Gazeta Mercantil/Caderno A / Karla Correia
31/03/2008
Relator da subcomissão de reforma tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) deu o ponta-pé inicial na discussão da proposta de reforma do governo pela Casa Alta na semana passada, ao apresentar as linhas gerais de uma reformulação no sistema tributário brasileiro baseada na simplificação desse sistema e na diminuição dos custos tributários para o contribuinte. Dornelles avançou sobre a proposta do governo ao defender a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificando IPI, ICMS e quatro contribuições que hoje incidem sobre bens e serviços em um só tributo, mantendo o nível de arrecadação da União e estados, e angariou defensores para seu modelo entre governistas e oposição ao propor transparência na carga tributária, com a obrigatoriedade da exposição, no preço final dos produtos, do peso dos tributos no bolso do consumidor. Em entrevista à Gazeta Mercantil, detalha os pontos mais fortes da proposta.
Gazeta Mercantil - Qual é a questão central da proposta?
O ponto mais importante é a criação do IVA nacional. Você transforma em um único imposto o tributo federal (IPI), o tributo estadual (ICMS) e quatro contribuições. O que eram seis viram uma. Depois o ITR e o IPTU viram um único imposto. Os impostos de transmissão inter-vivos e por herança viram um único imposto. Você estabelece um regime para taxas que impede criar impostos com nome de taxa.
Gazeta Mercantil - Como é isso hoje?
Por exemplo, o governo criou o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), para manter a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Só que o governo arrecadou com a Fistel, R$ 16,5 bilhões entre 2001 e 2006, e só repassou para a Anatel R$ 1,4 bilhões. O restante virou um imposto disfarçado. Isso não pode acontecer.
Gazeta Mercantil - O senhor fala em redução dos chamados custos tributários ocultos. Qual é o impacto para o contribuinte?
É por isso que a simplificação tributária deve ser a questão central de uma reforma. Os custos da arrecadação, hoje, são maiores que a própria arrecadação. Eles compreendem o montante de impostos que você recolhe, mais o custo que você tem para administrar o departamento tributário. No Brasil, uma empresa padrão gasta 2.600 horas/ano para pagar impostos. Na Suíça gasta 63, nos Estados Unidos, 325. O Brasil é o campeão do mundo. É bom lembrar, também, que no momento em que nós colocamos a contribuição dentro do conceito de tributo, o Estado vai ter mais dificuldade de ficar criando uma contribuição a toda hora. É ganho para o contribuinte.
Gazeta Mercantil - Parlamentares governistas demonstraram preocupação com uma possível perda de receita da União. O risco existe?
Não existe transferência de recursos da União para os estados ou perda de arrecadação. Quando você cria o IVA nacional, você incorpora o ICMS, que é estadual, o IPI, que é da União, a Cofins, o PIS/Pasep, a Cide. Tudo entra no IVA. Agora, quando fecha a arrecadação, o que vai para a União é o percentual correspondente à arrecadação do IPI, da Cofins, do PIS/Pasep e da Cide. Aquilo que a União arrecada vai arrecadar com o IVA. E o que os estados obtém com o ICMS será garantido, na mesma proporção.
Gazeta Mercantil - Existem também ponderações sobre a perda de autonomia dos estados...
Os estados vão ter o IVA nacional. A legislação vai ser federal, da mesma forma que está na proposta enviada pelo governo ao Congresso. A fiscalização, contudo, passa a ser dos estados, o que significa que uma parcela do que será arrecadado pela União será fiscalizada por eles. Então, os governos estaduais não perdem poder. Agora, a arrecadação é nacional. Se uma empresa paga seu tributo a um banco, automaticamente 40% vai para a União e 60% para os estados. É mantido o equilíbrio entre União e estados.
Gazeta Mercantil - Qual a diferença que uma boa política tributária faz para o contribuinte, em relação a uma má política?
A má política tributária faz com que os mais pobres paguem mais imposto. A boa pensa na justiça social. São impostos simples, desburocratizados, com alguma progressividade e cujos recursos sejam aplicados nos mais necessitados.
Gazeta Mercantil - O senhor acredita que a informação da carga tributária nos preços finais dos produtos terá impacto no comportamento do consumidor?
A transparência é importante porque todo mundo vai saber quando os impostos aumentarem e vai poder reclamar. Isso é fundamental. Um dos grandes problemas é que ninguém sabe o montante de impostos que está pagando. O efeito disso é visível. Quando o Imposto de Renda aumenta, todo mundo sente, entende e reclama. Quando se fala que aumentou a Cofins, ninguém sente porque aquilo vem escondido. Com a transparência, todo mundo vai sentir e vai ter base para protestar contra o governo, quando achar que há algo errado, exigir melhor aplicação dos recursos.
Gazeta Mercantil - É um avanço sobre a proposta do governo?
A proposta do governo já é um grande avanço. Só acho que a nossa é mais audaciosa e somente nessa parte em que eles mantêm o IVA estadual e o IPI fora do IVA federal. Nós propomos um IVA só, com tudo incluído. No momento em que você tem a nota fiscal eletrônica, o cadastro do contribuinte, você pode fazer isso. Pegar todos eles, que têm praticamente a mesma base de cálculo, o mesmo fato gerador. O objetivo é simplificar e reduzir ao máximo o custo da arrecadação.
Gazeta Mercantil - Há ambiente político para aprovar essa proposta?
O importante é apresentar a proposta e tentar convencer. Se for possível aprovar, tudo bem. Se não, convive-se com a frustração.
Nenhum comentário:
Postar um comentário