Fiscalização será prioridade em 2009

Valor Econômico
16/12/2008
O fato de a agenda de regulação estar bem recheada para o próximo ano, inclusive com a segunda leva de normas contábeis a serem editadas, a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, continua acreditando que a fiscalização e os processos administrativos (o chamado "enforcement", ou fazer cumprir as regras) será uma grande prioridade em 2009. "Temos procurado ser muito mais ágeis, embora a conclusão dos casos não apareça tão rápido. Qualquer comportamento anormal de papel detona iniciativas das áreas técnicas", afirmou ela.
Com a criação da Superintendência de Processos Sancionadores (SPC), a presidente espera ver casos sendo julgados com mais rapidez. Assim, pode ser que no próximo ano já se consiga ter julgamentos de casos iniciados em 2007 ou 2008. "Existe uma preocupação de dar prioridade ao andamento de casos com muita capacidade educativa, digamos", disse Maria Helena. "Vamos ver no próximo ano processos já sendo julgados em quantidade bem maior do que neste."
Outra coisa que tem crescido é o número de termos de compromisso (veja quadro), espécies de acordos que são muito comuns nos Estados Unidos, por exemplo. Esse mecanismo muitas vezes torna a divulgação da conclusão de um caso mais rápida.
Para a presidente, a reestruturação da área de supervisão e fiscalização acaba não ficando muito visível para o público ainda, mas vai gerar muitas melhorias no "enforcement" em breve. "Tivemos muitos treinamentos com a SEC e a FSA [CVMs dos Estados Unidos e da Inglaterra, respectivamente] aos nossos técnicos", conta.
Ainda este ano, a autarquia vai apresentar para conhecimento do Conselho Monetário Nacional (CMN) o plano bienal para 2009 e 2010, com foco nas áreas de companhias abertas, fundos e intermediários de mercado. "Podemos olhar para os dois anos daqui pra frente e ver supervisão preventiva nessas três áreas muito mais claramente. Agora isso está explicitado e é um plano de trabalho auditável", diz.
Na área de prevenção, a CVM deve passar a fazer também algo novo, que é a fiscalização preventiva das auditorias. "Vamos passar a ter isso preventivamente e não só diante de problemas já ocorridos."
Outro assunto que teve destaque em 2008 e continuará a ser um foco é a responsabilidade atribuída aos administradores. "Este ano tomamos medidas importantes principalmente nos casos que foram julgados, para chamar a atenção dos conselheiros e diretores das empresas sobre seus deveres legais e fiduciários", lembrou Maria Helena. "Não é possível se apoiar simplesmente num laudo ou numa opinião legal para justificar uma decisão tomada, é preciso demonstrar que aquela informação foi analisada e que levou em conta o interesse de todos os acionistas", concluiu a presidente.