Medida Provisória 449 ainda aguarda sanção Presidencial

Revisa Contábil
22/05/2009
Com a aprovação de 11 das 21 emendas do Senado Federal, a Câmara dos Deputados finalizou a votação no Congresso Nacional do Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória nº 449, também conhecida como MP das Dívidas ou REFIS da Crise, que ficou com 80 artigos tratando dos mais variados temas, dentre os quais, parcelamento.
Pelo projeto, que aguarda sanção do Presidente, são perdoadas os débitos de até R$ 10.000,00 junto à Fazenda Nacional, que em 31.12.2007 estavam vencidos há cinco anos ou mais e poderão ser pagas ou parceladas em até 180 meses as dívidas vencidas até 30.11.2008, inclusive saldos de parcelamentos anteriores tais como, REFIS, PAES, PAEX, MP 303, etc. tudo com redução de multas, juros de mora e encargos legais. No caso de pagamento à vista por exemplo, a redução da multa de mora ou de ofício e do encargo legal será de 100% e a redução dos juros de mora de 45%.
O Senado Federal tentou derrubar uma “trava” para a parcela mínima, mas, a mesma foi mantida pela Câmara. Assim, deverá ser observada como parcela mínima o equivalente a 85% do valor da última parcela devida no mês anterior ao da edição da MP 449 para os diversos parcelamentos já existentes e no caso do REFIS, 85% da média das doze últimas parcelas.
O parcelamento será atualizado pela TJLP – Taxa de Juros a Longo Prazo ou 60% da SELIC, dos dois o maior, e as empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento nos termos da MP 449 poderão liquidar os valores correspondentes às multas, de mora ou de ofício, e aos juros moratórios com a utilização de prejuízo fiscal e/ou da base de cálculo negativa da CSLL, mediante a aplicação das alíquotas de 25% e 9% respectivamente.
Pelas discussões finalizadas na Câmara há previsão ainda que nos casos dos débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionadas na TIPI com alíquota zero ou não-tributados, o valor mínimo de cada prestação não seja inferior a R$ 2.000,00.
Todos os parcelamentos previstos importam confissão irrevogável e irretratável dos débitos e implicará na desistência de quaisquer ações e renúncia dos direitos. O prazo para optar pelo pagamento ou parcelamento será o último dia do sexto mês subsequente ao da publicação da futura lei. A Receita Federal e a Procuradoria terão 60 dias a contar da publicação da lei para regulamentar os pagamentos e parcelamentos.
Dentre as muitas alterações do texto original da MP 449, além do parcelamento, merecem destaque:
• supressão do dispositivo que proibia a compensação do IRPJ e da CSLL devido por estimativa com créditos do contribuinte;
• supressão do dispositivo que proibia a compensação de débitos de pequeno valor, menores que R$ 500,00;
• supressão de dispositivo que caracterizava, literalmente, a declaração de informações previdenciárias, GFIP, como confissão de dívida;
• supressão do dispositivo que criava a súmula vinculante no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, antigo Conselho de Contribuintes do MF;
• criação de mais um recurso para o contribuinte contra decisões não-unânimes no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;
• correção de dispositivo que restringia compensação tributária nos casos de controle de constitucionalidade;
• prorrogação da isenção de IPI sobre automóveis para taxistas e pessoas com deficiência;
• reabertura de prazo para parcelamento, em até 240 meses, para Santas Casas de Misericórdia e APAEs e ampliação desse parcelamento para clubes sociais;
• prorrogação do prazo para instalação de Zonas de Processamento de Exportação – ZPE;
A nova norma ainda cria o Regime Tributário de Transição e altera e revoga dezenas de normas federais dentre as quais:
- Decreto 70.235/72 que trata do Processo Administrativo Fiscal e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
- Leis 8.212/91 e 8.213/91 que tratam do financiamento e benefícios da Seguridade Social, vários dispositivos sofreram mudanças e merecem análise à parte;
- Lei 9.469/1997, para prever a possibilidade do Advogado-Geral da União fazer acordos ou transações em juízo para terminar litígios;
- Lei 10.480/2002 que altera as competências do Procurador-Geral da União;
- Lei das Sociedades Anônimas; Leis 8.218/91; 9.249/1995; 9.430/1996; 9.532/1997; 10.426/2002; 10.522/2002; 10.887/2004, dentre muitas outras.

Fundos de pensão aumentam procura por títulos atrelados à inflação, diz Tesouro

Folha Online / Eduardo Cucolo
22/05/2009
O Tesouro Nacional registrou nos meses de abril e maio um aumento na procura por títulos públicos de longo prazo indexados à inflação, principalmente por parte dos fundos de pensão.
De acordo com o coordenador da dívida pública, Guilherme Pedras, no mês passado, o Tesouro ofereceu lotes maiores desses papéis, as chamadas NTN-Bs. A procura se deu, principalmente, nos títulos com vencimentos mais longos (2024, 2035 e 2045).
Esses papéis --que também estão disponíveis para investimentos de pessoas físicas por meio do Tesouro Direto-- pagam ao investidor a variação da inflação medida pelo IPCA mais uma taxa de juros prefixada.
"Verificamos uma procura maior pelas NTN-Bs, principalmente as mais longas, na medida em que o mercado começa a vislumbrar um cenário mais consistente de queda dos juros", afirmou.
A procura maior por juros prefixados é uma tendência em momentos de queda de juros. No caso dos fundos de pensão, segundo Pedras, contribui também o fato de os passivos dessas instituições serem atrelados a índices de inflação.
"Os fundos de pensão têm passivos atuariais em índices de preços e hoje as taxas pagas pelas NTN-Bs ainda são mais altas do que as pagas por eles."

UPDATE 2-Brazil central bank chief warns of forex euphoria

Thu May 21, 2009 2:23pm EDT
By Isabel Versiani and Elzio Barreto
BRASILIA/SAO PAULO, May 21 (Reuters) - Brazil's central bank President Henrique Meirelles warned on Thursday against exaggerated swings in asset prices and "excessive euphoria" in the foreign exchange market, but the remark was not enough to prevent the local currency from extending a recent rally.
The Brazilian real BRBY initially weakened in the wake of Meirelles' comments but eventually reversed course and strengthened, propped up by a steady flow of dollars to the local market.
"Market participants, companies, in the past had significant losses because of excessive euphoria, because they bet on trends in an exaggerated way," Meirelles told reporters when questioned about dollar inflows to Brazil and recent gains in the currency.
The real was up 0.5 percent at 2.02 per dollar in afternoon trading, gaining for a fifth straight session.
Yields on interest rate futures contracts <0#dij:> rose after the comments, with the Jan. 2010 contract, among the most widely traded at the BM&F Bovespa, climbing to 9.30 percent from its 9.26 percent close on Wednesday.
Companies such as meat processor Sadia (SDIA4.SA), pulp producer Aracruz (ARCZ6.SA) and industrial conglomerate Votorantim lost billions of reais in wrong-way bets on currency derivatives in 2008.
The companies had bet Brazil's currency would hold firm after strengthening for several years. But the real plunged after the collapse of Lehman Brothers in September, creating massive losses on target rate forwards and other types of derivatives.
The real has gained 14.3 percent since the beginning of the year and surged nearly 20 percent since touching a three-month low in early March on rising dollar inflows from exporters and as investors flocked to local stocks and bonds.
Central bank data on Wednesday showed net inflows of U.S. dollars to Brazil totaled $2.06 billion this month through May 15. Net financial inflows rose to $1.4 billion in the period, compared with $1.05 billion inflows through May 8. Net inflows from trade transactions reached $658 million in the period, rising from the $108 million inflows the previous week.
The central bank has bought dollars on the spot foreign exchange market every session since May 8, when it intervened for the first time in eight months to soak up a flood of dollars to the country and slow the real's appreciation.
Foreign investors increased their net short positions on U.S. dollar futures at the BM&F Bovespa by more than five times to 55,716 contracts on May 20 from 10,412 at the beginning of the month. A short position on the dollar is a bet that the currency will weaken versus the real.
Meirelles sought to ease the appreciation of the currency with the comments and pare bets by overseas investors who borrowed at low interest rates abroad to buy Brazilian bonds, said Joao Medeiros, a partner at currency broker Pioneer.

Turkey, Brazil look to boost trade, partnerships

Thu May 21, 2009 12:40pm EDT
By Thomas Grove
ISTANBUL, May 21 (Reuters) - Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva and business leaders visited Istanbul on Thursday to secure a stronger foothold in Turkey's domestic market and make good on its regional ties.
Trade between Turkey and Brazil, which totalled a little more than $1 billion last year, could grow by as much as 400 percent in the short term, Brazil's Foreign Trade Minister Miguel Jorge said on Thursday.
"We should have three to four times that as soon as possible," he told Reuters.
Turkey's attempts to partner with South America's largest trade bloc, Mercosur, has also given it an opportunity to position itself as the right trading outpost for Brazilian automobiles, ethanol and technology.
"Turkey has a special place for Brazil, because our relations hinge on the trade bloc Mercosur. Basically the point of this partnership would be a four-plus-one formula which would erase import duties for the countries involved," Jorge said.
Talks for Turkey to become a partner have dragged on but officials remain hopeful a deal will soon be reached.
Mercosur, the South American trading bloc that joins Argentina, Uruguay, Paraguay and Brazil, would be able to ship goods to Turkey without customs duties, and the members are discussing the possibility of exporting those goods duty-free on to Europe, Jorge said.
Turkey's signing of the European Union's Customs Union in 1995 erased customs duties between the EU and Ankara.
Turkey and Brazil, two emerging markets, are seeking more trading partners as the European Union and the United States suffer from a significant economic slowdown.
"Turkey and Brazil have great potential, but I believe we're not even living up to 10 percent of that potential," Lula told business leaders in Istanbul.
Turkey hopes to tap into an expected $230 billion worth of infrastructure investments Brazil needs in the next four years.

Canada, Brazil, Chile, Europe Protest Tax Credit

By THE ASSOCIATED PRESS
Published: May 21, 2009
Filed at 4:22 p.m. ET
WASHINGTON (AP) -- Canada, Brazil, Chile and the European Union protested an unintended tax break for U.S. paper companies Thursday, warning Congress that it could result in trade sanctions.
Struggling U.S. paper companies recently discovered they could qualify for federal tax credits intended to promote the development of alternative fuels because they use a byproduct in the paper-making process as fuel to power their mills. The tax credits were never intended for paper companies, but now they could be worth more than $3 billion a year, according to a congressional estimate.
Ambassadors from the three countries and the head of the E.U. delegation to the U.S. want Congress to end the tax break, even before it is scheduled to expire at the end of the year. They argue that the tax break provides incentives for U.S. companies to overproduce pulp, depressing prices.
''From a legal perspective, it is clear that this tax credit amounts to an actionable subsidy and that any adverse effects caused by this tax credit could be subject to remedies in the WTO (World Trade Organization) or through domestic countervailing duty investigations,'' the ambassadors wrote in a letter to congressional leaders.
President Barack Obama and the head of a key Senate committee have both said they want to exclude paper companies from receiving the tax credit before the end of the year. But lawmakers from paper-producing states object, saying the credit is providing much-needed relief to an industry that is struggling from the economic recession.
Congress expanded the tax credit for developing alternative fuels in 2007, offering firms 50 cents a gallon to blend renewable fuels with traditional fossil fuels like diesel.
Paper mills produce a liquid substance called ''black liquor'' as a byproduct of the process that turns wood into pulp. The pulp is dried to make paper and black liquor is then used as fuel to power the mill.
Last year some paper companies realized they could qualify for the credit by adding small amounts of diesel to the black liquor used for powering their mills.
''The tax credit supports clean energy generation at a critical time as our nation seeks to increase its current supply of renewable energy in the face of the most difficult economic picture in 70 years,'' said Scott Milburn, spokesman for the American Forest & Paper Association.

Administração Obama não perdoa erros passados e quer esvaziar a SEC

Monitor Mercantil / NPriori
21/05/2009
Apesar de utilizar mão de ferro na fiscalização do mercado de capitais norte-americano, Mary Schapiro, a chefona da SEC, assiste à administração Obama elaborar uma reformulação regulatória, mas não participa das negociações e muito menos é consultada. De certa forma frustrada, assiste aos movimentos para esvaziar o órgão de 75 anos de existência, que na administração Bush falhou na competência de supervisionar Wall Street e proteger os investidores e perdeu todo seu charme e moral, ao não ter detectado os primeiros sinais da atual crise financeira e desconfiado das fraudes que estavam sendo praticadas por Bernard Madoff. Por enquanto, o Congresso dos Estados Unidos é a esperança para a manutenção de alguns poderes da Securities and Exchange Comission.
Fed será beneficiada
Com o plano da reorganização regulatória, que será anunciado na próxima semana e imediatamente posto em execução, a retirada de alguns poderes da SEC fará com que o Federal Reserve seja o órgão mais beneficiado, pois essa transferência lhe dará maior autoridade para supervisionar as instituições financeiras. Tudo indica que será forte o esvaziamento da atual autoridade reguladora do mercado de capitais norte-americano, pois o Fed ficará com algumas das suas funções e muitas outras serão transferidos para outras agências governamentais. Além disso, existe a possibilidade de criação de novas agências, como a que está sendo idealizada para a supervisão dos fundos de investimento e que monitorize os produtos financeiros destinados aos consumidores.
Acionistas nomeiam administradores
Mary Schapiro, no entanto, por acreditar que a crise levou muitos a pensar sobre as questões e preocupações sobre a capacidade de responsabilidade e resposta das administrações, chegou à conclusão de que a melhor maneira de se contornar o problema é dando uma oportunidade significativa aos acionistas. Por causa disso, a SEC decidiu que os minoritários possam nomear os administradores. Agora, nas grandes empresas, as com valor de mercado acima de US$ 700 milhões, os investidores com 1% do capital poderão nomear os administradores. Com isso, o órgão fornece aos minoritários uma ferramenta que permite a correção dos quadros de dirigentes dos bancos que foram criticados por alimentar a crise.
Quando o valor de mercado se situar entre US$ 75 milhões e US$ 700 milhões, os acionistas, para nomearem o diretor, terão de ter no mínimo 3% da companhia. E nas companhias menores, que valem menos do que US$ 75 milhões, os minoritários terão de ter mais de 5% do capital. Tardiamente, a SEC baixa tal regulamentação para atender aos investidores que reclamaram dos administradores que falharam no bloqueio de ações e levaram a perdas muito elevadas em algumas instituições financeiras.
E no Brasil
Bem, no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, que deveria ser o órgão regulador, mantém as características de órgão perdoador. Estranho que a administração de Maria Helena Santana não obrigue as empresas abertas a seguirem as determinações da Lei das S/A e nem de suas próprias instruções.

Demanda da educação aquece mercado de PCs

Valor Online / André Borges e Talita Moreira
21/05/2009
Mais de 300 mil laptops devem ser comprados por professores da rede pública, cerca de 10% do total projetado para o ano
As indústrias de automóveis e de construção civil não são as únicas que veem no setor público um grande aliado para atravessar a crise. O governo - em seus três níveis - tem sido um dos principais motores do mercado de informática. Mas em vez de incentivar o setor por meio da redução de impostos para contornar a desaceleração na economia, como tem feito agora em outras áreas, no mercado de PCs seu papel é o de consumidor.
A demanda vem de toda parte. Um estudo realizado pela empresa de pesquisas IT Data e pelo Instituto Sem Fronteiras aponta que 33% dos órgãos públicos vão investir em programas de inclusão digital neste ano. Mas é a área de educação, entre todos os setores da máquina estatal, que mais tem estimulado os negócios dos fabricantes de PCs.
A pedido do Valor, a IT Data fez um levantamento das principais iniciativas em andamento no país e concluiu que, em 2009, mais de 300 mil laptops serão comprados por professores da rede pública. É o equivalente a quase 10% do total de vendas de portáteis projetado para o ano. Estados como São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal, saíram na frente e fecharam acordos com bancos e fornecedores de equipamentos e sistemas. Em dois meses, o governo paulista entregou 24 mil PCs. No Distrito Federal, o programa - que já alcançou 22 mil professores - será estendido a 120 mil funcionários públicos. Em Pernambuco, R$ 60 milhões foram usados para entregar computadores aos 26,3 mil professores do Estado.
Paralelamente, os fabricantes de PCs acompanham os desdobramentos das iniciativas estaduais e federal para equipar os laboratórios de informática das 157 mil escolas públicas do país. Só o Proinfo, projeto liderado pelo MEC, deverá colocar no mercado um edital para aquisição de aproximadamente 100 mil computadores, enquanto governos de Estados como Rio Grande do Sul e São Paulo tocam suas próprias iniciativas.
A venda direta ao governo é um alento para a indústria de PCs, que obtém margens mais elevadas ao eliminar a participação das redes de varejo. A Positivo Informática, que tem vencido a maior parte das licitações públicas no país, retomou o terceiro turno na fábrica de Curitiba nesta semana, que havia sido interrompido em razão da queda de vendas no varejo.

Fundos começam a rever metas

Juro real próximo de 5% já preocupa fundações e pode acelerar mudanças
Valor Online / Catherine Vieira e Fernando Travaglini
21/05/2009
Com a taxa básica em queda e o juro real já abaixo dos 6%, os fundos de pensão retomaram uma discussão sobre a necessidade de reduzir o chamado juro atuarial, ou seja, o percentual que, somado a um índice de inflação define a meta atuarial das fundações. A maioria adota ainda INPC mais 6%, mas após o ciclo de queda de juros anterior a este que está em curso, alguns fundos, como Previ e Eletros, já adotaram reduções desse percentual, para 5,75% e 5,5%, respectivamente.
Agora, a discussão começa a voltar a cena para os fundos que ainda possuem planos de planos de benefício definido, ou seja, aquelas que possuem uma rentabilidade mínima - os planos mais novos são de contribuição definida, sem meta atuarial.
A Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil e maior do país, também fez ajuste no juro, e adotou 5,75%. O presidente do fundo, Sérgio Rosa, não descarta, porém, que se volte a discutir o assunto no fim do ano, época em que são avaliadas premissas e políticas de investimento. "É um assunto que tem que ser estudado com seriedade, já que, de fato, a taxa de juro da economia vem caindo e a perspectiva para o futuro é que fique num patamar mais baixo", disse Rosa
Decisões efetivas de redução do juro atrelado a meta porém, podem ainda levar algum tempo para ser efetivadas. Isso porque o ambiente de instabilidade nos mercados tem impacto no superávit. E a cada redução do juro atuarial, aumenta o chamado exigível, ou seja, o tamanho das reservas necessárias para que o fundo fique equilibrado, ou superavitário. No ciclo anterior de redução de juro, a bolsa estava num período de alta consistente e os fundos passaram vários anos acumulando resultados positivos e gordos superávits, o que ajudou na hora de rever premissas.
Durante o período de bonança, muitos fundos aproveitaram para adotar premissas mais conservadoras, ou melhor ajustadas a atual realidade. A principal delas foi a atualização da tábua de mortalidade, mas alguns, como a Eletros, reduziram também o juro. "Fizemos as mudanças entre 2005 e 2006", lembra o atuário da fundação, Sérgio Tinoco. "Adotamos a tábua AT 2000 e reduzimos o juro da meta para 5,5%." Com essas medidas, o fundo avalia que ficou com o perfil mais ajustado, e não estuda novas mudanças por enquanto.

IFRS exigirá investimento em serviços, caso Banco Central aprove

Decision Report / Paula Zaidan
21/05/2009
O Banco Central pode deixar de usar as normas estabelecidas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional, conhecido pelo setor pela sigla COSIF, para estabelecer como padrão o IFRS (International Financial Reporting Standards) - padrão europeu que já está sendo adotado pelas instituições financeiras internacionais, principalmente, aquelas cuja matriz tem sede na Europa.
Keiji Sakai, um dos organizadores do CIAB 2009, explica que o padrão normatiza a contabilidade das empresas de capital aberto, de acordo com IASB, organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza as normas contabéis. O prazo para uso do novo padrão é em 2010.
Sakai explica que se o Banco Central decidir pelo uso do IFRS, os bancos nacionais terão que investir muito em serviços de consultoria. Ele ainda conta que muitas das instituições financeiras internacionais ou já utilizam o IFRS, que é um padrão europeu, ou usam o US-GAAP, que é bastante similar. Sakai acredita que a padronização do IFRS deve gerar uma boa demanda de desenvolvimento ou customização dos sistemas de contabilidade como também nos legados.

Brazil, China Plan to Trade Without Dollars Is ‘Pure Idle Talk’

By Fabiola Moura
May 21 (Bloomberg) -- China and Brazil’s proposal to abandon the dollar for bilateral trade and use yuan and reais instead is “pure idle talk,” former Brazilian central bank President Gustavo Franco said.
“Replacing the dollar as an invoicing currency for something else doesn’t make a lot of sense,” Franco, the chief economist at Rio de Janeiro-based Rio Bravo Investimentos, who led the central bank from 1997 to 1999, said in an interview in New York yesterday. “It is idle talk. Pure idle talk.”
Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva and his Chinese counterpart Hu Jintao discussed the plan to settle trade in local currency during Lula’s three-day state visit to China this week. The two countries signed 13 accords during the visit.
China, the world’s third-biggest economy, became Brazil’s leading trade partner this year after the global recession choked sales to the U.S.
“It is not going to succeed,” Guilherme da Nobrega, chief economist at Itau Securities, the Sao Paulo-based brokerage arm of Latin America’s largest bank, said in an interview in New York. “If you let people choose in which currency they want to trade, they want to trade in dollars.”
A spokeswoman for Brazil’s Finance Ministry declined to comment.
China is seeking to promote the yuan as an international currency after signing 650 billion yuan ($95 billion) in swap agreements with Argentina, Indonesia, South Korea, Hong Kong, Malaysia and Belarus since December.
Not Convertible
Shi Lei, an analyst at Bank of China Ltd., the nation’s largest foreign-currency trader, said this week that the proposal may take a couple of years because China’s currency isn’t convertible.
Brazil’s real also isn’t convertible, which makes the plan unlikely even though trade in local currencies is viable, said Ilan Goldfajn, chief economist at Sao Paulo-based Banco Itau BBA SA.
“I am skeptical,” Goldfajn, a former Brazilian central bank director, said in an interview in New York.
Brazil and Argentina, the two biggest South American economies, agreed in September to trade in local currencies, dropping the dollar. The move was an attempt to reduce transaction costs by eliminating fees on currency exchange and “until now it hasn’t worked,” Goldfajn said.
Last month, the two South American nations traded $22.6 million in local currency of the more than $1.6 billion trade flow, according to figures by the Brazilian central bank and trade ministry.
Additional Costs
Brazilian exporters don’t necessarily import from China and would incur additional costs to convert yuan revenues into dollars, said Franco, who helped craft the real currency plan that tamed hyperinflation in 1994.
The trade proposal also would have “lots of restrictions from market practices and regulations,” Nobrega said. “It is very hard to settle international transactions when a currency is not commonly used.”
Chinese and Brazilian leaders may be discussing the proposal because “in the absence of good ideas, you come up with ideas that are not important,” Franco said.
Goldfajn added: “There are more relevant things to be negotiated.”

Fresh wind blows through Brazil's energy sector

Tue May 19, 2009 9:15pm EDT
By Stuart Grudgings
PARACURU, Brazil (Reuters) - Nearly 50 years spent fishing from tiny sailboats have taught Manuel de Oliveira the power of the wind, but he was mystified when white windmills began springing up along the coast near his town.
"I did think they were pretty strange," he said as he shook his net out on a beach in Brazil's northeastern state of Ceara. "But the wind is the wind, and it works for everyone. Thankfully for us, it's free."
The strong, consistent winds that for centuries have powered the colorful wooden "jangada" fishing boats off Brazil's northern coast are now making the area the center of the country's fastest-growing energy sector.
After a halting start, installed capacity is expected to roughly double this year from 341 megawatts at the end of 2008, a trend illustrated by the towering turbines that are increasingly common along the region's pristine beaches.
A major boost the industry has been waiting for comes on November 25, when the government holds its first wind power auction in which it is expected to buy up to 1,000 MW in new generating capacity from competing firms. Brazil's wind energy association estimates the auction will generate investments worth about 5 billion reais ($2.4 billion).
The 1,000 MW, which will be auctioned by the government annually, is enough to power around a million average homes.
That number is dwarfed by the world's big wind power players such as Germany, the United States, and Spain.
But industry executives speak optimistically about Brazil's potential of 140,000 MW, more than 10 times the capacity of the country's giant Itaipu hydropower project, thanks to its 7,300-km (4,500-mile) long, blustery Atlantic coastline.

Varejo volta a investir em marca

Riachuelo decide elevar verba publicitária depois de três anos de gastos modestos
Valor Online / Claudia Facchini
20/05/2009
Grandes campanhas publicitárias andaram fora de moda entre as cadeias de vestuário nos últimos anos no país, mas as maiores varejistas do setor, como a C&A e a Riachuelo, estão voltando a investir verbas mais polpudas em marketing e a recorrer a celebridades para recuperar clientes. Munidos de cartões de crédito, os consumidores das classes B e C começam a comprar mais roupas e acessórios em butiques, onde também podem parcelar os pagamentos.
Nos 34 shoppings da BR Malls, por exemplo, as lojas "âncoras" (grandes varejistas) amargaram uma queda de 9% nas vendas no primeiro trimestre em relação a igual período do ano passado. As lojas "satélites", como as butiques, ao contrário, aumentaram suas vendas em 9,2%.
Segundo o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, a varejista pretende investir R$ 50 milhões em campanhas publicitárias neste ano, valor superior aos R$ 30 milhões desembolsados em 2008. "Gradualmente, queremos voltar a investir 3% da nossa receita em marketing", afirma o empresário, que acaba de tirar da gaveta a Pool, uma marca de jeans criada por ele nos anos 80.
A Marisa e a C&A estão estampando top models e atrizes famosas em seus encartes e campanhas publicitárias neste ano. Para promover a Pool, a Riachuelo preferiu o cantor Seu Jorge.
"Existe um vazio no mercado de marcas de vestuário a ser preenchido no país" diz Rocha, para quem é um absurdo que nenhuma varejista do setor figure nas listas das marcas brasileiras mais valiosas. Na França, 30 das 100 marcas mais bem-cotadas são ligadas à moda.
A própria Riachuelo, porém, não investe grandes somas em campanhas publicitárias de peso há alguns anos. A partir de 2007, o grupo tirou o pé da mídia para se dedicar ao processo de integração de sua fábrica têxtil, a Guararapes, à rede de lojas. Desde 2008, 100% da produção da Guararapes, a maior confecção do país, passou a ser destinada à Riachuelo. Hoje, o grupo possui uma cadeia inteiramente verticalizada, que começa na produção do fio do tecido e chega até as prateleiras, diz Rocha.
Esse processo integrado de produção, acrescenta o empresário, explica porque a Riachuelo está conseguindo enfrentar melhor a crise econômica do que as suas duas concorrentes listadas na Bovespa, a Renner e a Marisa. Ao controlar toda a cadeia de abastecimento, a Riachuelo tem mais flexibilidade para ajustar o mix de produtos e estoques.
A varejista foi a única que registrou um aumento nas vendas nas mesmas lojas no primeiro trimestre sobre igual período de 2008, ainda que de modesto 0,2%. A Renner, contudo, apresentou uma queda na receita de 12%, enquanto a Marisa vendeu 3,8% menos pelo mesmo critério.
Apesar de já operar com margens brutas mais baixas que suas concorrentes, a Riachuelo cortou ainda mais seus preços para ganhar competitividade. A varejista trabalhou com uma margem bruta de lucro de 37,1% no primeiro trimestre de 2008, 2,9 pontos percentual menor que a praticada em igual período de 2008.
A Renner também foi obrigada a cortar sua margem bruta, mas baixou-a de 47,9% para 47,1% para livrar-se de mercadorias que ficaram encalhadas no início do ano. A Marisa, ao contrário, conseguiu elevar sua margem bruta em 5,1 pontos percentuais, para 49,2%.

Mercado interno sustenta crescimento das empresas

Valor Online
20/05/2009
O mercado interno e as políticas anticíclicas adotadas pelo governo ajudaram as empresas a recuperar o fôlego
O mercado interno e as políticas anticíclicas adotadas pelo governo ajudaram as empresas a recuperar o fôlego. Quanto mais ligada à demanda doméstica, menos a empresa sentiu a crise, segundo relato de empresários que ontem receberam o prêmio "Executivo de Valor 2009", em São Paulo. O susto do fim de 2008 passou. Onde a demanda reagiu, os investimentos foram mantidos.
A WEG tem em sua carteira de negócios um retrato das disparidades do atual ciclo econômico. A produção de motores para uso doméstico é maior que a de 2008 graças à redução do IPI, diz Harry Schmelzer, presidente. Já em equipamentos industriais, como motores para máquinas - que depende de investimentos e exportação - , a produção no Brasil e no exterior teve queda importante. Em energia, a empresa tem boa carteira, mas os novos pedidos chegam em ritmo menor que o de 2008.
Mesmo indiretamente, a redução de IPI ajudou o setor de aço, diz Benjamin Steinbruch, da CSN. Com a crise mundial, muitos projetos foram suspensos e a produção, cortada. Agora, ele prevê que as vendas da CSN cresçam de abril a junho 50% sobre as do primeiro trimestre. "Vemos pequenas melhoras mês a mês".
A Positivo Informática, maior fabricante nacional de computadores, retomará hoje o terceiro turno em sua fábrica de Curitiba, interrompido desde o agravamento da crise. Para Hélio Rotenberg, presidente, já existem sinais de recuperação na demanda. A situação também melhorou para a Braskem. "Em março atingimos plena carga", avalia Bernardo Gradin, presidente. Segundo ele, a empresa aproveita o bom momento dos setores ligados ao varejo, como embalagens, higiene e alimentos. Já a ALL teve alta de mais de 10% na carga movimentada, diz Bernardo Hees, presidente.
A Alpargatas cresceu 5% no primeiro trimestre, conta o presidente Márcio Utsch. Os investimentos não pararam, mas foram direcionados para redução de custos, tecnologia e internacionalização. A Fiat manteve os investimentos de R$ 5 bilhões no triênio 2008/10. Com a diversificação para o mercado de baixa renda, as vendas da Gafisa cresceram 11% no primeiro trimestre - 46% no segmento econômico, afirma Wilson Amaral, presidente.

Brasil tem maior carga tributária da América Latina, diz Cepal

Carga tributária no Brasil corresponde a 36% do PIB, a maior entre 19 países
BBC Brasil / Marcia Carmo
20/05/2009
A carga tributária no Brasil corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é a maior da América Latina, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Intitulado O Papel da Política Tributária diante da Crise Global: Consequências e Perspectivas, o levantamento da Cepal analisou 19 países da região e considerou dados de 2007.
A Argentina aparece em segundo lugar, com carga tributária equivalente a 29% do PIB. No Uruguai, esse percentual é de 24%, no Chile, de 21%, no Peru, de 17%, e no México, de 12%.
Em último na relação da Cepal vem o Haiti, com carga tributária correspondente a 10% do PIB.
A pesquisa foi apresentada durante o Fórum da Europa e da América Latina, que ocorre até esta quarta-feira na capital do Uruguai, Montevidéu.

Anbid quer diferenciar modelo local

Entidade destaca vantagens de regras definidas pelo mercado, mas com supervisão
Valo Online / Alessandra Bellotto
20/05/2009
A Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) alterou o nome de sua área de autorregulação para Regulação e Melhores Práticas de Mercado. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Marcelo Giufrida, é evitar que o modelo empregado pela Anbid seja confundido com o adotado por mercados internacionais, como o americano, e que se mostrou falho ao abrir espaço para uma das mais graves crises financeiras da história mundial. "Não queríamos que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Anbid fosse confundido com o conceito da autorregulação baseado na mão invisível, colocado em xeque com a crise", disse, referindo-se à teoria desenvolvida por Adam Smith que diz que, em uma economia de mercado, os interesses individuais tendem a se equilibrar aos da sociedade, sem interferência.
Segundo Giufrida, a Anbid não acredita num mercado totalmente desregulamentado, mas em regras estabelecidas voluntariamente pelos participantes e no incentivo à adoção de melhores práticas. Um diferencial do modelo brasileiro é que ele prevê, além da regulação, a supervisão das atividades dos associados sob pena de punições.
A área de autorregulação na Anbid foi criada há mais de dez anos, a fim de preparar o mercado de capitais para a expansão a partir do Plano Real, disse o presidente do Conselho de Normas Éticas da entidade, Valdecyr Gomes. "Os agentes, de olho no potencial de crescimento e na possibilidade de atrair investidores estrangeiros, perceberam que era necessário dar mais credibilidade e transparência ao mercado, criando regras até mais restritivas." Segundo Gomes, já existiam normas, mas os investidores precisavam de informações.
O código de ofertas é um exemplo de autorregulação no país, destacou o advogado e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade. Isso porque, segundo ele, o código surgiu na contramão da lógica - não foi o governo que incentivou a adoção de novas regras, mas o mercado ao perceber que tinha de interferir se quisesse atrair investidores estrangeiros e fundos.
Ao longo desses anos, foram lançados sete códigos, como o de ofertas públicas, fundos de investimento e private banking. Para este ano, a entidade prepara mais dois: um para os fundos de investimento em participações e um para gestores de patrimônio, conhecidos como "multifamily offices".
Para o sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha, Julian Chediak, que avaliou o trabalho da Anbid a pedido da entidade, o modelo de autorregulação adotado no Brasil vem funcionando adequadamente, de forma complementar às normas do regulador. "Não podemos importar uma crise regulatória que não é nossa, o que não significa que não pode haver melhorias", disse. Ele cita como argumento o fato de o Brasil não enfrentar uma crise sistêmica provocada por falhas de regulação desde o fim da década de 80. O grande marco, segundo ele, foi a criação da CVM, que vem atuando de forma conjunta com a Anbid, mas sem abrir mão de seu papel de regulador.
Na avaliação de Trindade, a autorregulação de normas de condutas adotada no país tem de continuar avançando. "Não se pode ter a ilusão de que o regulador, em geral estatal, é onipresente e que as regras por si só são capazes de evitar fraudes e risco sistêmico", disse. Ele defendeu a unificação dos vários reguladores prudenciais (que analisam risco de solvência), como Banco Central, Susep (que regula a atividade de seguros e previdência aberta) e SPC (dos fundos de pensão), além dos reguladores de normas de conduta, entre eles a CVM. "A regulação tem de ser unificada para todos os produtos financeiros... e a autorregulação pode sair na frente."

US High Court To Hear Appeal On Public Accounting Board

(Updates with details about an additional federal appeals court action in paragraph five)
By Mark H. Anderson
Of DOW JONES NEWSWIRES
WASHINGTON -(Dow Jones)- The U.S. Supreme Court Monday accepted an appeal by several groups that brought a constitutional challenge to the Public Company Accounting Oversight Board created by 2002 changes in federal accounting laws.
The free-enterprise groups and a Nevada accounting firm sued to stop the Securities and Exchange Commission from naming members of the accounting board, set up by Congress to oversee public company accountants.
"In creating the board, Congress deliberately sought to test the outer boundaries of its ability to reduce presidential power," the groups said in the appeal.
The groups, in their lawsuit, claimed the U.S. Constitution required board members to be appointed by the president or the SEC chairman, rather than the entire commission for the securities agency.
The Supreme Court's decision to hear the appeal breathes new life into the case. The case didn't get much traction in lower courts, although it stirred disagreement among federal judges on the Washington, D.C.-based federal appeals court who split 5-4 on whether to reconsider an earlier appeals court ruling in the case.
The U.S. Solicitor General's office, in court briefs, had urged the high court to reject the appeal, calling it a "poor vehicle" to resolve the constitutional issues raised by the challengers. "The president's control over the SEC is constitutionally sufficient and the act in turn grants the SEC complete and pervasive control over every aspect of the board's authority," Solicitor General Elena Kagan wrote.
A U.S. federal judge dismissed the lawsuit in 2007 and the Washington-based U.S. Federal Circuit Court of Appeals also rejected the challenge in a 2-1 decision last year.
The private, non-profit board is charged with inspecting and disciplining public company accountants.
The case is the Free Enterprise Fund vs. the Public Company Accounting Oversight Board, 08-861. Oral arguments will be held in the fall and a decision is expected by July 2010.
-By Mark H. Anderson, Dow Jones Newswires, 202 862-9254; mark.anderson@dowjones.com

CPAs Becoming More Familiar With IFRS, Many Want More Time

Journal of Accountancy
2009/05/20

CPAs hold mixed views on the SEC’s proposed timeline for the adoption of IFRS by U.S. public companies, according to an AICPA survey.
Asked whether they think the timeline, which would require IFRS adoption for public companies starting in 2014, should be changed, 47% of CPA respondents said it should be delayed. Twenty-two percent said the proposed timeline is a good one. Six percent said it should be accelerated. The remaining respondents were unsure.
CPAs gained greater basic familiarity with IFRS over the past six months, according to the survey. Only 22% said they had “no knowledge” of IFRS, an 8 percentage point drop from 30% who had no knowledge in September. Forty-two percent said they already have basic knowledge and 24% have some knowledge of IFRS.
Familiarity with IFRS and recognition of a need to learn advanced principles of international accounting was higher among those CPAs working for foreign-owned private companies. Within this group, 37% said they are ready to adopt IFRS now and 13% said they are actively preparing to adopt IFRS.

Perdigão e Sadia superam pendências

Valor Online
19/05/2009
Os obstáculos à assinatura do contrato de compra da Sadia pela Perdigão foram superados no fim de semana e na noite de ontem os papéis começaram a ser assinados. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o contrato foi assinado na noite de segunda-feira, e há a expectativa de que o anúncio oficial seja feito nesta terça-feira.
O que atrasou a assinatura dos contratos, que estava prevista para quinta-feira foi o destino a ser dado ao Banco Concórdia, que pertence à Sadia. Desde o começo estava definido que o banco ficaria de fora da nova empresa, como um negócio independente, controlado pelas famílias Fontana e Furlan.
No entanto, restavam duas questões pendentes: o que fazer com um contrato de prazo indeterminado que o banco possuía para explorar a cadeia produtiva da Sadia e como fazer a cisão desse ativo da empresa. A separação do banco envolvia a definição de quanto capital ele necessitaria para existir de forma autônoma.
No balanço do primeiro trimestre, a Concórdia Holding Financeira, que controla o banco e a corretora do grupo, tinha patrimônio líquido de R$ 81,5 milhões.
Em conversas nos últimos dias ficou resolvido que o Banco Concórdia não terá um contrato para explorar a cadeia de fornecedores e clientes da Brasil Foods. Com isso, o banco perde sua razão inicial de existir. Caberá às duas famílias definir o seu futuro. Internamente, o banco vem desenvolvendo estudos para encontrar um novo foco de atuação.
Parte das famílias controladoras da Sadia nunca teve interesse na criação do banco.
A discussão desses pontos fez com que os advogados de ambos os lados fizessem uma pausa ao longo do fim de semana. A equação dessas pendências ficou a cargo dos assessores financeiros e contadores. Os trabalhos foram retomados intensamente ontem.
As condições inicialmente contratadas para a união, contudo, não tiveram alteração substancial. Portanto, estaria mantida a fatia de 11,5% a qual as famílias controladoras da Sadia teriam direito na Brasil Foods.
Na prática, a base atual de acionistas da empresa comporia 33% dá companhia combinada com a Perdigão. Já a Previ, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, maior acionista da Perdigão e principal minoritária da Sadia, será a principal sócia da Brasil Foods.
O anúncio do negócio é amplamente aguardado pelo mercado. As ações de ambas as empresas seguiram em alta nesta segunda-feira. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continua monitorando a comunicação das companhias, segundo a presidente da autarquia, Maria Helena Santana. A avaliação das condições do negócio, porém, só pode ser feita pelo regulador após a oficialização.
Até mesmo o empresário Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, já deu sua opinião. Ele apoia a fusão das companhias de alimentos. "A união entre as empresas será muito boa, tanto para a companhia [resultante] quanto para o País", disse Diniz, na abertura do 25º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados (Apas 2009), em São Paulo.
Também nos sindicatos, o sentimento sobre o negócio é positivo. No que depender da avaliação inicial de Siderlei Silva de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Agroindústrias, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais (Contac), a união de forças entre Perdigão e Sadia é "a melhor coisa que pode acontecer" diante dos problemas financeiros da Sadia, após a perda com derivativos.
A dívida bruta da empresa evoluiu de R$ 8,5 bilhões para R$ 9,4 bilhões de dezembro para março.
De acordo com o dirigente do Contac, o negócio oferece risco de demissões localizado no segmento de produtos industrializados - em mercados onde a concorrência entre ambas é mais acirrada -, a possibilidade de reversão das dispensas anunciadas recentemente por parceiros da Sadia é grande e o fato de o controle do grupo resultante da união permanecer nacional é louvável.
"Exceto no caso dos produtos industrializados, não acredito que haverá fechamento de fábricas por causa da fusão. Ao contrário do que acontecia quando Brahma e Antarctica se juntaram, Sadia e Perdigão não têm grande ociosidade. As empresas atuam em um segmento em expansão e são grandes exportadoras", afirma Oliveira.
Por esses motivos, o presidente da Contac acredita na possibilidade de recontratação de funcionários demitidos por causa dos problemas da Sadia. Em fevereiro, a confederação, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), liderou os protestos contra a demissão de 1,2 mil funcionários da Nicolini em Nova Araçá (RS) em virtude da rescisão do acordo de fornecimento que a empresa gaúcha mantinha com a Sadia. Segundo a Contac, o acordo contemplava o abate de 120 mil frangos por dia.
Ciente da cautela do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação ao negócio e ao futuro dos cerca de 120 mil empregos diretos atualmente mantidos por Sadia e Perdigão, Oliveira também não aparenta preocupação em relação aos rumos da concorrência no segmento. "Há muitas empresas menores que atuam na área."

Fasb muda regra contábil para operações fora do balanço nos EUA

A norma, que passa a valer a partir do ano que vem, amplia o número de casos em que os ativos detidos por sociedades de propósito específico deverão ser consolidados no balanço da empresa controladora
Valor OnLine
19/05/2009
O órgão responsável pela regulamentação contábil dos Estados Unidos, Financial Accounting Standards Board (Fasb), aprovou hoje (18/05) novas regras que vão dificultar o carregamento de operações fora do balanço pelas instituições financeiras.
A norma, que passa a valer a partir do ano que vem, amplia o número de casos em que os ativos detidos por sociedades de propósito específico deverão ser consolidados no balanço da empresa controladora. Mesmo nos casos em que isso não ocorrer, será exigida mais transparência em relação aos riscos relacionados com tal entidade.
No dia 24 de abril, o Federal Reserve (Fed) divulgou um documento com a estimativa de que cerca de US$ 900 bilhões em ativos passarão a engordar os balanços dos 19 maiores bancos dos EUA no ano que vem, como consequência das mudanças nas regras contábeis.
Após ponderação pelo risco, isso deve significar algo como US$ 700 bilhões a mais pressionando a necessidade de capital próprio dos bancos. O Fed, no entanto, revelou que já considerou isso ao fazer seu teste de estresse, que indicou a necessidade de que dez instituições levantassem o total de US$ 74,6 bilhões em capital ordinário novo.
Antes da crise, muitos bancos originavam empréstimos que depois eram transferidos para a carteira de sociedades de propósito específico, o que ampliava o potencial de alavancagem do banco, sem a necessidade de se levantar capital próprio adicional.
O problema é que relações contratuais ou de ordem comercial obrigaram os bancos a assumir perdas dessas sociedades no auge da crise, trazendo um risco até certo ponto desconhecido para os acionistas das instituições financeiras.
Na regra votada hoje, mas que ainda será detalhada para entrar em vigor em 2010, o Fasb cria um tratamento diferente para o que chama de "variable interest entity (VIE)". Pela norma atual, os ativos dessas entidades só precisam ser consolidados se a empresa detém uma "fatia de controle" na sociedade. A partir do ano que vem, o que vai definir a necessidade de consolidação passará a ser uma análise mais qualitativa sobre os direitos e obrigações da empresa que publica o balanço em relação a esta sociedade.
A nova norma também limita as ocasiões em que uma venda de ativos pode ser considerada efetivamente como tal, a depender do risco assumido pelo vendedor após o fechamento da operação. Isso inclui, por exemplo, os casos de coobrigação em relação a inadimplência.

Arrecadação do governo federal cai 7,11% no 1º quadrimestre

Terra / Marina Mello
19/05/2009
A arrecadação do governo federal atingiu R$ 217,506 bilhões no primeiro quadrimestre de 2009, o que representou uma queda de 7,11%, em relação aos R$ 235,582 bilhões dos primeiros meses de 2008, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal. Os dados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apenas no mês de abril, a arrecadação foi de R$ 57,698 bilhões, valor superior aos R$ 53,261 bilhões de março, mas uma queda real de 8,5% frente a igual período do ano passado.
Esta é a sexta queda seguida na arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal. A primeira queda em novembro do ano passado foi de 2,13% e a maior queda foi registrada em fevereiro com menos 11,13%.
Diante desta tabela de evolução, o coordenador geral de estudos da Receita, Marcelo Lettieri, explica que o mês de fevereiro (que traz dados referentes a janeiro) pode ser considerado o "fundo do poço" da arrecadação.
Na visão dele, como a queda vem diminuindo, existe a expectativa de que nos próximos meses o índice que mede a arrecadação se recupere. "A linha de evolução parece demonstrar que fevereiro foi o fundo do poço. A linha sinaliza que há uma recuperação", afirmou.