson Gonçalves
16/06/2008
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi dura contra vários pontos do projeto de Reforma Tributária do governo federal. O presidente da entidade, Paulo Skaf, resumiu que “o setor empresarial não abre mão da transparência do sistema, porque o contribuinte tem o direito de saber quanto paga de imposto, e hoje isso é ignorado pelo governo. Fique do lado certo relator, ponha no relatório a simplificação ampla, a transparência tributária e a redivisão federativa, e deixe os governadores virem a público dizer que são contra, porque isso é bom para o País. A reforma não é do Estado, é do País”.
A entidade apresentou 17 emendas ao projeto original. Entre os principais pontos, o empresariado quer o fim da cobrança em cascata e da cumulatividade de impostos, a proibição de criação de tributo por Medida Provisória (MP), mas apenas por lei complementar, a defesa dos direitos do contribuinte, a simplificação do sistema de créditos, adoção da nota fiscal eletrônica, acabar com guerra fiscal, entre outros.
A Fiesp também se posicionou contrária à cobrança sobre grandes fortunas e quer na lei mecanismos que não permitam o aumento da carga tributária. Mas Sandro Mabel repetiu que, para o projeto não travar, como em anos anteriores, pontos como a eliminação da cobrança por dentro nos tributos não vão ser apresentados agora, mas em emenda constitucional específica e depois. O Código de Defesa do Contribuinte tem chance de ser recepcionado no projeto.
Bernardo Appy, do governo, reforçou que “abrir enorme e longa discussão para a calibragem tributária atrapalha a reforma e ela não sai”, reforçando os argumentos do relator do projeto na Câmara Federal.