Mercado discute fim do Nível 1 de governança

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Vinícius Pinheiro e Luciano Feltrin
09/12/2008
A câmara consultiva criada pela BM&F Bovespa para revisar as normas dos segmentos diferenciados de governança corporativa discute, além de mudanças no Novo Mercado, no qual estão listadas as empresas com práticas mais rigorosas de transparência, a eliminação do Nível 1, primeiro degrau da escala criada pela bolsa há oito anos.
Na avaliação dos especialistas, as evoluções do mercado de capitais brasileiro e da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tornaram o Nível 1 obsoleto. Outro problema apontado é falta de uniformidade entre as companhias que fazem parte do segmento, que reúne hoje companhias reconhecidas pelos investidores, como os bancos Bradesco, Itaú e Unibanco, além da mineradora Vale, e outras com reconhecidos problemas, como foi o caso da Varig, excluída pela bolsa em 2003 após atrasar a divulgação do balanço anual.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Mauro Rodrigues da Cunha, o Nível 1 cumpriu sua função no tempo, ao permitir que as empresas adequassem gradativamente suas políticas de governança corporativa. "Hoje, porém, a listagem no Nível 1 não representa mais nenhum diferencial", afirma.
O presidente do IBGC, que participa do grupo responsável por apresentar a proposta de revisão das regras de governança da bolsa, diz que existem basicamente duas propostas em estudo: a primeira seria a simples eliminação do Nível 1, o que, na prática, faria com que não houvesse distinção entre as 43 companhias que hoje fazem parte do segmento de listagem e as do chamado mercado tradicional, que cumprem apenas o estabelecido pelas regras da CVM e da bolsa.
A segunda alternativa, defendida pessoalmente por Cunha, seria transformar o Nível 1 em "nível zero", ou seja, fazer com que as normas passem a valer para todas as empresas listadas na bolsa. "Ao equiparar o Nível 1 e o mercado tradicional, a bolsa aumentaria o grau de informação disponível sobre todas as companhias listadas", ressalta.
A proposta do fim do Nível 1 de governança corporativa também tem a simpatia pessoal do ex-presidente da autarquia que regula o mercado acionário, Luiz Leonardo Cantidiano, coordenador da câmara consultiva da BM&F Bovespa. O advogado, que também participou da criação dos níveis diferenciados de listagem do mercado de ações do País, considera que, com o avanço da legislação, sobretudo na parte contábil, e com a convergência das normas para o padrão internacional (IFRS), as regras do Nível 1, centradas no aumento de informações ao mercado, acabaram perdendo a necessidade.
O conselho da bolsa volta a se reunir nesta semana para discutir as propostas. Segundo Cantidiano, a idéia é concentrar a discussão nos pontos que realmente serão alvo de mudança. Ele lembra que qualquer alteração no regulamento dos níveis de governança da bolsa precisa ser aprovada por pelo menos 2/3 das companhias. Por isso, a proposta do grupo ainda será submetida às companhias antes de ser colocada em prática. A previsão é de que as novas regras entrem em vigor até maio do ano que vem.
Novo Mercado
Ambos os especialistas defendem mudanças apenas pontuais nas normas do Novo Mercado da bolsa. "Um dos méritos da regulação é justamente a estabilidade das regras", considera o presidente do IBGC. Uma das sugestões da entidade é a proibição do chamado "conselheiro fantasma", ou seja, a obrigação de um integrante do conselho de administração submeter o seu voto à aprovação do acionista controlador. Cunha sugere ainda a exclusão do Novo Mercado de companhias cujo estatuto contenha cláusulas "dúbias". Analistas apontam que os casos recentes de incorporação de empresas na bolsa deixaram claro esse tipo de problema.