Governo não vai privatizar os portos, diz ministro

Agência Estado

28/03/2008

Classificado como segmento estratégico que deve movimentar até US$ 320 bilhões este ano, o setor portuário continuará nas mãos do governo. A orientação foi dada nesta semana, quando a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e outras sete companhias portuárias foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e confirmada pelo ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito. "O governo brasileiro não vai privatizar os portos. Não porque não queira, mas porque esse é o modelo correto de gestão portuária", afirmou o ministro.

Na avaliação do ministro, o equipamento portuário tem de atender ao coletivo, ou seja, às demandas de pequenos, médios e grandes produtores. "Essa decisão de atendimento estratégico não pode ficar nas mãos de poucos ou de um monopólio privado", considerou. De acordo com Brito, o setor portuário é público no mundo interno, com uma única exceção em Hong Kong, onde o porto é privado. O ministro lembrou que os portos de todo o mundo, inclusive do Brasil, têm gestão pública e terminais privados, que são explorados pelas empresas.

O modelo de portos privados, disse o ministro, não interessa ao Brasil. Nesse modelo, o porto pertence a um determinado grupo que define qual carga pode ou não ser transportada. "Temos que escoar a produção do Brasil inteiro, temos que dar atendimento a qualquer que seja o tipo de mercadoria, haja interesse econômico para um grupo específico ou não", comentou. Nesse contexto, o ministro classificou como "episódica, local" a orientação do governo do Paraná de proibir o transporte de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, determinação suspensa em 2006 por decisão judicial.