Gazeta Mercantil / Marcos Seabra
12/12/207
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu ontem a aprovação de uma reforma com previsão de aumento de tributação direta. "Para defender ações de saúde, segurança e educação, que repartem renda, está na hora de a Câmara fazer a reforma tributária para aumentar o tributo direto", disse Chinaglia durante a abertura do 4º Congresso Internacional de Gestão do Conhecimento na Esfera Pública (Congep), em Brasília.
Segundo Chinaglia, aproximadamente 60% da carga tributária brasileira é composta de impostos indiretos. "Quem ganha mais tem que pagar mais", afirmou.
Estudo realizado pelo consultor e ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo, Amir Khair, aponta que a carga tributária passaria de 34,2%, em 2006, para 35,3% este ano, com crescimento de 1,1 pontos percentuais. "A União seria responsável por 90,5% desse crescimento, os estados por 6,5% e os municípios por 3%. Os destaques são para o imposto de renda e previdência social, que respondem por 52,9% do crescimento", diz um trecho do estudo de Khair, elaborado com base nos modelos estabelecidos pela Receita do Brasil.
"Se a disposição do governo é diminuir os impostos indiretos, como disse o deputado (Arlindo Chinaglia) eles podem começar retirando a CPMF da pauta", ironizou o líder do PSDB na Câmara, o deputado Antonio Pannunzio. Apesar da crítica, o deputado tucano disse que é boa a idéia de diminuir os impostos indiretos. "Seria um caminho para justiça tributária, os que podem pagam mais e os que não podem menos, ou nada", completou Pannunzio.
Arlindo Chinaglia, por sua vez, criticou os grandes empresários e investidores que reclamam de pagar muitos impostos, mas não dizem que os embutem no preço final dos produtos. "Agora, por exemplo, na discussão sobre a CPMF, aparecem estudos de acadêmicos dizendo que os pobres vão pagar a CPMF porque ela é colocada no preço final dos produtos. É verdade, mas os mesmos acadêmicos deveriam ter se antecipado", disse o deputado.
Ontem, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) divulgou pesquisa onde aponta que a CPMF é repassada pelas empresas a seus produtos, onde a alíquota inicial de 0,38% transforma-se, para o consumidor final, em 1,33%. "Os mais prejudicados são os brasileiros carentes. Os abastados, além de não serem tão penalizados, se valem de aplicações financeiras em que a contribuição não incide", enfatizou Pannunzio.
O presidente da Câmara acredita que os deputados devem analisar um possível projeto de reforma tributária no próximo ano. Ele reconheceu que o tem é um assunto complexo, mas disse que é "de interesse da sociedade e pode colocar fim à guerra fiscal".
O presidente Lula chegou a anunciar que encaminharia a nova proposta de reforma tributária ao Congresso até o fim de novembro, mas acabou convencido por parlamentares da base aliada - especialmente o ex-ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PP-RJ) -, de que o tema só iria complicar ainda mais as discussões e negociações em torno da prorrogação da CPMF no Congresso.
O estudo de Amir Khair aponta que a carga tributária deste ano deve chegar a 35,3%, contra os 34,2% de 2006, portanto crescimento de 1,1 pontos percentuais. Os destaques são para o imposto de renda e previdência social, que respondem por 52,9% do crescimento.
De acordo com Khair, a única forma para evitar a continuação persistente a cada ano de aumento da carga tributária é a União fazer uma redução ampla em todas as alíquotas de seus tributos (CPMF, Cofins, PIS, CSLL, INSS e CSLL), desonerar integralmente os investimentos e desonerações específicas adicionais aos setores mais afetados pelo câmbio.
"A arrecadação não deverá cair, pois ocorreriam maior formalização e crescimento econômico, redução da inadimplência e sonegação. Além disso, ocorre a cada ano maior eficiência do fisco", disse o consultor em seu estudo.
Porém, Khair lembrou que a proposta de reforma tributária do governo não prevê redução da carga tributária nem de sua alta regressividade. Na avaliação do consultor, a proposta do Executivo "tem pouca chance de ser aprovada, pois a principal alteração, que é o IVA, mexeria profundamente com o ICMS, que representa em média 83% da receita dos estados e muitos governadores não abrem mão da guerra fiscal", disse Khair.
O consultor tributário disse ainda que o governo está perdendo tempo. "Quanto mais tempo se passar discutindo a reforma tributária no Congresso, sem redução das alíquotas, pior ficará a situação de competitividade das empresas e dos contribuintes de menor renda que são os mais atingidos pela elevação da carga tributária", concluiu o consultor tributário.
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