SEC propõe nova regulamentação para agências de rating nos EUA

InfoMoney
18/09/2009
Sob pressão para restaurar a credibilidade dos mercados, a SEC (Securities and Exchange Commission) propôs, nessa quinta-feira (17), novas regras para regular a atuação de agências de ratings e o fim do flash trading.
O primeiro alvo da SEC são as agências de classificação de risco de crédito, muito criticadas durante a crise - já que algumas das mais importantes casas concederam nota máxima (AAA) a empresas cujos negócios se baseavam em seguros de hipotecas de alto risco.
Assim, a comissão reguladora norte-americana votou unanimemente para introdução de regras para as firmas de rating, como uma medida que obriga as empresas a divulgarem "pré-ratings" de outras agências antes de contratar uma delas para avaliar a companhia. Isso impediria a prática do "ratings shopping" - que consiste em um processo no qual um banco de investimento contrata diversas agências para um rating preliminar de uma determinada empresa e só divulga e paga aquela que for de nota mais favorável para a empresa.
Além disso, as agências de rating também passarão a ter que divulgar quem fez o pagamento pelo trabalho e se alguma de suas afiliadas presta serviços à empresa avaliada. Banindo estas práticas, a SEC espera devolver a credibilidade às empresas de rating.
Regras mais rígidas para agências
Apoiada pelo governo dos EUA, a comissão também acordou em adotar uma regra que exige que as agências divulguem para seus concorrentes seus dados e processos para determinar um determinado rating de crédito. Os dados, por sua vez, seriam utilizados por outras agências para produzir uma classificação secundária. Todas as três medidas para o segmento eram esperadas, depois que Schapiro deu sinais, em agosto, que a comissão iria considerar novas regras.
"As mudanças sendo avaliadas hoje beneficiarão os investidores em diversas maneiras, ajudando a resolver conflitos de interesse e melhorar a credibilidade do processo de ratings", afirmou Mary Schapiro, chairwoman da SEC.
A SEC propôs mais uma série de medidas para as agências de rating, como a rescisão de uma regra que exime as instituições de alguma responsabilidade, além da obrigatoriedade da divulgação do histórico de ratings concedidos pela agência mediante pagamento depois de um ano da divulgação da classificação.
Segundo a comissão, isso ofereceria ao investidor informações sobre o relacionamento da empresa que busca o rating e as agências que o concedem. Atualmente, a divulgação obrigatória se aplica somente a 10% dos ratings - o período de um ano deve-se ao temor das agências de que um período mais curto prejudicaria a habilidade de obter negócios.
Apesar de já esperadas, as medidas foram bastante criticadas nesta quinta-feira. Muitos acreditam que as empresas encontrarão brechas para obter ratings de maneira confidencial - como, por exemplo, apenas verbalmente, e não mais por escrito. Outros críticos, como Kathleen Casey, da própria SEC, acredita que as medidas podem ser exageradas e levarem a mais custos e efeitos anticompetitivos. Segundo ela, a maneira de se garantir ratings de melhor qualidade é a punição por parte dos investidores para a agência que continue concedendo classificações erradas.