Compilado feito pelo Editorial IOB aponta os destaques das esferas estadual, federal e municipal
Editorial IOB
09/06/2009
Federal
Fabricantes ou importadores de bebidas têm até o dia 30 para optar por regime especial de tributação
Foi reaberto o prazo até 30.06.2009 para os fabricantes ou importadores optarem pelo regime especial de tributação das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins. As contribuições serão apuradas em função do valor–base, expresso em reais por litro, discriminado por tipo de produto e por marca comercial a partir do preço de referência. Seus efeitos alcançarão os fatos ocorridos desde 1º.01.2009.
As bebidas abrangidas pela tributação das contribuições são: água (posição 22.01 da TIPI), refrigerante (posição 22.02, exceto os Ex 01 e 02 da TIPI), cerveja (posição 22.03 da TIPI) e preparações compostas (posição 21.06.90.10 Ex 02 da TIPI).
Caso o fabricante ou importador dessas bebidas não faça a opção, ficará sujeito às alíquotas das contribuições por percentuais de 3,5% para o PIS/Pasep e de 16,65% para a Cofins.
Preço de referência é aquele apurado com base no preço médio de venda:
a) a varejo, obtido em pesquisa de preços realizada por instituição de notória especialização;
b) a varejo, divulgado pelas administrações tributárias dos Estados e do Distrito Federal, para efeito de cobrança do ICMS; ou
c) praticado pelo importador ou pela pessoa jurídica industrial ou, quando a industrialização se der por encomenda, pelo encomendante.
Ato legal: Lei nº 11.945/2009
Importação de barras de ferro ou aço ficará mais cara
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) retirou mais uma espécie de ferro fundido da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Dessa vez, foram as barras de ferro ou aço não ligado (tipo dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos), obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem classificadas no código NCM 7214.20.00.
Com a exclusão desse item da Lista de Exceções à TEC, a alíquota do Imposto de Importação (II) desse produto passará de 0% para 12%, o que impactará diretamente o setor siderúrgico.
A lista de exceção relaciona os produtos que possuem alíquota de imposto de importação diferenciada dos demais países pertencentes ao Mercosul. Em regra, os países membros do bloco adotam a Tarifa Externa Comum (TEC), estabelecendo, dessa forma, alíquotas comuns para importação de bens de Países não-membros. No entanto, todos têm o direito a possuir uma lista de exceção à TEC, desde que aceita pelos demais países.
Ato legal: Resolução Camex nº 29, de 05.06.2009 – DOU 1 05.06.2009 – Edição Extra
Estadual
RS adia para 2010 a exigência para laticínios utilizarem embalagem fabricada no Estado
Foi postergada para 1º.01.2010 a exigência de utilização de embalagens adquiridas de estabelecimento no Rio Grande do Sul para a apropriação do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais, nas saídas interestaduais de leite fluido. Também foi adiada, para o próximo dia 1º de setembro, a exigência de que o leite "in natura" utilizado na industrialização tenha sido produzido no Rio Grande do Sul para a apropriação do crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes nas saídas interestaduais de leite fluido, queijos, leite em pó, leites pré-condensados e óleo butírico de manteiga ("butter oil").
Ato legal: Decreto nº 46.377, de 04.06.2009 – DOE RS de 05.06.2009.
RS altera percentuais e inclui novos produtos no regime de substituição tributária
O Rio Grande do Sul alterou os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações interestaduais com lâminas de barbear, aparelhos de barbear, isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis, pilhas e baterias de pilha, elétricas, lâmpadas elétricas e eletrônicas, starters, discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem. Foram incluídas no regime de tributação por substituição tributária as operações com acumuladores elétricos, além de operações interestaduais com autopeças realizadas entre estabelecimentos daquele Estado e o Rio de Janeiro.
Ato legal: Decreto nº 46.379, de 04.06.2009 – DOE RS de 05.06.2009.
RS isenta de ICMS a importação de inseticida contra dengue, malária e febre amarela
O Rio Grande do Sul isentou as operações de importação de inseticidas, pulverizadores e outros produtos, destinados ao combate à dengue, malária e febre amarela. O benefício somente se aplica para produtos sem similar produzido no país.
Ato legal: Decreto nº 46.387, de 05.06.2009 – DOE RS de 08.06.2009
Operação com bem destinado à integração ao ativo imobilizado tem novas regras em São Paulo
Foi publicado ato que disciplina o lançamento do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de bens destinados à integração ao ativo imobilizado. Também sofrerão alterações as aquisições dentro do Estado diretamente ao fabricante, hipótese em que poderá o adquirente apropriar-se, integralmente e de uma só vez, do montante correspondente ao crédito do imposto relativo a essa aquisição.
Ato legal: Decreto nº 54.422, de 05.06.2009 – DOE SP de 06.06.2009
Reduzida base de cálculo do ICMS nas importações para a área de Livre Comércio de Macapá e Santana no Amapá
A legislação amapaense, com o intuito de estimular o comércio de produtos importados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, concedeu redução da base de cálculo do ICMS. A carga tributária será de 7% quando a alíquota do produto for de 12%. Terá também o prazo de recolhimento do imposto estendido até 60 dias após o efetivo desembaraço aduaneiro.
Ato legal: Decreto nº 1.738, de 15.05.2009 - DOE AP de 15.05.2009
terça-feira, 9 de junho de 2009
Empresas: confira as mais relevantes alterações legislativas
CVM aprova mais três pronunciamentos do CPC
Valor OnLine
09/06/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou hoje deliberações que aprovam novas regras elaboradas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Após processo de audiência pública, foram referendados hoje três novas regras, que fazem parte do pacote de novas regulamentações para a adoção do padrão contábil internacional IFRS no Brasil.
O CPC 16 tem como tema os "Estoques". A regra prevê que as empresas deverão reconhecer custos de estoques quando o valor de mercado dos bens tiver alteração, já que eles deverão ser contabilizados com o menor valor entre o custo e o "valor realizável líquido".
Outra regra aprovada hoje é o CPC 17, que abrange os "Contratos de Construção". A norma tem como objetivo dar diretrizes para que as empresas deste segmento, que tem suas peculiaridades, façam o reconhecimento de receitas e despesas ao longo do prazo dos contratos.
O CPC 20 trata de "Custos de Empréstimos" e, segundo autarquia, não deve trazer grandes novidades em relação à regra atualmente vigente. A principal mudança, segundo a CVM, está relacionada com a contabilização dos custos de empréstimos como parte do custo da aquisição de um ativo, quando for possível determinar a ligação direta entre o empréstimo e a compra do bem.
Schapiro Vows to Improve SEC's Operations
Wall Street Journal
JUNE 2, 2009, 2:56 P.M. ET
By SARAH N. LYNCH
WASHINGTON -- Securities and Exchange Commission Chairman Mary Schapiro told U.S. lawmakers Tuesday she has been "disappointed" to learn of shortcomings in the agency's internal operations and vowed to fix them.
She added that a merger with the Commodity Futures Trading Commission could be a logical move.
In testimony before the Senate Appropriations Subcommittee on Financial Services, Ms. Schapiro laid out a series of overhauls that are in the works at the SEC, including plans to hire a chief operating officer and improve records management, Freedom of Information processes and call-center operations.
"I have also discovered in the past four months that much attention needs to be focused on the internal operations of the agency, the processes that guide our work, the agency's infrastructure and how we are organized," Ms. Schapiro said in prepared testimony. "I have been disappointed to find that in some areas of our internal operations, we fall short of what the taxpayer has a right to expect of us, and what our employees have a right to expect of a world-class organization."
The comments about the CFTC come not long after news of a White House document suggesting a merger of the two agencies as part of the regulatory revamp began making the rounds on Capitol Hill. She spoke about the merger in response to questions from Sen. Jon Tester (D., Mont.).
"There is a logic and efficiency that can be achieved in the merger of the two agencies," Ms. Schapiro said, although she noted that short of a merger, the two agencies "can do a better job" working together. Ms. Schapiro, who used to serve as the chairman of the CFTC, didn't take a firm stand on the idea. "I have argued both for and against a merger over the years," she said, noting that the decision is really in the hands of Congress.
Ms. Schapiro's testimony before the committee Tuesday served to update lawmakers on the agency's activities and also discuss what additional improvements can be made if Congress approves President Barack Obama's request for a 7% increase in the SEC's fiscal year 2010 budget. If approved, the SEC would have a total budget of $1.026 billion, helping the agency fully fund 50 additional staff positions over 2008 levels.
Still, despite those increases, the subcommittee's ranking member, Sen. Susan Collins (R., Maine), said she is concerned because even with the proposed and recent budget increases, the SEC's staffing levels still will be less than years past.
"I am troubled the current funding level supports a staff that is 5% lower than your peak level back in fiscal year 2005," she told Ms. Schapiro.
The SEC has been under great scrutiny over the past year, both for its failure to detect Bernard Madoff's massive $65 billion Ponzi scheme and for what some have deemed its lax oversight of investment firms that have since collapsed. The previous enforcement director, Linda Thomsen, told lawmakers earlier this year that the division lacked the resources needed to weed through the thousands of so-called whistle-blower complaints it receives each year.
Ms. Schapiro has already taken some steps to address these problems and managed to obtain permission from lawmakers to tap $17 million in unspent funds from last year.
But she revealed Tuesday the SEC recently submitted a fiscal-year 2011 budget request asking lawmakers for enough money to fill an additional 1,000 positions. That would bring the SEC's total budget request for fiscal 2011 to $1.241 billion.
When asked by Ms. Collins if it would be helpful for the SEC to receive some of that additional money in the fiscal 2010 budget instead, Ms. Schapiro said it would.
"The opportunity to move toward that 2011 budget earlier would be a wonderful opportunity for us," Ms. Schapiro said.
Write to Sarah N. Lynch at sarah.lynch@dowjones.com
Regulator to Automate Insider Trading Surveillance
By Tal Barak Harif
June 9 (Bloomberg) -- Brazil’s chief regulator said the country is starting a new surveillance system to detect insider trading.
The Comissao de Valores Mobiliarios, or CVM, is “just finishing” work on a system that will “automatize” analysis of market behavior and establish connections between the different participants, Maria Helena Santana said in an interview in Tel Aviv today.
“We will always be looking if there is a possibility of leaking and insider trading,” Santana said at the International Organization of Securities Commissions of regulators annual meeting in Tel Aviv this week. “In terms of enforcement, that’s one of the most important issues.”
A regulatory probe is “still going on” to determine how state-controlled oil producer Petroleo Brasileiro SA’s fourth- quarter earnings were leaked two hours before the official release on March 6, Santana said. The CVM is also analyzing the trading of Sadia SA and Perdigao SA shares before and after the companies said they would combine on March 16, she said.
segunda-feira, 8 de junho de 2009
IPI e dólar reduzidos impulsionam varejo
Valor Econômico
08/06/2009
A redução do IPI para os produtos eletrodomésticos da linha branca, a deflação e a valorização do real frente ao dólar (que facilitou as importações) permitiram às redes de varejo ousarem mais nas promoções para o Dia das Mães. O resultado foi um aumento de 10% a 20% nas vendas de maio em relação a igual mês do ano passado. Para este mês, as previsões indicam nova expansão das vendas, levando algumas redes a reforçar as encomendas à indústria.
No comércio varejista da construção, as vendas cresceram 4,5% em maio em comparação com o mesmo mês de 2008, sendo que as vendas de itens com IPI reduzido registraram incremento de 10%, informa a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, que representa 138 mil lojas no país. No ano, o setor conseguiu, com o aumento das vendas em abril e maio, repetir o desempenho dos cinco primeiros meses de 2008. Para junho, a expectativa da entidade é de crescimento de 8% nas vendas em relação a junho de 2008 e, para o ano, de expansão de 5%.
Iata dobra estimativa de perdas para setor aéreo em 2009
Prejuízo da indústria deve ser de US$ 9 bilhões, contra US$ 4,7 bilhões projetados em março.
BBC Brasil
08/06/2009
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) estimou nesta segunda-feira que o setor perderá US$ 9 bilhões em 2009 - uma projeção que equivale quase ao dobro dos US$ 4,7 bilhões estimados há apenas dois meses.
Atribuindo os novos resultados a um "ambiente de receitas em rápida deterioração", o órgão também revisou o valor das perdas de 2008: US$ 10,4 bilhões, contra uma estimativa de US$ 8,5 bilhões divulgada em março.
"Não existe precedente moderno para a crise econômica de hoje", disse o diretor-geral da Iata, Giovanni Bisignani, durante a conferência da indústria em Kuala Lumpur, na Malásia. "O terreno mudou. Nossa indústria está abalada."
Ele disse que a atual crise econômica "é a pior situação que a indústria já enfrentou".
"Depois do 11 de setembro, a receita caiu 7%. Foram necessários três anos para recuperar o terreno perdido, mesmo na esteira de uma economia forte. Desta vez, enfrentamos uma queda de 15% - uma perda de receita de US$ 80 bilhões - em meio a uma recessão global", comparou.
De acordo com os novos cálculos da Iata, a receita cairá dos US$ 528 bilhões registrados no ano passado para US$ 448 bilhões em 2009.
O diretor do órgão pediu que os governos atuem para estimular a volta do crescimento econômico e evitem medidas protecionistas que afetem ainda mais o comércio mundial.
Governo permitirá que fundos de pensão invistam mais em ações e imóveis, para compensar juro menor
O Globo
08/06/2009
O governo vai mexer nas regras de aplicação dos fundos de pensão fechados - ou seja, criados para um grupo determinado, como os funcionários de uma empresa ou setor - para adequar o sistema à nova realidade econômica do país, de juros mais baixos, que reduz a rentabilidade das aplicações em renda fixa (como títulos públicos). Segundo reportagem de Geralda Doca publicada na edição desta segunda-feira do jornal O GLOBO, além de poder investir até 10% dos ativos no exterior, as entidades ganharão mais flexibilidade para aplicar em renda variável (em ações, por exemplo), investimento que pode render mais, mas também é mais arriscado.
O teto, que hoje varia entre 35% e 50% dos recursos, dependendo da política de transparência de gestão adotada, poderá chegar a 70%. A proposta prevê também a ampliação do teto para imóveis, fixada hoje em 8%. Mas, em vez de tijolos e cimento, a proposta é estimular a compra de valores imobiliários, via fundos de investimento (certificados e recibos de depósitos bancários, títulos imobiliários e do agronegócio).
As regras estão em estudo pela equipe econômica e serão submetidas em breve ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Elas vão alterar a resolução 3.456, de junho de 2007. Outra novidade será a criação de um segmento específico para quem quiser aportar recursos em infraestrutura. Neste caso, o limite começaria com 3%. Nos países desenvolvidos, é permitido aos fundos aplicar até 7% dos seus ativos no setor. Em outra frente, a partir do segundo semestre, o governo vai obrigar os gestores dos fundos de pensão a fazerem curso de certificação, conforme já ocorre em outros segmentos do mercado.
E, a partir de 2010, todas as entidades terão que trabalhar com juros inferiores a 6% ao ano, além da inflação - a chamada rentabilidade, usada para trazer a valores atuais o volume de recursos que a entidade precisará ter em caixa, no futuro, para honrar a aposentadoria de seus participantes. Quanto maior a taxa, maior a folga de caixa.
Favorável à flexibilização das regras, o presidente da Previ, Sérgio Rosa, destacou que os ganhos da entidade com aplicações em renda variável atingiram 950% em dez anos. Ele defendeu que o governo dê aos fundos condições semelhantes às do setor privado. Entre as críticas, Rosa citou a exigência de o patrocinador (o Banco do Brasil) e o Ministério da Fazenda aprovarem previamente a realização de acordos de acionistas. Nas transações privadas, quando o fundo quer vender suas ações de uma empresa, por exemplo, também é preciso a aprovação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
Distribuidoras de energia divergem sobre concessões
Valor Econômico
08/06/2009
O fim das concessões do setor elétrico, em 2015, já cria antecipadamente divisão entre as empresas, com posições muito divergentes entre si sobre como reagir às decisões do governo federal. Geradoras de energia parecem aceitar o fato de que terão de preparar seus lances para renovar as concessões e manter as hidrelétricas. Já as distribuidoras se dividem. Grupos privados com poder de compra defendem a licitação das 42 empresas de distribuição de energia que terão suas concessões vencendo até 2017. As estatais do Sul do país e companhias privadas com menor capacidade de investimento se armam, por sua vez, para defender na Justiça a prorrogação das concessões, se o governo federal decidir pela licitação.
Desde da tentativa frustrada de venda da Cesp pelo governo paulista, que expôs o problema do fim das concessões, as geradoras de energia começaram a preparar-se para pagar pela manutenção dos seus ativos. O governo federal ainda não decidiu se vai retomar as concessões e fazer um leilão por menor preço de energia ou se vai permitir uma prorrogação onerosa. Mas o fato é que a Cesp já aceita esta última alternativa, como disse o presidente da empresa, Guilherme Augusto Cirne de Toledo, durante teleconferência para analistas. Com isso, poderá manter as usinas de Ilha Solteira e Jupiá que respondem por 70% dos ativos.
Cresce interesse estrangeiro no mercado interno do País
AE - Agencia Estado
08/06/2009
A crise tem alterado o perfil do investimento produtivo no Brasil. Dados do Banco Central (BC) mostram que atividades ligadas ao mercado interno têm atraído cada vez mais as multinacionais interessadas no aumento da renda do brasileiro. O melhor exemplo é o setor automobilístico, que tem recebido cada vez mais dólares. De janeiro a abril, o investimento estrangeiro direto (IED) no segmento saltou 221% ante igual período de 2008. Informática, eletrônicos e telecomunicações também têm apostado mais fichas no País. As áreas que estavam no olho do furacão da crise diminuíram o ritmo. Bancos cortaram os aportes em 87,8% e o setor imobiliário, em 51,8%.
Mesmo com a situação difícil nos Estados Unidos e Europa, montadoras têm reforçado os projetos no Brasil. De olho na rápida reação das vendas após as medidas de desoneração anunciadas pelo governo, a indústria automobilística enviou US$ 1,95 bilhão em IED nos quatro primeiros meses do ano. O valor conferiu às montadoras o primeiro lugar no ranking dos setores que mais investiram no País, com 22,3% de participação. No mesmo período de 2008, a fatia era de modestos 5,2%, no quinto lugar.
“No Brasil, a política anticíclica tem sido muito ativa, com estímulos importantes à indústria automobilística e eletrodomésticos. Isso chama a atenção das empresas. Além disso, tivemos a manutenção da renda da população”, diz a professora de economia da Unicamp Daniela Prates. A especialista diz que também é preciso lembrar da frágil situação da economia nos países centrais, o que diminui as perspectivas dessas empresas nos mercados tradicionais, como Estados Unidos, Europa e Japão.
LATAM WEEKAHEAD-Brazil to fine tune rates, look past recession
Sun Jun 7, 2009 1:20pm EDT
By Walter Brandimarte
NEW YORK, June 7 (Reuters) - Brazil is expected to reduce the pace of interest rate cuts this week, with policymakers looking beyond economic data that will confirm Latin America's largest economy slipped into recession between the end of 2008 and beginning of this year.
Brazil will be at the center of Latin American investors' radar this week, with a series of growth and inflation data on tap before the central bank's rate-setting meeting late on Wednesday.
Early on Tuesday, the country's gross domestic product data is expected to show the economy slipped into technical recession by contracting for two consecutive quarters.
Economists surveyed by Reuters expect a 2.1 percent contraction in the first three months of the year, in comparison with the previous quarter.
But, rather than looking at past growth data, the central bank will likely focus on a combination of declining inflation and incipient signs of recovery to cut interest rates, but at a slower pace.
Nineteen out of 30 analysts surveyed by Reuters expect the bank to reduce the benchmark Selic rate by 75 basis points, from its current level of 10.25 percent. Ten bet on a steeper 100-basis-points reduction and only one on a more modest 50-basis-points cut.
The central bank has already slashed rates by 350 basis points in four consecutive rate cuts so far this year.
"The policy-making environment seems to be changing. Policy is likely to become closer to the fine-tuning variety, rather than the more frantic approach of the past few months," Barclays Capital's analysts Guillermo Mondino and Jimena Zuniga wrote in a research note.
The following are some key data points investors will be watching this week:
Tuesday June 9:
* Mexico - May CPI inflation: consumer prices are expected to fall 0.21 percent in May, after a 0.35 percent increase in April.
Wednesday June 10:
* Brazil - May IPCA inflation: consumer prices are expected to rise about 0.45 percent in May, after a 0.48 percent increase in April.
"Impacts from higher electricity tariffs and tobacco prices should produce lower headline inflation," Barclays Capital said.
* Argentina - May CPI inflation: consumer prices are expected to rise about 0.4 percent in May, after a 0.3 percent increase in April.
(Editing by Diane Craft)
SEC Charges Former Countrywide Executives With Fraud
Former CEO Angelo Mozilo Additionally Charged With Insider Trading
SEC
2009-129
Washington, D.C., June 4, 2009 — The Securities and Exchange Commission today charged former Countrywide Financial CEO Angelo Mozilo and two other former executives with securities fraud for deliberately misleading investors about the significant credit risks being taken in efforts to build and maintain the company's market share. Mozilo was additionally charged with insider trading for selling his Countrywide stock based on non-public information for nearly $140 million in profits.
The SEC alleges that Mozilo along with former chief operating officer and president David Sambol and former chief financial officer Eric Sieracki misled the market by falsely assuring investors that Countrywide was primarily a prime quality mortgage lender that had avoided the excesses of its competitors.
The SEC's enforcement action alleges that from 2005 through 2007, Countrywide engaged in an unprecedented expansion of its underwriting guidelines and was writing riskier and riskier loans, which these senior executives were warned might ultimately curtail the company's ability to sell them. Countrywide was required to disclose these important trends to its investors in the Management Discussion and Analysis portion of its SEC filings, but failed to do so.
"This is the tale of two companies," said Robert Khuzami, Director of the SEC's Division of Enforcement. "Countrywide portrayed itself as underwriting mainly prime quality mortgages using high underwriting standards. But concealed from shareholders was the true Countrywide, an increasingly reckless lender assuming greater and greater risk. Angelo Mozilo privately described one Countrywide product as 'toxic,' and said another's performance was so uncertain that Countrywide was 'flying blind.'"
Rosalind Tyson, Director of the SEC's Los Angeles Regional Office, added, "Angelo Mozilo had access to detailed and alarming information about Countrywide's operations. He knew that Countrywide was gambling with increasingly risky mortgages and he kept those details from investors while he was actively taking his own chips off the table."
According to the SEC's complaint, filed in federal district court in Los Angeles, Countrywide's annual reports for 2005, 2006, and 2007 misled investors in claiming that Countrywide "manage[d] credit risk through credit policy, underwriting, quality control and surveillance activities." Its annual reports for 2005 and 2006 falsely stated that the company ensured its "access to the secondary mortgage market by consistently producing quality mortgages." The annual report for 2006 also falsely claimed that Countrywide had "prudently underwritten" its Pay-Option ARM loans.
The SEC alleges that Mozilo, Sambol, and Sieracki actually knew, and acknowledged internally, that Countrywide was writing increasingly risky loans and that defaults and delinquencies would rise as a result, both in loans that Countrywide serviced and loans that the company packaged and sold as mortgage-backed securities.
According to the SEC's complaint, Countrywide developed what was internally referred to as a "supermarket" strategy that widened underwriting guidelines to match any product offered by its competitors. By the end of 2006, Countrywide's underwriting guidelines were as wide as they had ever been, and Countrywide made an increasing number of loans based on exceptions to those already wide guidelines, even though exception loans had a higher rate of default.
The SEC's complaint alleges that Mozilo believed that the risk was so high that he repeatedly urged that Countrywide sell its entire portfolio of Pay-Option loans. Despite these severe concerns about the increasing risks that Countrywide was undertaking, Mozilo, Sambol, and Sieracki hid these risks from the investing public.
The SEC further alleges that Mozilo engaged in insider trading of Countrywide stock that he owned. Mozilo established four executive stock sale plans for himself in October, November, and December 2006 while he was aware of material, non-public information concerning Countrywide's increasing credit risk and the expected poor performance of Countrywide-originated loans. From November 2006 through August 2007, Mozilo exercised more than 5.1 million stock options and sold the underlying shares for total proceeds of nearly $140 million, pursuant to written trading plans adopted in late 2006 and early 2007.
The SEC's complaint alleges that each of the defendants violated Section 17(a) of the Securities Act of 1933, Section 10(b) of the Securities Exchange Act of 1934 and Rule 10b-5 thereunder, and aided and abetted violations of Sections 13(a) of the Exchange Act and Rules 12b-20, 13a-1, and 13a-13 thereunder. The complaint further alleges that Mozilo and Sieracki violated Rule 13a-14 under the Exchange Act. The SEC's complaint seeks permanent injunctive relief, officer and director bars, and financial penalties against all of the defendants and the disgorgement of ill-gotten gains with prejudgment interest against Mozilo and Sambol.
sexta-feira, 5 de junho de 2009
SEC investiga uso de análises pelos funcionários do Lehman Brothers
Monitor Mercantil / NPriori
05/06/2009
A Securities and Exchange Comission investiga se os funcionários do Lehman Brothers fizeram uso fraudulento das informações que recebiam dos analistas sobre a evolução a curto prazo dos mercados de renda variável e tendência das ações. Esse processo foi baseado na denuncia feita pelo senador republicano Charles Grassley, numa carta enviada ao regulador norte-americano. Segundo a carta do parlamentar, os especialistas enviavam as análises para a divisão interna de aconselhamento da instituição, que poderá ter feito um uso fraudulento dos dados antes de os aprovar e torná-los públicos.
O pitoresco é que a revelação foi feita num processo de arbitragem de um conflito trabalhista e partiu de Edgard Pemigiani, que exerceu as funções de analista na extinta instituição financeira. Ao ser procurado pelo Wall Street Journal, Pemigiani se recusou comentar a noticia.
Reforma tributária não deve sair até 2010, afirma Bernardo
Ministro do Planejamento ressalta, porém, aperfeiçoamentos realizados pelo governo Lula nessa área
Agência Estado / Gerusa Marques
05/06/2009
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira, 4, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que "tudo indica" que o governo não conseguirá fazer a reforma tributária até 2010, último ano de mandato. "Tudo indica que vamos terminar 2010 sem ter feito a reforma tributária", afirmou Bernardo. O ministro cobrou um esforço do Congresso Nacional para votar o projeto. "Todos nós queremos a reforma tributária. Aparentemente está vencendo quem quer fazer uma guerra fiscal, quem quer manter a burocracia e quem quer manter a carga tributária inalterada. Isso é muito ruim", disse. "Com toda sinceridade, acho que dava para votar. Agora, o problema é que a cada dia fica mais difícil", disse o ministro, após a primeira parte da reunião do CDES. Segundo ele, se a reforma tributária ficar para 2011, ela só começará a ser implantada em 2013, já que esse processo é gradativo. "É um prejuízo muito grande para o País", afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que o governo fez uma série de aperfeiçoamentos nessa área. Segundo ele, salvo algumas exceções, o governo Lula é marcado por não ter aumentado impostos. "Fizemos sucessivas negociações para diminuir tributos", disse o ministro, citando como exemplo a criação do sistema de tributação simplificada para microempresas e de pequeno porte (Simples).
Mais empresas renegociam debêntures com credores
Valor Econômico / Silvia Fregoni e Tatiana Bautzer
05/06/2009
Aumenta a cada dia o número de empresas que precisa renegociar as suas debêntures. Em alguns casos, a repactuação deve-se a problemas de caixa. Mas em muitos casos, a crise deteriorou indicadores econômicos e financeiros das companhias, causando o descumprimento de cláusulas financeiras previstas nas emissões, o que pode antecipar o vencimento dos títulos.
A Lojas Americanas renegociou no mês passado R$ 200 milhões em debêntures. As principais mudanças foram no prazo de vencimento e na remuneração de duas séries de títulos. A empresa prorrogou o vencimento de janeiro de 2011 para janeiro de 2012. Em troca, triplicou o prêmio pago sobre o CDI nos papéis, saindo de CDI mais 0,9% ao ano para CDI mais 2,8% ao ano. Os papéis previam uma amortização em 2010, que foi transferida para a nova data de vencimento. Apenas para os debenturistas da segunda série foram pagos 0,8% sobre o valor total da emissão.
Segundo a Oliveira Trust, agente fiduciário, a companhia teria preferido realizar as mudanças a fazer nova captação de recursos, que resultaria em custos maiores. Outra medida foi alterar índices financeiros das emissão. As alterações de remuneração e prazo foram aprovadas por unanimidade, mas os fundos da gestora BRZ Investimentos votaram contra a mudança de índices financeiros. Consultada, a companhia preferiu não comentar o assunto.
Os resultados da Lojas Americanas no primeiro trimestre do ano sofreram um pouco por causa da crise, com a redução de 2,1% da receita líquida sobre o mesmo período de 2008. A receita ficou 8,8% abaixo da projetada pelos analistas Renato Prado, Ronaldo Kasinsky e Christiane Reimão, da Fator Corretora. O lajida, utilizado para cálculo dos índices financeiros de debêntures, entretanto, ficou dentro das expectativas.. Foi de R$ 102 milhões, 15% acima do mesmo período do ano passado e 55% abaixo do quarto trimestre de 2008.
A Klabin Segall, de construção civil, também procurou os credores. A empresa adiou pela segunda vez o pagamento dos juros da segunda emissão de debêntures, de R$ 230 milhões. Previsto para abril, o pagamento foi adiado para 1º de junho e, agora, para 1º de julho.
Dona de uma dívida bruta de R$ 677,9 milhões, sendo quase 70% (R$ 447 milhões) em debêntures, a Klabin adiou o pagamento depois de descumprir cláusulas financeiras do prospecto. Por conta disso, a empresa chegou a ser rebaixada pela Standard & Poor's a uma classificação usada apenas para empresas inadimplentes, mas depois da renegociação a agência revisou a nota, mantendo a perspectiva negativa. O valor das debêntures é maior que o patrimônio líquido da empresa, de R$ 377,7 milhões. A auditoria Deloitte colocou ressalva no balanço alertando para o fato.
Os credores das debêntures da Klabin Segall apresentaram nesta segunda-feira um documento pedindo que a empresa cumpra determinadas condições na proposta de repactuação. Os debenturistas votarão só na semana que vem, e a empresa disse que só comentará o assunto depois da assembleia.
A construtora Gafisa é outra com problemas. Uma das cláusulas da quarta emissão da companhia, de R$ 240 milhões, feita em setembro de 2006, dizia que a dívida líquida da empresa não podia ultrapassar R$ 1 bilhão, o que aconteceu no primeiro trimestre (R$ 1,062 bilhão). A Gafisa está em renegociação com os credores.
Segundo os analistas Eduardo Silveira e Sami Karlik, da Fator, a esse é um dos motivos que levaram a companhia a preparar uma oferta de ações, que deve ficar entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões. Com a emissão de ações, a alavancagem financeira da empresa cairia de 62% para 45%.
À espera de aprovação da CVM de uma nova emissão de R$ 11 milhões em debêntures, o Hopi Hari convocou ontem os debenturistas para repactuar toda a dívida que está em mercado, sem anunciar detalhes. A reunião será no dia 18. No mesmo dia, os acionistas discutirão uma "reestruturação societária e financeira" mais ampla do parque temático.
Má qualidade da educação freia o Brasil, diz 'Economist'
BBC Brasil
05/06/2009
Um artigo na edição mais recente da revista britânica The Economist traça um panorama da situação da educação no Brasil e afirma que a má qualidade das escolas, "talvez mais do que qualquer outra coisa", é o que "freia" o desenvolvimento do País.
Citando os maus resultados do Brasil no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), realizado a cada três anos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a revista afirma que, apesar dos grandes investimentos e progressos em setores como política e economia, em termos de educação, o país está "bem abaixo de muitos outros países em desenvolvimento".
A publicação compara a situação brasileira à da Coréia do Sul, que apresenta bons resultados no Pisa. "Até a década de 1970, a Coréia do Sul era praticamente tão próspera quanto o Brasil, mas, ajudada por seu sistema escolar superior, ela saltou à frente e agora tem uma renda per capita cerca de quatro vezes maior".
Sindicatos
Para a revista, entre os principais motivos para a má qualidade da educação no País está o fato de muitos professores faltarem por diversas vezes às aulas e os altos índices de repetência, que estimulam a evasão escolar.
Na opinião da Economist, o governo precisa investir mais na educação básica. "Assim como a Índia, o Brasil gasta muito com suas universidades ao invés de (gastar) com a alfabetização de crianças". A publicação afirma ainda que o Brasil precisa de professores mais qualificados. "Muitos têm três ou quatro empregos diferentes e reclamam que as condições (de trabalho) são intimidadoras e os pagamentos baixos".
Afirmando que, apesar da situação, os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram avanços - embora vagarosos - no setor, a revista afirma que os sindicatos de professores "representam um grande obstáculo para melhorias".
"Quase qualquer coisa que atrapalhe sua paz causa greves", afirma a publicação britânica, dizendo que o sindicato dos professores do Estado de São Paulo, por exemplo, se opôs "a uma proposta que obrigava os novos professores a fazerem testes para assegurar que são qualificados".
A Economist defende que a receita para melhorar a educação no país seria "continuar reformando o sistema escolar, enfrentar os sindicatos dos professores e gastar mais em educação básica".
"A conquista do mundo - mesmo a amigável e sem confrontos que o Brasil busca - não virá para um País onde 45% dos chefes de famílias pobres têm menos de um ano de escolaridade", diz a publicação.
Com pressão do Congresso, Geithner recua em proposta sobre fusão de SEC e CFTC
Info Money
05/06/2009
Fontes ligadas a parlamentares norte-americanos afirmam que o secretário do Tesouro do país, Timothy Geithner, não pressionará o Congresso para aprovação da fusão entre SEC (Securities Exchange Commission) e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission).
As informações foram colhidas por agências internacionais, em meio à reação negativa de muitos deputados e senadores à proposta do poder executivo para rever a legislação que regula o sistema financeiro norte-americano. O Tesouro deseja as novas medidas antes do final deste mês.
Geithner teria sido convencido a recuar na proposta sobre a fusão dos órgãos que supervisionam os mercados de ações e futuros no país, após jantar que reuniu os chefes das comissões sobre o tema no Congresso.
BG Finds Oil at Another Well in Brazil’s Santos Basin (Update2)
By Guy Collins and Eduard Gismatullin
June 5 (Bloomberg) -- BG Group Plc, the U.K.’s third- largest natural gas producer, said it discovered oil at another well in the pre-salt Santos Basin off Brazil’s shore.
The Iracema well is under 2,210 meters (6,850 feet) of water and located about 250 kilometers (160 miles) from Rio de Janeiro and 33 kilometers northwest of the Tupi well. Petroleo Brasileiro SA and Galp Energia SGPS SA of Portugal are the project partners.
A “test confirmed the presence of light oil located at depths of around 5,000 meters,” Reading, U.K.-based BG said today in a statement. “Drilling is ongoing.”
Tupi is part of the so-called pre-salt area, which may hold 50 billion to 100 billion barrels of oil, enough to supply all U.S. needs for seven to 13 years. Tupi is the largest oil find in the Americas since Mexico’s Cantarell was discovered in 1976.
Petrobras said yesterday the Iracema well “reinforces expectations” its Tupi discovery holds five to eight billion barrels of oil and natural gas.
The partners last month announced the start of commercial oil production at the Tupi field. They also said they planned to start drilling a second well, Tupi P1, this month.
BG plans to invest as much as $5 billion through 2012 to develop pilot projects in the Tupi, Iara and Guara fields. Its share of output from the fields will reach 400,000 barrels of oil equivalent a day by 2020, BG said in its annual report.
Together with Petrobras and Repsol YPF SA, BG reported a discovery of light oil at the Iguacu well in the Santos Basin in April. It also found oil at the Corcovado-1 well in the same region. BG plans to drill the Sagittario well off Brazil’s shore this year.
Galp, Portugal’s biggest oil company, is expanding exploration in regions including the Santos Basin and Angola to gain greater access to crude supplies and rely less on refining and distribution of fuel in Iberia. It plans to invest a total 4.3 billion euros ($6.1 billion) through 2013 to develop projects including Tupi.
quinta-feira, 4 de junho de 2009
SEC quer que empresas divulguem a remuneração dos seus empregados
Monitor Mercantil / NPriori
04/06/2009
A ativa Mary Schapiro, presidente da Securities and Exchange Comission, anunciou que a partir do próximo mês será colocado em audiência pública o projeto que estabelece novas normas para as políticas de remuneração das empresas listadas nas bolsas de valores. Com essa nova regulamentação, a SEC pretende expandir as exigências para as estruturas não executivas das companhias, pois seu objetivo é a divulgação das remunerações dos empregados das linhas hierárquicas mais baixas.
Atualmente, a obrigação das empresas é a revelação dos pagamentos feitos aos cinco mais bem remunerados gestores. Acontece que em algumas companhias muitos empregados ganham mais do que os executivos. A proposta, no entanto, não se destina à informação do pagamento individual nas estruturas que não são de direção, apenas de forma genérica. Além disso, a SEC quer que todos tomem conhecimento das ligações das empresas com os consultores de recursos humanos, responsáveis pela definição das práticas remuneratórias.
A propósito, as empresas brasileiras com registro na SEC e listadas nas bolsas ou no mercado de balcão serão obrigadas a seguir tais normas? E terão de torná-las públicas também no Brasil?
CVM antecipou o mergulho do mercado?
Talvez para neutralizar o forte mergulho do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários fez um contrato para o fornecimento de mão-de-obra especializada da Aquamare Piscinas 2000 Ltda. (Aquamar Piscinas). Com esses funcionários especializados, a autarquia gastou R$ 30,85 mil em 2007; esse valor, no entanto, passou para R$ 41,03 mil no ano passado e, em quatro meses deste ano, já pagou R$ 14 mil, o que significa até o final do ano um desembolso estimado de R$ 56 mil. A propósito, qual a utilidade dessa mão-de-obra especializada para o mercado de capitais?
Refis pode ser uma solução para devedores da Cofins
Sincor - SP
04/06/2009
O governo publicou no dia 27/05 a Lei nº 11.941, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449, de dezembro de 2008.
A norma traz como principal atrativo para os contribuintes a possibilidade de parcelamento (com o Programa de Recuperação Fiscal – Refis), em até 180 meses, de débitos tributários de qualquer natureza, inclusive de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores, dos quais tenham sido excluídos. Os interessados têm até o dia 30 de novembro para pedir o benefício, que ainda será regulamentado por atos da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos próximos 60 (sessenta) dias.
A lei prevê ainda a remissão de débitos fiscais de até R$ 10 mil, vencidos há mais de cinco anos. A forma de correção do débito, prevista no artigo 5º do projeto de lei, foi vetada pelo Presidente da República e o contribuinte deve aguardar uma regulamentação nos próximos dias. A Presidência do Sincor-SP agendará uma reunião/assembléia para fornecer maiores esclarecimentos sobre os procedimentos do parcelamento.
Refis IV – Programa é vantajoso para adimplentes
Financial Web / Milton Carmo de Assis
04/06/2009
O novo programa de quitação de débitos tributários pode ser vantajoso também para contribuintes adimplentes, mas com pleitos ou questionamentos de provável insucesso.
O novo programa especial de quitação de débitos tributários, de que trata a Lei n° 11.941, do dia 27 de maio último, resultante da conversão da Medida Provisória n° 449/2008, representa nova oportunidade para empresas e pessoas físicas promoverem acerto de contas com o Fisco federal.
A motivação para adesão a esse tipo de programa afigura-se com variados matizes. Há contribuintes que pretendem realmente aproveitar a oportunidade de ficar em paz com o Fisco. Outros, dando costas para a ética, e apostando que a cada três anos surgirão outras oportunidades semelhantes, como vem acontecendo nos últimos nove anos, com a criação do REFIS, em 2000, do PAES, em 2003, do PAEX, em 2006, e do atual, aderem ao programa porque vêem vantagem financeira em deixar de pagar os tributos no vencimento para quitá-los com as esperadas benesses, ou aderem ao programa ou a todos os programas, sucessivamente, para tentarem postergar indefinidamente a dívida.
O aproveitamento correto do programa é recomendável, como forma de se afastar de uma situação de risco crescente, tendo em vista que a administração tributária e a Procuradoria Geral Fazenda Nacional (PGFN) se armam cada dia mais com um vasto arsenal legal contra a evasão e a inadimplência. Uma das armas desse arsenal é o SPED, pelo qual a vida fiscal e contábil das empresas fica exposta num ambiente virtual, com acesso do Fisco de todas as esferas. Há o temível DIMOF - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira - criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para que as instituições financeiras lhe informem a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$10.000,00 no semestre. Esse expediente foi autorizado pela Lei Complementar n° 105/2001, que autoriza acesso aos registros das instituições financeiras também ao Fisco estadual, municipal e distrital, abrindo possibilidade de medidas generalizadas de quebra do sigilo bancário. O governo do Estado de São Paulo já aproveitou a oportunidade e regulamentou a incursão aos dados sigilosos dos contribuintes pelas autoridades fiscais. Aguarda-se pronunciamento do STF acerca da constitucionalidade da norma validadora da bisbilhotice. Outras armas do arsenal de pressão contra o contribuinte são o fim do efeito suspensivo automático dos embargos à execução fiscal, supostamente estabelecido pela Lei 11.382/2006, e a terrível penhora on line. Vem aí também o sofisticado e poderoso Projeto Harpia.
Mas não são apenas os inadimplentes que podem tirar proveito legal com as novas benesses. Deve-se pensar também nos prováveis futuros débitos decorrentes de insucesso nos pleitos e questionamentos na via administrativa e na via judicial. Muitos contribuintes, empresas e pessoas físicas, confiantes na força da tese ou em jurisprudência firme dos tribunais ou em decisões reiteradas dos órgãos julgadores administrativos, aproveitaram valores objeto de litígios ou de pleitos antes do desfecho do processo. Somente uma parte se acautela com depósito judicial ou com provisão. Muitos contribuintes também estão se defendendo de autuações ou estão sujeitos a cobrança amigável pela FGFN ou a cobrança forçada em execução fiscal. É recomendável que esses contribuintes analisem cuidadosamente cada caso desses, para verificarem aqueles de sucesso remoto, e ponderarem se seria oportuno desistirem do litígio ou pleito, como forma de trocarem o duvidoso pelo certo.
São, realmente, muito atraentes as vantagens proporcionadas pelo atual programa de regularização fiscal, já apelidado de REFIS IV, tendo em vista as generosas opções de eliminação ou redução de acréscimos ao valor original e a possibilidade de se abaterem valores relativos a multas e a juros com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Simulando-se uma situação em que um contribuinte esteja sujeito à cobrança da COFINS, com inscrição em dívida ativa, no valor original de R$1.000.000,00 vencido em 31/05/05, exigido por auto de infração, a suposta dívida, atualmente, atualizada com os acréscimos legais normais, estaria em R$2.738.520,00. Para pagamento à vista, pelo atual programa de regularização fiscal, o valor cairia para R$1.292.655,00, numa redução de 52,8%. Para pagamento em 30, 60, 120, 180 meses, as reduções seriam, respectivamente, 49,1%, 45,4%, 41,7% e 38%. Nos casos em que o contribuinte efetuou depósito em juízo, como este é atualizado pela SELIC, poderá haver situações em que o valor a pagar seja inferior ao disponível, sendo beneficiado com o levantamento da diferença. Assim, se a dívida exemplificada acima estiver garantida com depósito judicial (não estaria em dívida ativa devido à suspensão da exigibilidade), o valor atualizado somaria R$1.532.100,00, podendo o contribuinte zerar a pendência com o Fisco e ainda levantar R$239.445,00.
É recomendável, pois, encarar o novo programa de regularização fiscal como uma boa oportunidade não somente para solução de passivos, mas também para prevenção ante a probabilidade de futuros dispêndios agravados por pesados acréscimos legais, devido a insucesso em pleitos e questionamentos.
Governo de São Paulo lança edital para o Expresso Aeroporto
Valor Econômico / Samantha Maia
03/06/2009
O edital do Expresso Aeroporto, trem que ligará em 20 minutos o centro de São Paulo ao aeroporto internacional de Guarulhos, foi publicado ontem pelo governo de São Paulo. O documento está disponível na sede da Secretaria de Transportes Metropolitanos em via digital ou impressa, no último caso a um custo de R$ 300. A secretaria informa que brevemente ele também será publicado no site da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
As propostas das empresas devem ser entregues até o fim de julho. A intenção do governo é conseguir assinar a concessão do expresso em dezembro deste ano. O início da operação é previsto para o fim de 2012, um ano após do que era previsto quando o projeto foi apresentado em audiência pública em dezembro do ano passado.
Ganhará a concessão de 32 anos a empresa ou consórcio que oferecer a maior outorga. Não foi definido um valor mínimo do pagamento para a concessão. Ele deverá ser parcelado mensalmente durante os dois primeiros anos do contrato. A tarifa-teto ficou em R$ 35, a ser reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após a audiência pública do projeto, o governo trabalhou na sua revisão. A expectativa de demanda de passageiros no começo da operação foi mantida em 18,7 mil pessoas por dia, mas sua evolução foi reduzida para um pico de 32 mil pessoas/dia, frente a uma previsão inicial de 42 mil após a implantação do terceiro terminal no aeroporto. Os investimentos do futuro concessionário na linha 13-Jade, linha de trem comum que seguirá paralela ao Expresso também foram reduzidos. Segundo o edital, será investido R$ 1,4 bilhão apenas no Expresso mais R$ 120 milhões em estruturas para a linha comum, R$ 183 milhões a menos do que previsto inicialmente. " Como a expectativa de movimento de passageiros foi reduzida por deixarmos de considerar a construção de um quarto terminal no aeroporto, tivemos também que reduzir parte dos investimentos " , diz Silvestre Ribeiro, coordenador de planejamento e gestão da Secretaria de Transportes Metropolitanos.
O edital foi lançado nove meses após o previsto. Segundo Ribeiro a demora ocorreu por conta da necessidade de revisão do estudo levando em consideração as dúvidas das empresas apresentadas durante a audiência. " As mudanças de regras acabam exigindo um tempo maior. " O projeto já conta com licença ambiental prévia e autorização da União para uso da área do aeroporto na construção do terminal do Expresso.
Em balanço, governo diz que 15% do valor aplicado no PAC está em obras concluídas
Último Segundo / Sarah Barros e Carol Pires
04/06/2009
O governo informou nesta quarta-feira que 15% do valor aplicado nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está em obras concluídas. Até abril foram investidos R$ 62,9 bilhões em obras concluídas, de um total de R$ 646 bilhões a serem aplicados até 2010. A divulgação foi feita durante o 7º balanço do PAC, que ocorreu nesta manhã.
Durante a apresentação, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, contestou um levantamento da ONG Contas Abertas, que diz que apenas 3% das obras do PAC haviam sido concluídas. Ela explicou que esses números não são reais, uma vez que estados e municípios trabalham com ritmo diferente na execução das obras de habitação e saneamento.
Segundo Dilma, os entes federativos iniciaram a execução das obras apenas no final de 2007. “Estados e municípios superaram grandes dificuldades. São entes que têm um nível menor de preparo, mas que neste processo foram se ajustando”, disse.
Das 2.446 ações monitoradas, 14% foram concluídas e 77% foram consideradas em execução adequada. Outros 7% merecem atenção na avaliação do governo e 2% preocupam. As obras que estão em ritmo considerado bom correspondem a 79% do valor investido, segundo o governo.
Em 2009, os investimentos do orçamento da União no PAC chegaram a R$ 7,7 bilhões. O valor comprometido é 76% maior que o do mesmo período de 2008, segundo informado no balanço. Em pagamentos efetuados, foram R$ 3,7 bilhões, sendo que R$ 3 bilhões correspondem a restos a pagar de 2008.
Brazil approves Amazon hydro-power dam
Thu Jun 4, 2009 7:04am EDT
BRASILIA (Reuters) - Brazil approved on Wednesday an environmental permit for a hydroelectric dam in the Amazon, an official said on Wednesday, advancing a project the government hopes will shore up power supplies but critics call an ecological disaster.
The environmental agency Ibama granted a consortium including the French utilities giant Suez the license to build the Jirau dam on the Madeira River, an Ibama spokesman said.
The Jirau project and the nearby Santo Antonio dam are part of a plan to dam one of the Amazon river's biggest tributaries to ensure Brazil's economy will have sufficient energy supplies over the next decade.
The two dams, which together form the $13 billion, 6,450 megawatt Madeira River Hydroelectric Complex, will also create a waterway that would reduce shipping costs for Brazil's agriculture exports.
Environmentalists say the dam could dramatically change the nearby ecosystem by flooding hundreds of thousands of hectares, and they insist the government has not provided enough safeguards to prevent ecological damage.
A dispute between Suez and Brazilian construction company Odebrecht over the location of Jirau threatened to spark lawsuits that would have delayed the project, but the companies later agreed to settle out of court.
Suez is the lead partner in a consortium developing Jirau that also includes Brazilian state companies Eletrosul, Chesf and construction company Camargo Correa.
(Reporting by Natuza Nery; Editing by Gary Hill)
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Venda de material de construção cresce até 10% com IPI menor
Folha Online
03/06/2009
As vendas no varejo do setor de material de construção cresceram 4,5% no mês de maio, na comparação com maio de 2008, segundo dados da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção). Os itens que tiveram redução de IPI ((Imposto sobre Produtos Industrializados), no entanto, apresentaram aumento de 10% nas vendas.
De janeiro a maio as vendas empataram com o resultado do mesmo período de 2008. "No acumulado do ano, na comparação com o mesmo período de 2008, o crescimento foi de 0%. Mantivemos os mesmos índices, mas consideramos este dado muito positivo, visto que no ano passado tivemos recorde de faturamento, correspondente a R$ 43,23 bilhões, 9,5% a mais que em 2007", afirmou o presidente da Anamaco, Cláudio Conz.
Segundo a entidade, nos meses de abril e maio, com a redução do IPI incidente sobre 30 itens do setor, produtos como o cimento, tinta e cerâmica tiveram uma redução média nos preços de 8,5%. "Foi necessário vender mais (em quantidade) para alcançarmos este faturamento", explica Conz.
"Estes números são muito importantes para o setor, se levarmos em conta que iniciamos o ano com queda de 12% nas vendas em janeiro e fevereiro. Em março, abril e maio tivemos crescimento constante e isto nos permite ter segurança em afirmar que poderemos fechar 2009 com crescimento total de 5% sobre 2008", completa.
Conz ressaltou que algumas matérias-primas tiveram forte queda em seus preços, caso do fio de cobre usado em iluminação e energia, cujo preço, somente neste ano, teve queda de 35%. "Somado a isso, as desonerações em produtos que tem peso expressivo no faturamento do comércio devem manter as vendas em ascensão. O mês de junho, em tese, será o último mês em que a redução de IPI estará valendo para esses materiais e haverá um movimento natural de consumidores às lojas. A nossa expectativa é de crescer até 8% em junho na comparação com junho de 2008", afirma.
Lei de conversão foi além da MP 449
CONJUR / Fábio Alexandre Lunardini
03/06/2009
A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem, entre as quais destacam-se:
1) Compensação de tributos federais
Não foi confirmada a vedação, antes existente na MP 449/08, à compensação de créditos tributários já existentes com valores de IRPJ e CSLL devidos mensalmente por estimativa ou com base em balanços de suspensão/redução. O mesmo se deu com a compensação com débitos abaixo de R$ 500 e com o "carnê-leão", devido pelas pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas do exterior.
2) Parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil e débitos com a PGFN
Poderão ser parcelados os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa ou em fase de execução, objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
Pessoa Física: poderá parcelar débitos devidos pela pessoa jurídica quando revestir a qualidade de contribuinte responsável pelo débito (sócio, gerentes, administradores) ou efetuar o pagamento sem a necessidade de anuência.
Pessoa Jurídica/Física: poderá parcelar em até 180 meses (antes o prazo era de 60 meses) os débitos administrados pela RFB, PGFN e contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento e do próprio empregado (retenção parte empregado), bem como saldo remanescente do REFIS, PAES e PAEX.
O contribuinte indicará os débitos, que poderão ser parcelados, inclusive o saldo do parcelamento concedido nos termos da MP 449, da seguinte forma:
à vista 30 meses 60 meses 120 meses 180 meses
Redução da Multa de Mora 100% 90% 80% 70% 60%
Redução da Multa de Ofício 100% 90% 80% 70% 60%
Redução da Multa Isolada 40% 35% 30% 25% 20%
Redução dos Juros de Mora 45% 40% 35% 30% 25%
Redução do Encargo legal 100% 100% 100% 100% 100%
Já os débitos do REFIS, PAES e PAEX poderão ser parcelados da seguinte forma:
REFIS PAES PAEX Art. 38 da Lei 8.121/91 e art. 10 da Lei nº 10.522/2002
Redução da Multa de Mora 40% 70% 80% 100%
Redução da Multa de Ofício 40% 70% 80% 100%
Redução da Multa Isolada 40% 40% 40% 40%
Redução dos Juros de Mora 25% 30% 35% 40%
Redução do Encargo legal 100% 100% 100% 10%
Os valores devidos no parcelamento a título de multa, de mora ou de ofício, e os juros moratórios, poderão ser liquidados com a utilização de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, mediante a aplicação das alíquotas correspondentes desses tributos.
A opção pelo pagamento à vista ou parcelamento deverá ser efetivado até o último dia útil do sexto mês subsequente ao da publicação da Lei 11.941/09.
3) O ajuste no imposto a pagar, relativo aos trimestres do ano-calendário de 2008, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro trimestral (real ou presumido) foi transferido para o dia 30 de junho de 2009 (e não mais 31 de janeiro de 2009, como previa a MP 449/08);
4) Deixou de existir a hipótese de a intimação por meio eletrônico considerar-se feita na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela administração tributária;
5) Não vingou a ideia de poupar, aos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a decisão sobre matérias de baixa complexidade (conceito, de resto, subjetivo) e recorrentes (uma tendência confirmada pela redação, dada pela MP, ao artigo 26-A do Decreto, que previa a possibilidade de emissão de súmulas de decisões reiteradas e uniformes, item igualmente não confirmado na conversão em lei);
6) O valor da contribuição previdenciária de 11%, a ser destacada na nota fiscal ou fatura de prestação de serviços que envolva cessão de mão-de-obra, poderá ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente (e não mais apenas pelo estabelecimento prestador), por ocasião do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados;
7) Ainda que ocorra recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, na fiscalização de contribuições previdenciárias, mantém-se a obrigação do fisco de embasar com solidez o lançamento. A MP 449 previa a transferência do ônus da prova em contrário para a empresa ou o segurado;
8) Contribuições previdenciárias devidas com base em sentença ou acordo em ação trabalhista devem ser pagas no mesmo prazo dos créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado. Nesse último caso, o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas. Na MP, esse prazo ia até o dia 10 do mês seguinte ao da sentença ou acordo, independente do prazo de pagamento das verbas;
9) Altera-se a base de cálculo na hipótese de acordo em ação trabalhista, passando aquela a ser o valor a ser efetivamente pago à parte vencedora em razão de acordo realizado (e não mais o valor total devido na sentença);
10) Vedou-se a extensão do conceito de remuneração indireta, pretendido pelo governo, a determinadas vantagens concedidas, principalmente, aos indivíduos que prestam serviços através de pessoas jurídicas por eles constituídas, visando menor impacto fiscal;
11) Autorizada a compensação de créditos declarados inconstitucionais em sentença judicial transitada em julgado a favor do contribuinte, ou objeto de súmula vinculante aprovada pelo STF;
12) Restabelecida a possibilidade de parcelamento de débito discutido em juízo, com o levantamento do depósito eventualmente feito, que a MP 449 pretendia limitar;
Além disso, foram vetados dispositivos constantes da MP, ou introduzidos na tramitação desta no Congresso, dentre eles:
- A previsão de que os ajustes de avaliação a valor justo de ativos, ou a valor presente de ativos e passivos, não tivesse efeito fiscal;
- A possibilidade de recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais, no caso de decisão não-unânime contrária à lei ou a evidência da prova, ou de provimento a recurso de ofício. A justificativa é que a CSRF deve ter "como único foco a unificação da interpretação das normas tributárias", cabendo-lhe analisar, apenas, os recursos em caso de decisão tributária com interpretação divergente dentro do CARF;
- A possibilidade de transferência de créditos de PIS e Cofins não-cumulativos, acumulados trimestralmente, a pessoas jurídicas controladoras, controladas ou coligadas; e
- A utilização da penhora online contra micro, pequenas e médias empresas apenas em último caso, após o exaurimento de todos os demais meios executivos. Alegou-se, inclusive, a necessidade de respeito ao artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição (direito à celeridade do processo).
IFRS: uma poderosa ferramenta para os investidores
Valor Econômico / Ricardo José de Almeida
03/06/2009
As razões mencionadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis para a integração das regras contábeis aos padrões internacionais têm sido centradas nas diferenças de critérios que levam a um custo extra e como uma dificuldade a mais para a indispensável troca de informações entre as empresas brasileiras e os investidores de outros países.
Os padrões internacionais de contabilidade (IFRS) desenvolvidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) têm se mostrado estritamente dependentes de julgamentos e interpretações que as empresas têm de fazer a respeito das condições macroeconômicas e setoriais em que ela se encontra. Além disso, dependem de uma precisa definição de conceitos financeiros que até agora não eram tratados na elaboração dos demonstrativos financeiros brasileiros.
Aparentemente, para tecer interpretações e julgamentos, a delegação está sendo atribuída aos executivos da empresa. Questões ligadas à redução do valor dos ativos decorrente de mudanças nas expectativas de mercado, redução no valor dos ativos para refletir o valor de negociação desses ativos no mercado secundário e julgamento de algumas condições para o efetivo reconhecimento de despesas são alguns exemplos do que será parte do lucro a ser publicado pelas empresas a partir de agora.
A visão abrangente, que é necessária para tecer os julgamentos e interpretar o ambiente de negócios, é o avanço que propiciará que a controladoria das empresas esteja mais integrada no negócio - função esta que já deveria estar contemplada nos procedimentos para elaboração do orçamento e que não tinham incentivo por uma regulação. Veja que, historicamente, o incentivo dado por regulação vem de uma necessidade de apurar o imposto de renda, o que fez as regras serem desvinculadas de um pensamento estratégico.
Os investidores utilizam a medida de lucro para estabelecer os dividendos a serem pagos e também buscam informações a respeito do ambiente em que a empresa que investem se encontrará. Os executivos têm uma expectativa sobre os negócios da empresa que não necessariamente precisa ser passada aos atuais e potenciais investidores. Ao regulamentar a incorporação de expectativas sobre o futuro do negócio nos números a serem publicados, o conhecimento do IFRS se torna uma poderosa ferramenta para a pesquisa de informações por parte dos investidores para diminuir sua apreensão a respeito do retorno esperado de seus investimentos.
Os acionistas utilizam a medida de lucro para estabelecer o bônus a ser concedido aos executivos, visando alinhar os interesses destas duas importantes partes. Os executivos, ao definirem as expectativas sobre os negócios da empresa e de suas unidades de negócios, terão o poder de definir seu bônus. Esta definição pode levar a uma administração de resultados que deve ser monitorada pelos representantes dos acionistas e da comunidade.
Os credores utilizam variadas medidas contábeis para definir cláusulas de restrições a serem cumpridas em concessões de empréstimos. Assim como o efeito descrito para os acionistas e para os investidores, os resultados contábeis serão mais dependentes de julgamentos e interpretações que podem ser divergentes e trazer questionamentos.
Como as empresas irão lidar com este poder de definir os números de sua contabilidade será uma relevante questão a ser monitorada. O IFRS, antes de uma simples harmonização, propiciará informações importantes sobre a expectativa de retorno a ser obtido em aquisições de outras empresas, sobre o risco na carteira de clientes que a empresa carrega, sobre a política de remuneração variável para os executivos, entre outros aspectos que são muito procuradas pelos investidores. Propiciar informações é, sem dúvida, a razão principal para a qual ele foi criado na sua origem.
Este novo padrão contábil facilitará o monitoramento da relação entre executivos e investidores caso seja bem aplicado pelas empresas. A boa aplicação significa julgamentos com expectativas realistas e a confiabilidade de que isto esteja acontecendo só pode ser obtida com a divulgação das expectativas que as embasaram. Como exemplo, usar o ajuste de valor recuperável dos ativos sem a divulgação do que fez as expectativas mudarem. Outro exemplo é valorizar a carteira de recebíveis sem relação com o valor de realização da mesma é não possibilitar o uso do IFRS plenamente e, ainda por cima, possibilitar a administração dos resultados de uma maneira potencialmente perigosa.
Gabrielli: etanol reduzirá mercado de gasolina a 17% até 2020
Reuters / Roberto Samora
03/06/2009
O mercado de gasolina para veículos leves no Brasil encolherá para 17 por cento até 2020, ante pouco menos de 50 por cento do total registrado atualmente, com o avanço do etanol decorrente do crescimento esperado da frota de carros "flex fuel" no país, previu nesta terça-feira o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
Ao mesmo tempo, o etanol utilizado nos veículos flexíveis (hidratado) atingirá 75 por cento do mercado total de combustíveis até 2020, enquanto o diesel responderá por 7 por cento das vendas e o álcool anidro, por apenas 1 por cento, de acordo com dados apresentados durante palestra no Ethanol Summit.
"O etanol no Brasil cresce por decisão do consumidor, a existência do carro flex fuel mudou o panorama... Os postos de gasolina deveriam ser chamados de postos de etanol", declarou Gabrielli.
Segundo o presidente da Petrobras, o crescimento da frota "flex fuel" --atualmente, cerca de 90 por cento dos carros novos são flexíveis-- só é e será possível porque o Brasil é um país "único" em termos de disponibilidade do biocombustível.
Em função dessa característica do mercado brasileiro de combustíveis, e também da ampla infraestrutura que o Brasil tem para distribuir o etanol, Gabrielli afirmou que "dificilmente teremos no mercado global o que teremos no Brasil".
Mesmo assim, ele avalia que o uso de etanol no mercado mundial crescerá de 5 a 15 por cento nos próximos dez anos.
"Estamos prevendo um aumento de dez vezes no fluxo de comércio mundial (de etanol). Isso vai modificar a posição do Brasil e dos países do Sudeste Asiático (como fornecedores)", acrescentou.
Fluxo nas rodovias cai com a crise
Reajustes de até 15% nos pedágios dos contratos antigos amenizaram impacto
Valor Online / Fernando Teixeira
03/06/2009
Quem costuma pegar a estrada para viajar no fim de semana nem se dá conta, mas o movimento nas rodovias brasileiras também sofreu com a crise. O fluxo de veículos nas rodovias registrou picos de crescimento de 9% a 10% em alguns meses de 2008, melhorando os bons resultados já registrados em 2007. Mas a partir de agosto o ritmo desabou, ficou perto de zero, as rodovias mostraram crescimento negativo em janeiro deste ano, e, apesar de sinais de recuperação em maio, há pouca esperança entre as empresas de se reproduzir os resultados de 2008.
A contração foi puxada pelo movimento de caminhões, intimamente relacionado à produção industrial e comercial, mas em parte compensada pelo tráfego de veículos de passeio, mais vinculado ao nível de emprego e renda, menos afetado pela crise. Segundo dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), com a variação no fluxo nos últimos 12 meses, o movimento de caminhões já está há cinco meses com crescimento negativo.
Mas a preocupação com o movimento está atingindo de forma heterogênea as concessionárias: em algumas delas a queda no fluxo de veículos foi mais do que compensada por bons reajustes nas tarifas dos pedágios. Em outras rodovias, um perfil de tráfego mais atrelado ao turismo garantiu um retorno alto. Mas em algumas rotas, sobretudo nas concessões mais novas, as empresas precisarão deverão ter paciência e guardar por dias melhores.
O maior responsável pelos altos reajustes aplicados nas tarifas de pedágio foi o IGP-M, índice usado para a correção de boa parte das concessões feitas até os anos 90. Fortemente influenciado pelo câmbio e commodities, o IGP-M flutuou no fim do ano e fez disparar algumas tarifas - os maiores reajustes foram aqueles realizados entre novembro e dezembro de 2008.
Uma das principais concessionárias do país, a EcoRodovias conseguiu aplicar uma taxa de reajuste de 11,2% nos seus pedágios entre 2008 e 2009. Na sua principal concessão, a rodovia dos Imigrantes, que liga a capital paulista à Baixada Santista, apesar da queda de 1,3% no tráfego entre o primeiro trimestre de 2009 e de 2008, a receita subiu 10,7%. Em outra de suas concessões, a EcoSul, no Rio Grande do Sul, a empresa conseguiu reajuste de 15% na tarifa.
Na CCR, todas as rodovias tiveram aumento de receita independentemente do comportamento do tráfego. Na ViaLagos, que liga o Rio de Janeiro ao norte fluminense, o fluxo de veículos cresceu 6,3% e a receita aumentou 18,6% entre o primeiro trimestre de 2009 e 2008. Mesmo na Via Dutra, onde 70% do movimento é de caminhões, a receita cresceu 5% graças ao reajuste das tarifas, compensando a queda de 4,3% no movimento.
O único motivo de preocupação da CCR é o Rodoanel, no entorno de São Paul, aposta bilionária que começou a operar em dezembro e não vem dando o retorno esperado. Na época do anúncio do balanço da CCR no primeiro trimestre, o diretor financeiro da empresa , Arthur Piotto, atribuiu a queda no movimento do Rodoanel à conjunção da crise com o início da cobrança do pedágio - a melhora no trânsito na sua concorrente, a marginal Pinheiros, roubou tráfego e emagreceu ainda mais a receita com o trecho. O fluxo vem melhorado de dezembro para cá, mas a previsão da empresa é de que no ano de 2009 o tráfego do Rodoanel ficará 13% abaixo do previsto nos estudos preparatórios para a licitação, feitos ao longo de 2007.
SEC Examines Actions by Staffers
JUNE 3, 2009
Wall Street Journal
By KARA SCANNELL
The inspector general of the Securities and Exchange Commission is investigating allegations that enforcement staff engaged in misconduct in connection with the insider trading case filed last fall against Mark Cuban.
The inspector general opened his investigation after receiving a complaint from lawyers representing Mr. Cuban, according to a semiannual report from the inspector general to Congress released Monday. The report didn't name Mr. Cuban specifically, but a person familiar with the matter confirmed the case involves Mr. Cuban, the owner of the Dallas Mavericks.
The report also details other investigations under way, ranging from an audit of the agency's oversight of credit-rating agencies to a probe of whether enforcement attorneys improperly disclosed information about investigations in certain cases.
"We appreciate the role of inspectors general in highlighting areas that may need improvement," said an SEC spokesman. "In fact, we have concurred with most of the recommendations stemming from the completed audits cited in the semiannual report and are implementing them as appropriate."
The inspector general, David Kotz, has released a series of reports that have shaken the agency. One of his recent probes detailed questionable trading by two SEC enforcement lawyers and prompted the agency to tighten restrictions on securities trading by employees. He is expected to release a report this summer on the agency's handling of the Bernard Madoff case.
Thursday, Mr. Cuban filed a lawsuit in federal court in Washington against the SEC, alleging it didn't properly respond to his Freedom of Information Act requests seeking documents on SEC investigations that involved Mr. Cuban and his businesses.
The SEC sued Mr. Cuban in November, alleging he dumped his 6% stake in Mamma.com after learning from the company's chief executive of its plans for a share offering. Share offerings often result in declines in stock prices. The SEC alleges Mr. Cuban sold to avoid losses. Mr. Cuban denies trading on inside information.
Mr. Kotz, the inspector general, is also investigating emails Jeffrey Norris, an SEC enforcement attorney in Fort Worth, Texas, exchanged with Mr. Cuban. The emails were about Mr. Cuban's involvement in a potential movie that suggested the government was involved in the 9/11 terrorist attacks. The SEC disciplined Mr. Norris, who it said wasn't involved in the investigation of Mr. Cuban.
According to Mr. Kotz's report to Congress, he is also conducting an audit of the SEC's oversight of credit-rating firms both before Congress gave the agency explicit oversight authority in September 2006 and after the law went into effect.
EXCLUSIVE: Global crisis spending lacks direction: poll
Wed Jun 3, 2009 1:07am EDT
By Michelle Nichols
NEW YORK (Reuters) - Two-thirds of people believe "massive government spending" to combat the financial crisis shows a lack of clear direction, according to a poll of nations representing 75 percent of the global economy issued on Wednesday.
The Ipsos/Reuters survey also found that 60 percent of the people in the 23 countries polled say increased government regulation will stifle economic growth, an opinion particularly strong in the United States and emerging market giants India and China.
Clifford Young of Ipsos Global Public Affairs, the international market research and polling company that carried out the online poll, said the survey showed opinions were mixed with a majority still wanting more government action on the economic downturn despite their concerns.
"There's worry and some degree of uncertainty about government actions," Young said. "The general message is we want governments to do something, but not too much, and we don't want to go back to the dark ages."
The survey of 23,000 people, conducted from April 14 to May 7, showed 58 percent don't think the United States has done enough to reinvigorate the global economy, 53 percent believe the European Union needs to do more, and more than two-thirds think China has not done enough.
Opinions were mixed on what actions should be taken, with 54 percent of people saying governments needed to do more to restrict imports, while two out of three people were worried about other nations blocking exports from their country.
JOBS STILL TOP ISSUE
Ipsos polled people in the United States, Canada, Brazil, Mexico, Argentina, South Korea, China, Japan, Australia, India, Russia, Czech Republic, Poland, Hungary, Turkey, Sweden, Italy, the Netherlands, Belgium, Germany, France, Spain and Britain.
Young said there was a particular "fear of backtracking in emerging markets" where it has taken a long time to push the government out of the private sector.
The poll showed 83 percent of people in India think more government regulation will stifle economic growth, an opinion shared by 72 percent of people in Mexico and China, 69 percent in Poland, 66 percent in Turkey and 65 percent in Russia.
In the United States -- where the government is set to own 60 percent of a new, leaner General Motors Corp as part of the automaker's bankruptcy filing on Monday and billions of dollars in federal funds gone to bail out banks -- 60 percent are wary of more government regulation.
Jobs and unemployment strengthened as the No. 1 global issue with 53 percent saying it is their top concern -- a 12-point increase in the past six months -- and nearly three-quarters saying they know someone who has lost a job.
"It suggests a political issue; it suggests that jobs are the agenda," Young said. "There's immense pressure on governments to react."
Respondents in the online poll were recruited and screened, the survey said. The results were then balanced by age, gender, city population and education levels. The margin of error is plus or minus 3.1 percent.
(Editing by Daniel Trotta and Eric Walsh)
terça-feira, 2 de junho de 2009
“Novo Refis" é lei e parcela débitos em 15 anos
DCI
02/06/2009
O "Novo Refis" agora é lei: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com vetos, a Lei nº 11.941, que teve como base a Medida Provisória 449, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida nesta lei. A conversão se deu, regra geral, de forma mais ampla que o previsto na MP 449. O tópico mais importante do texto, segundo especialistas ouvidos pelo DCI, versa sobre as formas de parcelamento de dívidas que poderá ser feito em até 180 meses, ou seja, 15 anos. Mas isso vale apenas os débitos vencidos até 30 de novembro de 2008.
"A lei prevê que, no pagamento à vista, haja a redução de 100% da multa. Para quem conseguir preparar caixa para quitar a dívida de uma só vez essa é uma boa oportunidade para se livrar dos débitos", afirma a tributarista Denise da Silveira Peres de Aquino Costa, do Martinelli Advocacia. "O parcelamento faz com que as empresas se ajustem com a Fazenda e não fiquem inadimplentes, gerando mais passivos", completa o advogado Gabriel Cabral do Nascimento, do mesmo escritório.
Ainda de acordo com a lei, as parcelas terão que ser inferiores a R$ 50 no caso de pessoas físicas e de valor menor que R$ 100 quando se tratar de pessoas jurídicas.
Publicada no Diário Oficial da União, a lei traz outras novidades, como: quem pagar a dívida a vista não terá juros de mora, o contribuinte pode escolher quais débitos incluir no programa, a liquidação dos débitos de multa, seja de mora ou ofício, e os juros moratórios, inclusive daqueles já inscritos em dívida ativa, poderá ser feita com a utilização de prejuízo fiscal entre outras.
A lei oferta, ainda, a possibilidade de consolidação no programa dos créditos tributários de Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI (matéria prima; embalagem; intermediários; alíquota zero ou não tributada) e oriundos do antigo Programa de Recuperação Fiscal - Refis; PAES e/ou PAEX, ainda que a empresa tenha sido excluída.
Apesar das facilidades elencadas às empresas endividadas, o advogado tributarista e diretor da Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Advocacia, Felipe Lückmann Fabro, alerta que "antes de aderir ao novo Refis, os contribuintes que têm dívidas com a Previdência Social, precisam tomar as providências para expurgar os valores decaídos [Efeitos da Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal], para não incluir no programa valores manifestamente indevidos".
IFRS eleva ganho da Petronas
Segundo o CFO da empresa no Brasil, Francisco Galeli, normas internacionais compensaram
Financial Web / Adriele Marchesini
02/06/2009
A implantação do modelo contábil internacional IFRS nas contas da subsidiária brasileira da Petronas — empresa do ramo de lubrificantes — elevou os ganhos da unidade em cerca de 10%.
As informações são do CFO da companhia, Francisco Galeli.
CVM discute novas regras para a adoção de 'poison pills' nas empresas
Para especialistas, cláusulas que protegem os controladores vêm dificultando negócios no País
O Estado de S.Paulo / Marianna Aragão
02/06/2009
Na onda das ofertas públicas de ações (IPOs, na sigla em inglês) dos últimos anos, as "poison pills" (pílulas de veneno) foram assunto recorrente nas mesas de reuniões entre empresários e advogados. Essas cláusulas, trazidas do direito comercial americano, foram inseridas na maioria dos estatutos das companhias que abriram seu capital. Em geral, o mecanismo obriga um eventual interessado na compra de parte das ações de uma empresa a fazer uma oferta pública de aquisição (OPA) a todos os acionistas.
O objetivo dos empresários era se proteger de ofertas hostis de investidores, preservando sua posição no controle da empresa. Mas, na prática, o sobrepreço criado pela medida desestimulou muitos negócios. "As poison pills são uma trava às operações de fusão e aquisição", diz a professora de mercado de capitais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), Érica Gorga. Um advogado que acompanha o assunto afirma que, nos últimos anos, pelo menos cinco fundos estrangeiros desistiram da compra de ativos no Brasil, após descobrirem que seriam obrigados, por estatuto, a fazer uma OPA.
Desde o início da crise, o debate sobre o impacto dessas cláusulas no mercado aumentou. A desvalorização das companhias na bolsa fez crescer ainda mais os olhos de investidores estrangeiros. "Muitas empresas precisam captar recursos e viram operações importantes sendo barradas. O veneno acabou funcionando contra o próprio criador", explica Renato Ochman, sócio do escritório Ochman Real Amadeo, especializado em direito societário. Isso ocorre porque algumas companhias fixaram o "gatilho", ou limite para acionamento da cláusula, em 10% a 20% das ações - ou seja, a exigência era a mesma para aquisições de participação minoritária.
No início do mês passado, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) deu os primeiros sinais de que pretende mexer nessa questão. A entidade colocou em consulta pública uma norma que permite a retirada da cláusula de poison pills dos estatutos. Antes, isso só poderia ser feito após a realização de uma assembleia geral. Algumas empresas foram além: obrigavam os acionistas que votassem contra o uso das pílulas a fazer, eles mesmos, uma oferta pública para comprar os papéis dos demais acionistas (que não aprovaram a mudança).
A orientação está sendo discutida pelos técnicos da CVM e ainda não tem prazo para ser publicada. Porém, a manifestação da Comissão sobre o tema já está mexendo com o mercado. Segundo Ochman, algumas empresas procuraram o escritório recentemente para saber como suprimir as cláusulas de seus estatutos. Do outro lado, fundos de private equity (que compram participação em empresas) estariam sondando negócios no País.
Para o sócio da área de fusões e aquisições da Lefosse Advogados, Thiago Sandim, a nova normatização da CVM pode inaugurar uma nova fase no mercado de capitais, marcada pelas ofertas hostis e maior desapego ao controle. E isso pode ser positivo para as companhias. "Quase 70% delas perderam valor de mercado apenas dois meses após o IPO", explica. A aquisição por uma empresa ou investidor, segundo ele, poderia transformá-la em ativo mais atraente. "Esse movimento - comprar, sanear e fazer novo IPO ou vender - foi bastante visto nos EUA e na Inglaterra."
Na avaliação do advogado, uma possível restrição às pílulas de veneno também tornará as empresas mais eficientes. "Removendo as cláusulas, você permite que o mercado precifique os ativos. A empresa que não for eficiente perde valor e é absorvida. É a seleção natural", afirma. Para a professora da GV Direito, a barreira à mudança de controle contraria as boas práticas de governança corporativa das empresas. "As poison pills impedem que ocorra uma troca na administração que poderia ser benéfica para os acionistas."
Brasil precisa provar que etanol é sustentável, diz Clinton em SP
Ex-presidente dos EUA participou do Ethanol Summit na cidade. Para Bill Clinton, país também precisa reduzir emissões de carbono
Agência Estado
02/06/2009
O ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton afirmou nesta segunda-feira (1º), em São Paulo, durante palestra no evento Ethanol Summit, que o Brasil precisa provar para o mundo que pode produzir combustível renovável sem afetar seu próprio meio ambiente.
Segundo ele, o Brasil vai ter de provar que pode reduzir as emissões de gás carbônico do mundo sem afetar sua própria sustentabilidade. "O Brasil terá de resolver este problema interno, local, para depois tentar resolver o problema global", ressaltou.
Clinton disse que o mundo tem certeza de que o etanol de cana-de-açúcar é o biocombustível mais eficiente para combater os problemas de aquecimento global.
Porém, ele ponderou que, se o etanol de cana começar a ser utilizado em larga escala, a produção de cana poderá se expandir de forma expressiva para as áreas de pastagem de gado, empurrando o gado e os grãos para a Amazônia. "O Brasil precisa provar para o mundo que isto não vai acontecer", disse.
Brazil must save forests in ethanol push: Clinton
Tue Jun 2, 2009 5:33am EDT
SAO PAULO (Reuters) - Brazil should worry about ways of stopping and controlling deforestation in order to achieve a broader global market for its cane-based ethanol, former U.S. President Bill Clinton said on Monday.
Clinton said the world is already aware of the fuel's benefits, such as its 90-percent reduction in greenhouse gas emissions when compared to gasoline. But if Brazil starts exporting large amounts of ethanol it must be prepared to impede ranchers and farmers from cutting further into forests.
"What people are worried about Brazil is not (whether) you have the most efficient biofuel in the world... everybody knows that is true," Clinton said in a speech to businessmen, most of them from the ethanol sector, at a three-day Ethanol Summit.
"(But) the world would say if we let Brazil help us solve our problem at the price of more rainforest destruction, have we really gained anything? That's what you have to answer."
He said Brazil was efficient in energy production and distribution, with most of its energy matrix coming from renewable sources, but also said 75 percent of carbon gas emissions in the country come from deforestation and agriculture.
He said business people should support Brazil's government in measures to protect the forest, adding that the current global model of economic development is unsustainable.
Clinton said countries would give incentives instead of barriers" over biofuel imports if Brazil manages to prove it "can help other people with their emission problems without making yours worse."
(Reporting by Inae Riveras and Roberto Samora; Editing by Christian Wiessner)
EXCLUSIVE: Global consumer confidence stabilizing
Tue Jun 2, 2009 1:32am EDT
By Michelle Nichols
NEW YORK (Reuters) - Global consumer confidence is stabilizing after falling for 18 months, providing a glimmer of hope for a shattered world economy in which three quarters of households cut spending, a survey showed on Tuesday.
Some 40 percent of consumers blame the banking and finance industry for the worst economic downturn since the Great Depression, while 19 percent also hold former U.S. President George W. Bush's administration and their own governments responsible, the Ipsos/Reuters poll of 23 countries found.
The survey of 23,000 people, conducted between April 14 and May 7, showed 29 percent thought that the economic situation in their country is very good or somewhat good, only a slight dip from 31 percent in November 2008, but well down on 43 percent in April 2008 and 54 percent in October 2007.
"It looks like we have hit bottom and so there are glimmers of hope," said Clifford Young of Ipsos Global Public Affairs, the international market research and polling company that carried out the online poll.
"What we're seeing is that consumers for the most part have been scared, they have cut expenditures and increased savings," he said. "The uptick won't be as fast as the decline, but if the United States is stabilized that's really important in the global sense."
Ipsos polled people in the United States, Canada, Brazil, Mexico, Argentina, South Korea, China, Japan, Australia, India, Russia, Czech Republic, Poland, Hungary, Turkey, Sweden, Italy, the Netherlands, Belgium, Germany, France, Spain, and Britain.
"The stabilization is basically happening in the United States, India and China and that has staunched a bit the bleed around the world," Young said. "That being said Europe is still dicey as well as Brazil and Russia."
In the United States, which sparked the global economic downturn, consumer confidence rose two percentage points to 13 percent, while in China it jumped to 61 percent from 46 percent and in India it increased five points to 70 percent.
The effect of the financial crisis has lagged in Brazil, but consumer confidence in Latin America's largest economy dropped to 56 percent from 61 percent in the past six months, while Russian optimism fell to 35 percent from 52 percent and Europe dropped nine points to 23 percent.
"It's an issue of confidence in institutions," Young said of the continued fall in Europe. "For better or worse in the United States the people saw the government taking extreme actions. Though this happened in Europe it happened less so."
The 23 countries polled make up 75 percent of the world's gross domestic product.
Cuts in household spending have remained constant during the past six months with entertainment, vacations and luxury items the first to go for nearly three quarters of families followed by clothing for 61 percent, energy consumption for 53 percent and gasoline/driving for 42 percent.
Respondents in the online poll were recruited and screened, the survey said. The results are then balanced by age, gender, city population and education levels. The margin of error is plus or minus 3.1 percent.
(Editing by Jackie Frank)
As "stock options" e o interesse dos acionistas
Valor Econômico / Rodrigo Magela
02/06/2009
As recentes mudanças contábeis por conta da introdução da Lei 11.638 que, entre outras coisas, obrigou as empresas a contabilizar nas demonstrações de resultados o custo estimado das opções de ações concedidas aos administradores (as chamadas "stock options"), trazem à tona uma discussão bastante importante do ponto de vista de governança nas empresas, principalmente aquelas com controle pulverizado. Até que ponto essas "stock options" servem para alinhar os interesses entre acionistas e administradores? Seriam essas opções de fato um presente para administradores sem a devida contrapartida em retorno para os acionistas?
Apesar de acreditar que as "stock options" são um instrumento eficaz para disseminar a participação dos administradores no capital da empresa, entendo que tem havido certo equívoco em relação à sua utilização como forma de retenção e remuneração. Afinal, elas deveriam ser uma forma de incentivar resultados acima da média e não uma maneira de pagar os administradores por performances medianas. Mais do que isso, há casos em que o benefício parece fora de ordem em relação aos ganhos trazidos para os acionistas.
Dependendo do modelo do plano de opções adotado, situações bastante incômodas aos acionistas podem surgir. Imaginemos administradores que escolhem pagar somente o dividendo mínimo de 25% do lucro aos acionistas, reinvestindo o restante em projetos de baixo retorno. Nesse cenário, o pífio crescimento de lucros apresentado pela empresa poderia vir à custa de uma queda vertiginosa na rentabilidade sobre seu patrimônio, causando uma redução de retorno significativa ao acionista.
Vale notar que mesmo uma aplicação em uma caderneta, com o reinvestimento dos juros recebidos, quase dobra de valor em 10 anos. Da mesma forma, uma empresa que reinveste 75% do seu lucro com retorno equivalente ao da poupança dobra seu lucro após 13 anos. Qual o mérito da administração nesse caso?
Na verdade, não há mérito algum e ainda assim o retorno total entre dividendo mais valorização das ações para o acionista poderia acabar sendo relativamente menor do que o ganho do administrador resultante do exercício das opções. Isso significa para o investidor uma destruição de valor em duas frentes: administradores ineficientes e, simultaneamente, muito bem pagos, tomando decisões às vezes contrarias aos interesses de seus acionistas.
Outro aspecto igualmente importante é a diluição indevida de parte relevante do capital dos acionistas sem a criação de valor para esses. No caso de um programa típico de "stock options", no qual 5% do capital da empresa pode ser subscrita pelos administradores ao longo de um período de execício de 5 anos, uma empresa com rentabilidade acima da média, que cresça lucros digamos, 15% acima da inflação, em um negócio à prova de erros da administração, estaria "dando" 5% de seu capital aos administradores sem que estes tenham feito por merecer.
Um terceiro ponto é que, por conta das quedas significativas observadas nos preços de algumas ações no último ano, uma parte relevante destas opções está sendo concedida a preços muito baixos. Isso expõe os acionistas a conflitos potencialmente grandes entre o interesse dos minoritários de permanecer no negócio ou vendê-lo a um preço razoável versus o interesse da administração em exercer suas opções de uma vez em um evento de venda a um terceiro ou fechamento de capital da companhia. Esse é um risco especialmente grande nas corporações, aquelas em que o controle está diluído em mercado.
Obviamente, não sou contra os programas de "stock options", mas sugiro que os acionistas cobrem mais das empresas sobre seus programas de opções e aprovem somente aqueles que efetivamente zelem pelo maior alinhamento de interesses dos acionistas com os administradores. Talvez a melhor maneira de iniciar esse processo seja por meio da imposição de índices de reajustes mais ambiciosos nos preços de exercício das opções.
Por que a maioria dos fundos de ações de retorno absoluto cobra taxa de performance sobre o ganho excedente a IGP-M + 6% e os planos de opções da maioria das empresas são reajustadas somente pelo IGP-M? Se um diretor financeiro exige pelo menos o custo de capital como retorno para aprovar um investimento, por que ele receberia uma opção de ações a custo zero? Por que ele ganha uma opção de graça quando o custo oportunidade de seus acionistas ainda é o CDI? Essas são perguntas para as quais as respostas são importantes para investidores de todos os bolsos.
