Mudanças nas regras contábeis chegam primeiro ao setor financeiro

DCI
09/10/2008
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças contábeis para as instituições financeiras. A norma faz parte do processo de convergência das nossas normas contábeis às regras internacionais, os IFRS. As mudanças, que começam a valer a partir de janeiro de 2009, fazem parte da Lei 11.638 que foi aprovada em dezembro de 2007 e prevê padrão para a contabilidade.
De acordo com Pierre Moreau, do escritório Moreau Advogados, especialista em aquisições, "os bancos poderão ser comparados entre si. O impacto principal será em quem concede crédito. Outra mudança é que a norma cria maior transparência do sistema e permite comparar itens como ativos imobilizados e diferidos, como equivalência patrimonial das empresas e nas operações de fusão e cisão. A lei restringiu o que pode ser diferido".
ESPECIFICAÇÕES
Uma das especificações que mudou para os bancos foi que a partir de 2009, as empresas coligadas terão de reconhecer os ativos no balanço. Um exemplo seria o grupo Itaú, com várias empresas coligadas. A empresa que tiver 20% do capital votante ou tiver influencia na administração, tem que ser reconhecido pela empresa controladora na montagem do balanço. Outra mudança é o registro de ativos e passivos, que antes era pelo valor histórico e hoje tem que ser contabilizada como valor de mercado.
As medidas valem para o ano que vem, mas algumas empresas fazem o balanço de partida neste ano, com ano-base 2008. de acordo com o professor da USP Eliseu Martins, "a Lei 11.638/07 faz a desvinculação das demonstrações financeiras das tributárias e agora a contabilidade passa a ter fins mercantis e fins contábeis, o que exige uma mudança de comportamento e de postura". Para o advogado Moreau, a contabilidade passou de regras obsoletas para um novo marco regulatório.