Rodrigo Postigo
12/12/2007
Os dois principais eixos da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional envolvem a unificação progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que deverá ocorrer ao longo de dois anos, e o fim da cobrança de tributos em cascata (em cada etapa da produção).
Em nível federal, a idéia é instituir um único imposto no lugar da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins. Nos municípios, seria cobrado apenas o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS em nível estadual.
A proposta de reforma foi explicada hoje (11) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele falou em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e afirmou que as características atuais do sistema tributário brasileiro vêm prejudicando o crescimento da economia.
Para Appy, a principal distorção é a guerra fiscal entre os estados, estabelecida por meio de concessão de benefícios às empresas. "Num ambiente de insegurança jurídica, a tendência das empresas é não investir ou exigir rentabilidade mais elevada, prejudicando sua competitividade e os consumidores", diz o secretário.
Appy disse ainda que a proposta de reforma tributária, em discussão desde o princípio do ano com os governadores e representantes das prefeituras, deverá resolver 90% dos problemas fiscais do país. O aperfeiçoamento completo, segundo o secretário, virá ao longo dos anos.
Na audiência, o secretário argumentou que a reforma tributária não tem como objetivo principal promover desonerações setoriais. “O governo já vem fazendo isso em diversas medidas que está tomando”, explicou. Appy, no entanto, disse que a nova legislação contribuirá para reduzir a carga tributária, o que estimulará os investimentos das empresas.
Conforme a proposta em discussão, o recolhimento do ICMS passará a ser feito no destino (local da venda da mercadoria). Atualmente, o tributo é cobrado tanto no estado em que o bem é produzido como no destinatário. Isso gera créditos tributários cujo prazo de devolução vem sendo sempre questionado na Justiça e nos órgãos estaduais.
"Um determinado estado pode entender que a guerra fiscal é um fator de desenvolvimento, porque facilita determinados investimentos, mas, para o conjunto do país, tem pouca efetividade como política de desenvolvimento regional", afirmou Appy. “O custo acaba sendo alto e o impacto negativo sobre o crescimento da economia é expressivo.”
Para não causar impactos sobre as finanças dos estados, a proposta de reforma tributária estabelecerá um prazo de transição para que os incentivos fiscais sejam extintos em alguns anos.
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