Reforma tributária será votada até julho, diz Chinaglia

Agência Câmara
16/04/2008
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse aos prefeitos que a proposta de reforma tributária (PEC 233/08) será vota ainda neste semestre. Chinaglia participa da abertura da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A reforma tributária é o principal tema do evento neste ano.Ele explicou que os líderes devem indicar os integrantes da comissão especial que analisará a reforma tributária ainda nesta semana. Em seguida, a comissão será instalada. Chinaglia disse que a comissão cumprirá os prazos para garantir a votação da proposta pelo Plenário até julho. "Se alguém trabalha com a idéia de que esta vez será igual às outras, vai perder a oportunidade de participar", disse.O presidente da Câmara ainda anunciou aos prefeitos que dará prioridade para quatro propostas de interesse dos municípios: os projetos de lei 1687/07, do Executivo, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana; 3057/00, que estabelece regras para parcelamento de solo urbano; o Projeto de Lei Complementar 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa as normas para a divisão de competências entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente, e a regulamentação da Emenda 29.