CCJ vota reforma tributária nesta semana

Último Segundo / Santafé Idéias / Carollina Andrade

31/03/2008

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar na próxima quarta-feira o parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) sobre à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. Na última quinta-feira, o relator da proposta apresentou seu parecer na CCJ, mas não foi votado devido ao pedido de vista de diversos deputados.

O texto da proposta apresentou alterações em relação à matéria encaminha pelo Executivo ao Congresso Nacional em fevereiro. Entre as alterações propostas por Picciani estão mudanças em relação ao ICMS e ao órgão competente para definir as alíquotas.

Ele restituiu a cobrança do imposto em 2% na origem para os estados produtores de petróleo, gás e energia elétrica. A proposta beneficia, principalmente seu Estado, maior produtor de petróleo.

Em relação à definição das alíquotas, a proposta do governo defende que o órgão responsável é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas segundo o relator não é possível que um órgão subordinado ao Executivo defina sobre este assunto.

De acordo com seu relatório, quem criará tal alíquota será o Senado, através de Lei complementar.