Nova proposta de reforma tributária pretende padronizar cobrança do ICMS, diz Mantega

Agência Brasil / Vinicius Konchinski

26/11/2007

A proposta de reforma tributária que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional prevê a padronização das regras para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo afirmou hoje (23) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a nova legislação, se aprovada, deve acabar com a guerra fiscal entre os estados, que atualmente têm autonomia para fixar alíquotas e isenções locais para o tributo.

Em reunião nesta tarde em São Paulo, o ministro apresentou o projeto do governo a líderes de centrais sindicais. À imprensa, Mantega disse que o objetivo da reforma é simplificar a forma de cálculo e o pagamento dos tributos e, além de incentivar os investimentos que geram empregos.
O ministro afirmou que a reforma resultará na simplificação do sistema tributário brasileiro e na redução do peso dos impostos sobre a economia. “Hoje, temos reclamações de que a carga tributária é elevada e de que o sistema de cobrança é irracional e incide de forma inadequada. A reforma tributária vai racionalizar isso”, avaliou.

Segundo Mantega, a nova legislação deve coibir a sonegação e contribuir para o crescimento da arrecadação do Estado. “Aqueles que não pagam impostos passarão a pagar. Um dos efeitos da reforma é a implantação da nota fiscal eletrônica”, explicou. “Serão combinados os cadastros da União, dos estados e dos municípios, o que aperfeiçoará a cobrança.”

A proposta de reforma agradou aos sindicalistas, mas as entidades pediram que seja incluída a desoneração da folha de pagamento, que não consta do projeto do governo. De acordo com o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijóo, Mantega pediu que os trabalhadores apresentem uma sugestão sobre o assunto.

Vice-presidente da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, defendeu que a desoneração da folha de pagamento ocorra como previsto na proposta de reforma tributária encaminhada em 2003 para o Congresso. “A contribuição dos patrões para a Previdência Social poderia ser fixada de acordo com o faturamento da empresa, não sobre o salário dos funcionários”, destacou.

Sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Mantega afirmou que ela não entrará na reforma. A idéia do governo é manter o tributo, com as reduções de alíquotas e isenções já previstas na proposta para prorrogação do imposto em análise no Senado.

O ministro também afirmou que espera que a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF até 2011 seja aprovada no Senado até o final do ano, com apoios isolados de senadores de partidos da oposição.