Relator da reforma tributária mudará ICMS sem novo artigo na CF

Agência Câmara
08/08/2008
O relator da Reforma Tributária na Câmara, Sandro Mabel (PR/GO) desistiu de criar um novo artigo na Constituição para promover as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mabel argumenta que a utilização de um novo artigo constitucional para tratar das mudanças no tributo ressuscitariam debates jurídicos já vencidos no âmbito das secretarias estaduais de Fazenda, o que complicaria ainda mais a aprovação e implementação das mudanças.
"Desisti de substituir o velho ICMS pelo novo. Vou fazer todas as mudanças no artigo do velho para agradar os secretários de fazenda e evitar que velhos debates sejam retomados e que haja uma insegurança jurídica geral sobre o assunto, mas tudo o que foi proposto para mudar será feito", explicou. Pelo modelo, todas as mudanças em estudo unificação das legislações e alíquotas; fim da Guerra Fiscal e mudança da cobrança do tributo para o destino e não mais na origem serão incluídas na Constituição sem a criação de um novo artigo.Mabel também cedeu aos governadores na inclusão do detalhamento do Fundo de Equalização de Receitas já no texto da Reforma Tributária. O relator queria que as regras para o Fundo fossem estabelecidas em lei complementar, mas diante do alerta dos governadores de que só apoiariam a medida com a segurança constitucional, foi obrigado a rever a posição. Quanto à guerra fiscal, Mabel incluiu uma regra de transição de dez anos para que os estados acabem com os incentivos fiscais já concedidos.O relator ainda negocia pontos do parecer e espera o sinal verde do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), para propor a votação preliminar na comissão sobre as mudanças no sistema tributário nacional. Mabel quer que uma vez aprovado pelos deputados da Comissão Especial, o texto siga para votação imediata no plenário. "Só apresento quando tiver esta certeza. Até lá, vou negociando, negociando...", avisou.A reforma tributária foi eleita pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), como prioridade de votação para este semestre legislativo. O texto precisa passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação e depois pela Comissão de Justiça e pelo plenário do Senado sem alterações para ser promulgado.