Tentativa de criar CSS impede diálogo no Congresso Nacional

t / Fernando Exman
30/06/2008
Cientes de que poderão fracassar na tentativa de aprovar a reforma tributária ainda neste ano, deputados e senadores tentam estabelecer um calendário que garanta a votação do projeto em 2008 e a sua implementação em 2009 - ano considerado "neutro" por não ser atrapalhado por eleições. A tarefa, porém, será de árdua execução.
Além de dificuldades na obtenção de quórum, a tentativa da ala governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) embaraça o debate. Os aliados do governo no Congresso pretendem instituir o tributo depois das eleições. "A aprovação da reforma tributária é uma prioridade do governo e da Câmara", diz o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). "Temos a obrigação de cumprir isso em 2008. Há espaço, vontade e necessidade", lembra o vice-líder do governo na Casa.
"A CSS é um tema que cria certa perturbação, mas isso só está em pauta porque a oposição antecipou a aprovação da emenda constitucional 29, que aumenta os investimentos na saúde". As sessões do Congresso durante o fim do mês serão prejudicadas pelas festas de São João. Cerca de 30% dos parlamentares são do Nordeste, região onde essas celebrações têm grande apelo popular. Além disso, as convenções partidárias referentes às eleições municipais serão realizadas no período. Em seguida, o Parlamento entrará em recesso. Por fim, e as disputas pelas prefeituras serão realizadas em todo o País em outubro. Alguns congressistas serão candidatos. Outros fazem questão de apoiar seus aliados durante a campanha.
Por isso, deputados estabeleceram a meta de aprovar o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na comissão especial criada para analisar o projeto até o próximo dia 17, véspera do recesso. Se sair como o planejado pelos líderes governistas, a votação em plenário ocorreria no máximo depois das eleições.
A oposição, no entanto, diz que lutará contra qualquer proposta de reforma que aumente os impostos do País e não simplifique o atual sistema tributário. "Todos os gestos do governo são na mão inversa à reforma", criticou o líder da minoria na Casa, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). "A carga tributária aumentou, a arrecadação é recorde e eles querem criar a CSS."
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), faz coro. "A tentativa de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) é um sinal invertido. A reforma era para extinguir impostos. É um péssimo sinal", diz. No Senado, a reforma tributária terá de ultrapassar mais obstáculos. Para o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a proposta só terá chances de ser aprovada se chegar até o dia 15 de outubro.
Além disso, deve ser apensada ao projeto dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o mesmo tema. Como será alterado, o projeto de reforma tributária terá de voltar à Câmara antes de ir à sanção presidencial. "Há possibilidades de ser aprovada neste ano, mas vai depender da Câmara", ponderou Garibaldi. Iniciado em abril, o debate na comissão especial da Câmara continua acirrado.
Os secretários estaduais da Fazenda querem garantias de que os benefícios fiscais já concedidos serão mantidos durante o período de transição de implementação da reforma. Temem que os Estados sejam acusados pelas empresas de quebra de contrato. Outros pontos de conflito são a perda de arrecadação e distribuição dos recursos do fundo compensatório e a extinção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre os combustíveis e foi criado para financiar obras de infra-estrutura. Já a indústria quer garantias de desonerações dos investimentos e das exportações.