Reforço à exportação

O Estado de São Paulo
01/09/2008
O governo federal deverá reforçar em setembro sua política de comércio exterior com a regulamentação do drawback verde-amarelo. As empresas poderão, finalmente, desfrutar da redução de tributos na compra de insumos nacionais - matérias-primas, bens intermediários e embalagens - para a produção e o acondicionamento de bens destinados à exportação. Será uma desvantagem a menos em relação às indústrias dos países mais ativos no mercado internacional. As indústrias beneficiadas ficarão livres, na compra desses insumos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A suspensão dos impostos havia sido concedida em 12 de maio, por meio de instrução normativa da Receita Federal, mas faltava regulamentar a medida e montar o sistema eletrônico para a implantação do novo regime. O drawback verde-amarelo é parte da política industrial anunciada no primeiro semestre pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. O drawback tradicional, conhecido há décadas no Brasil, permite apenas a suspensão dos tributos cobrados sobre insumos estrangeiros, quando são incorporados em produtos destinados à exportação. O mecanismo era em princípio benéfico, mas produzia pelo menos um efeito indesejável, pois estimulava a importação de matérias-primas e bens intermediários disponíveis no Brasil e criava uma situação injusta para uma parte dos produtores brasileiros. Com a regulamentação do novo mecanismo pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), essa distorção será corrigida e, além disso, a carga tributária suportada pelos exportadores ficará um pouco menos pesada. A tributação é uma das principais desvantagens dos produtores brasileiros quando têm de enfrentar concorrentes estrangeiros tanto no mercado internacional quanto no mercado interno. As facilidades federais, no entanto, resolvem apenas parte desse problema. O poder de competição das empresas brasileiras é também afetado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago aos Estados. As mercadorias são isentas desse tributo quando embarcadas para o exterior, mas, ainda assim, a desvantagem fiscal é muito grande. Não há isenção para os insumos nem para a compra de máquinas e equipamentos (neste caso, há um crédito recuperável em 48 meses, quase uma brincadeira de mau gosto).Além disso, outros créditos acumulados por exportadoras são recebidos com muita dificuldade. Segundo estimativas não oficiais, mas consideradas confiáveis, o estoque de créditos fiscais acumulados contra todos os Estados já alcança o valor de R$ 17 bilhões. O governo federal não pode forçar os Estados a participar de políticas como a do drawback verde-amarelo. Nem mesmo um governo estadual pode conceder um benefício desse tipo unilateralmente, sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A solução para problemas como esse virá somente com a reforma tributária, se o projeto não for muito desfigurado nem ficar emperrado numa das Casas do Congresso. Por enquanto, a ponte entre a política industrial e a de comércio exterior continua dependendo principalmente da Camex, quando o assunto é tributação. Na quinta-feira, esse mecanismo funcionou novamente, com a inclusão de mais 181 equipamentos - máquinas e bens de informática e de telecomunicações - na lista de ex-tarifários. O Imposto de Importação sobre esses produtos, sem similares nacionais, cai temporariamente para 2%. Essa redução facilitará investimentos estimados em US$ 2,59 bilhões em vários setores. Os principais beneficiários são os segmentos de metalurgia, papel e celulose e embalagens, segundo a Camex. Empresas podem pedir a inclusão de bens de produção na lista de ex-tarifários, quando não encontram similares no mercado interno. Facilidades como essas não eliminam, mas atenuam, pelo menos, a desvantagem causada pela valorização cambial, um importante fator de encarecimento dos produtos nacionais. Para nivelar o jogo sem manipular o câmbio, o setor público teria de atacar muitos outros problemas fora do alcance dos próprios empresários, como os custos logísticos, por exemplo. Na tributação ainda falta corrigir muitas e graves distorções.