Para blindar economia, governo edita 4 ações

Jornal do Brasil / Viviane Monteiro
23/10/2008
O governo publicou na última quarta-feira a Medida Provisória (MP) 443 que estabelece três novas ações em mais uma tentativa de salvar o sistema financeiro do Brasil da crise internacional. Ao fim da noite, o presidente Lula ainda assinou decreto que zera a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para a aplicação no mercado de capitais e operação de empréstimos e financiamentos externos. São as mais novas ações do governo para evitar reflexos da crise financeira internacional na economia. O decreto será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Antes, na tarde da quarta, o governo publicou medida provisória que permite à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil comprar participação em instituições financeiras públicas e privadas.
O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) poderão adquirir parte ou a totalidade de ativos de instituições financeiras privadas, ou públicas, do Brasil que enfrentem problemas de liquidez.
A MP autoriza também a CEF a injetar recursos em empresas da construção civil com dificuldade de se capitalizarem. E, por fim, autoriza o Banco Central do Brasil a realizar operações de swap de moedas com bancos centrais de outros países. Ou seja, o Banco Central trocaria reais por outras moedas estrangeiras e vice-versa.
Sobre o swap, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que essa é uma "medida preventiva". Os limites e as condições das operações serão fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
– Essa é uma troca simples de moedas; e é uma operação que vem sendo feita em outros países, principalmente entre o Fed (banco central americano) e outros bancos centrais que possuem moedas conversíveis – disse, ao ressaltar que o acordo poderá ser feito com países que "tenham moedas com alto nível de aceitação internacional".
A troca, segundo ele, será feita de várias formas.
– Existem várias modalidades e depende de um convênio específico entre os bancos centrais de dois países.
O ministro Guido Mantega, que explicou as medidas ao lado do presidente do BC, na sede do Ministério da Fazenda, chegou a brincar:
– Poderemos ajudar os EUA. Se eles tiverem falta de liquidez, poderemos conceder reais ao Fed.
Meirelles acredita que há interesse de bancos centrais de outros países na moeda brasileira.
– Sim, por todos os tipos de conversas que temos tido no mundo inteiro nos últimos anos.
Entretanto, o presidente do BC diz que não há necessidade de a medida ser usada "neste momento". Esse é apenas um instrumento legal caso a autoridade monetária venha a celebrar esses convênios. A MP permite ainda que o Banco do Brasil e a CEF adquiram participações de instituições financeiras diretamente ou através de suas subsidiárias. As medidas incluem a alienação de ativos de empresas de securitização, previdenciárias e de capitalização.
– Vamos atuar em vários segmentos. Esses bancos podem comprar um fundo de pensão ou criar um, pois os fundos de pensão são importantes para dar liquidez ao mercado – anunciou Mantega. – O BB e a CEF já possuem fundos de pensão, mas hoje eles atuam como sócios privados. Agora poderão comprar a participação do sócio privado se for necessário. Ou poderão criar um fundo de pensão que será importante para dar liquidez ao mercado e para acumular poupança, o que é sempre recomendável para o país – completou o ministro.
As operações poderão ser feitas através da incorporação societária, incorporação de ações, aquisição e alienação de controle acionário ou por outras formas de aquisição de ações ou participações societárias. Mantega disse que a criação da MP é mais um passo do governo para o enfrentamento da crise financeira internacional, que, admite, "é séria".
A MP permite ainda a criação pela CEF da subsidiária Caixa - Banco de Investimento S.A., sociedade por ações, a fim de “explorar atividades de bancos de investimento, participações e demais operações”. Mantega acrescentou que a CEF está autorizada a constituir a Caixa Participações (Caixa PAR), uma empresa de participação acionária no mercado imobiliário, nos mesmos moldes da BNDES PAR – criada para beneficiar empresas que passaram por dificuldades.
– A medida reforça o setor da construção civil, para que continue apresentando o desempenho dos últimos dois anos. A Caixa estará habilitada a ter participação acionária nas empresas construtoras.
Mantega disse que o governo não fará aportes no BB e na CEF nessas operações: "Eles têm liquidez para realizar essas operações", argumentou. Segundo o ministro, as medidas não são um reflexo de quebra de bancos brasileiros por falta de liquidez:
– O sistema financeiro brasileiro é um dos mais sólidos do mundo. Nós estamos é criando alternativas e instrumentos para viabilizar a liquidez necessária para não interromper o funcionamento da economia – garantiu Mantega, que mantém a previsão de crescimento para o PIB de 2008 entre 4% e 4,5%.