Dornelles defende reforma tributária mais ambiciosa

Firjan
11/04/2008
O presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, manifestou o apoio do empresariado do Rio de Janeiro à proposta do relator da subcomissão temporária de reforma tributária do Senado (vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), Francisco Dornelles (PP/RJ). Em reunião, na Firjan, nesta segunda-feira, dia 7, ele apresentou as principais diferenças do seu relatório preliminar com sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro em relação ao projeto do governo.
“Esta proposta está um passo à frente do projeto do governo. Traz transparência e facilita a vida das empresas”, disse Gouvêa Vieira. Dornelles explicou a uma platéia de cerca de 200 empresários que a sua proposta alinha os pontos mais relevantes para melhoria da qualidade da tributação no país, mediante a simplificação do sistema e com conseqüente redução de custos com que as empresas arcam para pagar impostos, além do cumprimento das obrigações fiscais indiretas.
Em relação ao projeto do governo, o texto apresentado por Dornelles difere, por exemplo, na criação de um único e amplo imposto nacional sobre valor adicionado, o IVA Nacional, que substituiria o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e cinco tributos federais - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição pra o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Salário-Educação e Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A legislação sobre o IVA Nacional seria exclusiva da União e o lançamento, fiscalização e cobrança judicial pelos estados e pelo Distrito Federal. Já a arrecadação seria nacional, com divisão entre os estados automaticamente, a partir da rede bancária.
O IVA Nacional incorporaria, ainda, as receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo Tecnológico para o Desenvolvimento das Telecomunicações (Funttel), dentre outras. No Imposto de Renda entraria a receita da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Outra inovação é a extinção do Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja tributação, por sua natureza, é de competência do Imposto de Renda; e também dos empréstimos compulsórios para investimentos; e da enfiteuse sobre terrenos da Marinha.
O senador propõe também a criação de um único imposto sobre a propriedade imobiliária, a partir da fusão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR), arrecadado pelos municípios. Ainda no âmbito municipal, a proposta é de criação de um imposto único sobre transmissão “inter vivos” e “causa mortis”. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) seria mantido.
O novo desenho tributário proposto por Dornelles redefine os tributos com a inclusão das contribuições; muda a data do princípio da anterioridade, isto é, a data para entrada em vigor da aprovação de leis na área tributária passaria de 31 de dezembro para 30 de junho; fortalece o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas; mantém o SuperSimples, o regime de lucro presumido para prestadores de serviços, regime especial e diferenciado de tributação para a agricultura e a cesta básica; não altera a diferenciação de alíquota na Zona Franca de Manaus equivalente ao atual IPI; garante que taxas não arrecadarão mais do que se gasta com serviços públicos que justificam a sua existência; cria um cadastro único de contribuintes; fornece transparência tributária na medida que seria obrigatória a discriminação na nota fiscal dos tributos diretos incidentes; e cria um novo Código Tributário Nacional.