Senado aprova as 23 emendas da MP 462 que socorre municípios

Cruzeiro On Line
17/09/2009
Os senadores seguiram a estratégia dos deputados e pegaram carona na Medida Provisória (MP) editada pelo governo para socorrer o caixa das prefeituras para ajudar ruralistas endividados, mudar reserva extrativista de lugar para permitir funcionamento de estaleiro, isentar impostos, doar feijão, convalidar repasses de dinheiro do Bolsa-Família, entre as 23 alterações aprovadas pelo plenário. A MP, de número 462, foi editada originalmente com 10 artigos. Saiu da Câmara para o Senado com 22 artigos, incluindo mudanças vetadas anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e engordou mais no Senado com a aprovação de 23 emendas.
A MP serviu como o último meio para os parlamentares salvarem suas demandas de forma rápida. A Medida Provisória seguinte caiu na nova regra instituída pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não permitir a inclusão de emendas ao texto de assuntos que não têm relação com a proposta original. "Falaram que eu tinha feito uma árvore de Natal, veja o que o Senado fez!", exclamou o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator do texto aprovado na Câmara que seguiu para o Senado. Mabel é novamente o relator e está analisando as mudanças feitas pelos senadores para dar seu parecer. A MP deve ser votada novamente pelos deputados na próxima semana. Ela perderá a validade no próximo dia 27.
Caso os deputados aprovem o texto dos senadores e o presidente o sancione, a Floresta Nacional de Roraima reduzirá em cerca de 16 vezes, passando dos atuais 2,674 milhões de hectares para 167,268 mil hectares. A emenda aprovada foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. "A floresta estava sobreposta à área indígena Yanomami e a assentamentos do Incra. Tudo foi feito em acordo com o Ministério do Meio Ambiente", afirmou Jucá.
Os ruralistas foram beneficiados pelos senadores. Entre as emendas aprovadas, eles ganharam mais prazo de renegociação e de pagamentos. As alterações alongaram também o prazo para enquadramento de dívidas passíveis de renegociação, suspenderam as execuções fiscais até 31 de março de 2010 e ainda reduziram de 7,5% ao ano para 6,75% ao ano a taxa de juros nas operações de crédito do Funcafé. Os senadores colocaram fim à cobrança de PIS e de Cofins na comercialização, para o mercado interno, de carne, gordura, peles, couros e outros derivados, quando se tratar de venda para os frigoríficos e dos frigoríficos para empresas comerciais ou industriais.
Os exportadores também têm o que comemorar. Os senadores apresentaram uma saída para as empresas que aproveitaram indevidamente o crédito-prêmio do IPI. A dívida será parcelada, com redução de multas e juros de mora. Outro artigo permite às empresas exportadoras requerer o benefício do crédito-prêmio no período de 1983 a 1990, caso não o tenham usado.
Em outra alteração, os senadores estão convalidando as transferências de recursos que foram feitas pela União, dentro do Programa Bolsa-Família, para os municípios e os Estados no período de abril de 2006 a 14 de maio de 2009, o que pode significar a validação da prestação de contas desses municípios e Estados. Na Câmara, a MP já tinha recebido contrabandos. Incluído por Mabel, a MP restituiu, por exemplo, juros mais baixos para o pagamento de dívidas com a União, cuja cláusula semelhante havia sido vetada por Lula há três meses. Ela fora incluída pelos deputados na medida provisória (MP 449) que ampliou o Refis e aprovada também pelos senadores.