Nova Lei Contábil facilitará exportação

Correio da Bahia / Alan Amaral

17/01/2008

Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, já está em vigor no país a nova Lei Contábil (11.638/07). Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela introduz a contabilidade brasileira nos padrões internacionais, atualizando uma legislação de mais de três décadas de existência. “As regras contábeis, que eram bastante formais, passam agora a ser atualizadas, permitindo, assim, maior agilidade a essas práticas”, destaca o sócio-líder da área de auditoria da Deloitte – uma das maiores organizações mundiais na prestação de serviços de consultoria –, José Roberto Carneiro.

A previsão dos especialistas é que a renovação em curso facilite o acesso das empresas nacionais aos mercados externos, além de aumentar a atração de capitais estrangeiros ao país. Entre as mudanças adotadas, está a obrigatoriedade, por parte das unidades de capital aberto, da divulgação regular de suas demonstrações de fluxo de caixa e outra de valor adicionado. A partir dessa medida, a expectativa é que os investidores passem a conhecer melhor a movimentação de dinheiro nas companhias e a quantidade da riqueza produzida ao longo do ano. “Isso irá permitir, por exemplo, uma maior transparência nas transações financeiras”, afirma Roberto.

A legislação em vigor também obriga as grandes corporações de capital fechado a divulgarem seus balanços. Nesse caso, a exigência irá atingir as organizações com ativos totais superiores a R$240 milhões ou uma receita bruta anual acima de R$300 milhões, que não tenham ações negociadas em bolsa. Já as companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a R$2 milhões, na data do balanço, não estão obrigadas à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

Outro efeito previsto, em virtude da padronização das regras contábeis com o segmento internacional, é a diminuição do chamado custo-Brasil para o investidor estrangeiro, o qual era obrigado a desenvolver departamentos exclusivos para avaliar os balanços das unidades empresarias lotadas no território nacional.