Vendas pela internet aumentam 27% no 1º semestre

Valor Online
19/08/2009
O comércio eletrônico superou as expectativas no primeiro semestre deste ano e alcançou faturamento de R$ 4,8 bilhões. A expansão foi de 27% em relação ao período de janeiro a junho do ano passado, conforme levantamento da e-bit e da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.
Tal crescimento teve influência importante da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos, que foi determinada pelo governo como meio de incentivo ao consumo e combate aos efeitos da crise.
Com isso, os eletrodomésticos, que oscilaram entre a 4ª e a 5ª posição nos últimos estudos, avançaram para a segunda categoria de produtos mais comprados na primeira metade deste ano pela internet, respondendo por 13% do total de pedidos.
Outro efeito importante para o avanço do comércio online, segundo a e-bit, está no conforto e na segurança dos consumidores. Segundo esta edição da pesquisa, 86% dos consumidores brasileiros estão satisfeitos com o varejo virtual.
Com compras de valor mais elevado, o ticket médio das compras pela internet alcançou R$ 323, o que justificou o incremento de R$ 1 bilhão no faturamento do semestre.
Para a segunda metade de 2009, a expectativa dos agentes é de que o faturamento das vendas online alcance R$ 5,8 bilhões. O período de julho a dezembro embute não só o Dia dos Pais e o Dia das Crianças, mas principalmente o Natal, que é a data comercial campeã de vendas também nas compras pelo computador.
Em volume de compradores, a expectativa é de que 2009 termine com 2 milhões a mais de consumidores virtuais, elevando para 17 milhões o número de pessoas que já compraram pelo menos uma vez pela internet.
Ao analisar o negócio de vendas pela internet, a e-bit afirma que as pequenas e médias empresas estão aumentando a presença nesse meio.
No primeiro semestre deste ano, a participação de mercado das dez maiores varejistas tiveram uma queda de 5,5 pontos percentuais em relação ao primeiro semestre de 2008. Ao mesmo tempo, o conjunto de pequenas e médias varejistas ganhou 1,6 ponto percentual de participação no mesmo período em análise.

IFRS no mundo

Contabilidade Financeira
19/08/2009
Segundo a Reuters (Drive for accounting convergence slows, G20 key, 17/8/2009, Huw Jones) a convergência internacional está lenta. Isto apesar da crise financeira e das frases de efeito dos líderes do G20 no sentido de melhorar a convergência dos padrões contábeis ainda em 2009. E das vantagens propagadas do processo em termos de comparabilidade e custo.
Até o momento, mais de cem países já aderiram as normas do International Financial Reporting Standards (IFRS), incluindo 8 mil empresas dos 27 países da União Européia. Em 2011 o grupo terá ainda o Japão, Coréia, Índia e Canadá.
Mas para que os padrões sejam globais realmente, afirma a Reuters, é necessário a presença da maior economia mundial, os Estados Unidos. Entretanto, os EUA tem evitado este tema. Os reguladores estão focados nos seus problemas e existe oposição interna. Existe um posição de que a convergência pode ser feita de forma bilíngue, onde IFRS e normas estadunidenses co-existiriam indefinitivamente. Esta proposta não conta com o apoio do Iasb.
Existe um arranjo em que quatro dos 15 assentos do Iasb fossem ocupados por representantes dos EUA para facilitar o processo de adesão daquele país as normas. Este "arranjo" termina em 2011. Tweedie, maior dirigente do Iasb, afirmou, segundo a Reuters, que é impossível manter o acordo sem um compromisso firme dos EUA com a convergência.
Mas uma boa parte do dinheiro do Iasb tem sua origem nos EUA.
A crise financeira e a visão dos reguladores sobre o valor justo agravou o problema. Segundo Helen Brand, da Association of Chartered Certified Accountants de Londres, a liderança do G20 é fundamental para a implementação efetiva do IFRS, as normas internacionais.
Isto significa dizer que o processo de convergência é uma decisão muito mais política do que técnica.

Fundos verdes precisam amadurecer

O patrimônio dos sustentáveis corresponde a apenas 0,6% do total investido em fundos de ações
AE / Luís Eduardo Leal
19/08/2009
Quando um investidor ou gestor seleciona determinada empresa para a carteira de ações pensa, em primeiro lugar, no potencial de retorno. Nos últimos anos, contudo, uma nova percepção, de que a rentabilidade não pode estar dissociada de responsabilidade social, vem ganhando força, especialmente entre investidores institucionais, como fundos de pensão.
No relacionamento com os acionistas, um número crescente de companhias, inclusive no Brasil, passou a desenvolver e prestar informações sobre iniciativas comunitárias, culturais ou ambientais. Reproduzindo uma tendência já vigorosa nos Estados Unidos e na Europa, os gestores passaram a constituir fundos, abertos também aos pequenos investidores, que reúnem ações de empresas alinhadas com boas práticas de governança corporativa, inserção social e respeito ao meio ambiente - os chamados fundos éticos ou verdes, conhecidos em conjunto como fundos de responsabilidade social, que ainda engatinham no Brasil.
“Nos anos 70, Milton Friedman (ícone dos economistas neoliberais) dizia que a empresa que praticasse ações ambientais além do que previa a legislação estaria praticando uma espécie de ‘socialismo’, contrário ao interesse dos acionistas”, observou o professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, Ricardo Abramovay, em recente evento sobre fundos sustentáveis. “Crescer e distribuir renda é algo já percebido como possível. O desafio agora é compatibilizar esse processo com a preservação do meio ambiente, da biodiversidade. O meio ambiente sempre foi tratado como externalidade à atividade econômica”, acrescenta o professor, especialista em questões socioambientais.
Nos Estados Unidos, os fundos de responsabilidade social possuíam US$ 2,7 trilhões em patrimônio líquido em 2007 (último dado disponível), o equivalente a 10,8% da indústria de fundos norte-americana naquele ano, que totalizava US$ 25 trilhões. “Mesmo nos Estados Unidos, a maior parte dos recursos direcionados a fundos de responsabilidade social ainda provém de fundos de pensão, investidores institucionais, fundações e grandes investidores individuais”, diz o superintendente de renda variável da Itaú Unibanco Asset Management, Walter Mendes, que observa que a mesma tendência deve ser seguida pelo Brasil nos próximos anos. “Alguns fundos de pensão daqui, como a Previ, começam a dar atenção a isso.”
Mendes acrescenta que os fundos de responsabilidade social têm apresentado rentabilidade superior à média do mercado norte-americano. “Este não deve ser o primeiro critério de avaliação, mas o fato é que, nos Estados Unidos, o retorno tem sido muito bom, superior ao do S&P 500 [índice referência do mercado acionário norte-americano]”, diz. “Tanto na crise como na recuperação do mercado, o Calvert Social Index (índice seguido pelos grandes gestores de fundos socialmente responsáveis) tem se comportado melhor do que o S&P 500.”
Nos Estados Unidos, quem investe nesses fundos não apenas pratica uma “boa ação”. Na verdade, está comprando também “boas ações”, como as de empresas envolvidas no desenvolvimento de tecnologias alternativas de energia que, em algum momento, significarão remuneração ao investimento dos que apoiaram a sua evolução. Mendes reconhece que esse fator pode limitar o potencial de crescimento do nicho no Brasil – as carteiras daqui estão mais associadas a princípios de governança corporativa e ao manejo dos efeitos colaterais da atividade empresarial do que propriamente à atividade-fim das companhias.

Câmara aprova MP que libera União a socorrer prefeituras

Agencia Estado / Denise Madueño
19/08/2009
O plenário da Câmara aprovou hoje o texto básico da medida provisória (MP) 462, que, originalmente, foi editada para permitir o socorro da União às prefeituras, para compensar as perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no limite orçamentário de R$ 1 bilhão. A MP, no entanto, recebeu diversas alterações feitas pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O relator incluiu itens que tratam de parcelamento de dívidas dos municípios, que tratam de política ambiental, de renegociação de débitos com a União, alteram o Código Civil, promovem isenção de contribuição previdenciária, entre outros pontos.
Com tanta carona, a MP foi apelidada de "MP ônibus". Essa é a última MP em que não vale a regra instituída pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não aceitar mais emendas ao texto de assuntos que não têm relação com a proposta original. Os deputados estão votando agora pontos da MP de forma separada.
O relator incluiu itens que já foram vetados anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na MP 449, os parlamentares incluíram juros mais baixos para a correção do parcelamento de débitos com a União para quem aderir ao Refis, mas Lula vetou. Mabel insistiu. Ele repetiu no seu parecer a mudança do cálculo de correção pela taxa Selic para a média aritmética da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL) e da Selic.
Ele também repetiu a extensão do crédito presumido de PIS e Cofins para os insumos utilizados para a produção do biodiesel, também incluído na MP 449 e vetado por Lula. Mabel incluiu em seu parecer dispositivos que estavam na MP 452. Essa MP perdeu a validade em junho passado, porque não foi votada em tempo pelos senadores. Dentre eles, o polêmico que dispensa o licenciamento ambiental obrigatório nas obras de pavimentação, adequação e ampliação das rodovias federais já existentes, com a instituição de um procedimento simplificado.
O relator acrescentou no texto da MP do governo um dispositivo que autoriza o parcelamento em 120 meses, corrigido pela média da TJLP e da Selic, de todos os débitos dos municípios por meio de convênios com União ocorridos até 31 de dezembro do ano passado.
Nessa MP, o próprio governo tratou de outros assuntos, além do socorro financeiro aos municípios. Ela autoriza o aumento da participação da União - de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões - no Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN) e inclui atividades da indústria petrolífera entre as que podem ser garantidas pelo fundo, incluindo a construção de plataformas flutuantes para perfuração, como as necessárias para a exploração da área conhecida por pré-sal. A MP também preserva os créditos do Banco Central em caso de quebra de bancos e estabelece em lei procedimentos já realizados na gestão do programa Bolsa-Família e institui o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do programa para aferir qualidade de execução descentralizada.

UPDATE 1-Petrobras says Brazil oil output rises in July

Tue Aug 18, 2009 7:47pm EDT
* Petrobras says Brazil oil output rises in July
* Production outside Brazil dips slightly last month (Adds details and context)
SAO PAULO, Aug 18 (Reuters) - Brazil's state-run oil company Petrobras (PETR4.SA) (PBR.N) said on Tuesday domestic oil production rose in July.
The company's oil production in Brazil rose to 1.938 million barrels a day in July compared to 1.927 million barrels per day in June. Production was up 3.8 percent, when compared to July 2008, the company said in a statement.
The additional 11,000 bpd in July was due to increased production in certain wells and as production returned to platforms that had been taken off-line, Petrobras said.
Production outside Brazil dipped to 142,500 bpd in July from 146,300 bpd in June, taking total production in July, including natural gas liquids, to 2.08 million bpd.
Petrobras' second-quarter net profit fell 20 percent from a year earlier on lower global oil prices and higher finance costs, the company said on Friday. (Reporting by Cesar Bianconi; Writitng by Ana Nicolaci da Costa; Editing by Christian Wiessner)

Brazil Central Bank Has Room to Cut Rates Further, Mantega Says

By Heloiza Canassa
Aug. 19 (Bloomberg) -- Brazil’s central bank has room to cut interest rates further because inflation is below the government’s target, Finance Minister Guido Mantega said.
“The central bank has cut rates a lot, we are at a very reasonable level,” Mantega said late yesterday in Sao Paulo. “In the next years, in the medium term, and I don’t want to interfere in the monetary policy, there’s room to cut more.”
The central bank announced the smallest interest-rate cut in five meetings last month on signs that Latin America’s largest economy is pulling out of a recession. After slashing the benchmark rate to a record low of 8.75 percent, policy makers said in the minutes of the July 21-22 meeting that the reduction would spur economic growth without sparking inflation.
Mantega said gross domestic product expanded 1.6 percent to 1.7 percent in the second quarter and may grow 4.5 percent to 5 percent next year. He said inflation will remain under control.
The national statistics agency will report second-quarter GDP data on Sept. 11.
Part of the economic recovery stems from government stimulus. The central bank injected about $100 billion into money and currency markets and the government cut taxes on cars, household appliances and other goods to encourage consumer spending.
Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva said last week that the central bank has room to make further cuts in its overnight lending rate.
“We have the lowest level of interest rates in our history,” Lula said at a conference Aug. 12 in Brasilia. “It’s desirable and possible to cut further.”
Inflation Outlook
Annual inflation slowed to 4.5 percent last month, the lowest rate since December 2007 and in line with policy makers’ annual target. Monthly inflation, as measured by the IPCA index, slowed for the third straight month in July.
“Inflation is under control and below the target for this year, which is very positive,” Mantega said today. “The economy is heating up now. It’s going to show gradual growth.”
The economy will expand faster than previously expected in 2010, according to a survey of economists published Aug. 17. GDP will grow 3.8 percent in 2010, after contracting an estimated 0.34 percent this year, according to the median forecast in the central bank survey of about 100 analysts. Economists in the prior weekly survey forecast a 3.6 percent expansion for 2010.
Brazil’s central bank monetary policy committee next meets on Sept. 1-2.

Vendas no varejo mantêm recuperação na primeira quinzena de agosto

Dia dos Pais e as liquidações puxaram expansão de 2,3% no número de consultas ao SCPC/Cheque
Cidade Biz
18/08/2009
As consultas ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito, mantido pela Associação Comercial de São Paulo), que reflete as vendas a prazo no varejo, cresceram 1% na primeira quinzena de agosto, em relação ao mesmo período do ano passado.
As consultas ao SCPC/Cheque (que reflete as vendas à vista) tiveram alta de 5,7%, por causa das liquidações, inclusive de móveis e eletrodomésticos, maiores este ano do que no ano passado.
Na comparação com a primeira metade de julho deste ano, as consultas cresceram 2,3%, impulsionadas pelo Dia dos Pais e pelas fortes liquidações implementadas pelo varejo em geral.
Inadimplência – Os registros recebidos (carnês que entraram para o cadastro), na primeira quinzena de agosto, comparado com igual período em 2008, tiveram queda de 3,5%, refletindo a redução nas vendas a prazo. Os registros cancelados (carnês que saíram do cadastro) apresentaram alta de 3%, favorecidos pela recuperação do crédito, juros mais baixos e prazos mais longos.
Falências requeridas – As falências requeridas na primeira quinzena de agosto voltaram a subir, com 27 requerimentos contra 18 na primeira quinzena de julho. A pequena e a média empresa ainda sofrem o impacto da crise de crédito no País.

Série de alertas da CVM inicia com o mercado Forex

Agência Estado
18/08/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que irá divulgar uma série de alertas. O objetivo dessas publicações educacionais é chamar atenção do público para operações ou procedimentos que mereçam especial observação dos investidores.
O primeiro alerta é destinado ao mercado Forex, que envolve transações virtuais baseadas na compra e venda simultânea de moedas, aos pares (pares de moedas).
A cartilha contém explicações sobre o conceito de Forex, sua forma de funcionamento, vantagens e riscos envolvidos na operação e cuidados que o investidor deve ter para se proteger, já que, até o momento, essas operações não são ofertadas ao público investidor por instituições autorizadas a intermediar valores mobiliários.
A CVM informou que tomou a iniciativa de editar o documento em função de diversas reclamações e consultas recebidas sobre Forex. Esse mercado tem despertado interesse de muitos investidores, que optam por estas aplicações, porém sem o devido conhecimento sobre seu funcionamento e riscos. Segundo a autarquia, os temas foram selecionados para a publicação dos alertas a partir da experiência acumulada nos trabalhos de supervisão do mercado e de atendimento ao público da autarquia.

Regra da Antaq limita investimentos em portos, dizem empresários do setor

Valor Econômico / Francisco Góes
18/08/2009
As futuras expansões de terminais portuários privativos dedicados a movimentar carga própria e de terceiros tornaram-se alvo de novo debate. A discussão concentra-se no setor de contêineres e foi motivada por uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) submetida a audiência pública. A norma objetiva regulamentar o decreto 6.620, de 2008, que definiu regras para investimentos nos portos.
Empresas com investimentos em terminais portuários privativos consideram que a resolução da Antaq, de número 1.401, de julho de 2009, inibe projetos de ampliação. "A resolução, do jeito que está, limita o crescimento futuro desses terminais", disse José Antonio Balau, diretor das empresas Hamburg Süd e Aliança. Segundo ele, expansões que terminais privativos (autorizados pela Antaq antes do decreto 6.620) venham a fazer terão de ser viabilizados com carga própria. Esse é um ponto que consta da resolução 1.401 e que reforça o que já havia sido determinado pelo decreto 6.620/08.
No setor de contêineres, a interpretação é de que a exigência tende a dificultar futuras ampliações dos chamados terminais privativos de uso misto, que podem movimentar carga própria e de terceiros. Essa é uma das figuras jurídicas previstas na lei dos portos (8.630/93) para exploração de instalações portuárias por empresas privadas. Balau citou o exemplo do Tecon Santa Catarina, em Itapoá (SC), projeto do qual a Aliança é sócia minoritária.
Ele disse que o projeto foi autorizado pela Antaq para operar em uma primeira fase até 2014, com capacidade de movimentar 350 mil contêineres por ano. Depois dessa data, o Tecon Santa Catarina planeja uma segunda etapa para aumentar a capacidade do terminal para 600 mil contêineres por ano. O problema é que não haveria carga própria em contêineres de forma a garantir a expansão. "A posição do Tecon Santa Catarina será questionar a resolução com argumentos legais", disse Balau.
Segundo ele, esse é um marco regulatório que vai definir o futuro dos terminais privativos (para movimentar só carga própria) e privativos de uso misto (própria e de terceiros). "Se houver no marco regulatório uma postura não concorrencial, de manter o mercado fechado, será ruim. A falta de opção gera má qualidade do serviço e preços altos", afirmou.

PPPs federais ficam só no papel

Valor Online / Samantha Maia, Arnaldo Galvão, Carolina Mandl, Sérgio Bueno, Ana Paula Grabois
18/08/2009
Quatro anos após a regulamentação das PPPs, o governo não tirou nenhum projeto do papel até agora
Quatro anos após a regulamentação da lei que autorizou as parcerias público-privadas (PPPs), o governo federal não tirou nenhum projeto do papel até agora e, nos Estados, a euforia inicial deu lugar a um planejamento mais realista. As PPPs não foram abandonadas, mas há uma clara revisão de onde e quando elas são a melhor alternativa para garantir a execução de um projeto ou serviço. Falta de projetos adequados, opção por concessões simples para não comprometer o caixa público e ausência de garantias claras para o investidor são algumas das razões listadas por especialistas para explicar o ritmo lento com que as PPPs acabaram sendo tocadas.
No Estado de São Paulo, com duas PPPs assinadas, o governo chegou a estudar pelo menos oito projetos, mas percebeu que alguns não necessitariam de participação pública, como o Expresso Aeroporto, onde os investimentos foram reduzidos, enquanto outros não seriam interessantes para o capital privado, como a ampliação da fábrica de medicamentos da Furp e a reforma do ginásio poliesportivo do Ibirapuera, na capital.
Em Pernambuco, a primeira obra contratada no modelo - um sistema viário com 6,2 km de extensão - será inaugurada no fim do ano. Em Minas, existem dois contratos assinados: para a rodovia MG-50 e a construção de um complexo penitenciário.
Os Estados esperam por aperfeiçoamentos legais para ampliar o potencial das PPPs, entre eles o aumento do limite de contrapartida que os Estados podem repassar aos projetos, de 1% para 3% da receita corrente líquida. Aprovada na Câmara, a nova regra espera aprovação do Senado.

Compra e venda de crédito-prêmio de IPI deve levar a ações cíveis entre empresas

Valor Econômico
18/08/2009
O julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício do crédito-prêmio do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) valeu somente até 1990, deverá dar origem não somente a cobranças tributárias do governo federal em relação aos exportadores, mas também a ações judiciais cíveis entre as empresas.
Entre os quase R$ 50 bilhões que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que já foram compensados do incentivo, há uma parcela de crédito-prêmio que foi comprada e vendida entre as empresas. Exportadores com grandes volumes de crédito venderam esses direitos com deságio para outras empresas, exportadoras ou não. As companhias compradoras que usaram os valores para compensar tributos federais como Imposto de Renda e PIS/Cofins. "Há muitas execuções entre empresas de ações cobrando os valores vendidos. Elas estavam suspensas até a decisão do Supremo", diz Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de comércio exterior da Fiesp. "Agora essas cobranças terão continuidade com pedidos de penhora e cobrança efetiva", acredita. Giannetti diz que não há cálculos dos valores que passaram por compra e venda entre empresas.
Entre os maiores exportadoras de capital aberto, a Cosan e a Braskem fizeram compensações com créditos adquiridos de outras empresas. No último balanço divulgado, encerrado no primeiro trimestre, a usina Costa Pinto diz que a Cosan, sua controlada indireta, usou, além de créditos-prêmio de IPI próprios, valores comprados de terceiros do mesmo grupo, principalmente da Indústria Açucareira São Francisco. Até 31 de março parte dos créditos havia sido usada para compensar diversos tributos federais. No balanço consolidado da própria Cosan, a provisão para o assunto em 30 de junho era de R$ 273,2 milhões. Procurada, a empresa não informou qual parte disso se relaciona a créditos originados até 1990 ou qual o valor que foi adquirido de terceiros.
A Cosan também mantinha até o segundo trimestre uma discussão sobre o assunto que poderia gerar um ativo em potencial de R$ 317,2 milhões. O próprio balanço esclarece, porém, que esses créditos foram calculados para o período de maio de 1992 a março de 2007. A decisão do Supremo, porém, derrubou o benefício após 1990. A Cosan não se manifesta sobre questões judiciais em curso e não esclareceu se retirará logo essa informação do balanço.
Na Braskem, o crédito-prêmio de IPI é alvo de uma provisão de R$ 750,32 milhões em valores do balanço consolidado em 30 de junho. Caso prevaleça a decisão do STF, a parcela relacionada a crédito-prêmio de IPI após 1990 deverá se transformar em perda definitiva. Entre os créditos que compensou, a Braskem está sendo cobrada por valores adquiridos de terceiros. Os créditos, na verdade, foram adquiridos e utilizados por duas empresas incorporadas pela Braskem, a OPP Química e a Trikem, entre maio e outubro de 2000. As compensações foram questionadas e a Braskem chegou a apresentar garantia em execução fiscal sobre o assunto. A discussão com o Fisco sobre essas compensações com créditos de terceiros deu origem a uma dívida ativa de R$ 276,62 milhões. A petroquímica informa no balanço que, mesmo com desfecho desfavorável em relação ao crédito-prêmio do IPI, a empresa tem assegurado junto à empresa vendedora o ressarcimento dos valores que tiver de pagar ao governo federal. Procurada, a empresa não quis se manifestar.
Para o tributarista Heleno Torres, essas discussões cíveis deverão tornar ainda mais delicada a situação dos exportadores, que além das execuções das compensações feitas, irão enfrentar também as cobranças dos direitos vendidos ou comprados no passado. "Esse contratos preveem o direito do comprador de ser ressarcido em caso de cobrança da Fazenda Nacional, mas com certeza surgirão discussões em torno de valores", diz Júlio de Oliveira, do Machado Associados.
Por enquanto, a decisão do Supremo já afetou expectativas de empresas que viam no crédito-prêmio a oportunidade de realizar um ativo. O frigorífico Minerva, por exemplo, move ação para garantir o direito de usar créditos do IPI relacionados a exportações a partir de 1995. O processo poderia dar origem a um ativo adicional de R$ 237 milhões. Até o balanço encerrado em março, a empresa informava que em caso de insucesso na disputa, arcaria com despesas judiciais e honorários de até 20% do valor estimado. Eduardo Puzziello, superintendente de relações com investidores do Minerva informa, porém, que uma decisão judicial garante ao frigorífico o pagamento de no máximo R$ 5 mil. Puzziello diz que essa informação será comunicada ao mercado e que a informação sobre o ativo contingente do crédito-prêmio será retirada das demonstrações do terceiro trimestre.
A empresa, diz o diretor da Minerva, não deverá esperar o desfecho da tentativa de acordo que os exportadores ainda mantêm. Segundo Roberto Giannetti da Fonseca, da Fiesp, as empresas esperam que o acordo votado no Congresso seja sancionado pelo presidente Lula. A esperança dos exportadores, diz, é que o presidente vete apenas questões como o prazo ou a alíquota. "Estamos abertos para negociar essas questões específicas", diz.

Brazil May Have ’Bumper’ Sugar Cane Crop Next Year, ISO Says

By Luzi Ann Javier

Aug. 18 (Bloomberg) -- Brazil, the world’s biggest sugar producer, may have a “bumper” cane harvest next year in response to an 85 percent price jump this year, said Leonardo Bichara Rocha, International Sugar Organization economist.

The country may gather as much as 35 million tons more cane in the 2010-2011 year starting May because plantings have not finished yet, Rocha said at a conference in Bangkok today. The harvest is estimated at 600 million tons in 2009-2010, he said.

Millers may use as much as half of that for sugar output if prices remain competitive against ethanol, he said in an interview yesterday.

“If there’s a huge drop in production somewhere and India does not increase production, which is very unlikely, then yes, it can go almost 50-50,” he said yesterday, referring to the share of ethanol and sugar output from harvested cane. Sugar may expand from an estimated 44 percent share this year, he said.

Brazil’s sugar exports may climb to 24 million metric tons in the 2009-2010 year from 19 million tons the previous year and ethanol shipments may decline to 4 billion liters from 4.7 billion, he said.

Decisão sobre divulgar salário de executivos sai até setembro

Brasil e México estendem cooperação para biocombustíveis

Corrida de lojistas faz shoppings investirem

Contribuinte pode renegociar dívida com União até novembro

Reguladores agora querem enfrentar os banqueiros

Valor Online / Jonathan Weil, Bloomberg
17/08/2009
Os figurões da contabilidade nos Estados Unidos estão mostrando que possuem espírito de luta, afinal de contas. Chame-os de loucos, ou talvez apenas corajosos. O Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Fasb) está se preparando para mais uma briga com o setor bancário envolvendo a contabilidade da marcação a valores de mercado. E, desta vez, é o Fasb que está em vantagem.
Foi muito recentemente, em abril, que o Fasb cedeu às pressões do Congresso americano, aprovando mudanças emergenciais nas regras para que os bancos e companhias de seguros pudessem manter as perdas de longo prazo com títulos de dívida podres fora de suas demonstrações de resultados.
Agora o Fasb diz que poderá ampliar o uso dos valores justos de mercado nas demonstrações financeiras das empresas de capital aberto de uma maneira como nunca fez antes. Até mesmo os empréstimos terão de ser lançados no balanço a valores justos, sob uma decisão preliminar tomada em 15 de julho. O conselho poderá decidir sobre a publicação de uma proposta formal sobre o assunto neste mês.
"Eles sabem que pisaram na bola e agiram para corrigir isso", diz Adam Hurwich, sócio da Jupiter Advisors, uma administradora de investimentos de Nova York, e membro do Comitê de Consultoria Técnica a Investidores do Fasb. "Quando maior a resistência que houver, mais credibilidade será estabelecida."
O alcance da iniciativa do Fasb, que passou quase despercebida pela imprensa, é enorme. Sob o plano do conselho, todos os ativos financeiros teriam de ser registrados a valores justos no balanço a cada trimestre.
Isso significaria um fim nas classificações de ativos como os de mantidos para investimento, os mantidos até vencimento e os mantidos para venda, juntamente com seus tratamentos diferentes no balanço.
A maior parte dos empréstimos, por exemplo, provavelmente seria apresentada no balanço a preço de custo, com um item abaixo mostrando a mudança acumulada no valor justo, seguido abaixo de um item com um número de valor justo líquido. Para os bancos, as mudanças nas regras poderão significar um reconhecimento mais rápido das perdas com empréstimos, resultando em lucros e valores marcados menores.
O Fasb disse que os instrumentos financeiros do lado do passivo do balanço também teriam que ser registrados a valores de mercado, embora possa haver exceções para o endividamento próprio de uma companhia ou os depósitos dos clientes de um banco.
A postura do Fasb é mais dura com os bancos do que o caminho tomado pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb), com sede em Londres, que no mês passado divulgou uma proposta que permitiria às empresas continuar carregando muitos ativos financeiros aos custos históricos, incluindo empréstimos e títulos de dívida. Os dois conselhos reuniram-se no dia 24 de julho em Londres para discutir seus planos contrastantes.
Os balanços patrimoniais poderiam ser simplificados, mas as demonstrações de resultados adquiririam novas complexidades. Estas incluiriam mudanças nos valores de todas as ações do capital e quase todos os derivativos. Os pagamentos de juros, dividendos e perdas de crédito também ocorreriam em valores líquidos, assim os lucros e perdas realizados. O mesmo aconteceria com as flutuações em todos os instrumentos de dívida com derivativos embutidos em suas estruturas.
Outros itens, incluindo as flutuações a valores justos de certos empréstimos e títulos de dívida, seriam encaminhados para uma seção chamada lucro amplo ("comprehensive income"), que apareceria pela primeira vez antes da demonstração de resultados, abaixo do lucro líquido. O lucro amplo aparece hoje no balanço patrimonial das companhias.
Outra peculiaridade é que o Fasb não pretende exigir os números por ação no lucro amplo. Somente o lucro líquido vai aparecer em uma base por ação. Minha aposta é que os analistas de Wall Street terão uma propensão menor a publicar estimativas de lucros trimestrais usando o lucro amplo.
Pense agora como a saga do CIT Group poderia ter se desenrolado se os empréstimos já estivessem sendo marcados a valores de mercado. O banco comercial, que está lutando para evitar a falência, disse em uma nota explicativa de seu último balanço anual que seus empréstimos até 31 de dezembro eram US$ 8,3 bilhões menores que o mostrado no balanço. A diferença era maior que o patrimônio líquido divulgado pelo CIT.
Isso mostra que a instituição provavelmente estava insolvente meses antes disso, só que seu valor contábil não mostrava isso.
A discussão sobre a contabilidade da marcação por valores de mercado é antiga. Muitos bancos e seguradoras afirmam que as estimativas feitas pela chamada marcação a mercado, ou pelo "valor justo" nem sempre são confiáveis e criam uma instabilidade enganosa em seus números.
Os investidores que preferem os valores justos para os instrumentos financeiros afirmam que esses são mais úteis, especialmente no que diz respeito a sinais de alerta de problemas nos negócios de uma companhia.
"O que está sendo travada é uma guerra religiosa", disse o membro do Fasb Marc Siegel na reunião do mês passado. "E está muito claro para mim que nenhum dos lados vai ceder."
Portanto, o Fasb criou uma maneira de permitir aos leitores dos balanços das empresas, com que eles vejam valores alternativos para os empréstimos e vários outros instrumentos financeiros - a preços de custo ou a valores justos - sem ter de buscar isso nas notas explicativas. Na reunião do mês passado, o membro do Fasb Tom Linsmeier chamou isso de "uma abordagem muito útil que resolve as preocupações de ambos os elementos".
É claro que isso não vai satisfazer o lobby bancário, que não quer nenhuma expansão significativa da contabilidade do valor justo. "Acho que a melhor coisa que posso dizer é que é difícil encontrar vantagens nisso", me disse Donna Fisher, diretora de tributação e contabilidade da American Bankers Association.
Se os banqueiros não gostaram, deve ser um bom sinal de que o Fasb agora está fazendo a coisa certa.

Decisão sobre divulgar salário de executivos sai até setembro

Reuters
17/08/2009
Entre o final de agosto e o início de setembro o mercado vai conhecer a posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a polêmica divulgação da remuneração individual dos executivos, defendida pela autarquia mas criticada pelas empresas.
Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, a edição final da "nova 202", instrução que trata da regulamentação de emissões, será publicada apenas em novembro, mas a CVM quer informar o novo texto ao mercado para ter uma última avaliação e antecipar para as empresas as mudanças que poderão ser feitas.
"É o conteúdo que as empresas precisam para se preparar e poder fornecer as informações. Se tudo der certo, em novembro vamos divulgar a própria instrução, mas o anexo mais importante vai editar antes", explicou Maria Helena após participar do encontro de conselheiros da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil.
A executiva não quis antecipar se a CVM vai ceder aos apelos das empresas e desistir da divulgação dos salários, vistos por muitos como um chamariz para sequestros ou disputas salariais entre as companhias.
"Não vejo as dificuldades em termos de concorrência. Se for uma política bem estruturada, que tenha uma fundamentação, ela se sustenta... não vai significar prejuízo para a companhia e era essa nossa proposta" explicou.
Maria Helena disse também não imaginar um sequestrador entrando na Internet para procurar um alvo. Mas, por outro lado, reconhece que no Brasil é difícil lidar com o sucesso. "A nossa sociedade não lida com o sucesso de uma boa forma e isso pode ser um ônus, conforme as manifestações que recebemos", admitiu.
A instrução ficou três meses em audiência pública e, segundo a executiva, será bem diferente do que o texto original.

Corrida de lojistas faz shoppings investirem

DCI / Danielle Fonseca
17/08/2009
As administradoras de shopping centers perceberam o aumento da demanda por novas lojas e começam a retomar investimentos em projetos de expansão. É o caso da Multiplan, que prevê aplicar neste segundo semestre R$ 295 milhões, quase o dobro do que investiu na primeira metade do ano [R$ 150 milhões]. Um exemplo e aposta da companhia é o Shopping Vila Olímpia, na capital paulista, que recebeu investimentos de mais de R$ 220 milhões e cuja previsão é ser inaugurado em novembro, acirrando a concorrência com outros malls da região.
A disputa tende a aumentar, pois outras administradoras também passaram a acelerar expansões para reforçar os shoppings que já possuem. A própria Multiplan tem quatro expansões em andamento. Outros grupos como o Grupo Savoy seguem este movimento, por exemplo. No bairro da Vila Olímpia, o novo centro de compras terá participação de 30% da Multiplan, 30% do Grupo Plaza e 40% da Helfer, proprietária do terreno.
De acordo com Armando d'Almeida Neto, vice-presidente da Multiplan - dona do Shopping Morumbi - "o interesse por partes dos lojistas tem sido grande em todos os empreedimentos da companhia". O executivo diz que 92,5% das lojas do Vila Olímpia já estão locadas e, em 30 de julho, foram entregues as chaves das lojas. Serão 200 lojas satélites e 11 âncoras.
Localizado próximo a centros empresariais, o novo mall deverá fazer sucesso entre o público que trabalha nos escritórios da região, apesar de estar perto de concorrentes fortes como o Shopping Iguatemi. Outro que deve ser inaugurado nas redondezas, mas só em março de 2011, é o Shopping JK Iguatemi, também da Iguatemi Empresa de Shopping Centers (IESC), com investimento de mais de R$ 186 milhões.
Para Guilherme Baldacci, diretor de treinamento e desenvolvimento da consultoria GS&MD - Gouvêa de Souza, ainda há potencial na cidade e o varejo continuará a crescer: "Os shoppings, apesar de também serem um negócio imobiliário, dependem do desempenho do varejo, que tem se saído bem. Além disso, cada empreendimento tem seu DNA e consegue ter seu público", diz.
A Multiplan também reforça outros de seus malls, com previsão de mais R$ 295 milhões em expansões, renovações e desenvolvimento de novos projetos. Das cerca de 600 novas lojas previstas com as expansões (no Ribeirão Shopping, Frontal ParkShopping, BH Shopping e ParkShoppingBarigui) e com abertura do Vila Olímpia, 91% delas já estão locadas. A empresa acaba de entregar, na zona leste da capital, a nova ala do Shopping Anália Franco, com 76 novas lojas, onde investiu R$ 62,7 milhões.
Também na zona leste, outro shopping que será renovado é o Shopping Leste Aricanduva, do Grupo Savoy, que forma um enorme complexo na capital paulista. De acordo com o superintendenteMarcos Sérgio Novaes, a expansão, que teve início em 2008, já está em sua segunda etapa, sendo que os recursos anunciados, antes de R$ 25 milhões, já alcançam R$ 40 milhões.
Com 500 lojas, cerca de 20 novas unidades serão acrescidas, e o local terá 38 mil metros quadrados a mais. Melhorias na área externa do empreendimento também estão sendo feitas, como a construção de uma passarela para facilitar o acesso dos consumidores.

Contribuinte pode renegociar dívida com União até novembro

Agência Brasil
17/08/2009
A partir desta segunda-feira, os contribuintes que têm dívidas com a União e não foram beneficiados pelo perdão de débitos de até R$ 10 mil poderão negociar o parcelamento. O prazo acaba às 20h de 30 de novembro. A renegociação também abrange os exportadores que passaram a dever ao governo por causa da extinção do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decidida na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal.
Os requerimentos de adesão ao parcelamento deverão ser protocolados exclusivamente nas páginas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Receita Federal na internet, nos endereços www.pgfn.fazenda.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br. O contribuinte precisará de certificação digital ou de código de acesso, que pode ser obtido no site da Receita.
As dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado poderão ser parceladas em até 180 meses (15 anos). O benefício também abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional (Paex). A renegociação, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.
Os débitos relativos aos créditos do IPI cobrado sobre matérias-primas também poderão ser parcelados. Até 2007, havia indústrias que não pagavam IPI sobre insumos, mas conseguiam na Justiça descontar os créditos tributários (como se tivessem pagado o imposto). O Supremo deu ganho de causa ao governo e essas empresas passaram a ser devedoras. O total da dívida é estimado em R$ 60 bilhões.
A PGFN esclareceu ainda que as dívidas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades civis de prestação de serviços também estão incluídas no parcelamento.