Anbid quer diferenciar modelo local

Entidade destaca vantagens de regras definidas pelo mercado, mas com supervisão
Valo Online / Alessandra Bellotto
20/05/2009
A Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) alterou o nome de sua área de autorregulação para Regulação e Melhores Práticas de Mercado. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Marcelo Giufrida, é evitar que o modelo empregado pela Anbid seja confundido com o adotado por mercados internacionais, como o americano, e que se mostrou falho ao abrir espaço para uma das mais graves crises financeiras da história mundial. "Não queríamos que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Anbid fosse confundido com o conceito da autorregulação baseado na mão invisível, colocado em xeque com a crise", disse, referindo-se à teoria desenvolvida por Adam Smith que diz que, em uma economia de mercado, os interesses individuais tendem a se equilibrar aos da sociedade, sem interferência.
Segundo Giufrida, a Anbid não acredita num mercado totalmente desregulamentado, mas em regras estabelecidas voluntariamente pelos participantes e no incentivo à adoção de melhores práticas. Um diferencial do modelo brasileiro é que ele prevê, além da regulação, a supervisão das atividades dos associados sob pena de punições.
A área de autorregulação na Anbid foi criada há mais de dez anos, a fim de preparar o mercado de capitais para a expansão a partir do Plano Real, disse o presidente do Conselho de Normas Éticas da entidade, Valdecyr Gomes. "Os agentes, de olho no potencial de crescimento e na possibilidade de atrair investidores estrangeiros, perceberam que era necessário dar mais credibilidade e transparência ao mercado, criando regras até mais restritivas." Segundo Gomes, já existiam normas, mas os investidores precisavam de informações.
O código de ofertas é um exemplo de autorregulação no país, destacou o advogado e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade. Isso porque, segundo ele, o código surgiu na contramão da lógica - não foi o governo que incentivou a adoção de novas regras, mas o mercado ao perceber que tinha de interferir se quisesse atrair investidores estrangeiros e fundos.
Ao longo desses anos, foram lançados sete códigos, como o de ofertas públicas, fundos de investimento e private banking. Para este ano, a entidade prepara mais dois: um para os fundos de investimento em participações e um para gestores de patrimônio, conhecidos como "multifamily offices".
Para o sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha, Julian Chediak, que avaliou o trabalho da Anbid a pedido da entidade, o modelo de autorregulação adotado no Brasil vem funcionando adequadamente, de forma complementar às normas do regulador. "Não podemos importar uma crise regulatória que não é nossa, o que não significa que não pode haver melhorias", disse. Ele cita como argumento o fato de o Brasil não enfrentar uma crise sistêmica provocada por falhas de regulação desde o fim da década de 80. O grande marco, segundo ele, foi a criação da CVM, que vem atuando de forma conjunta com a Anbid, mas sem abrir mão de seu papel de regulador.
Na avaliação de Trindade, a autorregulação de normas de condutas adotada no país tem de continuar avançando. "Não se pode ter a ilusão de que o regulador, em geral estatal, é onipresente e que as regras por si só são capazes de evitar fraudes e risco sistêmico", disse. Ele defendeu a unificação dos vários reguladores prudenciais (que analisam risco de solvência), como Banco Central, Susep (que regula a atividade de seguros e previdência aberta) e SPC (dos fundos de pensão), além dos reguladores de normas de conduta, entre eles a CVM. "A regulação tem de ser unificada para todos os produtos financeiros... e a autorregulação pode sair na frente."