Pacote anticrise de SP altera ICMS e amplia Nota Fiscal Paulista

DCI / luiz felipe fustaino
16/12/2008
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou na última sexta-feira (12) um pacote de medidas de apoio às empresas do estado, ao lado do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf (Fiesp). A disponibilização de R$ 1,2 bilhão em créditos para os setores de autopeças e máquinas agrícolas e os quatro decretos que apresentam mudanças na forma de recolhimento do ICMS faziam parte de um conjunto de medidas propostas pela entidade empresarial, que também inclui mudanças na cobrança do ICMS para microempresas.
Depois de abrir uma linha de crédito no total de R$ 4 bilhões para as montadoras de veículos, em novembro, Serra assinou ontem protocolos de intenção que permitem que as 345 empresas paulistas afiliadas ao Sindipeças, do setor de autopeças, utilizem R$ 1 bilhão em crédito na forma de financiamento de bens duráveis e serviços, antecipação de recebíveis, cheque-empresa, entre outros. Os R$ 200 milhões restantes estão disponíveis para as 99 afiliadas da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
O recolhimento do ICMS relativo às vendas feitas no mês de dezembro, que deveria ser feito em janeiro de 2009, será dividido entre os meses de janeiro e fevereiro. A cada mês será recolhida metade da arrecadação, cujo total foi estimado em R$ 4 bilhões (R$ 2 bilhões em cada mês). O prazo especial será válido para saídas internas e vendas interestaduais de todas as empresas, exceto as que fazem parte do Simples Nacional.
Outro decreto estende até 30 de junho de 2009 a redução da carga tributária que incide sobre alguns produtos, de 18% para 12%, cujo prazo terminaria em 31 de dezembro de 2008.
O recolhimento, em um prazo de 60 dias depois do mês de venda, do ICMS devido na condição de substituição tributária será mantido até 31 de dezembro de 2009. A ampliação dos produtos sujeitos a substituição tributária também foi prorrogada para o dia 1º de março de 2009. Medicamentos, produtos de higiene pessoal e limpeza, material de construção e produtos da indústria alimentícia estão entre os ainda não sujeitos à substituição tributária.