Governo adota pacote de bondades para municípios

Valor Econômico
11/02/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar hoje, durante encontro com os prefeitos empossados em 1 de janeiro, um pacote de bondades financeiras. Mas, em contrapartida, vai cobrar dos administradores municipais que aproveitem a folga orçamentária para investir em obras de infraestrutura e de geração de empregos, fundamentais para ajudar o país nestes tempos de crise financeira. O principal anúncio é a renegociação, por até 240 meses, da dívida das prefeituras com o INSS, uma conta que chega a R$ 14 bilhões.
Não é a primeira vez que os prefeitos serão beneficiados com essa ideia. Ela já foi implementada em pelo menos duas outras oportunidades: 1998 e 2005. O ministro da Coordenação Política, José Múcio Monteiro, nega que a renegociação seja um perdão de dívidas ou uma medida que premie os prefeitos que, em outras oportunidades, já haviam refinanciado suas pendências com o INSS e continuavam inadimplentes. "Não se trata de ser bom ou mau. Não queremos é punir boa parte dos novos prefeitos, que tinham suas administrações engessadas por dívidas contraídas pelos seus antecessores", justificou.
Com o INSS renegociado, os prefeitos poderão ter acesso a linhas de financiamento do governo federal e dos bancos públicos, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. "Estamos em um ano em que nossos esforços devem ser voltados para a geração de empregos. O PAC poderá chegar a esses municípios e os prefeitos serão a ponta no sistema de manutenção do crescimento econômico", disse Múcio. De acordo com o secretário de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, na renegociação passada, apenas 300 prefeitos aceitaram aderir ao programa, que tinha um prazo menor: 60 meses. "E ainda existem dívidas surgidas de decisões judiciais posteriores, que não existiam em 2005", complementou. "Aqueles que não quiserem aderir, que acharem que seus pagamentos estão adequados, não serão obrigados", afirmou Padilha.