Estudo indica que 40% das cidades perderiam com reforma tributária

Partilha de recursos do ICMS por critério populacional em vez de capacidade de arrecadação provocaria mudança
Estado de Sâo Paulo / Wilson Tosta
16/04/2008
Quase 40% dos municípios brasileiros poderão perder receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se for aprovada sugestão de mudança na forma de distribuição de sua arrecadação, apresentada na proposta de reforma tributária do Executivo que tramita no Congresso. O alerta é feito em estudo do economista e geógrafo François Bremaeker, consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Ele teme que, com a modificação pregada pelo governo (remeter a lei complementar o que a Constituição hoje regula), se torne possível a alocação dos recursos pelo critério populacional. Com isso, as prefeituras com mais habitantes, não necessariamente aquelas com mais arrecadação, receberiam mais.Atualmente, o artigo 158 da Constituição estabelece, em seu parágrafo único, que no mínimo 75% da receita do ICMS pertencente aos municípios será dividida "na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios". A nova redação propõe apenas "três quartos , nos termos de lei complementar" a ser aprovada futuramente.Bremaeker afirma que "seguramente o fator populacional é um dos que mais interessam" nas mudanças após a aprovação desse mecanismo. O governo estaria atendendo associações de municípios que se queixam de que cidades com populações pequenas, mas com grandes indústrias, têm mais receita que prefeituras com muitos habitantes, mas menos indústrias."Trata-se de mudança importante introduzida na proposta a partir de demanda de entidades municipalistas de caráter nacional, que encontra fundamento nos grandes desequilíbrios na distribuição dos recursos entre os municípios, beneficiando desproporcionalmente aqueles onde estão localizadas grandes unidades industriais em detrimento dos demais", diz a exposição de motivos que acompanha a proposta de reforma apresentada pelo governo.Bremaeker fez uma simulação aplicando o critério populacional à distribuição de ICMS - segundo o qual cidades com mais habitantes receberiam mais . "Ganham os grandes municípios", disse. Das 5.562 cidades, 62,42% (3.472) receberiam mais receita por serem mais populosas, e 37,58% (2.090) perderiam. A maior proporção de municípios beneficiados pela mudança fica no Nordeste: de 1.792, haveria ganhos para 81,72% (1.515), e perdas para 18,28%(177). No Norte, de 449 prefeituras, 60,58% (272) ganhariam, e 39,42% (177), perderiam. Nas duas regiões, as capitais perderiam, à exceção de Salvador, que teria mais receita com a mudança.Também no Sudeste haveria mais municípios com ganhos. Do total de 1.688, 1.024 (61,39%) teriam mais recursos, e 644 (38,61%), menos. No Sul, porém, a situação se inverteria. De 1.188 cidades da região, apenas 468 (39,39%) ganhariam, e 720 (60,61%) perderiam receitas. No Centro-Oeste ocorreria situação parecida: de 465 cidades, só 41,51% (193) teriam mais recursos, e 58,49% (272), menos. "No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, todas as capitais ganhariam, exceto Vitória, que não é o maior município em população do Espírito Santo", disse Bremaeker. "Os municípios foram na onda da mudança de critérios, mas ainda não fizeram as contas."