Senado aprova as 23 emendas da MP 462 que socorre municípios

Cruzeiro On Line
17/09/2009
Os senadores seguiram a estratégia dos deputados e pegaram carona na Medida Provisória (MP) editada pelo governo para socorrer o caixa das prefeituras para ajudar ruralistas endividados, mudar reserva extrativista de lugar para permitir funcionamento de estaleiro, isentar impostos, doar feijão, convalidar repasses de dinheiro do Bolsa-Família, entre as 23 alterações aprovadas pelo plenário. A MP, de número 462, foi editada originalmente com 10 artigos. Saiu da Câmara para o Senado com 22 artigos, incluindo mudanças vetadas anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e engordou mais no Senado com a aprovação de 23 emendas.
A MP serviu como o último meio para os parlamentares salvarem suas demandas de forma rápida. A Medida Provisória seguinte caiu na nova regra instituída pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não permitir a inclusão de emendas ao texto de assuntos que não têm relação com a proposta original. "Falaram que eu tinha feito uma árvore de Natal, veja o que o Senado fez!", exclamou o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator do texto aprovado na Câmara que seguiu para o Senado. Mabel é novamente o relator e está analisando as mudanças feitas pelos senadores para dar seu parecer. A MP deve ser votada novamente pelos deputados na próxima semana. Ela perderá a validade no próximo dia 27.
Caso os deputados aprovem o texto dos senadores e o presidente o sancione, a Floresta Nacional de Roraima reduzirá em cerca de 16 vezes, passando dos atuais 2,674 milhões de hectares para 167,268 mil hectares. A emenda aprovada foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. "A floresta estava sobreposta à área indígena Yanomami e a assentamentos do Incra. Tudo foi feito em acordo com o Ministério do Meio Ambiente", afirmou Jucá.
Os ruralistas foram beneficiados pelos senadores. Entre as emendas aprovadas, eles ganharam mais prazo de renegociação e de pagamentos. As alterações alongaram também o prazo para enquadramento de dívidas passíveis de renegociação, suspenderam as execuções fiscais até 31 de março de 2010 e ainda reduziram de 7,5% ao ano para 6,75% ao ano a taxa de juros nas operações de crédito do Funcafé. Os senadores colocaram fim à cobrança de PIS e de Cofins na comercialização, para o mercado interno, de carne, gordura, peles, couros e outros derivados, quando se tratar de venda para os frigoríficos e dos frigoríficos para empresas comerciais ou industriais.
Os exportadores também têm o que comemorar. Os senadores apresentaram uma saída para as empresas que aproveitaram indevidamente o crédito-prêmio do IPI. A dívida será parcelada, com redução de multas e juros de mora. Outro artigo permite às empresas exportadoras requerer o benefício do crédito-prêmio no período de 1983 a 1990, caso não o tenham usado.
Em outra alteração, os senadores estão convalidando as transferências de recursos que foram feitas pela União, dentro do Programa Bolsa-Família, para os municípios e os Estados no período de abril de 2006 a 14 de maio de 2009, o que pode significar a validação da prestação de contas desses municípios e Estados. Na Câmara, a MP já tinha recebido contrabandos. Incluído por Mabel, a MP restituiu, por exemplo, juros mais baixos para o pagamento de dívidas com a União, cuja cláusula semelhante havia sido vetada por Lula há três meses. Ela fora incluída pelos deputados na medida provisória (MP 449) que ampliou o Refis e aprovada também pelos senadores.

Política de gerenciamento de riscos ganha destaque

Valor Online
17/09/2009
A crise dos derivativos "tóxicos", que levou à lona nomes tradicionais do mercado, disparou o alarme de incêndio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O tamanho do estrago ainda não foi devidamente mensurado, mas a agonia em praça pública de empresas do porte de Aracruz e Sadia foi suficiente para que a autarquia se mexesse para evitar mais acidentes.
Com o novo Formulário de Referência, a CVM exigirá que as companhias revelem sua política para gerenciamento de riscos de mercado, complementando a Instrução 475, de 2008, feita às pressas em meio ao pânico para remediar a escassez de informações sobre o uso de instrumentos financeiros para inflar resultados e salários.
"A instrução pede dados quantitativos, a exposição aos riscos", disse Luciana Dias, superintendente de desenvolvimento de mercado. "Agora as empresas vão revelar como planejam o gerenciamento dessas situações ou, se for o caso, informar que não têm uma política específica para riscos." Essa saia justa deve encaminhar as empresas para as "boas práticas", na opinião de Luciana, que disse que as regras não têm ligação direta com o episódio dos derivativos no país, mas com a evolução dos padrões de transparência no mundo.
Para Joilson Rodrigues Ferreira, diretor de participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), a abertura da política de riscos das empresas vai ajudar os analistas a fazer o acompanhamento de seus investimentos. "Nas empresas em que somos controladores já exigimos essa informação, agora podemos influenciar também aquelas em que somos minoritários."
Demosthenes Marques, diretor de investimentos da Funcef, o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, acredita que um dos destaques da nova regulamentação é a maior abertura da política de riscos. Ele lembrou os fatos recentes, envolvendo operações malsucedidas em derivativos financeiros, e comentou: "O que se percebe é que as empresas cumprem as regras contábeis, mas havia riscos impossíveis de serem detectados (pelos analistas e investidores)."
Outro ponto importante do formulário são os dados sobre investimentos realizados em outras sociedades. Na instrução 358, de 2002, as empresas tinham de divulgar esses investimentos, mas não ficava claro nos Informativos Anuais (IAN) o motivo da manutenção dessas aplicações. Agora, será obrigatória a explicação sobre sua importância para a empresa.
Exceto pelo IAN, que vai desaparecer, os demais documentos obrigatórios continuam existindo, o que significa que as empresas não estarão isentas dos comunicados previstos na lei e normas da CVM.
Luciana afirmou que a revisão do registro das companhias abertas também não tem relação com a crise que abalou a economia internacional em 2008, quebrando bancos nos países industrializados e prejudicando algumas grandes empresas brasileiras. "A reforma da 202 é um projeto que a CVM vem desenvolvendo desde 2001, quando a Lei das Sociedades por Ações foi revisada."

O impasse nas concessões de energia

Valor Online / Cristiano Romero
17/09/2009
Segue sem solução dentro do governo o problema do vencimento nos próximos anos, e especialmente em 2015, dos prazos de concessão de dezenas de empresas de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica. A legislação que regula o assunto é ambígua e o governo Lula, como se sabe, rejeita a possibilidade de privatização, opção que facilitaria a resolução de pelo menos metade dos casos. A paralisia regulatória prejudica a realização de investimentos.
No segmento de geração, vencerão até 2015 concessões que, juntas, respondem por 20% da capacidade instalada do país - 21.792 megawatts. No caso da distribuição, vão expirar os contratos de 37 das 64 concessionárias, responsáveis por 33% da energia comercializada no chamado Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Na transmissão, chegarão ao fim as concessões que cuidam de 82% da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) - o equivalente a 73 mil Km de extensão.
Muitos das concessões foram prorrogadas em 1995 com base na Lei 9.074, que prevê a possibilidade de renovação de contratos vigentes. Em tese, se as concessões não forem renovadas ou estendidas, os ativos das usinas e distribuidoras e das empresas de transmissão serão entregues à União. Evidentemente, não é isso que se espera que ocorra. A tendência do governo é concordar com a prorrogação, mas estabelecendo, antes, condições vantajosas para o Estado e os consumidores (em termos de preços das tarifas) e, na medida do possível, dando tratamento diferenciado a situações distintas.
A legislação, infelizmente, não ajuda. O artigo 19 da Lei 9.074 diz que a União pode prorrogar, por até 20 anos, as concessões de energia elétrica. Já o artigo 175 da Constituição Federal determina que o poder público tem a incumbência de prestar um serviço público diretamente ou por meio de concessão ou permissão, "sempre através de licitação".
O vencimento das concessões do setor elétrico se tornou público quando o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu privatizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O problema é que os contratos de concessão de duas usinas da estatal - Jupiá e Ilha Solteira - já haviam sido prorrogados em 1995 e vão expirar novamente daqui a seis anos. Sem a prorrogação dos contratos, não há como vender a Cesp, na medida em que o comprador não pode contar com esses ativos, uma vez que eles podem ser revertidos à União no vencimento da concessão, em 2015.
No livro "Desafios do Regulador" (Editora Synergia), ainda inédito, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Jerson Kelman sustenta que, do ponto de vista legal, não há nenhum impedimento à venda da Cesp. Bastaria conceder, ao vencedor do leilão de privatização, a outorga de uma nova concessão. "É o que permite o artigo 27 da Lei 9.074, cuja constitucionalidade foi expressamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", explica Kelman em seu livro, leitura obrigatória para quem ambiciona conhecer, em profundidade, as dificuldades e os dilemas de um agente regulador no Brasil.
De fato, em agosto de 2002, o STF decidiu pela constitucionalidade do artigo 27, incisos I e II, da Lei 9.074. O dispositivo permite a outorga de novas concessões ou a prorrogação de concessões em caso de privatização. A opção, portanto, pela desestatização já é uma solução jurídica, com jurisprudência firmada pela corte suprema do país, para a renovação dos contratos de concessão que vão vencer nos próximos anos.
O governador José Serra fez inúmeras viagens a Brasília para tratar do assunto com o governo, que, justiça seja feita, sempre o atendeu muito bem, mas não nesse pleito. E a razão da negativa parece ser uma só: o viés estatizante da administração Lula.
Numa visão insuspeita do tema, Kelman diz, em seu livro, que, mesmo que aceitasse a privatização, o governo teria dificuldade em explicar, à sociedade, o porquê de beneficiar os acionistas da Cesp. "Por que a venda ou uso de ativos já amortizados, graças aos pagamentos realizados por consumidores espalhados por todo o território nacional, iria beneficiar apenas os acionistas e, por meio dos respectivos tesouros estaduais, apenas os paulistas e os mineiros (referindo-se ao caso da Cemig, que em 2005 solicitou a prorrogação de algumas de suas usinas)?", indaga Kelman, que, depois de cumprir quarentena, se associou à BR-Investimentos, empresa do economista Paulo Guedes, para criar e pilotar um fundo de investimentos especializado em energia e água.
O tema é, de fato, complexo. No caso das estatais, a privatização, como se viu, é uma saída. No de empresas de energia cujos ativos já tenham sido amortizados ao fim do contrato, a princípio é mais fácil resolver o problema. Concluído o prazo da concessão, promove-se nova licitação e ponto final. Na hipótese das usinas com ativos não depreciados ao término do contrato, há como indenizar os detentores das concessões com recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR), um fundo formado com recursos pagos pelos consumidores via tarifa, e promover nova licitação. Uma alternativa seria prorrogar o contrato pelo período necessário à amortização total do investimento.
A dificuldade é saber, com razoável grau de certeza, se os investimentos feitos pelos concessionários públicos ou privados foram amortizados e, no caso dos que não foram, em que medida. Além disso, é preciso levantar o valor das despesas operacionais e de manutenção das usinas. Somente a partir daí o governo tem como calcular a tarifa de energia que pretende impor às concessionárias nos novos contratos, de forma a assegurar que eles sejam lucrativos e ao mesmo tempo beneficiem os consumidores. O trabalho é hercúleo e o que se discute, no governo, é a possibilidade de a Aneel promover uma auditoria nas hidrelétricas.
Uma decisão é urgente. Em 2012 e 2013, expiram contratos de venda de "energia velha" das geradoras para as distribuidoras. Novos acordos serão negociados e, para tanto, é preciso resolver o impasse das concessões que perderão validade.

CVM aprova oito novas regras do IFRS

FinancialWeb
17/09/2009
Determinações haviam sido colocadas em audiência pública no início do ano e valem a partir de 2010
Após encerramento de audiência pública, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, nesta quarta-feira (16), a aprovação de oito normas relativas à implantação do modelo contábil internacional IFRS no Brasil.
As determinações liberadas são as seguintes: CPC 23 - "Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro"; CPC 24 - "Evento Subsequente"; CPC 25 - "Provisão e Passivo e Ativo Contingentes"; CPC 26 - "Apresentação das Demonstrações Contábeis"; CPC 29 - "Ativo Biológico e Produto Agrícola"; CPC 30 - "Receitas"; CPC 31 - "Ativo Não-Circulante Mantido Para Venda e Operação Descontinuada" e CPC 32 - "Tributos sobre o Lucro".
Conforme nota encaminhada à imprensa, as deliberações que oficializam as aprovações são, respectivamente, as de números: 592/09, 593/09, 594/09, 595/09, 596/09, 597/09, 598/09 e 599/09.
Os CPCs foram colocados em audiência pública entre abril e maio deste ano. Os novos modelos valem para os exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009, apresentadas em conjunto na forma de base comparativa.
As determinações também são válidas para as Informações Trimestrais de 2010 comparativas aos períodos de 2009.

Vendas no varejo brasileiro crescem em julho, diz IBGE

Valor OnLine
16/09/2009
O volume de vendas do comércio varejista nacional cresceu 0,5% em julho, em relação ao mês anterior, completando três meses de crescimento. No confronto com julho de 2008, as vendas no varejo ampliaram-se em 5,9%. Nos sete primeiros meses deste ano, a alta equivaleu a 4,7%. Em 12 meses, a expansão foi de 5,8%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, a receita nominal de vendas também subiu 0,5% de junho para julho e aumentou 9,4% em relação ao sétimo mês do ano passado. No acumulado desde janeiro, a elevação correspondeu a 9,8%. Em 12 meses, a alta chegou a 11,4%.
O comércio varejista ampliado, que inclui os segmentos de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, teve queda de 6% em volume e de 4,2% em receita nominal, no confronto com junho. No comparativo com julho de 2008, as vendas avançaram 0,9% e a receita, 1%. De janeiro a julho deste calendário, houve alta de 3,4% nas vendas e de 5,1% na receita.
Entre junho e julho, na série com ajuste sazonal, quatro das dez atividades analisadas tiveram aumento no volume de vendas: Livros, jornais, revistas e papelaria (4,2%); Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,8%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (3,8%); e Móveis e eletrodomésticos (1,9%). O pior desempenho em volume ficou com o ramo de Veículos e motos, partes e peças, com queda de 10,4%.
Perante julho de 2008, o volume de vendas cresceu em seis das oito atividades do varejo pesquisadas, com destaque para a alta de 10,1% em Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo - explicada pela recomposição da massa salarial e pela estabilidade de preços.

Mercado aéreo cresceu 21,55% em agosto

Agência Estado
16/09/2009
As companhias aéreas brasileiras registraram crescimento de 21,55% no fluxo de passageiros transportados em agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Além de ser o melhor resultado para o mês de agosto desde 2001, é o segundo mês consecutivo de crescimento acima de 20%, já que em julho a expansão havia ficado em 25,68%.
A última vez que o setor aéreo registrou índices tão altos e seguidos foi no período de janeiro a junho de 2006, quando as taxas de crescimento superaram duas dezenas em todos aqueles meses.
"Já se esperava um crescimento bom em agosto, por causa da maior oferta de tarifas a preços promocionais. Além disso, o resultado reflete o que acontece na economia, que passa por uma certa retomada", diz o especialista em aviação da consultoria Bain & Company, André Castellini. A oferta de assentos também teve forte expansão em agosto, de 20,15%, na comparação com igual período de 2008. A taxa média de ocupação dos aviões foi de 62,64%, ante 61,91% no ano passado.
Os dados foram divulgados ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as comparações históricas foram feitas de acordo com um banco de dados do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). Os desempenhos de julho e agosto elevaram a demanda doméstica acumulada nos oito primeiros meses do ano para 8,3%, mais do que o dobro da estimativa inicial da Anac para o desempenho dos voos domésticos em 2009, de até 4%. Agora, a agência informa que a expansão não deverá ficar abaixo do resultado de 2008, que teve alta de 7,4%.

SEC estuda regras mais rigorosas para agências de risco

Reuters
16/09/2009
A comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos estuda exigir que bancos compartilhem com as agências de rating os dados que usam para classificar títulos, afirmaram nesta terça-feira duas fontes próximas ao assunto na Securities and Exchange Commission.
Os dados não seriam abertos ao público, mas compartilhados com outras agências de classificação como forma de gerar classificações não encomendadas para seus produtos, disse uma fonte.
A SEC deve se reunir da quinta-feira para discutir as novas regras e propostas para mais regulação da indústria de classificação de risco, há anos dominada por Moody's, Standard & Poor's e a Fitch Ratings.

Iasb coloca em audiência mudanças em 11 IFRSs

Agência Estado
16/09/2009
O Internacional Accounting Standard Board (Iasb), grupo com sede em Londres responsável por elaborar as normas contábeis internacionais, colocou até 24 de novembro em audiência pública propostas de mudanças em 11 regras (IFRS), no âmbito de seu projeto de melhorias anuais.
As alterações refletem discussões do Iasb no ciclo de projetos que começou no ano passado e vão de clarificação e mensuração de interesses de não controladores em combinações de negócios (IFRS 3) até mudanças de palavras para deixar mais claro o significado dos IFRSs e remover inconsistências.
A não ser quando especificado, o Iasb propõe que a data de efetividade das mudanças seja para períodos anuais começando em ou após 1º de janeiro de 2001, embora as empresas possam adiantar o uso caso queiram. Já para o IFRS 3 especificamente, a data proposta é 1º de julho de 2010. Mais informações e detalhes no site do Iasb: www.iasb.org

CVM desiste de obrigar empresas a revelar salários

Reuters
16/09/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou atrás e desistiu de exigir que as empresas de capital aberto revelem o salário individual de seus executivos. Apesar disso, as companhias terão que dar mais detalhes sobre a remuneração do alto escalão.
A proposta estava em audiência pública e faz parte do pacote de mudanças que estarão na nova instrução 202, que dispõe sobre o registro de companhias abertas.
A ideia de se obrigar a revelação dos salários individuais e bônus de executivos gerou polêmica entre empresas e entidades representativas do mercado de capitais nacional.
O tema, porém, eclodiu no exterior, com a revelação entre o final do ano passado e primeiros meses de 2009 de bônus milionários pagos a executivos de empresas que estiveram no epicentro da crise financeira global, caso da seguradora norte-americana AIG.
Pelas regras em vigor no Brasil, as empresas abertas precisam apenas revelar o valor global da remuneração de toda a administração.
O novo modelo estabelece que as companhias terão que informar qual é a política de remuneração e o orçamento para pagar conselho, diretoria e comitês, separadamente. Em cada um dos grupos, as empresas vão informar o maior e o menor salário individual, e a remuneração média, sem expor os nomes dos executivos.
Além disso, as companhias indicarão a remuneração variável máxima e mínima, e os parâmetros utilizados para definição dos valores.
Na prática, isso significa que em muitos casos os salários do diretor-presidente e do presidente do Conselho de Administração serão conhecidos, já que ambos estão no topo do comando das organizações.
"Estamos saindo de uma informação muito parca para saber exatamente como é a política de remuneração", disse a jornalistas a superintendente de Desenvolvimento do Mercado de Capitais da CVM, Luciana Dias.
Segundo a CVM, outro item bastante debatido durante a audiência pública, além da abertura ou não dos salários de executivos, está relacionado aos comentários que acompanham os relatórios anuais das empresas.

Cada brasileiro pagou R$ 2.711,22 em tributos no primeiro semestre

Segundo IBPT, montante é 0,40% menor do que o desembolsado no mesmo período do ano passado (R$ 2.722,01)
InfoMoney
16/09/2009
A carga tributária brasileira per capita atingiu R$ 2.711,22 no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados divulgados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) nesta segunda-feira (14).
No mesmo período do ano passado, cada brasileiro havia pago R$ 2.722,01 em impostos, taxas e contribuições, o que significa que houve queda de 0,40% (R$ 10,79) no montante desembolsado por cada cidadão neste ano.
Arrecadação tributária
Nos seis primeiros meses deste ano, os tributos federais somaram R$ 350,11 bilhões, o que representa 67,43% dos R$ 519,24 bilhões totais. Os estaduais somaram R$ 140,59 bilhões, ou 27,08% do total, e os municipais representaram R$ 28,55 bilhões, ou 5,50%.
No mesmo período de 2008, os tributos federais totalizaram R$ 353,82 bilhões (68,55% dos R$ 516,13 bilhões), os estaduais somaram R$ 134,33 bilhões (26,03%) e os municipais representaram R$ 27,98 bilhões (5,42%).
De acordo com o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, houve crescimento nominal da arrecadação (de R$ 516,13 bilhões para R$ 519,24 bilhões) porque somente a União promoveu medidas de desoneração tributária em meio à crise. "Os Estados nada fizeram para auxiliar a sociedade no combate à crise", afirmou.
Para exemplificar, ele citou o caso do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotivo), que tiveram crescimentos de 2% e 16%, respectivamente, entre o primeiro semestre de 2008 e de 2009.

Os conflitos de Alice

Ivan Postigo

Alice, caçula de cinco irmãos, era a única que se identificava com a vocação industrial da família.
Formada em engenharia de produção, pós-graduada em administração financeira, resolveu criar seu próprio negócio. Como o pai tinha gênio forte e não aceitava ordens.
Um dos aspectos que sempre a incomodara, observando o mercado, era o enorme esforço de produção para competir com produtos vindos do outro lado do mundo que eram oferecidos no varejo a preços baixos, classificados por ela como “ preços de banana”.
Sua decisão foi de trabalhar com produtos que atendessem um mercado restrito, com alto poder aquisitivo, disposto a pagar um pouco mais caro por algo que tivesse a qualidade reconhecida.
Alice começou a fabricar e apresentar aos revendedores seus produtos que seguiam normas rigorosas de produção.
Seu lema era: “ Fabricamos os melhores produtos do mercado, com as melhores matérias-primas e com mão-de-obra altamente qualificada “.
Nenhuma pesquisa havia sido desenvolvida para a escolha do produto e definição do mercado que exploraria, quando lhe perguntavam porque havia tomado aquela decisão a resposta era sempre a mesma:- Meu DNA. Minha família está há três gerações explorando esse mundo, meu café da manhã foi minha faculdade.
Alice, em seu estágio na empresa, mais entrou em conflito com o pai do que se dedicou a entender o que realmente acontecia e porque, saindo logo em seguida para aplicar sua mesada no próprio negócio.
Uma vez no mundo real, sem a segurança dos sonhos universitários, descobriu que do outro lado do mundo e também há quatro quarteirões, outras empresas já fabricavam há muitos anos “ os melhores produtos do mercado, com as melhores matérias-primas, com mão-de-obra altamente qualificada”, algumas treinadas nas melhores escolas e empresas no exterior.
Começou a perceber que qualidade total em muitas empresas já estava incorporada na cultura, não era mais um simples procedimento escrito e uma exigência da direção.
Para seu incomodo, entendeu que no mercado que tentava explorar a marca do produto tinha um peso enorme, era um aspecto significativo para o consumidor. Este deixava de observar a qualidade e, frequentemente, fazia a escolha pela identificação com as logomarcas.
O mercado revendedor reverenciava seu esforço, mas não tinha disposição para abraçar o seu projeto, preferindo produtos de fácil venda e maior giro.
À medida que ouvia as objeções de compra menos flexível se tornava nas negociações.
Para Alice investir alto em sua fábrica e ainda ter que se preocupar com o ponto de venda era altamente irritante.
Quando a equipe de venda fazia recomendações nesse sentido sem demora respondia: - Cada um que cuide de seus negócios!
Propaganda para quê? Gastar para facilitar a vida dos revendedores, aumentar os lucros de terceiros, enquanto na sua empresa os custos só aumentavam?
Não!Para Alice, não. Aquilo era uma afronta!
Não demorou para que ela aplicasse toda mesada no negócio e esta não sendo suficiente começasse a descontar as duplicatas para fazer frente aos compromissos.
Agora, gastando boa parte de seu tempo para equacionar as questões financeiras e conseguir fornecedores, devido aos atrasos de pagamento, Alice, sem tempo e disposição para ouvir o mercado, continua trabalhando para fabricar e posicionar seu produto de alta qualidade num mercado seletivo, altamente competitivo, sem planos para o futuro e sem motivação para buscar ajuda.
Sua disposição para o conflito devido às pressões que vem sofrendo aumentou, com isso perdeu e trocou boa parte da equipe.
Seu DNA continua falando alto, cada dia vê-se mais agarrada às suas convicções.
O jargão de Alice, ninguém me ajuda, ninguém me traz uma luz, um dia pregou-lhe uma peça enquanto aguardava ser atendida pelo seu dentista. Leu em uma revista: - “ Nada se pode ensinar aos homens, podemos apenas ajudá-los a encontrar suas próprias verdades”.
Alice, enquanto espera sua vez de ser atendida prometeu a si mesma que irá reunir a equipe no dia seguinte para que juntos possam refletir e encontrar uma saída para a empresa.
A questão fundamental é se o seu DNA vai permitir! Ivan Postigo
Economista, Bacharel em contabilidade, pós-graduado em controladoria pela USP
Autor do livro: Por que não? Técnicas para estruturação de carreira na área de vendas
Postigo Consultoria de Gestão Empresarial
Fones (11) 4526 1197 / ( 11 ) 9645 4652
www.postigoconsultoria.com.br
ivan@postigoconsultoria.com.br

Os males da omissão e da incompetência

Ivan Postigo

Nas nossas entrevistas de consultoria, quando somos convidados para analisar projetos de reestruturação empresarial, é comum ouvirmos que o grande problema na empresa são pontos onde a incompetência prevalece.
Incompetência significa inabilidade, inaptidão.
Omissão significa deixar de fazer, escrever ou dizer, não agir quando se esperaria que o fizesse.
Vamos analisar uma situação onde há um conflito:
A empresa Balburdia Ltda., tem um pedido para atender, que todos consideram importantíssimo.
Como se todos não fossem!
Os gestores aceitaram o pedido por duas razões: Consideram este um cliente especial pelos volumes que costuma comprar e este pedido aumentará consideravelmente o faturamento da empresa.
O seu fornecedor de matéria-prima, seguindo o mesmo conceito, também se propôs a participar da empreitada.
Plano debatido, planejamento desenvolvido, programação preparada, a produção foi executada, com algumas dificuldades, mas concluída na data esperada, algumas horas mais tarde.
Quando todas as etapas pareciam estar cumpridas notou-se que o caminhão que deveria levar os produtos, descarregando-o na linha de produção do cliente, não estava na empresa.
Gritaria geral começaram as ligações para o motorista que estava descarregando uma carga, em outro cliente, já agendada.
Dentro da fábrica, celular mudo, motorista envolvido com a movimentação das caixas para acelerar o processo, contato zero.
Neste momento começa a gritaria a procura dos culpados, todos os dedos apontados para o motorista que não aparecia
Inevitavelmente, é impossível não considerarmos que há uma falha.
A questão a ser debatida é se estamos tratando de incompetência ou omissão.
Tivesse o caminhão chegado no horário teríamos um grupo de heróis, mas pelo que estava ocorrendo sobravam acusações de incompetência.
Alguém levantou uma questão: - Por que não ter um plano B caso o caminhão não retornasse?
Rapidamente outra pessoa lembrou: - Não usamos transporte de terceiros porque toda vez que é mencionado é considerado caro.
Um estagiário da área de logística fez uma observação:- Nosso supervisor cogitou a ação, mas como o produto já estava pronto, faltava inspecionar poucas peças, todos os gerentes foram embora, ficamos apenas nós aguardando a chegada do caminhão para carregarmos, então não havia quem pudesse tomar essa decisão.
A última a sair foi a Aninha que ficou para tirar a nota fiscal.
Nota-se que todas as competências foram aplicadas, houve um pequeno grande problema: Esse projeto só estaria concluído com o produto na linha de produção do cliente.
O tempo se esgotando, tarde da noite, e o cliente certo de que receberia os produtos também não entrava em contato.
Naquele momento o chefe da produção, desesperado, resolveu ligar para o cliente para verificar que arranjo poderia fazer.
Encontrou apenas o supervisor do turno que tinha apenas uma instrução: Deixar o caminhão do fornecedor entrar e colocar o material na linha.
O supervisor, recém-contrato, não sabia como se comunicar com seu gerente e não tinha outro recurso senão esperar, mas se prontificou em tentar localizá-lo para verificar se teriam alguma alternativa.
Casos como esse acontecem todos os dias e quando analisados coloca-se em dúvida, inclusive, se um pedido com esse risco deveria ter sido aceito.
O ponto crucial é que pela complexidade as tarefas isoladas não atenderam a urgência, faltou comprometimento com o processo todo, do fornecedor e do cliente.
O problema não foi de competência, mas de omissão.
O responsável pela logística não tinha autoridade para contratar transporte de terceiros e quem tinha essa prerrogativa não estava presente e incomunicável neste momento.
No dia seguinte, com cliente zangado e prometendo não comprar mais da empresa, todas diziam: - Como poderíamos imaginar que isso fosse acontecer?
A resposta é simples: - A urgência do projeto!
As linhas divisórias de autoridade costumam criar algo que poderíamos chamar de “ zonas de omissão” . Justamente nesses pontos ocorrem as maiores falhas.
Você como gestor deve estar atento as competências, mas também as possíveis omissões, nos momentos de crise estas se fazem presentes.

Ivan Postigo
Economista, Bacharel em contabilidade, pós-graduado em controladoria pela USP
Autor do livro: Por que não? Técnicas para estruturação de carreira na área de vendas
Postigo Consultoria de Gestão Empresarial
Fones (11) 4526 1197 / ( 11 ) 9645 4652
www.postigoconsultoria.com.br
ivan@postigoconsultoria.com.br

Juiz rejeita acordo entre SEC e BofA; Cuomo moverá ação

Associated Press
15/09/2009
Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou o acordo de US$ 33 milhões acertado no mês passado entre Securities and Exchange Commission (SEC) e o Bank of America (BofA), dizendo que as acusações feitas pela SEC de falta de transparência sobre o pagamento de bônus a executivos do Merrill Lynch precisam ir a julgamento.
Separadamente, o procurador geral de Nova York, Andrew Cuomo, está preparando a abertura de um processo judicial contra diversos altos executivos do Bank of America, alegando que eles falharam em divulgar detalhes sobre a compra da Merrill Lynch, segundo uma pessoa informada sobre a investigação.
A decisão sobre a investigação da SEC ocorre pouco mais de um mês após a agência e o BofA terem informado que tinham fechado um acordo sobre o caso, e deixa o órgão regulador com a obrigação de abrir uma ação judicial contra o banco envolvendo um dos pontos mais sensíveis da crise financeira - a remuneração de executivos em Wall Street.
Em sua decisão, o juiz federal Jed Rakoff diz que o acordo firmado entre a SEC e o banco "sugere uma relação cínica entre as partes", que deveriam defender seus pontos de vista. "E tudo isso ocorre à custa não apenas dos acionistas, mas também da verdade", diz o texto do juiz.
Conforma a investigação da SEC, os documentos apresentados pelo BofA aos acionistas para votação em assembleia eram enganosos, já que diziam que o Merrill Lynch havia se comprometido a não pagar bônus por performance no fim de 2008, nem outras compensações aos executivos, antes da conclusão da fusão.
Ainda segundo o órgão regulador americano, o BofA teria autorizado, antes disso, no entanto, que a Merrill Lynch pagasse US$ 5,8 bilhões em bônus discricionários aos seus executivos referentes a 2008.
Para a SEC, a documentação apresentada para que os acionistas votassem o acordo de fusão era "relevantemente falsa e enganosa, por conta da existência de um acordo anterior autorizando o pagamento de bilhões de dólares em bônus referentes a 2008".

'Economist': Brasil entrou tarde e foi o 1º a sair da crise

Terra
15/09/2009
A revista britânica Economist publicou matéria nesta segunda-feira exaltando o mercado interno brasileiro e a diversificação do Produto Interno Bruto (PIB) do País como chaves para a recuperação da economia do Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB brasileiro cresceu 1,9% no 2º semestre e fez com que o País saísse da recessão.
A publicação afirma que o Brasil foi um dos últimos países a entrar em recessão e o primeiro na América Latina, e um dos primeiros entre as maiores economias mundiais, a retomar o crescimento.
Segundo a Economist, a rápida recuperação se deve, principalmente, a um mercado interno forte. Também contribuiu o fato de o País não depender tanto das exportações, já que o comércio exterior foi fortemente afetado durante a crise. A revista diz que enquanto em países como Alemanha, Japão e China as exportações respondem por cerca de 40% do PIB, no Brasil esta relação fica em 13%.
A boa avaliação feita por agências de classificação de risco também foi citada pela Economist. A publicação também lembrou que as medidas de estímulo à economia no Brasil foram menos dispendiosas que em outras nações.

Desonerações terão impacto de R$ 15,4 bilhões sobre cofres

Essa é a quantia que o Governo Federal terá deixado de arrecadar no final do ano por causa das reduções de tributos
Agência Brasil
15/09/2009
Uma das principais apostas do governo para estimular a economia após o agravamento da crise financeira internacional, as desonerações terão impacto de R$ 15,4 bilhões em 2009. Essa é a quantia que o governo terá deixado de arrecadar no final do ano por causa das reduções de tributos.
A medida com maior impacto fiscal foi a mudança na tabela do Imposto de Renda, anunciada no final do ano passado com o objetivo de liberar dinheiro para o consumo. A criação de duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%, e a elevação para R$ 1.434 mensais da parcela do rendimento isenta de imposto foram responsáveis por injetar R$ 5,6 bilhões na economia.
A segunda medida com impacto sobre os cofres públicos destinou-se a ajudar um dos setores mais afetados pela escassez de crédito: a indústria automotiva. Prorrogada por duas vezes, a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de até 2 mil cilindradas reduziu a arrecadação em R$ 3,47 bilhões.
Inicialmente prevista para valer até 30 de março, a redução de IPI para os automóveis foi estendida até o final de junho na véspera de o prazo acabar. Na época, o governo condicionou a desoneração à preservação dos postos de trabalho. Novamente, em junho, a equipe econômica renovou a medida por mais seis meses. A redução atual valerá até 30 de setembro, e as alíquotas serão elevadas gradualmente até o final do ano.
Outra ação que aumentou a quantidade de dinheiro em circulação foi a redução pela metade das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito a pessoas físicas. A alíquota, que chegava a 3% ao ano, caiu para 1,5% ao ano. O imposto havia sido reajustado no início de 2008 para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
As desonerações, segundo estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), foram as principais responsáveis pela queda no caixa do governo neste ano. De acordo com o levantamento, dos R$ 26,4 bilhões arrecadados a menos no primeiro semestre de 2009, R$ 10,9 bilhões são atribuídos a fatores econômicos. O restante da queda foi provocado pelas reduções de impostos e a extinção da CPMF.
De acordo com os números mais recentes divulgados pela Receita Federal, até o final de julho, a arrecadação acumulada no ano havia somado R$ 384,1 bilhões. Se for levada em conta a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a diminuição real nas receitas administradas pela Receita Federal foi de 7,03% nos sete primeiros meses de 2009 na comparação com o mesmo período de 2008.

Brasil tem 1ª queda na carga tributária do 1º semestre desde 2003

Rodrigo Postigo
15/09/2009
A carga tributária do Brasil foi equivalente a 36,04% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no primeiro semestre de 2009. Segundo as informações do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgadas nesta segunda-feira, o percentual é 0,95 ponto menor que os 36,99% registrados no primeiro semestre de 2008. De acordo com o IBPT, é a primera queda na carga tributária do primeiro semestre desde 2003.
Segundo o estudo, o País arrecadou R$ 519 bilhões em tributos no primeiro semestre deste ano, contra R$ 516 bilhões no mesmo período de 2008. Contudo, se corrigida pela inflação (IPCA), a arrecadação teve queda de 4%.
De acordo com o IBPT, as medidas federais de combate à crise econômica resultaram numa queda nominal de arrecadação de R$ 7,92 bilhões, sendo R$ 4,50 bilhões pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), R$ 1,03 bilhões em isenções de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e R$ 2,39 bilhões deixados de arrecadar com a Cide.

Prazo para Sped Fiscal acaba em 15 dias

FinancialWeb
14/09/2009
Obrigatoriedade abrange os contribuintes que recolhem ICMS e IPI
O prazo final para adequação à Escrituração Fiscal Digital (EFD) - um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Disigtal (Sped) - para os primeiros setores da economia se esgota em 15 dias, em 30 de setembro. A obrigatoriedade abrange os contribuintes que recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A data limite para entrega dos arquivos da EFD já foi prorrogada duas vezes. O primeiro prazo determinava que a adequação deveria ser concluída até abril e, em seguida, passou a ser obrigatória até maio. A protelação, segundo informado pela própria Receita Federal, teria se dado em razão da dificuldade que as companhias tiveram para encontrar consultorias de TI suficientes e capacitadas a prestar o auxílio.
Conforme matéria publicada no FinancialWeb no início do mês passado, cerca de 30% das empresas obrigadas a emitir o Sped Fiscal até o fim de setembro acreditam que a Receita fará uma nova prorrogação no prazo de entrega. Entretanto, quando fez a última alteração na data-limite, o Fisco declarou que não tinha a intenção de conceder mais prazo.

Para Meirelles, tirar ajuda agora seria um 'perigo'

Presidente do Banco Central volta a defender manutenção das medidas adotadas no auge da crise
O Estado de S. Paulo / Adriana Fernandes
14/09/2009
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse neste domingo, 13, que o Brasil está liderando no mundo o processo de saída da crise financeira, mas as "portas" continuam abertas para as empresas que precisarem de crédito com os dólares das reservas internacionais. Na abertura do maior congresso da América Latina de revendedores de automóveis, em Brasília, Meirelles advertiu que o desmonte prematuro de medidas adotadas para o enfrentamento da crise seria um "perigo muito grande" para a economia. Embora as empresas e os bancos hoje não estejam precisando de dólares, o presidente do BC destacou que o mecanismo automático criado no Brasil com as medidas anticrise dá segurança nesse momento de saída da crise. Esse mecanismo permite às empresas recorrerem ao BC quando há necessidade. "É um mecanismo regulado pela demanda, pelo mercado. Se for necessário, o exportador que quiser ir ao BC tomar empréstimo das reservas estamos preparados para vender. As portas estão abertas. Isso é um dado importante", afirmou. "É necessário que se mantenha o estímulo", disse Meirelles. Segundo Meirelles, hoje não tem havido essa necessidade das empresas. O BC, ao contrário, está comprando dólares do mercado, o que vem reforçando as reservas internacionais. "Estamos comprando, porque há uma oferta", disse. Dos US$ 39 bilhões de dólares vendidos no mercado à vista ou emprestados às empresas, US$ 32,6 bilhões já foram recomprados pelo BC até o último dia oito de setembro. O presidente do BC reafirmou que o governo não vai mexer nos depósitos compulsórios (dinheiro que os bancos são obrigados a depositar no BC). Durante a crise, o BC liberou R$ 100 bilhões em compulsórios para estimular a oferta de crédito, sobretudo aos bancos médios e pequenos. Numa avaliação do cenário externo, Meirelles disse que o grande problema hoje no mundo é com o aumento da que os países avançados tiveram com as medidas adotadas para enfrentar a crise. "Eles terão que pagar. Esse é o desafio", ponderou. "O fato concreto é que o custo no Brasil foi muito menor", disse.

As dificuldades na operacionalização da substituição tributária

FiscoSoft / Claudia Marchetti da Silva
14/09/2009
Esta provado pelo aumento da arrecadação do Estado de São Paulo divulgado no jornal A Folha de 05 de julho de 2009 que a substituição tributária é um eficaz instrumento na diminuição da sonegação do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços. São quase R$ 3 bilhões a mais de maio de 2008 a abril deste ano. Evidente que não resolve a questão da informalidade fiscal nos setores do comércio, mas garante o imposto que os "pseudos contribuintes" deixam de recolher concentrando a tributação na origem da mercadoria.
O aprimoramento dos métodos de fiscalização tem sido a marca do governo atual. Além da substituição tributária, disseminada em diversos setores, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e a criação da Nota Fiscal Paulista completam o cenário de eficiência tributária.
O que tem tirado o sono dos empresários e dos profissionais da área fiscal, contábil e tributária e de tecnologia da informação é a operacionalização desta sistemática de retenção estadual.
É certo que a substituição tributária tem velhos conhecidos tais como os setores de bebidas, combustíveis, pneus, sorvetes, cigarros, tintas e veículos que se sujeitam a esta regra desde 1993, no entanto, os mais de 15 anos de experiência de implantação não tem sido suficientes para fisco estadual sanar todas as lacunas da legislação.
Novas normas somadas as já existentes, setores com características especificas, alterações legislativas quinzenais, operações internas e interestaduais, falta de compreensão do texto legal, fiscais despreparados para atendimento de dúvidas nos postos fiscais, todos estes anseios dos contribuintes lotam a Secretaria da Fazenda de consultas e pedidos de regime especial. O prazo na resposta, que até então era de 30 dias, tem levado em média seis meses.
Para facilitar a compreensão do presente artigo, enumerarei algumas das questões polêmicas levantadas durantes os cursos ministrados.
1. Descrição das mercadorias e as respectivas classificações fiscais
A lei ordinária, instrumento hábil para inserção de produtos na sistemática da substituição tributária, é seguida por um decreto que elenca as mercadorias através da descrição e classificação fiscal (NCM). Ocorre, que por diversas vezes, a descrição não é a mesma da Tabela do IPI. Para exemplificar, a TIPI com o NCM 1704.90.10 consta a descrição "Chocolate branco", frise-se, tão somente chocolate branco. Em contrapartida, no artigo 313 W que relaciona os produtos alimentícios sujeitos a ST, temos, "chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 1704.90.10".
Neste caso, devo considerar simplesmente o NCM e, portanto aplicar ST em todo e qualquer chocolate branco, ou me ater à descrição e, como fabricante ou importador, reter o ICMS somente nas embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo?
Esta questão que se repete em diversos outros exemplos deve ser resolvida tentando-se entender a intenção do legislador. Parece-me que embalagens de chocolate superiores a 1 kg não são destinadas a consumidores finais. São quantidades que caracterizam industrialização, causa suficiente para não aplicação da ST. Se eventualmente a embalagem superior a 1 kg for revendida, o substituto, a meu ver, deverá reter o ICMS da cadeia.
Alguns contribuintes interpretando literalmente a legislação excluem estas mercadorias da sistemática, e o resultado disso é o mesmo produto vendido por um fabricante com ST e por outro sem.
2. A dificuldade na aplicação dos protocolos.
A assinatura de convênios (por todos Estados) promovendo a substituição tributária nas operações interestaduais padronizaria o procedimento nas saídas para outro Estado. Todo contribuinte do Estado remetente seria responsável pelo ICMS devido até o consumidor final do Estado destinatário.
Infelizmente, os produtos inseridos a partir de 2007 não foram objetos de convênios. A facilidade em se firmar acordos individuais tem promovido uma série de protocolos, ou seja, acordos entre dois ou mais Estados.
Isso implica dizer que um contribuinte quando vende para fora do Estado mercadorias com substituição tributária, como regra deverá sujeitar-se a tributação comum, salvo se, com o Estado destinatário houver protocolo. Assim, o mesmo produto, hora a venda é normal, hora é com ST, dependerá do Estado destino.
Esta situação se complica quando o atacadista, que compra a mercadoria com o imposto retido somado no valor total da nota fiscal presumindo-se que o fim da cadeia acontecerá neste Estado, decide revende-la para outro. Bem, havendo protocolo, ele passará da condição de substituído para substituto, caso contrário deverá tributar normalmente a operação. Em ambos os casos, o atacadista fará o crédito do ICMS da operação própria, salvo de optante pelo simples nacional, e requisitará o ressarcimento do imposto retido.
Para muitos, a dificuldade de formular o pedido sob as regras da portaria cat 17/99, somado ao tempo da devolução dos valores, tem levado a assimilarem tal valor como custo.
Aos programadores cabe a difícil tarefa de inserir todas estas possibilidades nos sistemas integrados despreparados para tantas informações tributárias.
3. Não aplicação da substituição tributária - Informações prestadas pelo destinatário
A própria compreensão desta forma de tributação nos faz presumir em quais hipóteses ela não é aplicada. De qualquer forma a legislação as enumerou e dependerá, em alguns casos, da informação do destinatário.
Caso a aquisição da mercadoria, diretamente do fabricante ou importador, seja destinada para industrialização ou uso e consumo, somente a operação própria será tributada. Em alguns casos é latente o destino da mercadoria, por exemplo, um frigorífico que adquire material de limpeza, em outros é necessário analisar o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica).
Na dinâmica das empresas há casos em que o destinatário não sabe o destino (industrialização ou revenda) ou o desvia, com ou sem boa fé e, a partir daí nasce outra questão:
Havendo mudança na destinação da mercadoria, que levou o substituto a não aplicação da ST, a responsabilidade é atribuída ao substituto ou substituído?
A legislação paulista dispõe sobre a responsabilidade solidária do substituído, mas não exclui a do substituto que na tentativa de se resguardar elabora declarações, a serem assinadas pelos destinatários, tratando da destinação da mercadoria e da responsabilização em casos de mudanças. Não creio que o fisco a regulamentará, e sendo assim, poderá ser utilizada como um argumento de eventual defesa, mas não oposta para alteração da sujeição passiva.
O fisco resolve esta questão de maneira simplista. A orientação é: na dúvida aplica-se a ST.
Além de implicações comerciais a composição da base de cálculo do ICMS próprio também sofrerá alteração. Imagine um cliente que declara ao fornecedor que a destinação daquela mercadoria será uso e consumo. O fornecedor, por sua vez, fica em dúvida, pois a empresa também é revenda e aplica a ST. Na presunção de revenda, não inclui o IPI na base de cálculo do ICMS próprio. Resultado, se a destinação for uso e consumo o fabricante ou importador deverá lembrar de emitir nota fiscal complementar.
A simplificação das operações subseqüentes, uma das razões para o sucesso da sistemática, é unilateral. Para o Estado de São Paulo, não há dúvida que houve uma significada redução do custo operacional, já ao contribuinte coube a árdua tarefa de assimilá-la e adequá-la a rotina.
Resta a esperança de condescendência quanto aos equívocos fiscais cometidos pelos contribuintes quando se iniciarem as fiscalizações.

Crise provoca profunda queda na arrecadação do governo, diz Ipea

Último Segundo / Luciene Cruz
14/09/2009
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em tempos de ciclo econômico adverso, a arrecadação tributária tende a sofrer profunda queda. Como os municípios dependem diretamente do repasse feito pelo governo federal, seja pelo cota do ICMS estadual ou pelo Fundo de Participação dos Municípios (composto de arrecadação do IPI ou do imposto de renda), sofrerão impactos significativos.
"A população tem aversão a imposto, em contrapartida, os valores são revertidos em benefício da comunidade", afirmou Pedro Humberto Carvalho, técnico de planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea.
Os efeitos da crise internacional no fim de 2008 e início deste ano sobre estes tributos foram impactantes. Com isso, os municípios tiveram de contar com outras opções pouco exploradas para incrementar a arrecadação própria. Os valores arrecadados com IPTU, taxa de iluminação pública e taxa de coleta de lixo foram alguns dos impostos indiretos que ajudaram na "sobrevivência" tributária.
As receitas tributárias próprias municipais ainda representam muito pouco das receitas correntes para grande parte das cidades brasileiras. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a participação média da contribuição tributária no orçamento aumentou de 2,5% para 4,5%, no período de seis anos, valor considerado ainda muito baixo. Nas regiões Sul e Sudeste, o indicador médio se manteve estável em cerca de 7% do orçamento de nove anos.
Os números apontam que a grande maioria dos municípios não consegue suprir sua Câmara Municipal com recursos próprios. Os indicadores de arrecadação per capita mais altos estão concentrados na região Centro-Sul. Apenas alguns municípios da regiões Norte e Nordeste registram índices semelhantes.