Garibaldi: ou se assume a reforma tributária ou ela não sai do papel

Agência Senado

26/03/2008

Durante solenidade na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, recebeu nesta terça-feira (25), ao lado do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a Agenda Legislativa da Indústria para 2008. Trata-se de documento que lista 13 proposições legislativas e a proposta de emenda à Constiuição referente à reforma tributária, que serão o foco da atuação da CNI nos próximos meses.

Em seu discurso, Garibaldi Alves se disse desafiado pelo principal item dessa agenda - a reforma tributária - que, na avaliação da indústria, será capaz de promover a desoneração de investimentos e exportações. O presidente do Senado pediu o consenso e a mobilização da classe empresarial para a votação dessa reforma pois, em sua avaliação, se não é a ideal, é a mais sensata, prática e realista. E observou:

- Essa é uma reforma tributária que, ou nós assumimos, ou ela não vai sair do papel, não vai sair do lugar. Quantas reformas tributárias já foram propostas neste país? Quantas saíram de uma Casa do Legislativo e empacaram na outra? Porque a reforma tributária sempre foi apresentada de forma difusa. Mas essa reforma que está aí, quem vai ganhar com ela é a Nação brasileira e ela precisa ser votada.

Referindo-se à multidão de empresários que ouvia seu discurso, Garibaldi Alves disse que, se há necessidade de consenso para a votação da reforma tributária, ele estava manifesto ali. Em sua opinião, aperfeiçoada a proposta da reforma e manifesto esse consenso, não há por que o texto não ser aprovado.

No mesmo discurso, ele disse que não estava ali apenas para receber a agenda da indústria, mas também para oferecer o compromisso de recuperar a autonomia do Legislativo. Ele resumiu esse propósito como uma união sintonizada de esforços para atender às necessidades da Nação brasileira.

- Não poderíamos chegar aqui representando um Congresso que deixou de cumprir seus mais elementares deveres, um Congresso que se deixou abater por 895 dispositivos vetados e não apreciados. Não podemos dizer que vamos votar a Agenda Legislativa da CNI se não temos condições de votar com o instituto das medidas provisórias, que trancam a pauta e não permitem que possamos discutir uma matéria. No primeiro dia de vigência, a medida provisória já é lei, já faz sentir seus efeitos - disse o senador.

Crítico do poder das medidas provisórias de "amputar o Legislativo" e defensor de uma mudança no trâmite dessas matérias, o presidente do Senado condenou as vozes que, diante de uma medida provisória em vigor há muito tempo, alegam que é melhor negligenciá-la, visto que o gasto por ela suscitado já foi consumado.

- Muitas vezes, ouvimos que o dinheiro já foi gasto. Não é esse o Congresso que vai receber a Agenda da CNI. Porque, se fosse, o que diríamos nós? Que proposta faríamos nós? Não, senhores, nós vamos receber a Agenda da CNI porque esse Congresso vai, de qualquer maneira, legitimamente, sanar a própria amputação do Legislativo representada pelas medidas provisórias. Nós só vamos receber essa agenda porque vamos votar os vetos, os presentes e os futuros. Porque se não votarmos os vetos, seremos vetados pela sociedade brasileira.