Rodrigo Postigo
20/12/2007
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18), em regime de urgência, projeto do Executivo que tem por meta adaptar a atual legislação brasileira a práticas contábeis em vigor na maioria dos países. Para o relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto moderniza e harmoniza a legislação em vigor que disciplina as sociedades por ações ( Leis 6.404/76 e 6.385/76).
O objetivo da proposta (PLC 121/07), notou Flexa Ribeiro, é inserir as sociedades de grande porte nos padrões internacionais de divulgação de demonstrações financeiras e dar maior transparência às informações contábeis, "o que provocará o fortalecimento do mercado de capitais".
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação do Plenário do Senado. Se aprovado, só dependerá da assinatura do presidente da República para virar lei.
Uma das novidades do projeto destacada por Flexa Ribeiro é a que desobriga as empresas com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões, na data do balanço, de elaborar e publicar demonstrações de fluxos de caixa. As sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade por ações, conforme determina o projeto, ficarão obrigadas a realizar auditoria independente, a ser feita por um profissional registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) lembrou que a legislação brasileira que trata do assunto está defasada e disse que o projeto, caso vire lei, irá aproximar o Brasil dos padrões internacionais, além de dar maior transparência às operações no mercado de capitais.
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
CAE aprova projeto que moderniza as demonstrações financeiras
Cúpula do Mercosul destaca papel estratégico do bloco
Rodrigo Postigo
20/12/2007
Os presidentes das nações-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ressaltaram o papel estratégico desse bloco como instrumento para sua melhor inserção na economia global e na busca do desenvolvimento sustentável da região.
Ao término da 34ª Cúpula do pacto, os presidentes aprovaram uma declaração conjunta, ates consensuada por comissões dirigidas pelos respectivos chanceleres, em que fizeram um balanço às atividades do Mercosul e expõem suas tarefas mais imediatas.
Nesse contexto, instruíram seus ministros para terminarem o código alfandegário durante o primeiro semestre de 2008 e impulsionarem as negociações para abrir terceiros mercados.
Também, o estabelecimento dum mecanismo de distribuição da renda alfandegária, como passo necessário à livre circulação de bens dentro do Mercosul e, continuar trabalhando para concordar um plano estratégico dirigido a superar as assimetrias entre as nações-membros.
Outro dos objetivos identificados pela declaração foi a elaboração dum programa de integração produtiva encaminhado ao desenvolvimento de cadeias de valor entre empresas da região.
Os presidentes destacaram a importância da constituição e continuidade dos trabalhos do Parlamento do Mercosul e celebraram a fundação do Banco do Sul em 9 de dezembro na Argentina.
Reafirmaram também sua determinação de continuar trabalhando nas negociações da Rodada de Doha no padrão da Organização Mundial do Comércio e, exortaram aos países desenvolvidos a mostrarem decisão política e flexibilidade a fim de concretizar um acordo em breve.
Além disso, expuseram a disposição de explorar vias para reforçar as relações comerciais e econômicas com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean).
Os presidentes expressaram também seu interesse em iniciar negociações de livre comércio com o Sistema de Integração Centro-americano (SICA) e com a Comunidade do Caribe (Caricom).
A declaração está assinada pelos presidentes da Argentina, Cristina Fernández; do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; do Paraguai, Nicanor Duarte; do Uruguai, Tabaré Vázquez e da Venezuela, Hugo Chávez.
Equipe econômica discute com Lula medidas de compensação pelo fim da CPMF
Rodrigo Postigo
20/12/2007
As medidas de compensação pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) serão discutidas amanhã, pela primeira vez, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica do governo. A informação é do ministro do planejamento, Paulo Bernardo, que acompanha a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu.
Segundo ele, os ministros já estão articulando propostas, de moda a levar a Lula algo já delineado. Entre as possíveis medidas está o corte de emendas parlamentares. "As emendas parlamentares têm que ser discutidas, porque é um numero grande de investimentos".
Outros cortes que Paulo Bernardo defende são nas áreas de custeio do governo e de investimentos que não estão previstos no Programa de aceleração do Crescimento (PAC). "O presidente já falou onde não vamos cortar: nos gastos do PAC, dos projetos sociais e nos números do superávit primário (a economia que o país faz para pagar juros da dívida)."
Bernardo negou que o assunto vá ser debatido no jantar de confraternização que Lula oferece hoje, no Palácio da Alvorada, aos membros do Conselho Político. "Se for para [falar em] cortar emendas, vai dar indigestão em todos".
Fim da CPMF pode levar a ajuste mais saudável das contas
Terra / Denise Campos de Toledo
20/12/2007
O governo, finalmente, coloca a questão do corte de gastos em pauta. O susto com o fim da CPMF pode levar a um ajuste mais saudável das contas públicas, que é o que se esperava mesmo antes da derrota no Senado.
O que se verificava desde o começo do ano era uma aceleração forte das despesas e despesas com a manutenção da máquina, não com a melhoria de serviços ou ampliação de investimentos. Até os projetos incluídos no PAC, no Programa de Aceleração do Crescimento, avançaram com muita lentidão.
É certo que o governo continua enfrentando pressões políticas. A opção ameaçou até com a não aprovação da DRU, da Desvinculação Orçamentária, que traria perdas até maiores para o governo, do ponto de vista de administração das finanças.
Com a DRU, o governo escapa de transferências obrigatórias de cerca de R$ 90 bilhões. A não prorrogação da CPMF representa uma redução de aproximadamente R$ 40 bilhões na arrecadação do próximo ano.
Agora é ver quais serão as propostas de corte de gastos. O governo ainda não definiu o que pretende fazer. As diversas áreas pretendem manter os orçamentos. Os parlamentares não querem abrir mão de projetos. Ninguém quer "largar o osso".
Mas cortes terão de ser feitos até pra viabilizar a manutenção da meta de ajuste fiscal, de superávit das contas, compromisso já assumido pelo presidente Lula. Pelo jeito, a proposta final só vem no próximo ano.
Mercosul assina hoje acordo com Israel
Detalhes do primeiro tratado comercial do bloco com um país de fora da América do Sul já estão definidos
Estado de São Paulo / Marina Guimarães, Denise Chrispim Marin e Ariel Palacios
20/12/2007
Os ministros de Economia e Fazenda e de Relações Exteriores dos países membros do Mercosul acertam os últimos detalhes dos acordos que os presidentes assinam hoje em Montevidéu, Uruguai. Um deles é o Tratado de Livre Comércio (TLC) com Israel. Será o primeiro TLC que o bloco assinará com um país fora da América do Sul desde a sua criação, em 1991. O acordo é criticado por empresários argentinos, que temem um desvio de comércio. E é visto com desconfiança pela Venezuela.
O tom político se deve à estreita relação que o presidente venezuelano Hugo Chávez mantém com o Irã, país inimigo de Israel. A Venezuela ainda não foi aprovada como associada plena ao Mercosul, enquanto Israel terá ter livre comércio com o bloco regional. O anúncio da assinatura do acordo foi feito pelo chanceler uruguaio Reinaldo Gargano na sexta-feira, e foi confirmado pela embaixada de Israel em Montevidéu.
O Mercosul já tem TLC com Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. Enrique Mantilla, presidente da Câmara de Exportadores da Argentina (Cera) alerta para a falta de regras claras sobre quantas partes importadas um bem pode ter para ser considerado nacional. "A falta de regras específicas de origem pode permitir que os sócios menores importem produtos, agreguem algo de valor e exportem para Argentina e Brasil com valor maior."
Segundo o embaixador Regis Arslanian, representante permanente do Brasil na Associação Latino-americana de Integração (Aladi) e no Mercosul, os detalhes do acordo já estão definidos. "O acordo prevê liberalização dos produtos em até 10 anos e abarca 95% do comércio do lado do Mercosul e 97% do lado de Israel."
Arslanian afirma que o tratado põe fim a dez anos de negociações e é "uma oferta generosa" do Mercosul. Para o diplomata, o acordo mostra que o Mercosul quer abrir seu mercado para outras parcerias. "Estamos dispostos a negociar."
O negociador argentino Eduardo Sigal, subsecretário de Integração Econômica e Mercosul, disse que 70% dos bens negociados entre os países do Mercosul e Israel terão alíquotas de importação zero em prazo de quatro anos. O livre comércio envolverá 85% de todos os bens em oito anos, chegando a 99% em dez anos.
No ano passado, o comércio entre o Mercosul e Israel somou cerca de US$ 1,1 bilhão, com os negócios entre o Brasil e Israel respondendo por 65% do total. A expectativa é de que o acordo permita um aumento significativo do comércio entre o bloco e Israel, país de 6 milhões de habitantes e PIB de US$ 128 bilhões.
Governo decide que mudanças pós-CPMF ficam para 2008
Rodrigo Postigo
20/12/2007
Após reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ministros da equipe econômica, nesta quarta-feira, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que não haverá aumento de impostos para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Além disso, as medidas efetivas para fechar o rombo de aproximadamente R$ 40 bilhões no Orçamento de 2008 só devem ser apresentadas em fevereiro do ano que vem.
"A determinação do presidente é que não haverá medidas, não haverá pacotes nem sobressalto para nenhum tipo de ampliação de carga tributária. Então, teremos um fim de ano sem cortes, sem aumentos de impostos, sem sobressalto para a economia e sem medidas que possam intranquilizar a sociedade", afirmou. Jucá também não descartou a possibilidade de cortes em emendas parlamentares. "Haverá cortes em todo o orçamento, em umas áreas mais; em outras, menos", afirmou.
O líder enfatizou que as medidas passarão por cortes nas despesas do governo, como a redução de contratações no funcionalismo público. "O governo vai, em um primeiro momento, reduzir gastos, cortar despesas. Os ministros Guido Mantega (da Fazenda) e Paulo Bernardo (do Planejamento) irão apresentar no próximo ano estudos ao presidente que serão discutido com o Congresso", completou. Em um segundo momento, o governo quer discutir a Reforma Tributária para simplificar a cobrança de impostos e diminuir a carga tributária. "A idéia é não aumentar impostos, mas sim discutir a Reforma Tributária. Vamos usar os ensinamentos da votação da CPMF para construir uma outra proposta com a base e com a oposição, calcada na Reforma Tributária", declarou.
Segundo Jucá, ampliando a base de cobrança de impostos, todos irão pagar tributos. Com menos sonegação, é possível que todos também paguem menos. "Se houver a Reforma Tributária, poderá haver excesso de arrecadação, o que pode resolver o problema da CPMF", avaliou o líder. Quanto à Desvinculação de Receitas da União (DRU), a previsão é votar a proposta em segundo turno ainda hoje já que a pauta do Senado está desobstruída com as votações realizadas ontem. "Estamos em entendimento com o governo e a oposição e eu espero que seja o primeiro item da pauta", disse o líder do governo no Senado. Segundo Jucá, a primeira parte da reunião serviu para avaliar o momento econômico do país. A avaliação foi positiva da economia e do crescimento do país. Questionado se os problemas com a CPMF estremeceram a relação de Lula com Mantega, Jucá afirmou que não. ;'A relação está ótima. O crescimento do país é fruto do trabalho do presidente, do Congresso Nacional e do ministro Mantega", disse.
quarta-feira, 19 de dezembro de 2007
Anatel arrecada R$ 1,5 bi só em ágio no leilão da 3G
Terra / Jeferson Ribeiro
19/12/2007
O leilão promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conceder por 15 anos novas áreas de telefonia móvel com tecnologia 3G (Terceira Geração) superou todas as estimativas do órgão regulador. Pelos cálculos da Anatel, o ágio com a concorrência chegaria a R$ 700 milhões. Contudo, apenas a licitação dos cinco primeiros lotes de um total de 36 que serão leiloados registrou ágio de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A soma dos preços mínimos dos 36 lotes em disputa é de cerca de R$ 2,8 bilhões. A disputa entre as quatro principais operadoras de telefonia celular do País (TIM, Vivo, Claro e Oi) fez com que os valores pagos por cada lote dos leiloados nesta terça ficassem, em média, 161% acima do preço mínimo estipulado pela Anatel. Com isso, a agência arrecadou só nesta terça R$ 2,456 bilhões.
O terceiro e o quarto lotes tiveram as disputas mais acirradas, já que as empresas não queriam ficar de fora do mercado nos Estados do Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia e Espírito Santo. O terceiro lote foi vencido pela TIM depois de uma grande disputado com as rivais Nextel e Claro que obrigou a operadora comandada pela Telecom Itália a investir R$ 528 milhões para vencer.
O quarto lote foi vencido pela Claro depois de uma boa disputa com a Nextel. O valor ficou 273,92% acima do preço mínimo (R$ 163,6 milhões) estipulado pela Anatel. A empresa foi responsável pelo maior lance do leilão (R$ 612 milhões).
O primeiro lote foi vencido pela Vivo que tinha interesse especial por esse pedaço da freqüência por questões técnicas. A operadora pagou R$ 310,3 milhões pela licença e pagou o menor ágio do leilão nessa primeira fase (89,62%). A companhia conseguiu ganhar também a disputa pelo primeiro lote da segunda área com uma oferta de R$ 528 milhões, ágio de 132,12% sobre o preço mínimo (R$ 227.472.225,60).
A Oi levou o segundo lote por R$ 467 milhões, com ágio de 90,59%.
Esse dinheiro vai todo para os cofres do Tesouro Nacional. As vencedoras podem pagar de forma financiada, mas como as condições de parcelamento oferecidas pela Anatel não são tão atraentes é possível que o pagamento se dê à vista.
O financiamento oferecido pelo órgão regulador prevê o pagamento de 10% do valor da oferta na assinatura do contrato, mais três anos de carência e depois a retomada do pagamento com prestações de 15% do valor do lance até a quitação. Porém, essas parcelas são corrigidas pelo IGP-DI e pela Selic, o que torna o parcelamento pouco atraente para investidores que podem conseguir financiamentos mais baratos no exterior.
A tecnologia 3G permite que as operadoras de telefonia móvel ofereçam conexão com uma velocidade maior, o que possibilita a inclusão de serviços como transmissão de vídeo e acesso a internet com mais qualidade aos usuários. A aquisição destas licenças faz parte da estratégia destas companhias, para tentar aumentar sua receita com serviços diferentes do de voz.
Câmara aprova responsabilidade solidária em terceirizações
Invertia
19/12/2007
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 12, um projeto de lei que estabelece a responsabilidade solidária da empresa que contratar serviços de mão-de-obra terceirizados caso houver violação das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora dos serviços.
O projeto, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), altera o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segundo o qual a responsabilidade do contratante é apenas subsidiária, e não solidária. Na responsabilidade solidária, duas ou mais pessoas respondem pelo mesmo débito. Na responsabilidade subsidiária, há uma preferência na ordem de execução da dívida. Primeiro, o débito é cobrado do devedor, e, se não houver bens, ou eles forem insuficientes, o responsável em caráter subsidiário terá que pagar a dívida. As informações são da Agência Câmara.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE). "Quem deve assumir o risco empresarial é a empresa. Se ela resolve terceirizar serviços, deve estar ciente dos riscos que corre. No Brasil, entretanto, o risco tem sido repassado para o trabalhador terceirizado", disse.
Segundo o relator, a nova redação é inspirada na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já define a responsabilidade solidária do contratante, em vez da responsabilidade subsidiária. A experiência, acrescenta o parlamentar, tem mostrado que a responsabilidade subsidiária do contratante do serviço não é suficiente para garantir os direitos trabalhistas.
"São cada vez mais comuns as notícias a respeito de prestadores de serviços que fecham as portas e somem, deixando para trás as dívidas com os seus empregados", observa Moury.
A proposta garante ainda à empresa contratante o direito a ingressar com ação judicial regressiva contra a empresa prestadora e mantém a responsabilidade solidária do empreiteiro principal em relação às obrigações trabalhistas não cumpridas pelo subempreiteiro. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Governo negocia para votar DRU na quarta-feira
Rodrigo Postigo
19/12/2007
A votação em segundo turno da Desvinculação das Receitas da União (DRU), considerada estratégica pelo Planalto, poderá ocorrer nesta quarta-feira dependendo das negociações entre as lideranças do governo e da oposição.
Mais cedo, uma reunião do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), com os líderes dos partidos não chegou a um acordo para a definição de uma data. Para a votação na quarta-feira é necessário suprimir os prazos regimentais, o que só pode ser feito com a concordância de todos os partidos.
"O governo respeita o resultado da votação da CPMF e está analisando o cenário e as alternativas. Como líder, eu defendo que quaisquer medidas ou ajustes sejam negociados com a base e com a oposição", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá afirmou que só poderá dar uma resposta à oposição na quarta-feira, após jantar nesta noite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Conselho Político, no Palácio da Alvorada. O conselho reúne os partidos que formam a coalizão de governo.
A oposição quer garantias de que a equipe econômica não elevará impostos para suprir os R$ 40 bilhões que o caixa do governo vai deixar de arrecadar com o fim da CPMF.
"Insistir em aumento de impostos ou recriação da CPMF é molecagem, eu não negocio com governo moleque", disse a jornalistas o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AL), referindo-se a declarações do ministro (da Fazenda) Guido Mantega.
O líder do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), negou que a oposição esteja segurando a votação da DRU, que dá liberdade ao governo no uso de 20% dos recursos do Orçamento, para tentar barrar novos tributos.
"Nós não estamos chantageando ninguém, quem chantageia é o governo quando vem com essa de pacote tributário", afirmou.
A senadora Ideli Salvatti, líder do PT, ainda crê nas conversações. "Acredito no entendimento, a oposição tem que se conscientizar que o Brasil perdeu R$ 40 bilhões e vai ser necessário fazer uma recomposição", disse ela, enquanto Garibaldi afirmou que garante a votação nesta semana.
Para a aprovação, são necessários 49 votos. No primeiro turno, a proposta da DRU somou 60 votos favoráveis e 18 contrários, o que só foi possível com o apoio da oposição.
É esperado para amanhã encontro do presidente Lula com a equipe econômica para discutir as medidas pós-CPMF. O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastaram a possibilidade de criação de um novo tributo.
Mantega descarta novo tributo este ano para compensar CPMF
Rodrigo Postigo
19/12/2007
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou nesta terça-feira a possibilidade de criação de um novo tributo neste ano para compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Só no ano que vem vamos mexer com essa questão de algum outro tributo. Por enquanto, não tem nada definido", afirmou Mantega, ao final de cerimônia de inauguração das instalações dos escritórios do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil na capital uruguaia.
Mantega não confirmou se as medidas que vão ser adotadas pelo governo para compensar perdas com a arrecadação da CPMF incluem o corte de emendas parlamentares, conforme foi mencionado, mais cedo, também em Montevidéu, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Questionado se o Decreto 6306, do presidente da República, publicado ontem no Diário Oficial da União, retiraria do ministro da Fazenda o poder de reajustar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Mantega disse que isso é "uma bobagem".
Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, o decreto teria sido editado para evitar que Mantega elevasse a alíquota do IOF para compensar a perda dos recursos arrecados com a CPMF.
"É uma regulamentação que já estava em curso desde outubro. Desde 2004, o ministro da Fazenda não faz modificação no IOF. O ministro Palocci fez, por decreto, com o presidente em 2004. É somente isso", afirmou Mantega.
As medidas de compensação da CPMF vão ser discutidas nesta quarta-feira, pela primeira vez, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo, Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e José Múcio Monteiro, de Relações Institucionais.
México tem interesse por Mercosul, diz ministra
Rodrigo Postigo
19/12/2007
O governo do México tem interesse em aprofundar a aproximação e a integração com o Mercosul, disse em Montevidéu a chanceler mexicana Patricia Espinosa, em um discurso breve aos presidentes do bloco, segundo informações da Agência Ansa.
A ministra falou na Cúpula do bloco pela manhã na sede do Mercosul no Uruguai, na presença do presidente anfitrião, Tabaré Vázquez, e dos colegas do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da Argentina, Cristina Kirchner, do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, assim como da Venezuela, Hugo Chávez, e dos países associados Chile, Michelle Bachelet, e Evo Morales, Bolívia.
A ministra transmitiu uma mensagem do presidente de seu país, Felipe Calderón, que, segundo ela, é favorável a "ampliar e fortalecer vínculos de amizade e cooperação com a América do Sul".
"Nosso país está comprometido com a integração latino-americana", e por isso se propõe "a uma maior proximidade com o Mercosul, com regras claras e equilibradas", acrescentou a chanceler, ainda que não tenha adiantado medidas ou mecanismos específicos para chegar a esses objetivos.
Reunião do Mercosul foi 'franca e cordial', diz chanceler uruguaio
Rodrigo Postigo
19/12/2007
A reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) foi "franca, sincera, responsável e cordial", disse nesta segunda-feira o chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, ao final do primeiro dia da XXXIV Cúpula do Mercosul, em Montevidéu.
"Foi uma reunião franca, sincera, responsável, cordial e absolutamente positiva, no sentido de que o Mercosul pode apenas seguir em frente, de que o alcançado até agora é irreversível", destacou Gargano sobre o encontro entre os chanceleres e ministros da Economia de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Gargano citou o ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, que destacou "a recuperação das importações do Brasil de Uruguai e Argentina", com o déficit caindo "quase 30% em um ano" e uma "visão claramente positiva" da situação do Bloco.
Segundo Gargano, "em 16 anos não é possível corrigir as assimetrias que têm mais de 180 anos" e "o importante é integrar as estruturas e infra-estruturas dos países para gerar um grande mercado e ter peso no mundo de forma distinta. Não é fácil, a Europa levou 55 anos".
terça-feira, 18 de dezembro de 2007
Comércio entre AL e Caribe deve crescer 80%
Rodrigo Postigo
18/12/2007
Reunidas no Rio de Janeiro, as instituições de promoção de comércio e investimentos da América Latina e Caribe firmaram sábado (15) o compromisso de ampliar o comércio intra-regional em 80% nos próximos cinco anos, atingindo em 2012 a marca de US$ 504 bilhões. Em 2006, este número ficou em US$ 280 bilhões.
Foi firmado ainda o compromisso de aumentar os investimentos intra-regionais no mesmo período. A meta foi definida na "Carta do Rio de Janeiro", assinada por 44 instituições de 30 países, durante o encerramento do I Encontro de Instituições de Promoção de Comércio e Investimento, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
Os representantes das instituições também assumiram o compromisso de dar periodicidade anual à reunião. O II Encontro será em El Salvador, em 2008, sob responsabilidade da Proesa, agência governamental responsável pela atração de investimentos estrangeiros diretos.
Durante a cerimônia de encerramento do Encontro, o presidente da Apex-Brasil, Alessandro Teixeira, ressaltou a importância da colaboração entre os países latino-americanos e caribenhos para o desenvolvimento da região. "Se quisermos crescer como continente e mudar a visão que norte-americanos e europeus têm da região, é imperioso mantermos reuniões periódicas entre as instituições e trocarmos informações que nos permitam aproveitar melhor as oportunidades comerciais", afirmou em nota.
Segundo Teixeira, os países têm economias complementares e potencial para se ajudar. "Contamos com estabilidade e regras claras. Além disso, temos um conteúdo cultural distinto de outras regiões do planeta: somos mais abertos, flexíveis e alegres. E ainda somos extremamente ricos em recursos naturais", disse.
Teixeira reconheceu que existem problemas comuns, como deficiências em infra-estrutura, falta de treinamento em gestão e falta de informação para investidores. "Está na hora de a América Latina priorizar a América Latina. Fico contente que os workshops realizados no Encontro apontaram a necessidade de um maior fluxo de informações e de um trabalho coletivo para concretizar as sugestões debatidas aqui". Segundo o presidente da Apex-Brasil, um trabalho de benchmarking é fundamental. "No futuro não devemos ser competidores, mas colaboradores", disse.A vice-presidente de El Salvador, Ana Vilma Albanez de Escobar, ressaltou que as instituições têm o poder de transformar os países da região, atraindo investimentos e promovendo as exportações.
"Por meio das nossas instituições, vamos fazer propostas de políticas públicas para desenvolver cada vez mais a América Latina e o Caribe. Temos que ser mais competitivos, melhorar a logística dos países e diminuir as burocracias", afirmou. E concluiu a seguir: "Farei os melhores esforços para que o II Encontro contribua de forma decisiva com o desenvolvimento da região".
Fluxo de capitais deve cair em 2008, diz Leme
Rodrigo Postigo
18/12/2007
O aumento da aversão ao risco, em função da crise no mercado de crédito, e a desaceleração da economia mundial devem promover uma redução dos fluxos de capital estrangeiro para o Brasil, que deverá cair 1/3 ou a metade do que entrou no País em 2007, aponta o diretor do Goldman Sachs, Paulo Leme, durante o seminário "Reavaliação do Risco Brasil", promovido pelo Comitê de Cooperação Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
Segundo Leme, o saldo de transações em conta corrente, que este ano deve ficar entre 1,5% e 1,6% do PIB, deve cair em 2008, registrando déficit de cerca de US$ 2 bilhões.
Além disso, a projeção de um crescimento menor da economia mundial, que deve registrar 4,7% neste ano e 4% em 2008, também deverá ter impacto na balança comercial, com a queda do volume de exportações. "O saldo da balança comercial deve ficar em US$ 30 bilhões em 2008, abaixo do projetado para este ano, em torno de US$ 40 bilhões", diz.
A redução do superávit na conta de capitais e da balança comercial deve impactar o acúmulo de reservas, mas Leme ressalta que o Brasil está muito próximo de se tornar credor externo.A diminuição do fluxo de capital externo também deve se refletir na taxa de câmbio, e a moeda norte-americana deve passar a se valorizar num prazo de 12 a 18 meses.
No entanto, segundo Leme, o dólar deve permancer no patamar de R$ 1,70 até o final de 2008. "O ajuste da balança de pagamento dos Estados Unidos, com o aumento das exportações e redução das importações e da dívida sobre o PIB deve promover uma desvalorização das moedas de países emergentes", afirma. Para ele, o crescimento da economia brasileria deve se manter robusto, em torno de 5,4% em 2007 e de 5% em 2008, impulsionado pelo aumento da demanda doméstica.
Lula: integração energética na região evitará "apagões"
18/12/2007
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em La Paz que sua meta é conseguir a integração energética na América do Sul, "para evitar apagões e crises de abastecimento".
"Eu acredito na integração energética de toda a América do Sul. Este é o sonho e o objetivo - alcançar uma verdadeira segurança energética na região", afirmou o presidente brasileiro, citado nesta segunda-feira pelo jornal La Razón, de La Paz, em sua visita de dois dias à Bolívia.
Os presidentes Lula e Evo Morales, da Bolívia, inauguram nesta segunda-feira uma nova etapa das relações bilaterais com a assinatura de acordos, a maioria no setor de energia.
Lula defendeu "o aproveitamento, de modo mais inteligente, dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de nossos países. Não é possível que a América do Sul, que tem as maiores reservas energéticas do mundo, sofra apagões e crises de abastecimento".
O Brasil consome 30 milhões de metros cúbicos diários de gás fornecidos pela Bolívia, principalmente para o mercado de São Paulo, e espera investir no país vizinho, através da companhia Petrobras, US$ US$ 750 milhões até 2011.
A Bolívia requer com urgência investimentos para desenvolver e explorar suas reservas de gás natural, estimadas em 1,36 bilhão de metros cúbicos de gás natural, entre certificadas e prováveis, entre as mais importantes da região.
Mercosul assina tratado de livre-comércio com Israel
Rodrigo Postigo
18/12/2007
O Mercosul assinou nesta terça-feira um tratado de livre-comércio com Israel, o primeiro deste tipo que o bloco integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assina com um país de fora da América Latina.
O acordo foi assinado pelo vice-primeiro-ministro e ministro da Indústria, Comércio e Trabalho de Israel, Eliahu Yishai, e os chanceleres do Brasil, Celso Amorim; da Argentina, Jorge Taiana; do Uruguai, Reinaldo Gargano; e do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano.
Nordeste atrairá R$ 8 bilhões e será referência em fonte eólica
Gazeta Mercantil/Caderno C / Ivonéte Dainese
18/12/2007
O vento do Leste da África que sopra sobre o Nordeste brasileiro impulsiona o desenvolvimento de projetos de energia eólica naquela região. Aos poucos, estados como o Ceará estão se tornando referência neste tipo de fonte energética, limpa e renovável.
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), para os próximos cinco anos, estão previstos investimentos da ordem de R$ 8 bilhões para a implantação de parques eólicos na região. "Podemos ousar sim! O Ceará tem potencial para produzir de energia eólica, o equivalente a seis usinas de Itaipu", afirma o presidente da Abeeólica, Lauro Fiúza. O executivo participou, na última sexta-feira, do lançamento da pedra fundamental das obras do Parque Taíba-Albatroz, de 16,5 megawatts (MW), a ser instalado no distrito com o mesmo nome, município de São Gonçalo do Amarante, há 70 quilômetros de Fortaleza.
Este é o primeiro de quatro parques a serem instalados em cidades turísticas do Ceará. Os demais, Bons Ventos, de 50 MW, Canoa Quebrada, com 57 MW e Enacel, 31,5 MW, serão implantados no município de Aracati, a 164 quilômetros da capital. Conforme as expectativas dos empreendedores, os quatro parques devem entrar em operação até o final de 2008. Com isso, a contribuição do estado será de quase um terço dos 504 MW habilitados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) e a 12% dos 1.400 MW liberados para todo o Brasil.
Em cada um dos parques serão montados 75 aerogeradores com capacidade de 2,1 MW cada. A quantidade de energia elétrica a ser gerada será suficiente para atender uma cidade com 500 mil habitantes.
Apesar de solo arenoso, nas bases de sustentação das torres serão utilizados 18 mil metros cúbicos de concreto numa armação de 11 mil toneladas de aço e 1.350 estacas de 70 centímetros de diâmetro com 15 metros de profundidade. Serão 82 quilômetros de linhas de transmissão.
Além da garantia de energia para a região, os empresários comemoram também o novo negócio. Pela primeira vez o empreendimento será construído por empresas cearenses, como o Grupo Servitec e a Bons Ventos Geradora de Energia S/A.
O aporte inicial de R$ 800 milhões foi dividido entre os grupos Servitec e Ligna, Fundo de Investimentos Brasil de Energia (FIP) e acionistas que injetaram 20%. Os Fundos Constitucionais de Financiamento da Sudene, outros 60% e o Banco do Nordeste, o restante, 20%. "Nós entendemos que a partir de agora quando o Madeira deslancha, não temos alternativa senão investir pesado nessa fonte interminável de energia", explica Fiuza.
Segundo Luiz Eduardo Moraes, presidente da Bons Ventos, no Estado do Ceará, mais quatro áreas já estão em prospecção para a implantação de parques eólicos. "Para que haja expansão de parques e uma participação maior da iniciativa privada, seria interessante que o governo realizasse mais leilões específicos de fontes alternativas e um apenas de eólica", disse.
Ele acrescentou também que, apesar da implantação desses novos parques, o Brasil demorou muito para admitir que a energia elétrica produzida pelo vento poderia se tornar competitiva como a hidráulica. "Acho que o Brasil demorou muito para encarar essa realidade. Em países como os EUA, e os da União Européia a energia eólica está em fase de expansão e contribuindo fortemente com a matriz energética", lembra o executivo.
De acordo com o Atlas Eólico do Brasil, o potencial de energia eólica do País pode chegar a 145 giga watts (GW). O Nordeste contribui com 52% de todo esta possível geração com 75 GW. No Ceará, o potencial é de 25 mil MW em terra e 10 mil MW sobre o mar. Conforme as informações da Eletrobras, já foram autorizados pelo Proinfa mais 14 projetos eólicos que vão totalizar, até 2010, 500,5 MW de potência instalada.
Venda de PCs crescerá 30% em 2008 chegando a 13 milhões de unidades
Rodrigo Postigo
18/12/2007
A Intel acredita que o mercado brasileiro comercializará 13 milhões de PCs ao longo de 2008. Caso a projeção se confirme, este segmento apresentará um crescimento entre 25% e 30% em relação ao previsto para este ano, impulsionado pelas novas ofertas, pela segmentação e pela disponibilidade maior de crédito.
"Percebemos que os usuários que já tiveram a experiência do primeiro computador sentem a necessidade de adquirir produtos com mais funcionalidades e maior poder de processamento, por exemplo como processadores dual ou quad core e notebooks, e os preços em queda acentuam ainda essa tendência", analisa o diretor de Marketing da Intel, Elber Mazaro.
Outro fator que contribui para o aumento das vendas é a taxa baixa do dólar. "O cenário brasileiro é otimista para o próximo ano. Mobilidade, processadores de núcleos múltiplos e internet banda larga são as bolas da vez. Mas apostamos: 2008 é a ponta do iceberg em muitas áreas para adoção da tecnologia", prevê Mazaro.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
Comprometimento financeiro de curto prazo além do limite
Ivan Postigo
Nossas empresas têm longa tradição em trabalhar com altas taxas de juros, até parece que o país nasceu com essa condição.
Ordem e progresso com altas taxas de juros não soa bem, contudo desde que ingressei na vida profissional, já se passaram bons anos, convivo com essa questão.
Os recursos destinados a pagamento de juros drenam uma parte importante do caixa de nossas empresas, porém não podemos atribuir a estes toda a culpa, há que se considerar também como as empresas financiam o crescimento e suas vendas.
Quanto mais negligente for à política de financiamento das empresas, mais altos serão seus encargos financeiros, uma vez que quanto maior o risco da concessão de crédito maior será o spread.
Com muita freqüência vejo empresas financiarem a compra de suas máquinas com recursos destinados a capital de giro, por puro desconhecimento e falta de experiência em operar no mercado financeiro.
Entre muitos que poderia citar, vou mencionar um comentário que ouvi de um gerente de uma instituição financeira quando inquirido por ter praticado juros tão altos, por tão longo tempo, para um de seus clientes: “Nunca me foi solicitado nada mais barato. Você daria descontos em seus produtos se não pedissem?”.
Negociar sempre, cotar mais um uma instituição financeira antes de fechar um negócio é importante, mas saber o limite de endividamento da empresa que não coloque os spreads em patamares exagerados é fundamental.
O mercado oferece recursos para quase todos os níveis de risco, uma empresa pode obter uma taxa de juros de 1, 20% ao mês ou 4,5%%, essa diferença é a taxa do risco que a empresa representa para quem está disposto a conceder o crédito.
Com muita freqüência as pessoas me perguntam qual o comprometimento financeiro máximo de curto prazo que uma empresa pode ter sempre usando o faturamento mensal como referência.
Um detalhe importante a ser verificado é se o valor comprometido como capital de giro não está financiando prejuízos e ativo imobilizado, além das contas a receber e estoques. O seu contador saberá lhe dizer, não deixe de perguntar.
Observe que o caixa líquido gerado, depois de pagos todos os compromissos, é que pode ser usado para pagamento da parcela principal da dívida.
Desenvolvendo abaixo um quadro simples, vamos considerar que o faturamento médio mensal seja R$ 1.000,00, 00, dessa forma pode-se derivar todos os outros raciocínios com valores diferentes.
A primeira coluna mostra o valor de vários patamares de dívida e a segunda o número de faturamentos equivalentes à dívida, portanto uma empresa poderia ter uma dívida de um faturamento ou R$ 1.000,00, ou poderia ter dois faturamentos como dívida que somariam R$ 2.000,00 e assim por diante.
Quem deve R$ 1.000,00, para liquidar a dívida em um ano teria que ter uma geração de caixa nesse valor ou 8,3% de todo o faturamento anual, conforme pode ser visto na coluna a seguir. Caso decida liquidar em dois anos teria que gerar uma caixa equivalente a R$ 500,00 por ano ou 4,2% do faturamento anual.
O limite de endividamento de curto prazo depende de uma série de fatores, contudo o valor deve ser no máximo o somatório das contas a receber e estoques, acima disso o mercado começa a fazer restrições e encarecer os spreads.
Muitas instituições financeiras mantêm como parâmetro o máximo de dois faturamentos e concedem crédito de 30% desse montante.
Ivan Postigo
Economista, Bacharel em contabilidade, pós-graduado em controladoria pela USP
Postigo Consultoria de Gestão Empresarial
Fones (11) 4526 1197 / (11) 9645 4652
ipostigo@terra.com.br
DEM admite ressuscitar CPMF se governo discutir reforma tributária
Rodrigo Postigo
17/12/2007
O Democratas (DEM) admite começar desde já discussões sobre a recriação da CPMF se o governo apresentar uma reforma tributária que, além de simplificar e reduzir os impostos, aumente a participação de Estados e municípios na arrecadação.
Segundo o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), esse é o posicionamento de seu partido, que concordaria em discutir e votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2008.
"Amarrada a um compromisso de reforma tributária, (a recriação da CPMF) pode ser feita. O que não podemos aceitar é um pacote fechado, sem discussão", destacou o senador oposicionista.
De acordo com Heráclito Fortes, embora o DEM tenha tido a postura contrária mais radical em relação à prorrogação da CPMF, não significa que fosse uma luta específica contra esse tributo, mas um protesto contra a alta carga tributária e o desrespeito do governo em relação ao Congresso. "O Lula fez uma campanha para se eleger na primeira vez em que prometia a reforma. Deixaram o tempo passar e, chegando a época da renovação da CPMF, não apresentaram solução.
A crítica que fizemos à CPMF era o fato de ser transitória e que precisava ser corrigida na reforma tributária", alegou o senador do DEM, ressaltando a crítica da falta de diálogo do governo com o Legislativo: "O fato de terem procurado governadores (de oposição, para pressionarem senadores a aprovarem a CPMF) só tinha o objetivo de desmoralizar o Congresso. Não ganhou e não rachou a oposição".
