Rodrigo Postigo
29/02/2008
Embora o governo federal tenha dado o primeiro passo para concretizar a reforma tributária, a proposta atual apenas irá simplificar a forma de arrecadação, mas não diminuirá a atual carga de impostos de modo efetivo, avalia a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio).
A entidade justifica que não haverá redução da carga tributária, pois o governo irá fixar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) com base na arrecadação de tributos já existentes. Além disso, explica a Fecomercio, a proposta autoriza que na criação do IVA o imposto venha a integrar sua própria base de cálculo, o que resultaria em uma alíquota final maior do que a aprovada.
O fato de o governo ter escolhido um único mecanismo para implantar a reforma - o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) - não agradou a entidade, que diz acreditar que uma lei complementar ou ordinária seria o mais ideal, pois possibilitaria eventuais correções no texto aprovado pelo congresso e também evitaria a necessidade de um esforço político extra para que todos os Estados da União se sentissem contemplados pelo novo formato do ICMS. Ou seja, o processo se tornaria mais ágil.
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