'NYT': novas regras para o petróleo são "virada nacionalista"

BBC Brasil
01/09/2009
O novo marco regulatório para a exploração do petróleo no Brasil, anunciado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa "uma virada nacionalista" para o Brasil, segundo afirma reportagem publicada nesta terça-feira pelo jornal americano The New York Times.
"O governo brasileiro propôs mudanças às leis existentes na segunda-feira para dar o papel principal no desenvolvimento das reservas-chave de petróleo em águas profundas para a gigante estatal da energia, a Petrobras, em detrimento das rivais estrangeiras", observa o diário.
"O novo marco regulatório do País representa uma virada nacionalista para o Brasil", diz a reportagem, que comenta que os campos descobertos nos últimos dois anos podem transformar o Brasil em uma grande potência mundial de energia.
A reportagem comenta que as novas regras, que ainda dependem de aprovação do Congresso, "confinariam as empresas estrangeiras a papéis mais subservientes à Petrobras e a uma nova estatal do petróleo ainda a ser criada".
Divisão social
Já o diário econômico americano The Wall Street Journal destaca que, para cumprir sua promessa de financiar o desenvolvimento do País com os recursos provenientes do petróleo, Lula "terá que ter sucesso onde gerações de governos latino-americanos, do México à Bolívia, falharam: transformar a riqueza de vastos recursos naturais no motor do desenvolvimento".
"O Brasil, com alguns dos maiores estoques do mundo de minério de ferro e prata, tem uma das maiores diferenças entre os ricos e os pobres", diz a reportagem.
O jornal comenta que para superar os desafios tecnológicos para explorar os novos campos, a quilômetros de profundidade sob uma camada de rocha e sal, o País precisará de ajuda, mas "poderá não atrair a colaboração de que necessita a menos que ofereça aos parceiros termos mais lucrativos".
A reportagem do Wall Street Journal observa ainda que as ações da Petrobras "caíram na segunda-feira, em parte por causa da preocupação de que o governo terá uma participação maior na companhia".
O jornal lembra ainda que "alguns observadores questionam a suposição básica de que a extração do petróleo é certa", já que a britânica BG Group e a americana Exxon anunciaram no mês passado não terem encontrado petróleo em suas áreas de concessão, apesar de a Petrobras ter dito que a maioria de suas perfurações de teste encontraram petróleo.

Lula afinal desiste de sua reforma tributária

Monitor Mercantil
01/09/2009
Na semana passada, ao empossar novos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente Lula admitiu com clareza: não vai mais tentar impor reforma tributária. Na verdade, isso jamais constou realmente de seus planos. Sem ter bola de cristal, esta coluna anunciou, a 11 de julho do ano passado: "Reforma Tributária para inglês ver". E mais: "Nada impede que o projeto de reforma tributária seja apenas um bode expiatório, algo para tomar tempo do Congresso, enquanto o Executivo age com medidas provisórias e decretos".
A coluna citou o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA): "Todos os gestos do governo são na mão inversa à da reforma. A carga tributária aumenta, a arrecadação é recorde e eles querem criar a CSS". Agora, mudou o panorama: com receita em queda, o resultado seria ainda pior. Estados e municípios iriam querer criar tributos ou aumentar alíquotas e a União, com menos recursos, insistiria em inventar contribuições, como a CSS - que não tem de dividir com outros entes federativos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) adota linha dúbia: afirma ser a favor de reforma, mesmo sabendo que, em época de crise, pode sair um monstrengo, pior do que está agora. A Fecomércio-SP lembra que a carga tributária já alcança 39% - e daí só poderia subir. "Por que não se faz uma reforma tributária? Porque ela envolve interesses divergentes e conflitantes", afirma Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. O especialista em finanças públicas aponta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um dos principais vilões da injustiças tributárias.
Assevera Amir Kahir, consultor na área de finanças públicas: "Todas essas reformas mexem profundamente com o ICMS, que é o principal tributo dos governos estaduais, correspondendo a 83% de sua receita". Odair Zorzin, diretor da Moore Stephans do Brasil, diz com clareza: "A União recebe 60% dos impostos arrecadados e, se tiver de repartir com estados e municípios, terá de subir as alíquotas". Como se vê, é quase impossível se fazer reforma tributária justa, principalmente em fim de governo e perto de eleições. Lula fez bem em jogar a toalha.

Fundos podem ter nova regulação

Valor Online
01/09/2009
A queda na taxa Selic e a consequente busca por maior rentabilidade por parte dos investidores e gestores passa, invariavelmente, pela maior exposição ao risco. E a regulação do mercado deve acompanhar essa mudança. O recado foi dado pela presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, durante painel e entrevista concedida durante o 4º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, realizado pela BM & FBovespa.
" O investimento nessa gama de ativos mais arriscados tem que ser feito com todo o conhecimento pelo investidor. Ele tem que ter mais informação " , disse Maria Helena, em entrevista.
Entre os tópicos abordados pela presidente estão uma reforma na norma dos gestores, com maior certificação das pessoas-chave na administração do fundo. Aumento dos controles internos e a criação de prospectos simplificados e inteligíveis pelos investidores.
Essa busca por maior regulação e transparência não aborda apenas os fundos de investimento. Segundo a presidente da CVM, a ideia é expandir o alcance da regulação para os fundos de private equity, venture capital e hedge funds. " Não podemos ter zonas de obscuridade no mercado. "
O órgão regulador também pretende trabalhar com as agências de rating e aperfeiçoar o tratamento dado aos derivativos de balcão. A ideia é fechar a brecha para a venda de produtos que não parecem ser o que realmente são e não deixar espaço para que os gestores façam arbitragem entre regulações.
No caso dos derivativos, Maria Helena foi específica ao mencionar os produtos envolvendo taxa de câmbio, que trouxeram enormes prejuízos para empresas brasileiras, como Sadia e Aracruz, no ano passado. Segundo a presidente, os produtos foram oferecidos com pouca transparência e até para empresas que não precisavam deles.
Ainda nesta seara, Maria Helena lembrou que o próprio mercado caminha em direção à maior transparência, já que a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima) trabalha na edição de um código para a distribuição desse tipo de produto e que a associação também trabalhará para a adoção de cumprimento de tais recomendações.
Maria Helena também apontou que o órgão regulador trabalha para aperfeiçoar o registro dos produtos financeiros, contemplando as características das operações e marcação a mercado. Outro ponto abordado é a unificação das bases de dados das duas centrais de registro (BM & FBovespa e Cetip) facilitando, também, a comparação.

Despesa de fundo de pensão de estatal terá limite

Agencia Estado / Isabel Sobral
01/09/2009
As despesas administrativas dos fundos de pensão das empresas estatais deverão se limitar a até 1% do total de ativos financeiros das entidades ou não ultrapassar 9% da soma das contribuições anuais feitas ao conjunto dos planos previdenciários. Essa é uma nova regra de limite das despesas administrativas que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2010, segundo resolução aprovada hoje pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). O CGPC é um órgão tripartite (governo, administradores de fundos de pensão e participantes) responsável pela definição de regras para essas entidades fechadas de previdência.
A regra atual prevê que as despesas administrativas dos fundos de pensão do setor público sejam limitadas a 15% das contribuições anuais. O secretário de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena, explicou que, no entanto, há no momento algumas entidades que reduziram ou suspenderam novas contribuições de seus associados e de suas patrocinadoras por terem um elevado superávit.
Esse é o caso, por exemplo, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) que, desde 2007, suspendeu novas contribuições. "Por isso, para entidades nessa situação era preciso criar um outro parâmetro para controle das despesas administrativas, que é o porcentual dos ativos financeiros", explicou o secretário. Segundo Pena, o cenário de juros mais baixos é compatível com uma maior redução das despesas administrativas dos fundos de pensão.
A resolução aprovada hoje dará um prazo de 60 meses, a contar de 1º de janeiro do ano que vem, para o enquadramento de todas as entidades. O secretário informou que o Brasil tem hoje 380 fundos de pensão, sendo 83 deles ligados a empresas estatais na esfera federal, estadual e municipal. Dessas 83 entidades fechadas de previdência públicas, 20 delas hoje estão desenquadradas do limite de gastos fixado pela nova resolução. No caso dos fundos de pensão ligados a empresas privadas, os limites de gastos administrativos deverão ser definidos pelo Conselho Deliberativo de cada entidade.
A SPC passará a divulgar em sua página eletrônica na Internet, também a partir de janeiro do ano que vem, informações sobre as despesas administrativas dos fundos de pensão, inclusive das despesas de investimentos, como forma de maior comparação para os participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores. "O objetivo disso é melhorar a gestão dos fundos de pensão, dando instrumentos para que os participantes possam cobrar sempre uma melhor gestão dos administradores das entidades", afirmou o secretário.

Changes Proposed to Benefit State’s Oil Giant in Brazil

The New York Times
By ALEXEI BARRIONUEVO
Published: August 31, 2009
RIO DE JANEIRO — The Brazilian government proposed changes to existing laws on Monday to assign the primary role of developing key deep-sea oil reserves to the state-run energy giant, Petrobras, at the expense of foreign rivals.
The country’s new regulatory framework represents a nationalistic shift for Brazil, which has discovered deep-sea fields in the past two years that Petrobras says could hold tens of billions of barrels of crude oil — more than doubling the country’s current proven reserve of 14.1 billion barrels — and transform Brazil into a major global energy power.
President Luiz Inácio Lula da Silva said in his weekly radio broadcast that the new regulatory framework represented a “new Independence Day” for Brazil.
The proposal, which needs congressional approval, would confine foreign companies to mostly subservient roles to Petrobras and a new state-owned oil company still to be created.
Brazil currently awards exploration and production concessions through bidding, which is open to foreign companies. While existing concessions in the “pre-salt” area would be maintained, the remaining 72 percent of the subsalt acreage still to be explored, more than 41,000 square miles, would be left in government hands, to be developed by Petrobras, said the presidential chief of staff, Dilma Rousseff. Production-sharing contracts would be granted to the companies offering the Brazilian government the largest portion of the profits.
The government also said it would establish a New Social Fund to ensure that future oil revenues were regularly funneled to education and poverty reduction.
In the next five years, Petrobras plans to spend more than $30 billion on the development of the offshore fields. The company said Monday in a statement that it might sell new shares to finance development of the new fields.

Independence Day: Brazil Maps New Rules for Offshore Oil

The New York Times
August 31, 2009, 2:15 PM ET
By Keith Johnson
Brazil announced today new rules to protect the country’s expected oil windfall. The big question is whether the long-awaited shift really strengthens Brazil and state-owned Petrobras, or whether it backfires by scaring off investment by international oil companies.
The new rules, in the works for a year, change the terms for Brazil’s massive offshore oil fields to production-sharing agreements, rather than outright concessions. (More here and here.)
This means that if oil prices soar, as some expect, most of the windfall would accrue to the Brazilian government not the oil companies. (Oil wasn’t doing any soaring today, plummeting below $70 a barrel.)
Big Oil can live with that. These agreements are the norm in West Africa, where both the companies and nations such as Angola have profited mightily.
Brazilian president Lula heralded the new rules as “the new independence day” for Brazil. They name Petrobras as the operator for all of Brazil’s “pre-salt” offshore oil fields (the fields that lay under huge slabs of salt on the sea floor, which make up the bulk of Brazil’s recent offshore finds). Petrobras will have the right to operate some fields exclusively; even those that are opened up to international investors will see Petrobras hold a minimum 30% stake. And the rules are geared to maximize income for the Brazilian government: Winning foreign bidders will be those who offer the biggest cut to the government.
This means Petrobras will have its hands full and the Exxons and Shells of the world will have to settle for a back seat.
Finally, to underscore how political Brazil’s oil wealth is becoming, the country will create a new state company, Petrosal, that will manage all its oil and gas resources. Though Petrosal won’t have any say over investments or operations, it will have “voting rights and veto powers that will define consortium activities,” according to Petrobras.
Five years ago, such a move might have looked risky, if not downright foolish. Today, though, things have changed.
Western oil companies, for starters, are desperate to tap into oil finds anywhere they can—and Brazil’s offshore fields are among the world’s biggest discoveries in recent decades. Recently, Big Oil has been willing to accept increasingly tough terms for oil exploration in Iraq; the lure of Venezuela’s huge oil fields for some outweigh the risks of dealing with the Chavez government.
And Petrobras doesn’t lack experience in offshore oil exploration, which is trickier and more expensive than onshore production.
Still, putting the development of Brazil’s vast oil wealth squarely on the shoulders of Petrobras could test the company. It already plans a rights issue to raise fresh funds to plow into offshore exploration; it may need even more cash if the government’s new rules dissuade the Exxons, Chevrons, and Shells of the world.

SEC Investigating Apple Trading

Huffington Post
Dan Dorfman
Financial Columnist, Market Commentator.
Posted: August 30, 2009 05:09 PM
Hey, have some investors been screwing around illegally with the shares of high-flying Apple, Inc., a superstar of the investment scene?
Apparently, the Securities & Exchange Commission is suspicious this may be the case and has kicked off an investigation into the trading in Apple's securities both here and abroad. This is revealed in a series of documents it recently fired off to the brokerage community.
I have obtained copies of those internal SEC documents from a regulatory contact. Interestingly, the nature of its interest shows that the commission is not investigating, as is usually the case, the trading that occurred in a specific time period, but rather, in this instance, in four specific time periods. This suggests the SEC could be looking into more than one potential violation in the trading in Apple shares.
What the agency is seeking in its queries to the brokerage community are the names of its clients who specifically bought and sold Apple's securities in those four time periods and whether anyone did so with a knowledge of non-public, inside information.
What's it all about? The SEC, as usual, declined comment, and Apple refused to respond to calls seeking comment. Wall Street sources, however, speculated that the agency's investigation likely centered on possible trading that may have been based on the illegal use of inside information involving three particular Apple-related developments. In effect, they raise specific questions:
--Whether anyone got an illegal lead on precisely how sales were faring on key items in Apple's highly successful Ipod product line.
--Whether anyone was given a precise insight into the health of the company's co-founder and CEO, Steve Jobs, a cancer survivor who took a six-month leave of absence last January and then received a liver transplant. Subsequent questions about the viability of his health then led to a great deal of volatility in Apple's shares.
--Whether anyone had exact knowledge of when specific releases would be made by the company with regard to Jobs' health or Ipod sales and pretty much of an awareness, as well, as to what those announcements would say.
Judging from "some uncanny trading" that he saw taking place in Apple, one hedge fund trader told me "it almost looked at times like the buyers and sellers were working at the company."
In any event, if you're an Apple shareholder, you are one of those lucky investors since 2009 has been a big winner for you. The stock closed last year at 85.35 and is presently trading at $170.05, meaning it has almost doubled in 8 months in a difficult and erratic market environment. Moreover, the shares are trading just a shade below their 52-week high of $176.25.
A number of Apple trackers are convinced it's still gung-ho ahead for the stock. For example, several see substantially greater capital appreciation, with a number, such as Deutsche Bank and Canaccord Adams, projecting gains that could push up Apple's shares to the $200 to $2.50 level. The stock's all-time high, $202.96, was recorded in 2007.
A word of caution, however, before you dash out and buy some Apple shares. There are also a number of disbelievers out there, as evidenced by a sizable short interest (a bet the stock price will go lower) of 16.3 million shares. This skeptical view is largely based on the belief that the huge rise in the company's shares more than adequately discounts Apple's positive fundamentals.
Meanwhile, speaking of SEC stock trading investigations, the agency, based on additional copies I've obtained of documents it recently sent to brokerage firms, is also looking into the buying and selling action in Biogen Idec, Human Genome Sciences, BioMS Medical Corp., Blackout Media, Location Based Technologies, Advanced Medical Optics and Hansen Medical.

Trecho Sul do Rodoanel é adiado para 2010

Apesar do otimismo do governo de São Paulo para inaugurar a obra ainda este ano, chuvas e impasse judicial sobre praças de pedágio atrasaram o projeto e inauguração foi novamente marcada para o dia 27 de março de 2010. Mesmo assim, governo do Estado diz que faltarão apenas 10% para concluir a obra em novembro
Portal Transporta Brasil / Leonardo Helou Doca de Andrade
31/08/2009
A promessa do governo do Estado de São Paulo de inaugurar o Trecho Sul do Rodoanel ainda no mês de novembro deste ano acaba de cair por terra. À época do início das obras, com seu bom andamento, e com o repasse adiantado dos recursos do governo Federal para o projeto, a Dersa e o governador José Serra chegaram a anunciar a inauguração antecipada, mas, esta semana, a data de entrega do projeto foi novamente marcada para 27 de março de 2010.
O motivo, segundo fontes do governo, é o atípico mau tempo nos meses de junho e julho, quando choveu uma quantidade inesperada, atrapalhando as obras e dificultando trabalhos como asfaltamento e concretagem. Além disso, o impasse jurídico em torno da cobrança de pedágio na via atrasou a construção das praças de cobrança do novo trecho.
Apesar do atraso, o governo lembra que o mês de março ainda é uma data antecipada em relação à previsão do contrato. Para concluir o projeto, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S. A.), responsável pelas obras, deverá ainda aguardar a construção das praças de pedágio e de alguns trechos, atrasados pelas chuvas. Mesmo assim, a companhia informa que em novembro já terá mais de 90% dos trabalhos concluídos.
Restrições
Já esperando a fuga dos veículos para outras vias, como a Marginal Tietê, devido à cobrança de pedágio no Trecho Sul do Rodoanel, a Dersa aguarda que a prefeitura de São Paulo adote medidas restritivas aos caminhões naquela via, para evitar o desvio e obrigar os motoristas a utilizar o Rodoanel, pagando pedágio.

Refis registra 50 mil adesões na primeira semana

Editorial IOB
31/08/2009
Sistema perimite parcelamento em até 180 meses, inclusive do saldo remanescente dos débitos consolidados no programa de recuperação fiscal
O Refis - programa de recuperação fiscal - já conta com 50 mil adesões ao parcelamento especial desde a primeira semana em que foi disponibilizado, conforme informado pelo Editorial IOB nesta quinta-feira (27). O sistema foi aberto no último dia 17 e deve se estender até o final de novembro deste ano.
O valor da dívida poderá ser parcelado em até 180 meses, inclusive o referente ao saldo remanescente dos débitos consolidados no Refis, Paex (Parcelamento Excepcional) ou no parcelamento ordinário. Os débitos já excluídos desses parcelamentos também estão abrangidos pela lei.
O parcelamento deve ser realizado em duas etapas, de acordo com o Editorial IOB:
1ª etapa (de 17/08 a 30/11/2009): requerimento de adesão aos parcelamentos e desistência de parcelamentos anteriores.
Nesta etapa, o contribuinte deverá escolher a modalidade e efetuar os pagamentos das respectivas prestações.
2ª etapa (em data a ser definida pela Procuradoria e pela Receita): consolidação dos débitos.
O contribuinte deverá indicar, via web, os débitos a serem parcelados, o número de prestações e, no caso da pessoa jurídica, os montantes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL a serem utilizados para liquidação de valores correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e a juros moratórios.
A adesão pode ser feita pelo site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em www.pgfn.fazenda.gov.br e da Receita Federal do Brasil, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Petrobras leiloará até 22 milhões de metros cúbicos de gás

EFE
31/08/2009
A Petrobras anunciou hoje que fará um leilão de seus excedentes de gás natural, de até 22 milhões de metros cúbicos por dia, os quais a empresa não consegue colocar no mercado devido à forte queda do consumo e ao excesso de oferta.
A companhia anunciou em comunicado que no dia 22 de setembro fará um leilão eletrônico para tentar colocar o gás entre as indústrias que estiverem dispostas a pagar o melhor preço pelo combustível que receberão a partir de outubro.
"No leilão serão oferecidos 22 milhões de metros cúbicos por dia, parte dos quais provém dos contratos vigentes com as distribuidoras, mas que não são consumidos pelos clientes", segundo o comunicado da petrolífera.
Além da forte queda do consumo de gás natural pela crise econômica mundial, a Petrobras também tem um elevado excedente do produto porque o Governo desativou várias das termoelétricas alimentadas com este combustível.
Como as hidroelétricas estão conseguindo atender à demanda por energia com uma eletricidade mais barata, as termoelétricas a gás natural estarão desligadas pelo menos até março de 2010, segundo as previsões da Petrobras.
O aumento da produção e a construção de usinas nas quais pode voltar a gaseificar o gás natural liquefeito que importa em navios permitiu à Petrobras reduzir sua antiga dependência do combustível importado da Bolívia.

Indústria brasileira dá sinais contraditórios

AE - Agencia Estado
31/08/2009
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará nesta segunda-feira (dia 31) os dados da produção industrial de julho. Tudo aponta para uma queda em relação ao mesmo mês do ano passado. Já na comparação com junho, os indicadores mostram sinais contraditórios. Há casos de queda, de alta e até de estabilidade. Os positivos, porém, predominam.
"Os sinais são contraditórios porque os setores estão reagindo de forma heterogênea aos efeitos da crise, mas estamos em recuperação, ainda que com alguns riscos", disse o ex-secretário de Política Econômica e sócio da MB Associados, José Roberto Mendonça de Barros.
A tendência de alta na produção industrial parece mais forte, até mesmo pela magnitude das variações. Por um lado, a produção de veículos caiu 0,9% em julho em relação a junho, de acordo com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Por outro, a produção de aço bruto cresceu 28,5% ante o mês anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS). "Não estávamos esperando a queda na produção de automóveis, mas o aumento na produção de aço foi muito forte", disse o coordenador do Indicador Ipea de Produção Industrial Mensal, Leonardo Mello de Carvalho.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) registrou que o fluxo de veículos pesados, basicamente caminhões, caiu 0,1% em julho em relação a junho, o que pode ser considerado estabilidade. No mesmo sentido, segundo o IBGE, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) detectou 9 mil postos de trabalho em julho a mais que em junho (0,3%) na indústria no total das seis principais regiões metropolitanas do País.
Já o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apurou crescimento de 1,9% na carga de energia em julho de 2009 ante junho. Segundo o ONS, o aumento "pode indicar uma evolução positiva com vistas à retomada do crescimento de carga de energia em alguns setores da indústria". Outro setor que costuma ser observado pelos especialistas é o de papelão ondulado, ligado às embalagens de diversos produtos. As vendas do produto no mês passado cresceram 3,78% sobre junho em volume, segundo a Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO).

Governo recua e estados produtores poderão receber mais recursos do pré-sal

Presidente Lula se reuniu com os governadores de RJ, SP e ES.
Governo decidiu ainda retirar a urgência do projeto do marco regulatório.
G1 / Eduardo Bresciani
31/08/2009
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou na madrugada desta segunda-feira (31) que o governo cedeu aos governadores de RJ, SP e ES, que foram a Brasília, e não alterará o regime de participação especial no projeto que cria o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal. A participação especial é uma das formas de compensar os estados produtores com recursos da exploração. Foi retirada também a urgência constitucional e o projeto não terá mais prazo para ser votado no Congresso. O recuo do governo acontece depois de uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), José Serra (PSDB-SP) e Paulo Hartung (PMDB-ES), que representam os estados com maior produção de petróleo. Em evento na tarde desta segunda, em Brasília, o governo vai apresentar oficialmente as regras para a exploração.
Segundo o ministro, foram condensadas em apenas um projeto as alterações que serão feitas neste momento no marco regulatório do pré-sal. O projeto tratará da criação da estatal que vai gerir os recursos, a formação de um fundo social para investimento em educação e tecnologia e sobre a adoção do sistema de partilha de produção. A questão da participação especial, que permite à União, estados e municípios cobrar 40% do valor da produção do campo petrolífero, ficará como está até que se chegue a um acordo sobre o tema. O projeto trará apenas "ligeiras alterações" em relação aos royalties, que representam até 10% da produção. "No que diz respeito à participação dos estados produtores de petróleo ficou decidido que nós introduziremos um dispositivo na lei até que o governo federal envie uma nova mensagem. Por enquanto continuará vigendo a lei atual", disse Lobão. Lobão revelou o nome da nova estatal que vai coordenar a exploração do pré-sal. "O nome é Petrosal". Com as concessões, o ministro afirmou que os três governadores estarão presentes no evento desta segunda-feira (31). O ministro afirmou ainda que a pedido de Serra será retirada a urgência constitucional do projeto do marco regulatório do pré-sal. Com a urgência, a proposta passaria a trancar a pauta da Câmara 45 dias após o envio. Ele destacou que a urgência poderá ser pedida pelo Executivo em um momento posterior. Ele garantiu que o projeto será aprovado ainda no governo Lula. "Houve uma reivindicação do governador Serra, que foi acatada por todos de dar tempo ao Congresso Nacional para analisar com vagar esse assunto, que é fundamental para o povo brasileiro", afirmou o ministro de Minas e Energia.

Brazil Opposition Parties Threaten to Challenge Pre-Salt Rules

By Fabiola Moura
Aug. 30 (Bloomberg) -- Three of Brazil’s opposition parties said they may challenge President Luiz Inacio Lula da Silva’s plan for exploring the biggest oil find in the Americas since 1976.
Lula is turning proposed regulations for development of the so-called pre-salt area into electoral “hoopla,” according to a statement signed by Sergio Guerra, president of the Social Democratic Party, known as PSDB; Roberto Freire, president of Brazil’s Popular Socialist Party, known as PPS; and Rodrigo Maia, president of the Democrats, a party known as DEM.
While Lula sees approval of the rules as a “mere formality,” the opposition parties “will be able to question the need and convenience of altering today’s law,” according to the statement, published on the parties’ Web sites.
The government is scheduled to release details tomorrow in Brasilia of the proposed regulations, which require congressional approval.
The pre-salt area runs 800 kilometers (500 miles) along the coast and includes the Tupi and Carioca fields, where crude is trapped under salt as much as 5,000 meters below the seabed. About 62 percent of the region has yet to be opened up to oil and gas exploration.
Petroleo Brasileiro SA, Brazil’s state-controlled oil company, discovered the Tupi field, with estimated reserves of as much as 8 billion barrels of oil, about three years ago. The find is the largest oil discovery in the Western Hemisphere since that of Mexico’s Cantarell more than three decades ago.

Lula diz que não há limite para novas reduções de impostos

Terra / Laryssa Borges
28/08/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que em príncipio "não há limite" para desonerações fiscais que o Estado pode realizar. O governo, que já reduziu e desonerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos, motos, materiais de construção e eletrodomésticos da linha branca, está comprometido a "sempre encontrar um jeito de pagar os compromissos (resultados da desoneração)", segundo Lula.
"Vocês são testemunhas de que esse seja talvez o maior processo de desoneração que este País já viveu", afirmou o presidente a empresários e trabalhadores, ao participar da reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Sem citar os problemas internos da Receita Federal, que nos últimos dias teve uma debandada de altos funcionários, o presidente disse não ser "possível ter um Estado forte com arrecadação fraca".
A respeito das políticas adotas pelo Brasil para enfrentar a crise financeira mundial, Lula disse que sua gestão não pretende "brincar com a política fiscal" e permitir a retomada de antigas patamares inflacionários. "Não vamos permitir retrocessos cíclicos", disse.
Para o presidente, governos passados acabaram por gerar "esqueletos fiscais" que hoje estão sob analise do Poder Judiciário, pelo fato de não terem debatido com a sociedade problemas econômicos da época.
"O maior problema de um governo é quando ele se auto intitula saber de tudo, sem ter ouvido para escutar as pessoas. Hoje temos esqueletos do Plano Bresser e do Plano Verão e não podemos fazer mais nada, porque está no Judiciário. Quero ver se terminamos nosso governo sem nenhum esqueleto. É difícil porque sempre tem um advogado bom (que volta a reabrir o processo na Justiça)", apontou.

Fundos de pensão têm ganho de quase 10% no ano

Agência Estado
28/08/2009
Amparados pela forte alta da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), os fundos de pensão brasileiros recuperaram no primeiro semestre parte das perdas que amargaram no ano passado, em decorrência da crise global. Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), obtidos com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram que a rentabilidade média do setor entre janeiro e junho foi de 9,98%. A meta atuarial (rendimento necessário para que os fundos cumpram suas obrigações com os participantes) foi de 5,79% no semestre. Portanto, houve uma sobra de rentabilidade superior a 4% no período.
A Abrapp tem 280 associados, que acumulavam patrimônio de quase R$ 455 bilhões no fim de maio. Entre esses sócios estão as maiores instituições do setor, como Previ (funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Em 2008, os fundos de pensão perderam, na média, 1,62%, o pior desempenho desde ao menos 1995, ano mais recente com estatísticas disponíveis da Abrapp. O recuo se explicou, principalmente, pela queda de 41% do Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa). A meta atuarial (representada pelo INPC + 6%) foi de 12,87%.
No primeiro semestre de 2009, o Ibovespa ganhou 37%, o que fez as carteiras de renda variável das entidades se valorizarem 21,51%, sempre levando em conta a média. O patrimônio em aplicações de renda fixa, como títulos públicos, avançou 5,41%. “Não recuperamos tudo ainda, mas estamos perto”, disse o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. “O que aconteceu em 2008 foi um resultado ocasional, que não representa um susto, uma vez que pensamos sempre no longo prazo.

Déficit fiscal deve ficar abaixo de 3% do PIB

Resultado é melhor do que da maior parte dos países, tanto emergentes como desenvolvidos
Valor Online / Sergio Lamucci
28/08/2009
O déficit nominal brasileiro deve ficar abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, um número baixo quando comparado ao de outros países, tanto emergentes quanto desenvolvidos. Para combater a crise, os governos de todo o mundo adotaram políticas fiscais expansionistas, que elevaram o buraco no resultado das contas públicas incluindo o pagamento de juros.
Nos EUA, o déficit nominal em 2009 atingirá 13,7% do PIB e no Reino Unido, 14,4% do PIB, de acordo com estimativas da Economist Intelligence Unit (EIU). Os outros países do Bric também deverão ter déficits maiores que o Brasil neste ano: a EIU projeta rombo de 8% do PIB para a Rússia, de 7,8% do PIB para a Índia e de 4,1% do PIB para a China. Os analistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central apostam que o Brasil terá um déficit de 2,9% do PIB em 2009.
Esse resultado nominal mostra que a capacidade do governo de honrar seus compromissos está garantida, indicando que a política fiscal expansionista não produziu estragos relevantes nas contas públicas. Depois de ficar em 1,98% do PIB em 2008, o déficit subiu para 3,19% do PIB nos 12 meses acumulados até junho deste ano, uma piora moderada, que não assusta os analistas.
"Em termos de solvência, a situação fiscal brasileira está bastante confortável", diz o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges. Para ele, o nível modesto do déficit público foi um dos motivos que permitiram ao Brasil adotar uma política fiscal anticíclica como resposta à crise, cortando impostos e aumentando gastos.
Essa combinação se traduziu, claro, numa menor economia do governo para o pagamento de juros (o superávit primário), que deve fechar 2009 na casa de 2% do PIB, bem abaixo dos 4,1% do PIB do ano passado. No entanto, como as despesas com juros vão cair neste ano, por causa da queda da taxa Selic, a deterioração do resultado nominal das contas públicas não será significativa. Em 2008, o setor público gastou o equivalente a 5,66% do PIB com despesas financeiras, número que pode baixar para 4% do PIB neste ano, estima Borges. Ele acredita que o déficit acumulado em 12 meses poderá recuar ao longo dos próximos meses, fechando o ano em 2% do PIB.
A analista Shelly Shetty, da agência de classificação de risco FitchRatings, diz que o déficit nominal brasileiro é de fato pequeno em comparação com o de grande parte dos países e não há preocupações de curto prazo quanto à sustentabilidade fiscal do país. A questão é que o Brasil ainda tem um nível de endividamento elevado e uma estrutura fiscal rígida, ressalta Shelly, que não vê com bons olhos o forte aumento das despesas correntes em curso.

CMN desobriga auditores a exame de renovação

FinancialWeb
28/08/2009
Profissional deverá participar de programa de educação contínua e exercer serviços de auditoria em instituições financeiras
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) uma resolução que aprimora os critérios de certificação de auditores independentes de instituições financeiras. A medida implica em alterações na obrigatoriedade de renovação dos profissionais da área após cinco anos e é resultado da adaptação do Banco Central às normas internacionais de contabilidade e auditoria.
Com isso, o exame de qualificação técnica exigido após este prazo para os integrantes da equipe com função gerencial é substituído pelo cumprimento de dois requisitos. O primeiro deles refere-se à participação em programa de educação contínua com carga horária mínima de 20 horas anuais – 120 horas a cada triênio -, conforme recomendação das práticas internacionais. Além disso, é necessário o exercício de auditoria independente em instituições integrantes do sistema financeiro.
O programa deve focar operações realizadas neste âmbito ou atividades específicas relativas à auditoria. Caso os requisitos não sejam cumpridos simultaneamente no triênio, de acordo com o estabelecido na resolução, o auditor será submetido a um novo exame para continuar prestando o serviço.

Brazil’s Real Rebounds After Stocks, Oil, Metals Advance

By Fabio Alves
Aug. 27 (Bloomberg) -- Brazil’s real rebounded from the lowest level this month after global stocks, oil and metals erased losses.
The Brazilian currency fell 0.3 percent to 1.8668 per U.S. dollar at 5:16 p.m. New York time, from 1.8620 yesterday. Earlier, the real retreated as much as 1.6 percent and touched 1.8887, the weakest since July 29.
The Standard & Poor’s 500 Index rose 0.3 percent, after losing as much as 1.2 percent earlier. The Dow Jones Industrial Average gained 0.4 percent, and the Nasdaq Composite Index increased 0.2. The MSCI World Index of 26 developed nations added 0.3 percent.
“EM assets had a roller-coaster Thursday, coming under heavy pressure in New York morning trading before rebounding strongly in line with a late-day positive turnaround in U.S. equities and commodity prices and flight from the dollar,” RBC Capital Markets strategists wrote in a note to clients today.
The Bloomberg Base Metals 3-Month Price Commodity Index rose for the first time in three days, adding 0.5 percent. Commodities account for two-thirds of Brazil’s exports.
Crude oil added 1.7 percent to $72.63 a barrel in New York.
The real has gained 23 percent this year, the best performance against the dollar among 26 emerging-market currencies tracked by Bloomberg.
“It seems market participants remain hesitant about whether we are going to get a continuation of the positive risk appetite mood and are taking their cues for intraday trading from U.S. equity markets,” said Alberto Boquin, a Latin American debt and currency strategist at Merrill Lynch & Co., a unit of Bank of America Corp. “Longer-term, fundamentals remain supportive of a stronger Brazilian real.”

Income Taxes: IFRS vs. U.S. GAAP

Under both IFRS and U.S. GAAP, the guidance for accounting for income taxes is provided by one main pronouncement.
RSM McGladrey
August 2009
The primary standard under IFRS is International Accounting Standard (IAS) 12, Income Taxes, which is accompanied by two additional interpretations: SIC-21 Income Taxes — Recovery of Revalued Non-Depreciable Assets, and SIC-25, Income Taxes — Changes in the Tax Status of an Entity or its Shareholders. U.S. GAAP relies on FASB Statement No. 109, Accounting for Income Taxes, which is accompanied by a large amount of guidance and interpretations.
While U.S. GAAP has a larger depth of literature, both standards are based on the same approach. That common ground is the balance sheet liability approach, where an entity recognizes deferred tax assets and liabilities for temporary differences (differences between the carrying amount of an asset or liability on the balance sheet and its tax base) and for operating loss and tax credit carryforwards. However, while both have the same foundation, differences arise as both frameworks have various exceptions to the basic principle.
The IASB has been working to revise IAS 12 and released an exposure draft on March 31, 2009. This exposure draft is focused on convergence with U.S. GAAP, so the differences between the two standards are expected to lessen as IAS 12 evolves. However, based on the exposure draft, it is unlikely that IAS 12 and SFAS 109 will reach full convergence.
To see an analysis of several of the notable differences between IAS 12 and SFAS 109, read our most recent IFRS Bulletin, Income Taxes: IFRS vs. U.S. GAAP in RSM McGladrey’s IFRS Resource Center

Para Ipea, queda da arrecadação tributária na crise não é culpa da Receita Federal

Fisco arrecadou R$ 26,5 bilhões a menos no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2008
Época NEGÓCIOS Online
27/08/2009
Colocando pimenta na crise em curso na Receita Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (26/08), estudo sobre a queda da arrecadação da receita tributária federal. Segundo o órgão, a perda de R$ 26,5 bilhões registrada no primeiro semestre desse ano é explicada pelo impacto da crise econômica e pelas desonerações e compensações tributárias concedidas pelo governo no período.
Um dos argumentos usados pelo governo Lula para demitir Lina Vieira da Silva do posto de secretária da Receita Federal foi justamente a expressiva redução da arrecadação.
Depois de vários anos de crescimento praticamente ininterrupto, a arrecadação federal caiu 10,6% no primeiro semestre de 2009 frente ao mesmo período de 2008. A perda foi superior à queda do PIB nos primeiros seis meses do ano.
No entanto, de acordo com cálculos do Ipea, é possível atribuir cerca de R$ 15,6 bilhões da perda às desonerações, incluindo o fim da CPMF, e às compensações tributárias da Petrobras, estimadas em R$ 3,6 bilhões.
Entre 2000 e 2008, a arrecadação do Fisco cresceu a uma taxa média de 7,1% ao ano, descontada a inflação, acumulando alta de 73% em oito anos, mais do que o dobro do avanço do PIB no mesmo período. Para o Ipea, é plausível, portanto, que em momentos de retrocesso, a arrecadação caia mais do que proporcionalmente ao PIB.
Outro fato a ser levado em conta, segundo o estudo, é que em épocas de turbulência é comum que as empresas reduzam os pagamentos de dívidas e, em certas circunstâncias, também atrasem o pagamento de impostos como maneira de se auto-financiar e obter capital de giro, além de sofrerem com a queda do faturamento, reduzindo o recolhimento do Imposto de Renda e da CSLL.