quarta-feira, 10 de junho de 2009
Por que não? Técnicas para estruturação de carreira na área de vendas
Lucro é seu objetivo nos negócios. Sua fonte, os clientes!
Já disponível na editora All Print o livro:
Por que não? Técnicas para estruturação de carreira na área de vendas
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Nesse material, nos treinamentos que executamos e nas nossas consultorias, não tratamos de mágicas e truques que prometem resultados imediatos. Abordamos aspectos fundamentais e necessários para a construção e desenvolvimento de uma carreira de sucesso, multiplicação de resultados positivos, cumprimento de metas e fechamento de negócios lucrativos.
O próprio título do livro, Por que não?, foi gerado pela observação das razões do sucesso e do insucesso dos profissionais que atendem clientes e prospectam oportunidades.
Informação é educação. Torná-la parte da nossa forma de agir é treinamento. Por esse caminho conduziremos a sua equipe de vendas. Em qualquer profissão, executar as ações de forma correta é primordial para o sucesso. Ajudar a sua equipe a potencializar suas qualidades é o nosso foco.
A construção de uma carteira de clientes que sustente o vendedor e permita a sua empresa ter participação relevante no mercado é a condição única para o sucesso no relacionamento do profissional com sua organização. A palavra chave é: Resultados!
Ter uma equipe que não seja dependente de ajuda de custo mensal é o sonho da empresa e do profissional.
Entender que existem diversos canais de distribuição para os produtos e que os clientes estão no mercado e podem ser conquistados, é um assunto mais complexo do que parece à primeira vista. Não fosse assim o mercado não estaria repleto de propostas para tratar dessas questões.
Estamos há mais de 25 anos, visitando o mercado e concretizando negócios, no atacado e varejo, com distribuidores, grandes organizações e indústrias. Nossa larga experiência em gestão fabril, administrativa e financeira, em conjunto com planos de marketing, nos permite analisar as questões de forma abrangente.
Não é necessário experiência para saber que nenhum profissional vai ao campo para ser mal sucedido, contudo permiti-los representar a organização sem a devida preparação e domínio dos fundamentos mercadológicos, é impedir que a palavra sucesso faça parte de seu vocabulário e de seus negócios.
Argumentação é muito diferente de toda falação que um profissional possa despejar na direção de um cliente. Não existem palavras mágicas que possam transformar todos de sua equipe em vencedores em apenas 15 minutos, mas certamente há procedimentos que observados e repetidos os tornarão excelentes profissionais.
Não aprendemos a andar de bicicleta, dirigir um carro, fazer cálculos, simplesmente porque encontramos um manual mágico, mas por termos aprendido a forma correta de executar as tarefas e praticado muito.
Os procedimentos que conduzem ao sucesso na área comercial devem ser incorporados ao modo de agir do vendedor, à sua rotina diária, de forma a se tornarem naturais e espontâneos. Muitos profissionais de sua empresa, apesar dos esforços, não são bem sucedidos, enquanto outros se superam dia-a-dia, levando-o a ficar imaginando como cloná-los!
Quantas vezes, ao observar esforços sem sucesso, você se perguntou: Por que não atingem os resultados?
Exatamente porque desconhecem ou não observam princípios básicos! A única forma para resolver um problema é buscar a solução.
Converse conosco. Tratar dessas questões é nosso negócio.
Rodrigo Postigo
rodrigo@postigoconsultoria.com.br
Câmara vota MP que renegociou dívidas de municípios com INSS
Texto voltou do Senado e segue para sanção do presidente Lula.
Municípios que já renegociaram poderão fazê-lo novamente.
G1 / Eduardo Bresciani
10/06/2009
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a medida provisória que renegociou as dívidas previdenciárias dos municípios. Como sofreu alterações no Congresso, o texto final vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator da MP no plenário, o deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF) manteve no texto final a permissão para que municípios já beneficiados por renegociações anteriores tenham uma nova oportunidade agora. O Senado tinha restringido a participação a quem ainda não tivesse negociado.
O texto final determina um encontro de contas entre União e município para a realização da renegociação. Pelo projeto, as parcelas seriam corrigidas pela TJLP, mas o presidente pode vetar este trecho para que a Selic seja adotada como taxa de correção.
Pela versão final, o período do parcelamento pode ser de 120 a 240 meses. As prestações mensais não podem ter valor inferior a 1,5% da receita corrente líquida das prefeituras. Haverá uma carência após o acordo para o início do pagamento das parcelas.
Foi mantida na Câmara uma autorização incluída no Senado para que o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) realize até 31 de dezembro de 2010 obras em rodovias federais estadualizadas.
Apesar da recessão no 1º trimestre, setores da economia já mostram reação
Exportações e crédito tiveram expansão em maio.
Comércio também prevê um segundo trimestre melhor.
G1
10/06/2009
Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o que aconteceu nos primeiros três meses de 2009, quando a economia teve retração de 0,8%. Mas, neste momento, alguns setores da economia parecem estar reagindo.
O número das exportações brasileiras de açúcar teve forte expansão em maio: superou 2 milhões de toneladas, 63% a mais que em abril. A soja embarcou no mesmo caminho: chegou a 4,68 milhões de toneladas, recorde mensal pelo segundo mês seguido. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) espera que o segundo semestre seja melhor que o primeiro para o setor.
Nas montadoras, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis ajudou a retomar a produção, mas a indústria como um todo diz que precisa de crédito para poder crescer.
“Depois de seis meses de queda tão forte, haver uma melhora é alguma coisa que é um pouco cedo para comemorar. O que precisamos é que essa melhora tenha sustentação”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
O credito tem dado sinais de melhora e a expectativa dos bancos é de emprestar até 15% mais do que no ano passado. Dinheiro que ajuda no desempenho do comércio. As vendas de maio reagiram na comparação com abril: cresceram 8% nas compras à vista e 18% nas a prazo, segundo a Associação Comercial de São Paulo. Além disso, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) projeta um segundo trimestre melhor.
“O comércio interno tem sustentado um crescimento de vendas; nós achamos q este ano vai fechar com crescimento de 3%”, afirma o presidente da entidade, Abram Sjazman.
Uma empresa de moto fretes em São Paulo tem como clientes comerciantes e gente que trabalha em escritórios. A garagem onde as motos ficam estacionadas, atualmente, está praticamente vazia porque a quantidade de serviços aumentou bastante nos últimos dois meses. Quem chega não para; vai logo pra rua.
A situação é bem diferente da do início do ano. O trabalho caiu tanto que quinze 15 motoboys tiveram que ser dispensados. Agora, a empresa está contratando seis novos funcionários
“Está se vendendo mais no mercado, está se usando mais documentação, o mercado dá uma levantada e nós somos o termômetro de tudo isso. Porque sabemos que, se melhora a economia, nosso serviço aumenta também”, diz o empresário Fernando Souza.
Nelson Douglas Vianna, motoboy desempregado, é candidato a uma vaga e está animado com a movimentação na empresa.
“Pelo movimento de motoqueiro entrando e saindo, a empresa deve estar crescendo bem na cidade. Está precisando gente para trabalhar. Ainda mais eu, eu também estou precisando muito de trabalho”.
Governo prepara estímulo para indústria após Brasil entrar em recessão
Folha Online
10/06/2009
O governo tomará novas medidas para estimular "setores específicos" da economia e tentar garantir crescimento de 1% neste ano. Segundo reportagem de Valdo Cruz e Leandra Peres publicada na Foha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), entre os setores beneficiados estão a produção de bens de capital, software e a indústria naval.
A economia brasileira teve retração de 1,8% no primeiro trimestre de 2009 ante igual período do ano passado, e de 0,8% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, informou nesta terça-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com dois trimestres consecutivos de encolhimento, o país entrou em recessão técnica, a primeira desde 2003.
Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), o ano deve acabar com crescimento econômico. A estimativa é de um crescimento entre 1% e 2%: não vai ser um crescimento "esfuziante", mas deve haver uma recuperação que possibilite encerrar o ano com taxas positivas.
Segundo a Folha, o governo avalia que a indústria de máquinas e equipamentos é considerada essencial no momento em que o investimento voltar a crescer, enquanto a prestação de serviços de tecnologia emprega muita mão de obra e mais qualificada. A intenção do governo é concentrar as novas medidas de estímulo em políticas que não exijam desonerações de impostos.
Ao comentar o resultado do PIB no primeiro trimestre, Mantega afirmou que o resultado veio melhor que o esperado: "Todo mundo esperava que, com aquela queda mais forte no ultimo trimestre do ano passado, houvesse um contágio mais forte [no primeiro trimestre de 2009]", afirmou. "Tenho aqui uma lista de instituições financeiras e ninguém acertou."
O presidente Lula considerou o resultado do PIB pior do que imaginava, conforme apurou a Folha (íntegra para assinantes). Esperava, no pior cenário, uma queda de 0,5%. "Fiquei triste porque a gente vinha num crescimento tão extraordinário de 5%, 6%, estava numa situação tão boa, mas de repente veio uma crise causada pelos países ricos e nos traz esse transtorno", disse Lula, em evento ontem.
Número de brasileiros com medo da crise diminui
Terra / Laryssa Borges
10/06/2009
Em junho, o brasileiro se mostrou mais otimista em relação aos efeitos da crise financeira mundial, mostrou nesta terça-feira a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) encomendada junto ao Instituto Ibope. De acordo com o levantamento, a população espera que o Brasil seja pouco afetado pelas turbulências mundiais e pensa cada vez menos em mudar seus hábitos de consumo.
Dos entrevistados, aumentou de 47% em março para 61% em junho a parcela que considera haver uma "atuação positiva do governo federal". No mesmo sentido, cresceu dez pontos percentuais a percepção daqueles que avaliam que "o governo tomou as medidas corretas", passando de 59% no levantamento feito pela CNI/Ibope em março para 69% em junho.
Apesar da expressiva melhora, a crise ainda é vista como grave por 78% dos brasileiros. Em março, 83% haviam avaliado o cenário desta forma.
Também caiu de 37% para 34% o percentual da população que diz já sentir os efeitos das turbulências mundiais em seu dia-a-dia, ao passo que diminuiu de 69% para 63% o número de brasileiros com medo de ser afetado pela crise.
A pesquisa CNI/Ibope foi realizada entre 29 de maio e 1º de junho a partir de 2002 entrevistas em 143 municípios. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais.
O regime de tributação e a opção do contribuinte
Conjur / Pedro Miguel Ferreira Custódio
10/06/2009
Diversas notícias têm sido publicadas nos últimos dias a respeito da forma de reconhecimento e tributação das variações cambiais incorridas pelas empresas brasileiras.
Alavancadas pelo efeito de uma simples opção tributária realizada por determinado contribuinte, prevista em Medida Provisória, várias notícias atribuíram a esta simples escolha os termos de “artifício contábil”, “manobra” — veremos que do ponto vista técnico estes apelidos não se coadunam com a simples opção do regime tributário adotado. Destaque-se que não se trata de analisar o caso deste contribuinte, mas fornecer o embasamento técnico aplicável a casos que guardem identidade.
Desde 1º de janeiro de 2000, é facultado aos contribuintes reconhecer, para efeito de determinação da base de cálculo dos tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), as variações monetárias sobre os seus direitos de crédito e das suas obrigações, em função da taxa de câmbio, pelo regime de competência ou pelo regime de caixa. Consigne-se desde já: é opção do contribuinte tributar as variações cambiais apenas na liquidação ou à medida que as mesmas são reconhecidas contabilmente pelo regime de competência.
Esta faculdade, instituída pelo artigo 30 da Medida Provisória 2.158-35, pode ser adotada desde que observadas três restrições: (i) que seja aplicada para todos os tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), (ii) que seja adotada para todos os ativos e passivos sujeitos a variação cambial, (iii) que seja aplicada a todo o ano-calendário.
A questão apontada pela Receita Federal do Brasil e objeto de todos os comentários realizados até agora, refere-se apenas à interpretação da condição (iii) acima apontada: que a opção seja aplicada a todo o ano calendário.
Antes de entrar na análise do tema, cabe desde já afastar a principal ilação realizada, no sentido que o procedimento representaria um “artifício contábil”. Não, não representa nem “artifício”, uma vez que resta provada a previsão legal para a realização da opção, muito menos “contábil”, uma vez que os efeitos da opção resumem-se à forma adotada para o pagamento de tributos — o reconhecimento das receitas e despesas de variação cambial permanece reconhecido na contabilidade pelo regime de competência.
Afastada a hipótese de artificialismo, dada a existência de previsão legal e pelo fato de ser possível de ser adotada por outros os contribuintes, resta analisar a questão em concreto.
A tributação da variação cambial pelo regime de caixa foi instituída com o objetivo de evitar a grande flutuação na situação tributária dos contribuintes, principalmente em momentos em que a taxa de câmbio verificou grandes oscilações, como ocorreu no ano passado e inúmeras outras vezes no Brasil.
Esta flutuação tendia a gerar grandes prejuízos ao contribuinte, principalmente no que se referia à tributação do PIS e Cofins, uma vez que estas contribuições não admitem a posterior compensação de bases negativas.
Com o advento do Decreto 5.164 de 2004, substituído pelo Decreto 5.442, de 2005 e a consequente aplicação da alíquota zero para o PIS e Cofins sobre as receitas financeiras (inclusive variações cambiais), esta questão restou equalizada para estas contribuições, restando apenas os efeitos para fins de IRPJ e CSLL.
FACTBOX-Emerging BRIC powers and the new world order
Wed Jun 10, 2009 3:19am EDT
(For more stories on the BRIC countries, click on [nBRIC])
June 10 (Reuters) - Brazil, Russia, India and China -- the so-called BRIC group of emerging powers -- have gained clout over the past decade as their economies grew faster than those of developed countries.
BRIC leaders will hold their first summit meeting in the Russian city of Yekaterinburg on June 16 to discuss the global financial crisis and reforms to the world's financial and trade institutions.
Here are some facts about the BRIC countries.
* The term BRICs was coined by U.S. investment bank Goldman Sachs to describe the four key emerging economic powers, which the bank predicted would account for an increasingly greater share of the global economy.
* Together, the BRICs accounted for about 22 percent of the world economy in 2008, up from 16 percent a decade earlier, based on the widely followed measure of purchasing power parity.
* Real economic growth from 1999 through 2008 averaged 9.75 percent in China, 7 percent in both India and Russia, and 3.3 percent in Brazil.
* China, a global manufacturing center, held $727 billion in U.S. Treasuries at the end of 2008 and analysts estimate two-thirds of its roughly $2 trillion in foreign reserves are parked in dollar assets.
* Brazil is already an agricultural and mining powerhouse, and could become a major player in the world energy market after finding huge deep-sea oil reserves. It is the only BRIC country without nuclear weapons but it has the capacity to enrich uranium. After a five-year run of rapid growth, Brazil's economy slipped into recession in the first quarter.
* Russia is the world's second-largest oil exporter but the global financial crisis and a fall in oil prices last year triggered its worst recession in at least a decade. The economy is expected to contract by 6 percent in 2009 and President Dmitry Medvedev faces soaring unemployment and wage cuts that could undermine political stability, although the recent recovery in oil prices has helped.
* India is the only other large economy besides China that is on track to post robust growth this year, in part due to its vast domestic market. It faces potential trouble from domestic militant groups and a long-running border dispute with Pakistan.
* The BRICs want to reduce the world's reliance on a weak U.S. dollar as a global reserve currency; among the options are a basket of currencies or a system of drawing rates. Brazil is pursuing trade in local currency with China, but analysts caution that Beijing is wary of rocking the boat because of its $1.95 trillion in reserves, of which two-thirds are in U.S. dollars.
* The BRICs want more representation in the World Bank and the International Monetary Fund. Discussions to change the voting power in the IMF are about to get underway in a review that has been brought forward by two years to reassure the BRICs that their concerns are being addressed.
* India and Brazil, along with Japan and Germany, are seeking a seat on the U.N. Security Council but a lack of consensus among current council members has long stalled reforms. The United States wants Japan in the council, but China objects.
* Brazil hopes to forge a common BRIC position on global climate talks but their carbon footprints and resulting negotiating positions differ sharply. Russia, the third-largest greenhouse gas emitter after China and the United States, ratified the Kyoto protocol in 2004 while developing countries are not expected to agree to legally binding emissions targets from 2013. Sources: IMF, CIA The World Factbook 2009; Central banks, governments (Compiled by Raymond Colitt in Brasilia; Edited by Kieran Murray)
terça-feira, 9 de junho de 2009
Uso de créditos tributários causa dúvidas a empresas
Financial Web / Adriele Marchesini
09/06/2009
Em evento realizado na última semana, contribuintes comentaram sobre agilidade da mudança na legislação
A compreensão sobre o direito ao uso de créditos tributários e o prazo que o Fisco emprega para a prescrição de débitos são duas das principais dificuldades encontradas pelas empresas brasileiras. Os pontos foram discutidos em evento “III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas Envolvendo Direito Tributário”, realizado na semana passada, em São Paulo, pela FISCOSoft
Segundo a diretora de Conteúdo da consultoria, Juliana Ono, os problemas enfrentados pelo contribuinte ocorrem por conta da complexidade da lei brasileira. Apenas para se ter uma ideia, conforme o presidente da consultoria, Paschoal Naddeo, a legislação sobre o tema sofre cerca de 600 alterações ou edições por mês.
“São mais de 200 mil decisões administrativas para suprir os tribunais. É preciso muito conhecimento para tomar decisões estratégicas para a empresa”, comentou, recentemente, ao FinancialWeb. Apenas nas áreas federal, municipal e estadual, são contabilizados cerca de 70 mil atos legais.
De acordo com Juliana, a dificuldade de compreensão gerou perda de milhares de reais a uma montadora. “A cadeia automotiva pode utilizar gastos com energia elétrica para abater pagamentos de PIS e Cofins”, explicou. Dessa forma, todas as contas de luz podem ser utilizadas para o fim – mesmo que não sejam ligadas diretamente à cadeia produtiva.
Essa companhia não sabia da possibilidade e perdeu os créditos acumulados por um determinado período. A empresa poderia ter entrado com pedido na Receita Federal para reaver o débito. Contudo, o custo para o levantamento de quanto seria devolvido seria maior do que o próprio valor do reembolso. “Eles decidiram abrir mão desse crédito. Por ser tão complexa, a legislação dificulta a compreensão e até mesmo o levantamento das informações”, contou.
Além disso, explicou a especialista, os contribuintes encontram dificuldade em entender os termos “cadência” e “prescrição”, no que diz respeito a dívidas tributárias. No primeiro caso, é o tempo que se leva para o Fisco constituir a cobrança. No caso da prescrição, é o prazo que a Receita tem para cobrar o contribuinte. Passados cinco anos do não-pagamento, caso não tenha sido feita uma cobrança formal, a dívida é perdoada.
Pré-sal terá sistema de partilha e fundo social
Valor Econômico / Daniel Rittner e Cristiano Romero
09/06/2009
Regras para exploração de blocos gigantes de petróleo no pré-sal serão distribuídas em três projetos de lei
Três projetos de lei com redação praticamente definida serão encaminhados pelo governo ao Congresso como ponto de partida para as novas normas de exploração de petróleo na camada pré-sal. Eles terão pedido de tramitação em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para votação na Câmara e outros 45 no Senado.
O primeiro prevê a criação de uma nova estatal para administrar as reservas do pré-sal - a ideia de que fosse uma autarquia federal ficou para trás. A empresa será vinculada ao Ministério das Minas e Energia e terá sede em Brasília.
O segundo projeto sugere a criação de um fundo social que absorverá os recursos obtidos com a venda do petróleo e seus derivados. Esse dinheiro será destinado exclusivamente a projetos nas áreas de educação, saúde e habitação popular. O terceiro projeto propõe mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, introduzindo um sistema misto: de partilha da produção para os novos blocos do pré-sal e de concessão para o restante, onde o risco exploratório é maior.
A nova estatal fará licitações para contratar a operadora dos blocos. Ganhará quem oferecer a maior parcela da produção. Um bônus a ser pago na contratação, de valor "fixo" e "mínimo", quase simbólico, irá diretamente para o Tesouro e não pesará na definição do vencedor, segundo um ministro. Para proteger a Petrobras e livrá-la de seguidas derrotas nas disputas com empresas estrangeiras, o governo incluirá cláusula para contratar, sem licitação, operadores no pré-sal.
Para evitar desgaste político, o governo decidiu não mexer agora nas regras de distribuição dos royalties cobrados nos blocos de petróleo em operação ou já licitados. Também ficaram para uma segunda etapa a capitalização da Petrobras e o aumento da tributação (royalties e participações especiais) dos campos de pré-sal com alta produtividade já leiloados. "É possível e legal aumentar as participações, afinal, 30% do filé mignon já foi distribuído", disse um ministro.
Modelo de concessão de aeroportos sairá em julho
Agência Estado / Carolina Freitas
09/06/2009
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentará em julho o modelo brasileiro de concessão de aeroportos, informou hoje o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista, Jobim afirmou que o modelo será aplicado, de forma experimental, nos aeroportos do Galeão (RJ), Viracopos (Campinas, SP) e no novo aeroporto do Estado de São Paulo. Segundo o ministro, a licitação para o terceiro aeroporto da Região Metropolitana de São Paulo não vai determinar o local exato da obra, mas apontar um raio de distância em relação a Congonhas.
O ministro recusou-se a usar a palavra ''privatização'' diante de uma plateia de mais de 300 empresários. "Não digo ''privatizar'' por motivos políticos", disse. "É uma concessão. O patrimônio continua sendo público." Jobim atribui a limitação dos investimentos públicos no setor à disputa dos ministérios em torno do Orçamento da União e à lei que disciplina as licitações para obras no âmbito da administração pública. O governo recorreria às concessões para injetar recurso privado em aeroportos lucrativos. No caso dos deficitários, lançaria mão de parcerias público-privadas (PPPs).
Segundo o ministro, o modelo a ser anunciado pela Anac prevê concessões individuais de aeroportos. "Nós faríamos a concessão do aeroporto, estabeleceríamos um teto de preço e a concorrência se daria com base em quem oferecesse o menor preço, combinado com um fator de produtividade", disse Jobim.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que hoje administra a maioria dos aeroportos do País, passaria a ter a função de planejar o desenvolvimento da aviação civil em regiões com pouca acessibilidade, como a Amazônia e o Centro-Oeste. "A Infraero serviria de instrumento governamental para políticas de desenvolvimento regional", disse. "Há regiões com acesso só possível via avião. É preciso uma decisão estratégica do Estado dizendo para ter um voo entre elas."
De acordo com Jobim, o governo prepara uma legislação específica para a aviação regional, que deve prever subsídios do setor público para trechos com pouca ou média procura, ou seja, de até 20 mil passageiros por ano. "Ainda não passamos do Tratado de Tordesilhas. Tudo fica à direita da linha", disse em referência à concentração de aeroportos e rotas no Sul e no Sudeste do País.
Empresas: confira as mais relevantes alterações legislativas
Compilado feito pelo Editorial IOB aponta os destaques das esferas estadual, federal e municipal
Editorial IOB
09/06/2009
Federal
Fabricantes ou importadores de bebidas têm até o dia 30 para optar por regime especial de tributação
Foi reaberto o prazo até 30.06.2009 para os fabricantes ou importadores optarem pelo regime especial de tributação das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins. As contribuições serão apuradas em função do valor–base, expresso em reais por litro, discriminado por tipo de produto e por marca comercial a partir do preço de referência. Seus efeitos alcançarão os fatos ocorridos desde 1º.01.2009.
As bebidas abrangidas pela tributação das contribuições são: água (posição 22.01 da TIPI), refrigerante (posição 22.02, exceto os Ex 01 e 02 da TIPI), cerveja (posição 22.03 da TIPI) e preparações compostas (posição 21.06.90.10 Ex 02 da TIPI).
Caso o fabricante ou importador dessas bebidas não faça a opção, ficará sujeito às alíquotas das contribuições por percentuais de 3,5% para o PIS/Pasep e de 16,65% para a Cofins.
Preço de referência é aquele apurado com base no preço médio de venda:
a) a varejo, obtido em pesquisa de preços realizada por instituição de notória especialização;
b) a varejo, divulgado pelas administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal, para efeito de cobrança do ICMS; ou
c) praticado pelo importador ou pela pessoa jurídica industrial ou, quando a industrialização se der por encomenda, pelo encomendante.
Ato legal: Lei nº 11.945/2009
Importação de barras de ferro ou aço ficará mais cara
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) retirou mais uma espécie de ferro fundido da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Dessa vez, foram as barras de ferro ou aço não ligado (tipo dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos), obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem classificadas no código NCM 7214.20.00.
Com a exclusão desse item da Lista de Exceções à TEC, a alíquota do Imposto de Importação (II) desse produto passará de 0% para 12%, o que impactará diretamente o setor siderúrgico.
A lista de exceção relaciona os produtos que possuem alíquota de imposto de importação diferenciada dos demais países pertencentes ao Mercosul. Em regra, os países membros do bloco adotam a Tarifa Externa Comum (TEC), estabelecendo, dessa forma, alíquotas comuns para importação de bens de Países não-membros. No entanto, todos têm o direito a possuir uma lista de exceção à TEC, desde que aceita pelos demais países.
Ato legal: Resolução Camex nº 29, de 05.06.2009 – DOU 1 05.06.2009 – Edição Extra
Estadual
RS adia para 2010 a exigência para laticínios utilizarem embalagem fabricada no Estado
Foi postergada para 1º.01.2010 a exigência de utilização de embalagens adquiridas de estabelecimento no Rio Grande do Sul para a apropriação do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais, nas saídas interestaduais de leite fluido. Também foi adiada, para o próximo dia 1º de setembro, a exigência de que o leite "in natura" utilizado na industrialização tenha sido produzido no Rio Grande do Sul para a apropriação do crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes nas saídas interestaduais de leite fluido, queijos, leite em pó, leites pré-condensados e óleo butírico de manteiga ("butter oil").
Ato legal: Decreto nº 46.377, de 04.06.2009 – DOE RS de 05.06.2009.
RS altera percentuais e inclui novos produtos no regime de substituição tributária
O Rio Grande do Sul alterou os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações interestaduais com lâminas de barbear, aparelhos de barbear, isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis, pilhas e baterias de pilha, elétricas, lâmpadas elétricas e eletrônicas, starters, discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem. Foram incluídas no regime de tributação por substituição tributária as operações com acumuladores elétricos, além de operações interestaduais com autopeças realizadas entre estabelecimentos daquele Estado e o Rio de Janeiro.
Ato legal: Decreto nº 46.379, de 04.06.2009 – DOE RS de 05.06.2009.
RS isenta de ICMS a importação de inseticida contra dengue, malária e febre amarela
O Rio Grande do Sul isentou as operações de importação de inseticidas, pulverizadores e outros produtos, destinados ao combate à dengue, malária e febre amarela. O benefício somente se aplica para produtos sem similar produzido no país.
Ato legal: Decreto nº 46.387, de 05.06.2009 – DOE RS de 08.06.2009
Operação com bem destinado à integração ao ativo imobilizado tem novas regras em São Paulo
Foi publicado ato que disciplina o lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de bens destinados à integração ao ativo imobilizado. Também sofrerão alterações as aquisições dentro do Estado diretamente ao fabricante, hipótese em que poderá o adquirente apropriar-se, integralmente e de uma só vez, do montante correspondente ao crédito do imposto relativo a essa aquisição.
Ato legal: Decreto nº 54.422, de 05.06.2009 – DOE SP de 06.06.2009
Reduzida base de cálculo do ICMS nas importações para a área de Livre Comércio de Macapá e Santana no Amapá
A legislação amapaense, com o intuito de estimular o comércio de produtos importados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, concedeu redução da base de cálculo do ICMS. A carga tributária será de 7% quando a alíquota do produto for de 12%. Terá também o prazo de recolhimento do imposto estendido até 60 dias após o efetivo desembaraço aduaneiro.
Ato legal: Decreto nº 1.738, de 15.05.2009 - DOE AP de 15.05.2009
CVM aprova mais três pronunciamentos do CPC
Valor OnLine
09/06/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou hoje deliberações que aprovam novas regras elaboradas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Após processo de audiência pública, foram referendados hoje três novas regras, que fazem parte do pacote de novas regulamentações para a adoção do padrão contábil internacional IFRS no Brasil.
O CPC 16 tem como tema os "Estoques". A regra prevê que as empresas deverão reconhecer custos de estoques quando o valor de mercado dos bens tiver alteração, já que eles deverão ser contabilizados com o menor valor entre o custo e o "valor realizável líquido".
Outra regra aprovada hoje é o CPC 17, que abrange os "Contratos de Construção". A norma tem como objetivo dar diretrizes para que as empresas deste segmento, que tem suas peculiaridades, façam o reconhecimento de receitas e despesas ao longo do prazo dos contratos.
O CPC 20 trata de "Custos de Empréstimos" e, segundo autarquia, não deve trazer grandes novidades em relação à regra atualmente vigente. A principal mudança, segundo a CVM, está relacionada com a contabilização dos custos de empréstimos como parte do custo da aquisição de um ativo, quando for possível determinar a ligação direta entre o empréstimo e a compra do bem.
