Brasil defende regulação mundial do sistema financeiro

Empresas ainda não estão preparadas para implementar escrituração digital

Década de 2020 deve consolidar poder dos BRIC

Governo deve anunciar novo marco regulatório em abril

Produção industrial japonesa tem 5ª queda mensal consecutiva

Produção industrial japonesa tem 5ª queda mensal consecutiva

EFE
30/03/2009
A produção industrial japonesa caiu 9,4% em fevereiro em relação a janeiro, no que foi sua quinta queda consecutiva, segundo informou neste domingo (já segunda-feira no Japão) o governo.
A redução, que sucede a queda recorde de 10% registrada em janeiro, foi motivada pela contração das exportações e da demanda interna, de acordo com o Ministério da Economia, Comércio e Indústria japonês.
O índice de produção de minas e fábricas ficou em 68,7 pontos, em relação a uma base 100 para 2005, segundo o Ministério.
Por sua vez, o índice de transportes marítimos de mercadorias baixou 6,8%, caindo para 70,9 pontos, enquanto os estoques industriais se reduziram em 4,2%, baixando para 103,7 pontos.

Governo deve anunciar novo marco regulatório em abril

Gazeta Mercantil/Caderno C / Reuters
30/03/2009
O governo federal prepara para abril o anúncio do marco regulatório para exploração e produção na região pré-sal do País, informou à agência "Reuters" um ministro próximo ao assunto. As novas regras estão sendo discutidas por várias autoridades do governo desde o ano passado e a previsão era de que seriam divulgadas em março.
"Com a crise, tivemos que passar outros planos para a agenda, mas em abril sai o pré-sal", disse o ministro na condição de anonimato. "Tínhamos que resolver o pacote habitacional primeiro, pelo impacto na geração de empregos", explicou.
O ministro informou que já está definida a criação de uma nova empresa estatal para gerir o pré-sal, mas falta decidir a que órgão do governo será subordinada.
Perguntado se o modelo escolhido foi o norueguês, como vinha sendo especulado, o ministro limitou-se a dizer que, apesar de bom, "não há leilão no modelo norueguês". "A nova empresa fica subordinada a quem?", indagou. "Falta saber se vai ter ou não leilão", explicou o ministro.
A Petrobras descobriu a região pré-sal em 2007, uma faixa de 800 quilômetros que se estende do Espírito Santo a Santa Catarina e que pode conter reservas de 100 bilhões de barris de óleo equivalente, segundo analistas. Somente com as reservas já conhecidas de apenas dois campos, o Brasil dobraria as reservas atuais.
Após a divulgação da nova lei para o setor, o governo deve se concentrar no evento que marcará a retirada de petróleo do campo de Tupi, o mais badalado poço até agora na região pré-sal, que, segundo estimativa da Petrobras, possui reservas entre 5 e 8 bilhões de barris.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu uma data simbólica para abrir a torneira do campo de Tupi, situado na Bacia de Santos: 1º de maio, Dia do Trabalhador. A Petrobras é operadora de Tupi, com 65% do ativo. As sócias são a britânica BG Group, com 25%, e a portuguesa Galp Energia, com 10%.

Entenda o que está em jogo na Cúpula do G20 em Londres

BBC Brasil
30/03/2009
Líderes de países industrializados e emergentes que formam o G20 reúnem-se no próximo dia 2 de abril, em Londres, para discutir medidas para combater a crise econômica internacional. Este é o segundo encontro de chefes de Estado do G20 desde o início da crise, em setembro do ano passado.
No início de novembro, os representantes dos países do grupo se encontraram em Washington e concordaram com um plano de ação de seis pontos para estimular o crescimento da economia mundial. A crise econômica, no entanto, se agravou, e os líderes agora enfrentam a ameaça de uma recessão global e de um colapso no sistema financeiro.
A BBC preparou uma série de perguntas e respostas sobre a cúpula do G20 em Londres.
O que é o G20?
O G20 é o grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que juntos representam cerca de 85% da economia global. Ele inclui tanto os países industrializados, como os Estados Unidos e a Alemanha, como economias emergentes, como o Brasil e China.
O grupo surgiu logo após a crise asiática, em 1999, como um fórum de discussões sobre cooperação internacional entre ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais. A crise econômica internacional, no entanto, deu um novo ímpeto ao grupo, e a primeira reunião de chefes de Estado do G20 aconteceu no último mês de novembro, em Washington.
Os líderes comprometeram-se neste primeiro encontro a usar ações coordenadas para combater a crise. Agora, o governo da Grã-Bretanha, que ocupa a Presidência rotativa do G20, convocou uma nova cúpula em Londres para discutir outras maneiras de enfrentar a turbulência econômica.
Quais são estes países?
Os membros plenos do G20 são África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Turquia e a União Européia.
Quais são os objetivos do encontro em Londres?
O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, já afirmou que o principal objetivo da cúpula de Londres é nada menos do que redesenhar o sistema financeiro mundial. Primeiramente, os líderes pretendem chegar a um acordo sobre uma ação mais coordenada para estimular a economia global, usando tanto cortes nas taxas de juros como maiores gastos governamentais para tirar os países da recessão.
Em segundo lugar, os participantes tentarão elaborar medidas para evitar crises futuras, entre elas um reforço à regulamentação internacional de bancos e outras instituições financeiras. Os participantes também esperam alcançar um acordo sobre um plano de reformas, que inclui mudanças em instituições internacionais que regulam a economia, como o FMI (Fundo Monetário Internacional), para dar mais voz aos países mais pobres.
Acima de tudo, espera-se que o encontro ajude a evitar que os países adotem medidas protecionistas, tentando convencê-los de que o trabalho coordenado é mais efetivo no combate à crise.
Quais são os principais obstáculos para um acordo?
Há vários obstáculos para que os países do G20 possam chegar a um acordo amplo para um reforma da economia global. Em primeiro lugar, qualquer plano só funcionará se tiver a participação completa dos Estados Unidos, a maior economia do mundo.
Até o momento, o novo presidente dos EUA, Barack Obama, não expressou de maneira firme suas visões ou o quanto apoiaria um acordo do tipo. Em particular, devem aparecer grandes divergências sobre como regular a economia global.
Acredita-se que os Estados Unidos dificilmente apoiariam um padrão único de regulação, que pudesse também ser aplicado a seu setor financeiro doméstico, como querem alguns países europeus. A reestruturação dos organismos financeiros internacionais também deve ser controversa.
Dar mais poder a economias emergentes, como Brasil e China, significaria tirar poder e influência de países europeus do FMI e do Banco Mundial.
O que deve acontecer?
Pelo fato de muitos países já terem lançado planos de estímulo à economia, deve ser relativamente fácil que eles concordem em apoiar medidas do tipo, em princípio.
Mas ainda não está claro até que ponto o encontro vai realmente levar a comprometimentos de novos gastos por parte dos governos - e também até que ponto eles seriam aceitos pelos mercados financeiros.
É improvável que alguma medida concreta seja tomada para frear as flutuações nas taxas de câmbio, por exemplo, que atingem de forma dura muitos países em desenvolvimento. As economias menores também devem sair da reunião desapontadas com a sua pouca influência na cúpula.
Além disso, planos para desenvolver um novo sistema global de regulação financeira devem demorar para se materializar, já que, primeiramente, precisaria haver um consenso sobre os princípios da regulação e se estas medidas substituiriam regras já existentes, como os Acordos de Basileia, que regulam bancos.

Empresas ainda não estão preparadas para implementar escrituração digital

Valor Econômico
30/03/2009
Empresas de diversos setores que serão obrigados a aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado para informatizar e interligar a arrecadação de tributos no país e formado pela nota fiscal eletrônica (NF-e), pelo Sped Fiscal e pelo Sped contábil, ainda não estão preparadas para isso. Uma pesquisa realizada pela consultoria Everis Brasil com 88 empresas que estão entre as 500 maiores do país mostra que apenas metade delas concluiu o projeto de implantação da nota fiscal eletrônica, apenas cerca de 11% terminaram a implantação do Sped fiscal e aproximadamente 10% finalizaram o Sped contábil - dentre as razões apontadas para o atraso, está a contenção de custos em meio à crise mundial.
Até abril, quase 30 mil empresas devem implantar o Sped fiscal, que unificará as informações fiscais dos contribuintes de ICMS e de IPI, transformando em virtual a escrituração em livros fiscais. Também em abril, 25 setores já estarão obrigados a emitir notas fiscais eletrônicas - até setembro, serão 54. E até junho, empresas que apuram tributos pelo sistema do lucro real e que possuem um acompanhamento diferenciado da Receita Federal do Brasil devem aderir ao Sped contábil, que visa substituir os registros contábeis em livros para equivalentes em arquivos digitais - para as demais empresas, o prazo é junho de 2010.
A pesquisa da Everis dividiu o andamento do projeto de implantação dos três pilares do Sped em quatro estágios: estudo, implementação, homologação e conclusão. As empresas que estão mais à frente na adesão à nota fiscal eletrônica são as que primeiro foram obrigadas a aderir ao sistema ou estão em vias de fazê-lo - e os setores mais avançados são o químico e automotivo. Já o ramo de papel e celulose, que está obrigado a emitir a nota eletrônica a partir de setembro, possui apenas 33,34% dos projetos concluídos e, do restante, metade está em fase de estudo e metade em processo de homologação. No setor de siderurgia, que deve aderir em abril à nota eletrônica, somente 50% das empresas pesquisadas já o fizeram de forma definitiva, enquanto 16% estão em fase de homologação e o restante ainda se encontra nas fases iniciais. "Há um alto risco de descumprimento no setor", diz Nelson Wilson, sócio responsável da Everis Brasil. Para Wilson, a crise econômica mundial agravou o cenário de adesão ao Sped, pois muitas empresas entraram em processo de contenção de gastos e acabaram deixando os investimentos no projeto para a última hora. "A baixa qualidade dos dados das empresas tem sido um grande problema da adesão ao Sped", afirma.
Em alguns casos apontados pela pesquisa, é possível supor uma relação direta entre o avanço na implementação da nota fiscal eletrônica e do Sped fiscal e contábil - por exemplo, na indústria automotiva, na qual metade das companhias entrevistadas está em fase de homologação de ambos. No setor de saúde, foram pesquisados grandes hospitais do Estado de São Paulo que aderiram desde cedo à nota fiscal paulista, e todos eles estão em fase de homologação do Sped fiscal e contábil. Já a totalidade das empresas do setor de máquinas e equipamentos - que apresentou percentual nulo quanto à implementação concluída da nota eletrônica - ainda está nas primeiras fases do Sped fiscal e contábil. O atraso ocorre também nas empresas de papel e celulose, setor em que 66% das pesquisadas encontram-se ainda em fase de estudo para o Sped fiscal e contábil. Pela pesquisa, 33% delas já aderiu à nota eletrônica. Segundo Willian Ferraz de Almeida, gerente da Everis, a relação é natural, pois as empresas que já aderiram à nota eletrônica estão melhor preparadas para recepcionar os outros sistemas, tendo em vista que os dados já estariam nos moldes exigidos pela Receita Federal.
A reivindicação de muitas empresas que estão com dificuldades na implementação do Sped fez com que a Receita acenasse com a possibilidade de adiar o prazo de adesão ao Sped fiscal. De acordo com Carlos Oda Sussumu, gerente do projeto Sped na Receita Federal, o tema está na pauta de uma reunião que se realizará na semana que vem entre os secretários de Fazenda estaduais. Mas Sussumi deixa claro que está fora de cogitação estender o prazo para a adesão à nota eletrônica e ao Sped contábil.

Brasil defende regulação mundial do sistema financeiro

Agência Estado
30/03/2009
A cúpula do G-20 em Londres, na quinta-feira, será o palco de um embate entre a União Europeia (UE), que defende a criação de um sistema global de regulação do mercado financeiro e de suas instituições, e os EUA, que insistem na adoção de receitas domésticas de controle do setor. O Brasil, que tem a oferecer a bem-sucedida experiência de um setor financeiro nacional normatizado pelo Banco Central, vai se aliar à UE contra a “regulação caseira” ao gosto americano.
“Os EUA têm sido, tradicionalmente, mais reticentes a qualquer tipo de supervisão externa sobre suas finanças e a macroeconomia”, disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Salvo propostas emergenciais de última hora, como a criação de um fundo de US$ 100 bilhões para reativar o financiamento ao comércio, os líderes do G-20 terão poucos, porém complicados, imbróglios a resolver em Londres. A reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) foi decidida duas semanas atrás - nesse debate, o Brasil está alinhado com os EUA -, assim como a injeção de mais recursos nessas instituições para o socorro das quebradas economias do Leste Europeu. Caberá aos líderes definir quanto será aportado - se US$ 500 bilhões ou US$ 750 bilhões - e quem pagará a conta.

LATAM WEEKAHEAD-Weak industrial output seen in Brazil, Chile

Sun Mar 29, 2009 2:06pm EDT
By Walter Brandimarte
NEW YORK, March 29 (Reuters) - Industrial production data due this week will likely show that the Brazilian and Chilean economies further deteriorated in February under the impact of the global crisis.
Chile's industrial output is expected to have declined 10.4 percent last month, Barclays Capital forecast, after falling 8.9 percent in January -- the worst result in a decade.
The report, due on Tuesday, will mark the fifth consecutive month of declining industrial production in the Andean country.
Brazil's industrial production report, due on Wednesday, is expected to show a decline of about 15 percent according to market consensus, more than in Chile but less the 17.2 percent plunge Brazil posted in January.
"A 17 percent (contraction) might have been the worst figure, but I think there will be some time before we see some positive figures," said Alvise Marino, emerging markets analyst with IDEAglobal in New York, who estimates Brazil's industrial production to have decreased 12.9 percent last month.
"The data we saw last week on the lending front was very bad, and I think that does not bode well for the manufacturing sector going forward."
The volume of new bank loans in Brazil fell 7.7 percent in February from the previous month, after plunging 17.6 percent in January, central bank data showed last week.
The following are some of the key data points investors will be watching this week. All forecasts are compiled by Thomson Reuters unless noted differently.
Monday March 30:
- Brazil's IGP-M inflation index for March is expected to show a 0.34 percent decline in wholesale prices, following a 0.26 percent increase in February.
Local commodity prices and the strength of the real are helping contain inflation in Brazil, said Barclays Capital.
- Mexico's February fiscal balance
Tuesday March 31:
- Brazil's February primary budget result is expected to be a surplus of about 800 billion reais, IDEAglobal's Marino said. Weaker numbers could be a "cold shower" for the market, he said, as investors are paying extra attention to the fiscal impact of the government's stimulus policies.

Shoppings tornam-se centros de convivência

Gazeta Mercantil/Caderno C / Valéria Serpa Leite
27/03/2009
Os shopping centers estão deixando cada vez mais de ser centros de compras e estão se transformando em centros de convivência. A observação feita pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Shopping Centres, Luiz Fernando Veiga é confirmada por uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa & Desenvolvimento de Mercado (IPDM) para a entidade. O estudo mostra que embora as compras ainda sejam a principal motivação de idas aos shoppings, elas registraram leve queda: de 38%, em 2006, para 37%, este ano. Por outro lado, subiu de 10% para 12% o percentual daquelas que vão aos empreendimentos atraídos pelas praças de alimentação.
O estudo, que traça um perfil do consumidor de shoppings, revela que 64% dos frequentadores fazem visitas semanais aos empreendimentos. "Em 2003, eram 55% e em 2006, 62%", afirma o diretor do IPDM, Antônio Carlos Ruotulo. "Isso confirma a tese dos centros de convivência." Os que fazem visitas quinzenais passaram de 31% para 30% e os que realizam idas as ocasionais, de 7% para 6%.
Apesar de a motivação ter mudado, o estudo mostra que mesmo os que vão aos shoppings por qualquer outro motivo, acabam realizando algum tipo de compra. "O gasto médio subiu 31% em termos reais, passando de R$ 107, em 2006, para R$ 140, em 2009."
O tempo de permanência dos consumidores nos shoppings também cresceu. Enquanto em 2003, as pessoas ficavam, em média, 73 minutos nos empreendimentos, agora, permanecem 79 minutos.

CVM coloca em audiência pública proposta de alteração da Instrução CVM n°400/03

A CVM coloca em audiência pública hoje, 26/03/09, a minuta de instrução propondo alterações à Instrução CVM n°400, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário e secundário.
O principal objetivo é adequar a regulamentação das ofertas públicas de distribuição, contida na Instrução CVM n°400/03, às regras propostas pela Audiência Pública 07/08 sobre registro de emissores de valores mobiliários que substituirá a Instrução CVM n°202/93. O modelo proposto pela Audiência Pública 07/08 é de que o Formulário de Referência, documento com informações do emissor criado pela "Nova 202", substitua o Formulário de Informações Anuais – IAN e algumas das seções do Prospecto. Por isso, esta Minuta obriga que os prospectos, preliminar e definitivo, incorporem o último Formulário de Referência entregue pelo emissor, anexando-o ou remetendo à página na rede mundial de computadores na qual ele pode ser consultado.
A Minuta também harmoniza a Instrução CVM nº 400/03 com a recém editada Instrução CVM nº 476/09, que prevê a dispensa automática de registro para as ofertas públicas de determinados valores mobiliários distribuídas com esforços restritos.
Um dos avanços mais importantes trazidos pela Minuta é o registro automático das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão dos emissores com grande exposição ao mercado. A intenção é estabelecer registro automático semelhante àquele delineado na Instrução nº 429/06, o qual torna efetivo o registro decorridos 5 (cinco) dias úteis após o protocolo do pedido na CVM. Essa medida aumenta substancialmente a celeridade no acesso desses emissores ao mercado, que hoje está sujeito a um prazo mínimo de 20 dias úteis.
A Minuta também propõe simplificações para os programas de distribuição de valores mobiliários. Tendo em vista que o Formulário de Referência contém informações relativas ao emissor suficientes para compor um Prospecto e, ao mesmo tempo, constitui um documento dinâmico que deve ser regularmente atualizado pelo emissor, a Minuta propõe que os documentos relativos ao programa não precisem ser atualizados até que haja uma oferta dentro do programa.
Além disso, com base na experiência acumulada na aplicação da Instrução CVM nº 400/03 desde a sua edição em 2003, a CVM identificou outros aspectos, bastante pontuais, da regulamentação das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários que podem ser aprimorados. Nesse particular, a Minuta propõe:
i. novas regras para as ofertas públicas de micro e pequenas empresas que sejam realizadas com dispensa automática de registro (art. 5º);
ii. aprimorar a redação da regra sobre o deferimento de registro de oferta pública antes da divulgação de informações periódicas (art. 14, § 4º);
iii. restringir as hipóteses em que o pedido de registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários deve ser instruído com o estudo de viabilidade econômico-financeira (art. 32);
iv. esclarecer certos aspectos relacionados ao período de silêncio que precede ofertas públicas (art. 48); e
v. autorizar as instituições intermediárias, no âmbito da atuação como formador de mercado, a negociar, durante a oferta pública, valores mobiliários de emissão do ofertante ou do emissor (art. 48, II).
O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública vai até o dia 26 de maio de 2009.
Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital de audiência pública com a minuta de Instrução e aqui para ter acesso à versão da consolidada da Instrução nº 400/03, caso a proposta de alteração seja integralmente transformada em norma.
http://www.cvm.gov.br/port/infos/Instrução%20-%2025%20de%20março.pdf
http://www.cvm.gov.br/port/infos/WS_BinaryComparison_INSTRUÇÃO%20CVM%20N400%20-%20Limpa-INSTRUÇÃO%20C….pdf

Brasil pode viver enxurrada de investimentos externos em 2009

Em apresentação na edição de Belo Horizonte do CIO Perspectives Focus - evento que reúne os principais líderes de TI da região -, Paulo Cotta Pacheco afirmou que a entrada de capital internacional no País pode valorizar a moeda local
CIO / Tatiana Americano
27/03/2009
Mais para o final de 2009, o mercado brasileiro pode receber uma enxurrada de investimentos externos. Pelo menos, na visão de Paulo Pacheco, economista e professor do Ibmec. Para o especialista, caso essa situação se concretize, o País pode ter um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) acima dos 0,43% previstos, até o momento, para este ano.
Para desenhar esse cenário de atração de investimentos estrangeiros, Pacheco cita que as taxas elevadas de juros do País somadas a uma razoável segurança econômica tornam o Brasil uma alternativa interessante para investidores que hoje têm dinheiro injetado em mercados mais desenvolvidos.
Quanto aos possíveis impactos que a entrada de investimentos externos pode ter para o País, o economista destaca: "Esse fluxo vai aumentar o volume de receitas disponíveis. O que, com certeza, vai ter impacto na economia, só não dá ainda para fazer as contas de quanto isso vai representar."
Outro resultado direto dessa possível enxurrada de dinheiro estrangeiro no Brasil deve ser na flutuação do câmbio. "Caso aumente o fluxo de dinheiro estrangeiro nas aplicações de renda fixa deve acontecer uma valorização do real", ressalta Pacheco. "Mas se isso não acontecer e o País mantiver uma taxa de crescimento do PIB próximo a zero, há uma tendência de manutenção dos patamares atuais (do valor do dólar)", contrapõe o especialista, que participou nesta quinta-feira (26/03), em Belo Horizonte (MG), do CIO Perspectives Focus. Este último, um evento promovido pela CIO nas principais cidades brasileiras, com o intuito de reunir os gestores de TI de grandes empresas públicas e privadas.

Brasil fica em 59º no ranking de "conectividade"

Lista anual divulgada pela WEF Networked Readiness aponta as nações campeãs em disponibilidade e uso serviços de tecnologia e de informação
Meio & Mensagem
27/03/2009
Em termos de "conectividade" -que, nesse caso, compreende a disponibilidade e o uso de tecnologias de informação e de comunicação - o Brasil aparece apenas na 59ª posição entre todas as economias do planeta, no ranking deste ano da WEF Networked Readiness.
O ranking, que é patrocinado pela Cisco, foi divulgado nesta quinta-feira, 26, pelo Fórum Econômico Mundial. A idéia é mensurar o acesso aos meios de comunicação em rede dos países, como a utilização de telefones celulares e de serviços de internet.
Ao todo, a WEF lista a posição de "conectividade" de 134 países. A liderança ficou com a Dinamarca, sendo seguida por um outro país nórdico, a Suécia. A terceira posição ficou com os Estados Unidos. Na sequência do ranking, em ordem, aparecem Cingapura, Suiça, Finlândia, Islândia, Noruega, Países Baixos e Canadá.
As economias emergentes do Globo, como China e Índia, ficaram, respectivamente, na 46ª e 54ª posição. Entre os países latinos, o Brasil aparece atrás de Barbados (36º), Chile (39º), Porto Rico (42º), Jamaica (53º) e Costa Rica (56º).
De acordo com a WEF, o objetivo do ranking é ressaltar quais as nações que precisam melhorar os investimentos em serviços de infraestrutura para gerar um progresso interno. Entre os piores colocados da lista, estão países como Bangladesh, Burundi, Zimbábue, Timor Leste e Chade.

A remuneração das cias abertas

Repórter Diário – SP / Roberto Lourenço Belluzzo
27/03/2009
Está aberto para discussão, em consulta pública até o dia 30 deste mês, na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o tema relativo à divulgação de informações sobre a remuneração da administração de companhias abertas. O tema, polêmico, merece reflexão profunda e criteriosa, na mesma medida em que prescinde do calor da emoção, presente na atualidade. A discussão ganhou notoriedade em razão dos escândalos das distribuições de bônus em instituições financeiras no exterior, cujos resultados foram desastrosos, colocando em risco, inclusive, a própria existência dessas empresas. Parece-nos que o pagamento dos bônus, em si, no caso de tais instituições estrangeiras, consubstanciou-se em ato amoral – ou até mesmo imoral –, seja por conta dos altos valores pagos, seja por conta da situação econômico-financeira de tais companhias, e pelo risco sistêmico envolvido.
Nesse sentido, como a sociedade evolui – e, no caso do mercado financeiro e de capitais, evolui muito rapidamente – entendemos que o direito também deve evoluir para atender as novas necessidades do mercado. Nesse contexto, entendemos que a regra a ser criada pela CVM deve ser na exata medida para (i) dar maior transparência à divulgação das informações a respeito da remuneração fixa e variável dos executivos, a fim de que o investidor possa tomar a decisão de investimento em determinado valor mobiliário da companhia; e (ii) proteger a própria companhia contra atos de executivos que possam ser praticados para fins pessoais, em detrimento de uma apropriada gestão de risco e adequada governança corporativa.
Quanto à transparência, concordamos que os dados fornecidos pelas companhias abertas são hoje insuficientes para discriminar a remuneração completa dos executivos. No entanto, parece-nos que ao investidor que pretende tomar uma decisão de investimento não importa se o executivo “A” tem vencimentos substanciais sem qualquer bonificação ou se o executivo “B” possui vencimentos módicos eventualmente adicionados de bônus de relevo. Em verdade, é a remuneração global a ser paga a toda administração que é de seu interesse.
Assim, em nosso entendimento, mister se faz divulgar ao mercado, de forma detalhada, o que é remuneração fixa, quais e como são pagos eventuais bônus concedidos, bem como demais benefícios variáveis a serem suportados pela companhia (carros, motoristas e seguranças pessoais, etc.) de modo que o investidor tenha reais condições de verificar, de forma global e não individual, qual o custo anual efetivamente despendido com os seus administradores.
Parece-nos que a discriminação individual da remuneração em nada alteraria essa decisão do investidor. No entanto, isto não é tudo. Há um bem maior a ser protegido, qual seja, a própria companhia. A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76, conforme alterada) já determina as responsabilidades de seus administradores e cria mecanismos de fiscalização interna por meio do seu Conselho Fiscal, quando instalado, e dos próprios acionistas. Assim, parece-nos que uma boa saída seria, sem prejuízo de outras alternativas, tornar o Conselho Fiscal mais atuante dentro da competência que já lhe é atribuída por Lei, detalhando-se e especificando-se as matérias que lhe cabem intervir na administração, como, por exemplo: (i) opinar, antes da contratação, sobre qualquer contrato de opções de compra de ações celebrado com administradores, bônus e demais pagamentos, diretos ou indiretos, colocados à disposição a executivos da companhia; (ii) opinar, antes do pagamento aos executivos, sobre a sua conveniência, vis-à-vis a situação financeira e patrimonial da companhia; (iii) fiscalizar se os atos praticados pelos administradores atendem a uma adequada gestão de risco e caracterizam-se como práticas seguras de governança corporativa; (iv) convocar assembléia geral de acionistas para deliberação, nos casos em que a opinião do Conselho é contrária aos bônus e demais formas de remuneração variável aos executivos e/ou quando o pagamento de tais remunerações for superior ao montante global já aprovado em assembléia geral; e, entre outras (v) divulgar, sempre que solicitadas, aos acionistas que representem o mínimo legal, todas as informações e documentos sobre a remuneração dos administradores, inclusive, se for o caso, a remuneração individual de cada um, sob compromisso de confidencialidade, exceto para as hipóteses de divulgação por exigência legal, por ordem judicial ou para discussão em assembléia geral.
Caberá aos acionistas, portanto, decidir pela instalação do Conselho Fiscal. Pautados na velha máxima popular de que “é melhor prevenir do que remediar”, acreditamos que a determinação dessas novas atribuições específicas ao Conselho Fiscal, em companhias abertas, quando devidamente instalado, reduzirá os riscos envolvidos na contratação e pagamento de bônus aos administradores e trará uma resposta efetiva ao mercado, sem a emoção com que o assunto vem sendo tratado ultimamente.

Brazil: important to discuss dollar reserve issue

Thu Mar 26, 2009 2:52pm EDT
BRASILIA, March 26 (Reuters) - Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva said on Thursday that it was important to discuss a Russian proposal to replace the U.S. dollar as the international reserve currency.
"It's a valid and pertinent issue; we should discuss it," Lula told reporters at a news conference in Brasilia with British Prime Minister Gordon Brown, without giving further details.
However, a government source cautioned that Brazil was unlikely to back the initiative at next month's Group of 20 summit in London in order to avoid souring relations with U.S. President Barack Obama's administration.
Russia has proposed the creation of a new reserve currency, to be issued by international financial institutions, in the text of its proposals to the G20 summit published earlier this month. The G20 groups big developed and developing countries.
Since Russia's proposal, the debate about the dollar's status as the world's main reserve currency has intensified. Earlier this week, China outlined how the International Monetary Fund's Special Drawing Right (SDR) could take over the role.
On Wednesday, U.S. Treasury Secretary Timothy Geithner said the dollar would remain the world's reserve currency for a long time but expressed openness to the expanded use of SDRs.
The Brazilian government official, who asked to remain anonymous, said that while Brazil thought the Russia's proposal was "reasonable," it would not openly back it, given Lula's attempts to forge closer ties with Obama.
"It is bad for Brazil to take a position when the presidents of both countries instructed their finance ministers to align positions at the G20 meeting," the source, who is close to the talks, told Reuters.
Lula met Obama earlier this month in Washington. (Reporting by Raymond Colitt, Natuza Nery and Ana Nicolaci da Costa; Editing by Jonathan Oatis)

Governo propõe negociação para cobrar dívidas tributárias

DCI / Abnor Gondim
26/03/2009
Facilidades para quem quer acertar suas contas com o Fisco e para cobrar de quem não paga. É o que promete um pacote de quatro projetos de lei a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em abril. Todas as medidas visam a dar origem ao novo modelo de cobrança tributária no País. Pela legislação atual, a única alternativa é a cobrança administrativa ou judicial, com a possibilidade apenas de parcelamentos em prazos estabelecidos. Com o pacote, a União poderá, por exemplo, receber um imóvel do devedor ou compensar o débito fiscal com um precatório (dívida judicial).
A principal novidade é o projeto de lei que cria a Transação em Matéria Tributária, cujo texto original, elaborado pelo Ministério da Fazenda, permite a negociação da dívida mediante concessões mútuas para resolver conflitos e evitar ações, que se arrastam na Justiça. A União tem dívidas que remontam a 1920 e 1930.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara Federal, no início deste mês, o procurador-geral da Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, adiantou que os projetos vão incentivar quem pretende quitar dívidas fiscais. Por outro lado, alertou ele, "as propostas vão endurecer as regras para os maus pagadores, ao tornar mais eficiente a execução fiscal". Resumo dos projetos obtido pelo DCI aponta de que a transação tributária será adotada também em processos inscritos na Dívida Ativa, insolvência civil, recuperação judicial e falência, programa de recuperação tributária, transação administrativa por adesão e até Termo de Ajustamento de Conduta Tributária para auxiliar a solução de conflitos tributários.

Valor Econômico
26/03/2009
Voto eletrônico, novas regras para a instalação do conselho fiscal, material que deve estar disponível para os acionistas em cada tipo de assembleia. As companhias não poderão dizer que não estão atualizadas com as novidades que surgiram ao longo do último ano nas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ontem, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia divulgou ao mercado a versão de 2009 do ofício circular às companhias abertas sobre os procedimentos corretos em relação à divulgação de informação e a atos de boa governança, já contendo todos os novos entendimentos de decisões do colegiado da CVM.
Depois de receber muitas consultas sobre o tema, a CVM resolveu também inserir este ano no ofício os entendimentos sobre situações em que estão vedadas as negociações com informações que podem ser consideradas privilegiadas, ou seja, que não são de conhecimento do conjunto de acionistas.
Segundo a superintendente de relações com empresas da CVM, Elizabeth Machado, o item que explica as regras em relação à vedação a negociação das ações em situações específicas não traz entendimentos novos, apenas informa mais detalhadamente o que está previsto na instrução 358, que trata do assunto.
"Este é um item novo neste ofício, mas as regras não são novas, apenas estamos explicando mais detalhadamente e reforçando quando existe a vedação porque foi um tema bastante consultado", afirmou Elizabeth. De acordo com o ofício, qualquer pessoa que tenha uma informação que ainda não foi divulgada ao mercado e negocie as ações com base nisso está infringindo as regras.
O documento também lembra que antes da divulgação de fatos relevantes os administradores e outras pessoas que estejam a par do assunto estão proibidos de negociar ações da companhia. Um novo entendimento que surgiu no ano passado e está no ofício é sobre o conselho fiscal. Agora, o minoritário que detém ações ordinárias (ON, com direito a voto) poderá eleger um conselheiro fiscal em qualquer companhia que tenha pelo menos 10% das ações ON em poder de investidores minoritários, ou seja, fora do bloco de controle e negociadas no mercado.
O ofício também detalha pela primeira vez que tipos de documentos devem ser apresentados em diferentes tipos de assembleias extraordinárias, seja para aprovar incorporações, aquisições ou aumentos de capital. Este é um dos 30 itens do ofício deste ano. "O objetivo desse documento é ser educativo e tentar esclarecer dúvidas que percebemos que existem", diz Elizabeth.
Ela lembra que outro entendimento do colegiado que surgiu no último ano é o que permite o uso dos meios eletrônicos para representação em assembleia. As orientações destacam ainda que não se pode impedir a participação de representante por que não houve entrega antecipada da procuração.
Também estão detalhados no ofício dados de uma nova decisão do colegiado, de novembro do ano passado, com relação à bonificação de ações em tesouraria e ao uso de saldo da conta de reserva e lucros para realizar aquisição de ações de própria emissão.

Câmara aprova MP que refinancia dívidas tributárias federais

Valor Online
26/03/2009
O governo perdeu a disputa política pela aprovação da Medida Provisória (MP) 449 na Câmara. Muitos integrantes da sua base de apoio na Casa aprovaram, ontem, o quarto grande programa de refinanciamento de dívidas tributárias federais. O substitutivo do relator e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tadeu Filipelli (PMDB-DF), foi aprovado na íntegra e os destaques propostos pela oposição foram derrubados.
Se o Executivo perdeu na Câmara, onde tem base de apoio maior, a perspectiva no Senado é pior. Os sinais indicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será muito pressionado pelo Ministério da Fazenda, especialmente pela Receita Federal, a vetar o que vem sendo chamado de Refis 4.
O primeiro grande programa de, chamado oficialmente de Refis, foi aprovado pelos parlamentares em 2000 e não tinha limite no tempo, mas um teto no faturamento da empresa devedora. Foi apelidado de "Lei Matusalém". Em 2003, o Congresso aprovou um segundo programa, um pouco mais restrito, chamado Paes. Em 2006, uma medida provisória estabeleceu um terceiro parcelamento de dívidas, chamado Paex.
O relator Filipelli explicou que, no âmbito de um efetivo refinanciamento, teve de derrubar o limite de R$ 10 mil estabelecido inicialmente pelo governo para o perdão de dívidas cuja cobrança era considerada inviável. Ele determinou prazo de 180 meses para pagamento das dívidas, beneficiando pessoas físicas e jurídicas. O montante é trazido a valor presente por meio da taxa Selic (11,25% ao ano), mas a correção das parcelas futuras é realizada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano.
"A Selic é uma taxa inflada pela expectativa de inflação e serve para o governo captar recursos no mercado financeiro. Não é a melhor taxa para corrigir dívidas de longo prazo. A TJLP já foi usada em refinanciamentos pelo PT e pelo FHC", justificou Filipelli.
O substitutivo também alterou a parte da MP 449 que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), substituto dos três Conselhos de Contribuintes, instâncias administrativas de julgamento de disputas tributárias. Outra mudança importante no Carf tem relação com o seu regimento interno: essas normas deixam de ser prerrogativa exclusiva do ministro da Fazenda e têm de ser aprovadas pelos conselheiros.