Nova barreira argentina

O Estado de São Paulo / Opinião
27/02/2009
O governo argentino deu mais um passo em sua escalada protecionista e impôs uma taxa adicional de 413% sobre talheres de aço importados do Brasil e de 1.450% sobre os chineses. Diante da passividade do governo brasileiro, a administração da presidente Cristina Kirchner não tem dificuldade para elevar barreiras aos produtos fabricados no Brasil. Justificativa não é problema. Sempre se recorre ao mesmo arsenal de explicações - é preciso combater algum dumping, deter uma invasão ou compensar o desequilíbrio causado pelas políticas de Brasília, especialmente os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A atual presidente continua, sem dificuldade, a política em vigor durante a gestão de seu marido, Néstor Kirchner. A imposição de barreiras a produtos brasileiros é parte da rotina, assim como a revisão periódica do acordo especial de comércio do setor automobilístico. Se os acordos fossem cumpridos, esse comércio já teria sido liberalizado há anos, mas ninguém sabe quando isso finalmente ocorrerá. De tempos em tempos, o governo argentino propõe - e o brasileiro aceita - uma alteração dos termos do acordo, sempre com novos limites para um dos lados - o Brasil.
Desde o agravamento da crise internacional, no segundo semestre do ano passado, as barreiras multiplicaram-se, com a suspensão de licenças automáticas de importação de vários produtos e a adoção de uma grande lista de preços de referência, sempre com valores calculados para dificultar o ingresso de mercadorias brasileiras.
Ninguém tem dúvida sobre a natureza das ações do governo argentino, quando se trata de regular o comércio com o Brasil, mas o governo brasileiro geralmente prefere curvar-se e aceitar as imposições. De vez em quando, ensaia alguma resistência, mas sem vigor e por pouco tempo. As autoridades de Buenos Aires normalmente comandam o jogo. Foi assim, mais uma vez, na reunião de ministros em Brasília, na semana passada, quando os argentinos deram todas as cartas e afirmaram sem meias palavras sua intenção de continuar adotando medidas protecionistas. A imposição de uma enorme alíquota aos talheres de aço inoxidável foi apenas uma demonstração de coerência.
Uma nova reunião ministerial está prevista para 4 de março, em Buenos Aires, para continuação das discussões. Essa é a descrição oficial do evento, porque, de fato, não houve discussões em Brasília. Houve um monólogo protecionista. Se não houver uma grande surpresa, o novo encontro será mais uma cerimônia de sujeição brasileira às decisões tomadas em Buenos Aires. Pouco acrescentará, portanto, à preparação do encontro dos presidentes da Argentina e do Brasil previsto para 20 de março em São Paulo.
O secretário argentino de Relações Econômicas Internacionais, Alfredo Chiaradia, propôs a participação dos empresários no debate. "Nada melhor que quem conhece o setor ajude a encontrar fórmulas, saídas e sugestões, já que nós, funcionários, conhecemos apenas os aspectos gerais", afirmou. Mas esse envolvimento ocorreu várias vezes, desde a gestão de Néstor Kirchner. Os industriais argentinos foram sempre respaldados por seu governo, enquanto os brasileiros eram pressionados por Brasília para ceder.
Para que essa leniência? Para fortalecer o Mercosul, pode responder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o Mercosul nem chega a ser uma caricatura de união aduaneira.
O governo argentino tem hoje motivos mais fortes do que nunca para se preocupar com a indústria. A produção industrial em janeiro foi 4,6% menor que a de um ano antes, de acordo com dados oficiais. Segundo escritórios privados, a diferença para menos foi muito maior - em torno de 11%.
A maior parte da economia argentina tem vivido num mundo de ficção, com preços controlados, inflação subestimada e elevado protecionismo. Mas nenhuma proteção pode substituir por muito tempo o investimento produtivo e a modernização. O governo brasileiro olha para outro lado e prefere criticar o protecionismo embutido na cláusula "buy american" do pacote americano, embora a violação de regras, nesse caso, seja menos clara e os prejuízos para o País, menos evidentes. Ao mesmo tempo, aceita os prejuízos injustificáveis causados por uma política incompatível com o Mercosul. Ficção econômica de um lado, fantasia diplomática de outro.