Pacote vai reduzir imposto para a construção

DCI / Patrícia Acioli e Robson Gisoldi
19/01/2009
As medidas que o governo federal prepara para o setor habitacional atingirão do empresário ao consumidor. A classe média deverá ser beneficiada por meio de redução da taxa de juros e mais crédito disponível no mercado; a população de baixa renda deverá garantir moradia via políticas de subsídio, e os empresários dão como certa a desoneração tributária da cadeia de material para construção civil. Ainda não se sabe a que níveis de redução o Executivo será capaz de chegar, mas o setor propôs Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a zero durante o período de dois anos.
Nos bastidores, especula-se que pelo menos uma redução de IPI nos moldes a que se deu no setor automobilístico seja anunciada. No final de 2008, o governo concedeu a diminuição do IPI de 7% para zero, de 13% para 6,5% de 11% para 5,5%, de 8% para 1% e de 8% para 4%, dependendo da categoria dos veículos. "Assim que a crise começou, enviamos ao governo um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrando os benefícios que as desonerações sobre o IPI feitas em 2006 trouxeram para a economia do País", contou Melvyn Fox, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção (Abramat). Na última sexta-feira, a entidade enviou para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, os resultados de outro estudo encomendado para FGV sobre os desdobramentos de uma desoneração de IPI zero poderia trazer.
"Em 2009, o governo trabalha com taxas de crescimento entre 2,8% e 3,8%. Se houver a redução no IPI para toda a cadeia de material de construção, as metas para o Produto Interno Bruto (PIB) passariam a ser de 3,5% e 4,5%", explicou Fox. Segundo ele, FGV também calcula que essa medida poderá diminuir o atual déficit habitacional em 211 mil famílias.
As reivindicações do setor privado, entretanto, não ficam restritas ao IPI. A Abramat considera razoável uma redução do PIS-Cofins e prepara uma proposta para ser analisada junto aos Estados de corte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso de São Paulo, Fox diz que a proposta é derrubar de 18% para 12% a alíquota do tributo a todos os materiais de construção. O presidente da Abramat diz ainda que o incentivo poderia vir nos moldes de crédito de ICMS ao consumidor.
Segundo José Carlos de Oliveira Limão, diretor do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a desoneração de IPI para o setor começou em 2006, e teve sequência em 2007 e 2008, totalizando 47 produtos da cesta básica de construção, principalmente para o sistema de habitação de interesse social. Porém, "a medida não foi suficiente", disse o diretor. "Como ocorreu em dezembro último a prorrogação da não cumulatividade do PIS-Cofins, acredito que a redução da carga tributária, como por exemplo a do ICMS, também poderia ser uma outra medida positiva para o setor", completou. Para ele, a desoneração do IPI, a exemplo do setor automobilístico, traria benefícios para a cadeia de materiais de construção, apenas se a lista de produtos incluídos fosse realmente representativa.
Em ano de crise e próximo ao calendário eleitoral da sucessão de 2010, o Executivo não quer errar a mão. Segundo fontes ouvidas pelo DCI, o governo trabalha com a data de 4 de fevereiro para o anúncio do Plano de Habitação, aproveitando a apresentação do relatório do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há quem aposte no dia 28 deste mês em razão da urgência. O programa deverá trazer ampliação de crédito, flexibilização do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), corte na taxa de juros, diminuição de burocracia e desoneração de tributos - medida avaliada como indispensável em razão da demanda que o PAC gerou em torno dos materiais de construção.
Os empresários estão otimistas sobre as ações futuras do governo. De acordo com uma pesquisa realizada pela Abramat sobre a expectativa da indústria em relação as ações do governo para 2009, em setembro, antes da crise financeira internacional, aqueles que se diziam otimistas eram 74%. Em outubro, o índice despencou para 57%. No mês seguinte, novembro, houve uma recuperação do otimismo, chegando a 61%. Em dezembro ela já era de 63% e finalmente em janeiro, 68%. "A visão do governo sobre a importância do setor está correta, por isso acreditamos nas medidas a serem anunciadas", afirmou Fox. "E elas devem ser fortes e vir rápidas", acrescentou.
Para o enfrentamento da turbulência econômica, o setor privado reconhece o lançamento de ações importantes por parte do governo, como a liberação de recursos por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciados nos últimos meses de 2008, como também a Medida Provisória nº 451/08, com prorrogação da não cumulatividade do PIS-Cofins até 31 de dezembro de 2010, são exemplos dessas medidas. Apesar das iniciativas, Oliveira Limão diz que ainda são necessários investimentos no setor habitacional e de infraestrutura. "É importante ressaltar que o setor da construção é um dos principais responsáveis pela geração de emprego no país, com cerca de 8,2 milhões de trabalhadores diretos e indiretos", disse. Medidas como incorporar as obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014, nas obras previstas do PAC, assim como acelerar o processo de construção de moradias de interesse social, face ao atual déficit de quase 8 milhões de moradias, são outras ações que podem ser positivas para fomentar o rapidamente o setor.
Para os empresários, as medidas de desoneração e desburocratização poderão ser altamente benéficas para o setor. Entre os pleitos, Oliveira Limão destaca a redução do custo cartorial, a extensão do programa de financiamento ao capital de giro e fundo garantidor para as obras de infraestrutura, a redução da carga tributária dos negócios de locação predial urbana, aceleração do Planhab e ampliação do alcance do Regime Especial Tributário, para habitação de interesse social, pontos que devem ser contemplados no Programa a ser anunciado.
A habitação e construção civil, no entanto, não são os únicos setores que o governo lança medidas de apoio. A indústria automobilística beneficiada em 2008, terá novidades, assim como a agricultura. O Ministério do Desenvolvimento deve incluir a agricultura no drawback verde-amarelo, que garante a isenção do recolhimento de tributos na importação de insumos utilizados na elaboração de produtos destinados à exportação.