IPI ficará fora do novo imposto IVA

Rodrigo Postigo

19/11/2007

O governo federal deverá deixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de fora no novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a ser criado na reforma tributária, a partir de 2010. A proposta de mudanças no sistema tributário nacional, já apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara de Política Econômica, é bem mais modesta do que a idealizada inicialmente pelo Ministério da Fazenda e será enviada no final de novembro ao Congresso.

Em vez de um único IVA, unificando todos os impostos indiretos do País das esferas federal, estadual e municipal, a emenda constitucional preverá a coexistência de pelo menos quatro tributos sobre consumo - o ICMS estadual, o ISS municipal, o IPI federal e o novo IVA federal, unindo apenas PIS/Cofins e Cide.

A decisão de não incluir o IPI no IVA federal foi tomada para evitar uma discussão espinhosa sobre os benefícios fiscais atualmente concedidos por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados, como no caso da Zona Franca de Manaus. Se o IPI fosse extinto, o governo seria pressionado a reeditar os mesmos benefícios - possivelmente por prazo mais longo - no novo IVA.

A idéia de unificar o ICMS e o ISS também foi descartada depois que o governo sentiu que ela enfrentaria inúmeras resistências no meio empresarial e entre os prefeitos das grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, apesar do apoio de pequenos municípios. As regras para o fim da guerra fiscal também não farão parte do texto a ser enviado ao Congresso, deixando essa definição para o processo de negociação durante a tramitação da proposta.

Apesar disso, a emenda constitucional deverá prever a transição do sistema de repartição do ICMS da origem para o destino. Isso será feito com a redução gradual das chamadas alíquotas interestaduais até 2016, quando deve entrar em vigor o novo imposto estadual, com alíquotas uniformizadas. Na prática, a unificação das alíquotas e a mudança do ICMS para o destino praticamente elimina a fonte da guerra fiscal, pois os atuais benefícios fiscais terão de ser reduzidos no mesmo ritmo da alíquota interestadual. Resta negociar no Congresso o prazo para sua extinção completa.