40 municípios brasileiros exportaram mais de US$ 1 bilhão em 2007

Juntos, foram responsáveis por mais de 53% das exportações brasileiras. Ranking é liderado por São Paulo, que exportou US$ 7,228 bilhões.

G1 / André Luís Nery

14/01/2008

Quarenta municípios brasileiros exportaram mais de US$ 1 bilhão em 2007, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento. Juntos, eles foram responsáveis por mais de 53% das exportações brasileiras no ano passado.
Na soma, os 40 municípios foram responsáveis por US$ 85,373 bilhões dos US$ 160,649 bilhões que o Brasil exportou no ano passado. Já as importações destes mesmos municípios totalizaram US$ 67,534 bilhões dos US$ 120,620 bilhões importados pelo país.

Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, o ranking, que é feito levando-se em conta o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa exportadora, é liderado pela cidade de São Paulo, que exportou US$ 7,228 bilhões em 2007.

A capital paulista, no entanto, teve saldo negativo na balança comercial, já que importou US$ 8,395 bilhões. São José dos Campos (SP), que subiu uma posição no ranking de exportações, encerrou 2007 com US$ 6,163 bilhões, contra US$ 3,829 bilhões importados.

Angra dos Reis (RJ) foi o terceiro maior exportador, com US$ 5,953 bilhões. Depois, aparecem São Bernardo do Campo (SP), com US$ 4,290 bilhões; Santos (SP), com US$ 3,175 bilhões; Paranaguá (PR), com US$ 2,971 bilhões; e Rio de Janeiro, com US$ 2,558 bilhões.

Carga tributária deve cair em 2008, diz IBPT

Gazeta Mercantil / Laura Ignacio

14/01/2008
A carga tributária que as empresas deverão suportar este ano deverá cair de 36,02%, em 2007, para 35,52% do Produto Interno Bruto (PIB). O motivo é o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), ainda que considerando os aumentos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras implementados pelo governo do último dia 3 de janeiro. A informação é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mas ainda assim, a carga continua pesada, segundo especialistas.

Segundo Amaral, a carga em 2007 foi estimada com base na arrecadação até novembro e o PIB até setembro. Já a projeção para 2008 foi fundamentada na média de crescimento das arrecadações nos últimos dois anos, considerando as alterações no IOF e CSLL.

De acordo com o IBPT, a arrecadação do IOF vai mais que dobrar, em comparação com 2007: subirá de R$ 7,76 bilhões para R$ 16,92 bilhões. Já a CSLL deve render aos cofres públicos federais R$ 41,61 bilhões, R$ 8,04 bilhões a mais do que no ano passado.

Para o tributarista, o que pode fazer com que os tributos pesem menos em 2008 é a economia do País continuar crescendo e, ao mesmo tempo, a inadimplência permanecer em queda. O segundo fator tem relação direta com a reação dos bancos quanto às elevações das alíquotas do IOF e CSLL pelo governo. Amaral afirma que o maior avanço em 2007 diz respeito à conscientização da população a respeito da carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços. Essa discussão foi impulsionada pelo debate sobre o fim do imposto do cheque.

"E com a opinião pública envolvida, será possível realizar uma reforma tributária mais consistente", afirma.
Como este ano o governo terá que fazer cortes nos gastos públicos para compensar a perda arrecadatória com a CPMF, sem ter que aumentar mais impostos, o IBPT vai lançar o "Gastômetro". A ferramenta, segundo Amaral, deverá mostrar à sociedade por meio de site da internet para onde vai o dinheiro público.

Lula descarta risco de apagão e diz que setor "vive de boatos"

Rodrigo Postigo

14/01/2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje, em seu programa de rádio Café com o Presidente , que as indústrias termelétricas devem ter prioridade sobre o uso de gás em relação ao abastecimento de veículos. Lula garantiu, porém, que não há risco de apagão elétrico no País.

Para ele, o setor energético "vive de boatos".
"A questão energética vive de boatos", disse. "Todo dia tem boatos de que vai acontecer isso, vai acontecer aquilo. O dado concreto é que o Brasil está seguro de que não haverá apagão e de que não faltará energia para dar sustentabilidade ao crescimento que nós queremos ter."

"Eu lembro que quando aconteceu o problema do gás no Rio de Janeiro (corte na distribuição de gás por parte da Petrobras) se criou uma celeuma, tinha até uma reportagem que mostrava um cidadão empurrando o carro, (...) na verdade ele deveria ter ido no posto, ter colocado gasolina, ter colocado álcool", lembrou Lula. E continuou: "o gás, a preferência dele, é para gerar energia elétrica. Se tiver sobrando gás, nós poderemos atender os carros, poderemos atender as empresas, mas é importante definir que a prioridade é servir, é produzir energia para atender aos interesses da sociedade brasileira".

O presidente destacou que, para garantir a normalidade do abastecimento em 2008 e em 2009 e evitar um possível apagão energético, o Ministério das Minas e Energia anunciou na semana passada uma série de medidas. Entre elas, está o imediato funcionamento de seis usinas térmicas a óleo no Sudeste para não comprometer os reservatórios da região em virtude das transferências de energia que estão sendo feitas para o Nordeste e o funcionamento, na segunda semana de fevereiro, de um gasoduto no Espírito Santo que permitirá o fornecimento de 5 milhões de metros cúbicos diários de gás para o Rio de Janeiro.

Países reduzem diferenças agrícolas e buscam acordo na OMC

Rodrigo Postigo

14/01/2008

Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) estão reduzindo suas diferenças a respeito de questões agrícolas em busca de um novo acordo comercial global, mas ainda querem conversar mais, disse na sexta-feira o coordenador das negociações agrícolas da chamada Rodada Doha, lançada há seis anos.

Embora a agricultura tenha representado apenas 8% das exportações mundiais em 2006, trata-se de uma atividade essencial para os países em desenvolvimento, justamente os que deveriam ser os mais beneficiados pelo novo tratado.

Crawford Falconer disse a jornalistas após uma reunião dos 151 membros da OMC que já há material suficiente, após apenas quatro meses de discussões, para produzir o esperado texto-base para o acordo.

Mas Falconer alertou que a maioria dos países quer mais discussões quando esse texto-base estiver pronto, antes de passar ao próximo estágio da Rodada Doha - as ditas "negociações horizontais", em que os governos vão buscar barganhas envolvendo agricultura, indústria e serviços.

"Sou capaz de fazer um esboço revisto. Fizemos muitos progressos", disse Falconer a jornalistas, admitindo que restam muitas questões complexas por resolver.

Falconer, embaixador neozelandês na OMC, pretende apresentar o texto-base até o final do mês.

Reedição da CPMF faria brasileiros pagarem R$ 50 bilhões por perda de tributo

Yahoo Finance

14/01/2008

Uma possível reedição da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) seria repudiada pela sociedade brasileira e aumentaria a arrecadação do governo, segundo disse a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) nesta sexta-feira (11). Dez dias após o fim da contribuição, parlamentares e ministros da situação cogitaram em recriar um tributo nos mesmo moldes.

Para a entidade, junto com o pacote de medidas anunciado pelo governo para repôr as perdas da CPMF, um outro tributo levaria a arrecadação a R$ 50 bilhões, ante R$ 40 bilhões somente com a contribuição provisória. A idéia é que a alíquota, antes de 0,38%, seja reduzida a praticamente à metade, ou 0,20%."A entidade analisa que, com o aumento do IOF e da CSLL, já haverá acréscimo de arrecadação de R$ 10 bilhões. O corte de gastos públicos deve resultar em uma economia de cerca de R$ 20 bilhões. Tais montantes somados à provável nova CPMF de 0,20%, que deve gerar aproximadamente R$ 20 bilhões, resultariam em uma arrecadação total de R$ 50 bilhões", disse a entidade em comunicado.

Desenvolvimento econômicoA Fecomercio-SP disse que, somente com o crescimento da economia brasileira, é possível esperar uma arrecadação de R$ 40 bilhões, considerando apenas o atual percentual da carga tributária. As mesmas críticas feitas à CPMF, com relação ao caráter cumulativo e regressivo - quanto menor a renda, maior o impacto relativo - serão consideradas, se adotado tributo com as mesmas características.A CPMF, para a federação, representava dupla tributação, já que era cobrada no recolhimento de qualquer outro tributo, na movimentação de recursos. "Outro ponto importante é que esse tributo acabou fixando, a rigor, um piso para a taxa de juros".

A mudança do incômodo ou o incômodo da mudança

Ivan Postigo

Como diz o velho ditado, em gestão nada é tão constante quanto às mudanças.
Estas podem acontecer pelas mais diversas razões, desde a cultura de aperfeiçoamento tecnológico e ou administrativo da empresa até a tentativa de copiar um modelo vencedor.
Quando vemos uma organização inovadora e bem sucedida temos a impressão de que foram os novos produtos e as novas tecnologias que a levaram às mudanças, na verdade foram as mudanças que a levaram a esse desenvolvimento.
Foram à resistência à acomodação e o movimento constante, gerando uma cultura favorável às mudanças, que provocaram as mentes criativas e projetaram essa luz produzindo inovações.
Há uma tendência nessas organizações dos processos precederem o produto. Desenvolve-se uma técnica ou tecnologia e como resultado surgem os produtos.
O domínio de uma matéria, nesse caso, cria um incômodo pela necessidade de aplicação, visto que o equilíbrio encontra-se com o seu uso.
A mente ou organização incansável busca entender e desenvolver o estudo sobre uma questão, quando bem sucedida agita-se para ver o resultado da aplicação. Ajustes de procedimentos e processos fazem-se no caminho, uma vez que a base está firmada.
O esforço é para mudar o incômodo, da descoberta à aplicação final e ter a satisfação do trabalho concluído. Lógico, até a próxima descoberta.
Na outra ponta temos as empresas que procuram acompanhar as inovações para poderem concorrer no mercado em pé de igualdade, mas não tem a mesma cultura criativa. O fato de mudanças serem necessárias cria uma situação incômoda.
Nesse caso a empresa parte do produto a copiar para as mudanças de processo e finalmente de procedimentos e comportamentos. Em muitos casos o impacto é considerável e o incômodo gerado é de difícil assimilação , levando a empresa a fracassar no projeto.
Agindo na contramão a mudança provoca incômoda e como a tendência é de buscar acomodação muitas tarefas acabam sendo executadas de forma inadequada.
Isso me faz lembrar o projeto de crescimento de uma organização, com constante atualização tecnológica, onde um dos empresários sempre nos perguntava: “Quando vou ter um pouco de sossego, parar de investir, comprar máquinas e puder desfrutar mais da vida?”
O segmento em constante mudança gerava um tremendo incômodo para esse empreendedor, ao passo que para outros era uma necessidade básica e tinha efeito motivacional.
Um Chef de cozinha poderia fazer cada dia melhor seu arroz com feijão, bife e batatas, apenas melhorando o processo, contudo à medida que testa novos temperos, sabores, cria novos pratos. Assim é em qualquer segmento de negócios.
Alguns com impactos não tão contundentes, outros com brutais transformações.
Os fabricantes de mídia para gravação de dados na área de computação se deparam com novidades a cada dia, o fabricante de pregos vai encontrar algumas novidades em processo e material e o fabricante de galochas praticamente nenhuma.
O título deste texto não é apenas um jogo de palavras, pois o entendimento do que provoca a maior insatisfação e não satisfação é que determina o sucesso ou fracasso de um projeto. Lembrem-se , de modo geral as pessoas não desistem dos projetos depois de tê-lo concluído, por não gostarem . Eles desistem no caminho.
Por essa razão um volume significativo de empresas não consegue levar em frente um projeto de organização ou reorganização. Muitas iniciam , mas dado os incômodos gerados desistem .
Outras avançam no processo, mas assim que o mentor, o incentivador ou a consultoria deixa a empresa tentam voltar a se acomodar na situação em que viviam.
Mesmo a água que gosta de calmaria e procura se acomodar no ponto mais baixo da montanha, onde não assola o vento, acaba nas turbulências dos oceanos.

Ivan Postigo
Economista, Bacharel em contabilidade, pós-graduado em controladoria pela USP
Postigo Consultoria de Gestão Empresarial
Fones (11) 4526 1197 / (11) 9645 4652
ipostigo@terra.com.br

Agência prevê complicação do cenário energético no Brasil em 2008

BBC Brasil / Carolina Glycerio

11/01/2008

O Brasil terá de administrar um cenário energético complicado em 2008 e pode ter problemas de suprimento no médio prazo caso cresça mais de 5% ao ano, alerta a agência de avaliação de risco Fitch Ratings no seu relatório sobre as perspectivas de energia para a América Latina neste ano.

"O robusto crescimento da demanda de energia gera preocupações sobre o suprimento se esse crescimento passar de 5% ao ano", diz o relatório da Fitch, na parte dedicada ao Brasil.

"O principal desafio do governo para os próximos cinco anos é tornar viável a expansão da matriz energética", acrescenta.

A agência prevê um ano difícil para toda a região, por causa da conjunção de três fatores: crescimento da demanda, escassez de gás e aumento dos preços dos hidrocarbonetos.

"Este ano pode ser mais um desafio para as companhias de geração de energia que lutam para manter o suprimento diante do aumento da demanda na região", afirma a agência. "Em particular, o ano será desafiador no Cone Sul, em meio à crise do gás natural."

Empresas têm mais um ano para se adaptarem ao Sped

Rodrigo Postigo

11/01/2008

O Governo adiou o prazo para as empresas se adaptar ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O prazo vencia no dia 3 de janeiro, mas foi adiado para janeiro de 2009.

Iniciado em 2006, o Sped facilitará a empresa na apresentação das informações requeridas no DIJP e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, entre outros) no âmbito federal.

"Apesar de ser um programa nacional, estados e municípios têm a sua própria estrutura de tecnologia e muitos deles estão fazendo alguma coisa para esse ano mesmo", afirma o diretor da Lumen IT, Werner Dietschi. "Ainda faltam instruções detalhadas, o que dificulta a implantação", comenta. De acordo com ele, falta um manual de instruções detalhado e os programas precisam ser validados. O objetivo do sistema é uniformizar as informações contábeis e fiscais das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Entidades lançam movimento por reforma tributária e defendem pacote do governo

Folha Online

11/01/2008

Várias entidades de representação da sociedade civil, da igreja e movimentos sociais lançaram hoje uma campanha em defesa do que chamam de uma "reforma tributária justa". O documento do movimento foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), e para deputados e senadores.

No documento, essas entidades defendem as medidas anunciadas pelo governo para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras. "Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras."

O documento diz que "as classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF". "A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios."

As entidades criticam o PSDB, DEM e outras entidades que criticaram a elevação das alíquotas do IOF e da CSLL. "As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos]."

Entre os signatários do movimento estão João Pedro Stedile (Via Campesina), Fernando Morais (jornalista e escritor), d. Tomás Balduíno (Comissão Pastoral da Terra), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), Plinio de Arruda Sampaio (presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária), Lúcia Stumpf (presidente da União Nacional dos Estudantes), entre outros.

Governo não adotará tarifas específicas para importados

Rodrigo Postigo

11/01/2008

O governo decidiu não adotar tarifas específicas sobre a quantidade importada, para 11 tipos de produtos da pauta de comércio exterior. O Ministério da Fazenda havia aproveitado o pacote de medidas para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) para mudar a forma de aplicar o Imposto de Importação.

Reações contrárias vindas de setores empresariais, do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, alertaram para o fato da medida desrespeitar compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro na área de comércio. Nos próximos dias, a Casa Civil deverá apresentar a solução para anular a iniciativa, que ainda não entrou em vigor porque depende de regulamentação.

Investimento estrangeiro na América Latina cairá 10%, dizem bancos

Efe

11/01/2008

O investimento privado estrangeiro na América Latina cairá 9,9% neste ano, para US$ 105,4 bilhões, segundo o Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), a maior associação de bancos do mundo.

Esta queda representa uma "ligeira moderação a partir de números muito altos no passado", explicou hoje o subdiretor-gerente do IIF, economista Yusuke Horiguchi, na apresentação do relatório "Economia Global e Mercados de Capitais para 2008".

De acordo com o cálculo realizado pelo IIF, a região obteve no ano passado US$ 117 bilhões em investimento estrangeiro, o que supõe um grande aumento frente aos US$ 46,3 bilhões de 2006 e aos US$ 70,4 bilhões de 2005.

Mas em 2008 a América Latina receberá US$ 11,6 bilhões menos que em 2007, o que supõe "uma redução pouco expressiva", disse Horiguchi, que acrescentou que o investimento estrangeiro "se mantém ainda muito alto" na região.

Por trás desta queda reside o fato de que os países da América Latina fizeram "boas mudanças em suas políticas fiscais" ao longo dos últimos anos.

"Quando esta tendência se mantém durante um tempo, os resultados são vistos", comentou Horiguchi, que indicou ainda que, devido às reformas tributárias realizadas nos últimos anos, os governos da região já não necessitam "pegar tanto dinheiro emprestado".

Apesar dessas reformas, a América Latina "tem ainda um longo caminho a percorrer", disse o economista.

Com relação ao conjunto dos países emergentes, o IFF revisou para cima suas previsões sobre o fluxo de capital privado em 2008, ao elevar seus cálculos em US$ 77 bilhões.

Assim, estes mercados obterão um investimento estrangeiro de US$ 670 bilhões este ano, frente aos US$ 681 bilhões que o IFF calcula que teriam recebido em 2007.

Esta revisão indicou que os países emergentes "estão em boa posição para suportar as turbulências em mercados considerados mais maduros", completou o relatório.

Quanto às previsões de crescimento econômico para a América Latina, o IFF avaliou que a região terá um avanço menor que em 2007, quando o PIB (Produto Interno Bruto) aumentou em média 5,2%, de acordo com estimativas preliminares.

Neste sentido, a instituição prevê que o PIB da região crescerá 4,6% em 2008, em linha com a tendência de baixa da economia global.

O IFF também indicou que a economia latino-americana sofrerá desaceleração devido às políticas macroeconômicas mais restritas que estão sendo aplicadas por países para resistir à alta de preços.

A demanda doméstica continuará sendo o principal catalisador do crescimento regional.
Entre os países mais afetados pela desaceleração destacam-se Venezuela e Argentina, que registrarão quedas "mais fortes".

Os altos preços das matérias-primas, um menor crescimento das exportações e o rápido aumento das importações, a valorização da moeda local e a tendência de baixa em toda a economia global continuarão freando o superávit da balança comercial da América Latina, que será reduzido a US$ 82 bilhões em 2008.

O IFF não vê ainda, por enquanto, um cenário de recessão para os Estados Unidos, mas reconhece que a maior economia mundial se encontra em um "ponto de inflexão".

Recriação da CPMF poderá ser proposta na reforma tributária

Rodrigo Postigo

11/01/2008

Base aliada do Governo poderá propor a recriação da CPMF, que seria usada exclusivamente para financiar a saúde pública, segundo informou o deputado, Luciano Castro, em entrevista coletiva no Ministério do Planejamento A recriação seria proposta no bojo da reforma tributária, que será enviada pelo governo ao Congresso em fevereiro.

Errata: Regime de incentivo para portos é prorrogado até 2010

No dia 02/01/2008 publicamos erroneamente os créditos da matéria. A publicação é de autoria da repórter Yara Aquino da Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje uma medida provisória que prorroga até dezembro de 2010 o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O Reporto foi instituído por medida provisória em 2004 e perderia a validade neste 31 de dezembro.

Em linhas gerais, trata-se de um sistema que tem como foco a desoneração tributária para incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação dos portos brasileiros. A desoneração abrange impostos como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Imposto de Importação incidentes sobre bens como máquinas e equipamentos para utilização exclusiva em portos.

Brasil e Bolívia discutirão fornecimento de gás

Rodrigo Postigo

10/01/2008

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Bolívia, Evo Morales e da Argentina, Cristina Fernández, se reunirão para acertar uma fórmula conjunta para o fornecimento do gás boliviano, cuja produção é insuficiente para atender a demanda de ambos os países.

O ministro dos Hidrocarbonetos da Bolívia, Carlos Villegas, irá na semana que vem à Argentina, e no início de fevereiro chegará ao Brasil para conversar sobre o fornecimento de energia e organizar o encontro dos governantes, indicou hoje à Efe uma fonte de seu Ministério.

Villegas antecipou que os líderes conversarão sobre a fórmula de repartição do gás boliviano dentro de uma cúpula do Mercosul ou da União de Nações Sul-americanas (Unasul), cuja data, no entanto, ainda não foi confirmada.

Villegas viajará para Buenos Aires no dia 17 de janeiro, e um dia depois se reunirá com o ministro do Planejamento argentino, Julio de Vido.

Em 1º de fevereiro, Villegas virá ao Brasil para participar de um encontro com o ministro de Minas e Energia brasileiro Nelson Hubner.

A exportação de gás boliviano para esses países enfrentou nos últimos meses vários problemas, uma vez que sua produção se encontra no limite devido à baixa nos investimentos do setor.
A Bolívia considera necessário um acordo entre os três países para a distribuição do gás nos mercados externos, de modo a evitar restrições durante o inverno.

O ministro Villegas admitiu recentemente que a Bolívia não terá gás suficiente para cumprir os volumes estipulados em seu contrato com a Argentina, mas que ainda assim pretende garantir um envio regular para este ano.

Também disse que serão descumpridos os contratos de pequenos volumes para a entrega de gás para Cuiabá (para onde ainda estão sendo enviados 1,2 milhão de metros cúbicos) e para a empresa Comgás, de São Paulo.

O contrato assinado pela Petrobras prevê duras sanções à Bolívia caso o país não cumpra o volume de envio estipulado, de entre 28 e 31 milhões de metros cúbicos diários.

A produção boliviana atual ronda os 40 milhões de metros cúbicos, que subirão este ano para 42 milhões, frente a uma demanda do mercado externo e interno que ronda os 46 milhões de metros cúbicos.

Na semana passada, o Governo Morales anunciou um investimento para este ano de pelo menos US$ 1,266 bilhão da estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e de doze transnacionais com o objetivo de aumentar a produção.

A paralisia dos investimentos no setor foi atribuída pelas petrolíferas à mudança nas regras decorrente da nacionalização decretada em maio de 2006, que as obrigou a assinar novos contratos que entraram em vigor no ano passado.

Brasil se tornou reino do etanol, diz colunista do NY Times

Rodrigo Postigo

10/01/2008

O jornal americano The New York Times publica nesta quinta-feira um artigo assinado pelo colunista Roger Cohen que aponta o Brasil como um país que, nos últimos anos, mudou sua imagem radicalmente, como poucos já fizeram, graças ao etanol.

"Da terra pouco séria de samba, favelas, futebol e florestas tropicais incendiadas, (o Brasil) se tornou o reino da produção de etanol a frente de seu tempo, carros flexíveis rodando com qualquer combinação de etanol e gasolina, e uma revolução do biocombustível que poderia distribuir ao mundo, onde o barril de petróleo custa US$ 100", escreve o colunista.

Apesar dos elogios, o artigo de Cohen, que tem como título a pergunta "O etanol é para todos?", lembra que os problemas sociais causados pela produção do etanol persistem, inclusive para cortadores de cana e trabalhadores de usinas.

"O etanol, renovável e relativamente limpo, é adorável", diz o texto. "A vida do trabalhador rural migrante no Brasil, finita e quente, não é."

Metas O artigo no New York Times também cita metas já alcançadas no Brasil: 80% dos novos carros produzidos são flexíveis, toda a gasolina contém quase 25% de etanol e o etanol responde por mais de 40% do consumo de combustíveis.

Roger Cohen afirma que os números revelam que as metas americanas de substituir um sexto do consumo de gasolina por etanol até 2020 são atrasadas e pequenas.

"Em outras palavras, o Brasil estava ocupado vendo o amanhã enquanto os Estados Unidos miravam o passado, um lugar muito frívolo para ser futurístico", acrescenta o artigo. "De fato, as duas imagens trazem um pouco de verdade."

"O Brasil liderou o caminho ao demonstrar o potencial do etanol, tem terra para expandir a indústria, usa o etanol a base de cana-de-açúcar cujo rendimento por hectare é oito vezes maior do que o etanol de milho americano, que está sendo produzido a um custo mais alto do que alimentos, e demonstrou a viabilidade de uma frota flexível."

"Mas um dia visitando plantações de cana da CBAA, uma usina de açúcar e etanol, mostrou a dureza com que esses resultados são arrancados", ressalva o colunista do jornal americano.
O artigo defende que a produção de etanol no Brasil e nos países africanos venha acompanhada de desenvolvimento, especialmente para os trabalhadores rurais e suas famílias.

Para isso, Cohen sugere que os investidores internacionais com interesse em etanol exijam condições mínimas para os trabalhadores da indústria, a abertura do comércio global ao etanol e o desenvolvimento de um mercado global de commodities de etanol, com normas estabelecidas.
"Um novo combustível não deve trazer a maldição frequente do petróleo: o enriquecimento de uma pequena elite."

Mercado global de outsourcing deve crescer 8,1% em 2008, afirma consultoria Gartner

Valor Online / José Sergio Osse

10/01/2008

O mercado mundial de outsourcing deverá crescer 8,1% neste ano. As empresas desse segmento, porém, devem enfrentar alguns desafios de peso neste ano, segundo a consultoria Gartner.

As companhias de outsourcing são especializadas em retirar das empresas clientes operações que não são diretamente relacionadas com sua atividade de negócios. Nisso se inclui o gerenciamento, operação e manutenção de equipamentos, serviços e pessoal da área de tecnologia, principalmente.Apesar de algumas companhias terem áreas que podem negociar contratos de outsourcing, para muitas, suas estratégias de tecnologia e sua estrutura de governança ainda são imaturas, inexistentes ou desalinhadas em relação aos objetivos da empresa, disse o diretor de pesquisa do Gartner, Kurt Potter.

Segundo ele, a falta desses fundamentos básicos impedem que o cliente se beneficie efetivamente do serviço de outsourcing e consiga realizar a economia de custos almejada. Em casos extremos, a falta de confiança necessária e do controle para otimizar o relacionamento no sistema de outsourcing resulta no fim de um acordo, afirma. O Gartner também identifica que, embora o mercado tenha crescido, no ano passado o valor total dos acordos de outsourcing divulgados publicamente caiu pela metade em relação a 2006. Segundo a consultoria, um fator que pode ter contribuído para isso é a maturidade do mercado, onde contratos desse tipo são mais comuns. Assim, mais acostumadas com esse tipo de acordo, as empresas assinam contratos de valor menor e com vários fornecedores, o que não justificaria a divulgação da operação.

Outorga para trecho oeste do rodoanel é fixada em R$ 2 bi

Gazeta Mercantil/Caderno C / Wagner Oliveira

10/01/2008

O governo de São Paulo lançou ontem leilão para a concessão dos 32 quilômetros trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. Organizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o edital estabelece prazo de 30 anos para a administração privada. A licitação é o primeiro teste do governo paulista após leilão de rodovias federais em que a União conseguiu preço menor das tarifas ao não cobrar outorga pela concessão.

Pelo modelo de concorrência internacional de menor valor de tarifa básica, São Paulo não desiste da outorga. O edital fixa repasse de R$ 2 bilhões ao estado para a empresa que vencer a disputa. Foi estabelecido teto de R$ 3 para a cobrança da tarifa. O prazo para o pagamento da outorga é de dois anos. As empresas terão até 11 de março de 2008 para registrar suas propostas. O pedágio só será cobrado seis meses após a assinatura do contrato com a empresa vencedora.
O governo de São Paulo pretende usar os R$ 2 bilhões nas obras em andamento do trecho Sul do Rodoanel, que tem 54 quilômetros de extensão e interliga importantes rodovias, como a Imigrantes e a Anchieta e Régis Bittencourt.

O edital lançado ontem prevê investimentos de R$ 804 milhões em obras de melhorias no trecho Oeste. A licitação prevê que 35% desse valor (R$ 280 milhões) seja aplicado nos três primeiros anos. Entre os investimentos, estão a implantação de vias marginais entre as interseções da saída Padroeira e rodovia Raposo Tavares e construção de faixa adicional (5ª faixa) entre os trevos das rodovias Castello Branco e Raposo Tavares. Serão realizadas ainda obras de recuperação de seis quilômetros da marginal de Carapicuíba, construção de três passarelas e melhorias nos acessos da rodovia Castello Branco e na interseção de Padroeira.

Serão implantados sistemas de comunicação, controle e fiscalização com radares, praças de pesagem, rádio telefonia, call boxes, painéis de mensagens, detector de neblina, e câmeras de monitoramento de tráfego. Guinchos, veículos para inspeção, ambulâncias e carros para a Polícia Militar Rodoviária estão na edital, que está disponível no site www.artesp.sp.gov.br e na sede da Artesp.

Proposta de reforma tributária deve chegar ao Congresso em março, diz Jucá

Rodrigo Postigo

10/01/2008

Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (9), o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse acreditar que a proposta de reforma tributária do governo federal chegue ao Congresso Nacional em março. A expectativa é de que neste mesmo mês, segundo acrescentou, o Poder Legislativo vote o Orçamento de 2008. Na quinta-feira (10), as lideranças da base aliada no Congresso começam a negociar com o governo os cortes na proposta orçamentária, destinados a compensar metade dos R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF.

Além dos líderes governistas, devem participar dessa reunião o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro; o presidente e o relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB) e deputado José Pimentel (PT-CE), respectivamente. Conforme Jucá, o governo federal vai apresentar propostas de cortes orçamentários no Executivo, ficando os do Legislativo a cargo da CMO.

Jucá adiantou que os cortes no Executivo devem abranger passagens e diárias, construção de prédios públicos, publicidade e outras despesas de custeio e manutenção da máquina administrativa. Disse ainda que os cortes no Legislativo podem vir das emendas de bancada e de comissões. Já as emendas individuais, salientou, não devem ser alteradas.

O líder do governo no Senado acredita ainda que, neste encontro, também sejam discutidos os aumentos salariais e as novas contratações no serviço público. Embora o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seja prioridade máxima do governo federal, Jucá não crê que esteja livre de sofrer cortes orçamentários. Já os programas sociais e as áreas de segurança e saúde têm boas chances de terem seus recursos preservados, na sua opinião, garantindo ainda que o equilíbrio fiscal será mantido.

Transporte aéreo cresce menos em 2007

Rodrigo Postigo

10/01/2008

O transporte aéreo de passageiros no Brasil encerrou o ano passado com um aumento de 11,9% em relação a 2006. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o número ficou abaixo dos 12,3% de crescimento anotado há um ano.

A entidade também mostrou que a ocupação das aeronaves registrou pequena queda no intervalo analisado. Caiu de 71% para 69%.

No relatório, a TAM manteve-se líder no mercado de aviação nacional, já que aumentou sua participação de 47,96% para 48,86% dos passageiros transportados durante todo o ano. No entanto, a companhia que mais cresceu no período foi a Gol e cresceu de 34,05% para 39,56%.
Ambas as empresas, além da Varig, têm, juntas, participação de 93,18% no mercado nacional. A mesma fatia, em 2006, era de 90,71%.

Ao contrário dos vôos em terrítório brasileiro, as viagens internacionais sofreram queda de 5% no transporte de passageiros feito pelas empresas nacionais. Com isso, a ocupação das aeronaves caiu de 74% para 66% em 2007.

As implicações da nova lei contábil

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Reginaldo Alexandre

10/01/2008

Depois de uma longa tramitação no Congresso, foi sancionada pelo presidente da República, em 28 de dezembro, a Lei 11.638, que altera a Lei das Sociedades por Ações em pontos importantes. As mudanças trazidas representam um importante avanço institucional, contribuindo para aumentar o grau de transparência das demonstrações financeiras e, assim, oferecer maior segurança ao investidor.

A Lei coloca como meta a harmonização das normas e práticas contábeis brasileiras às internacionais, com o objetivo não apenas de colocar o Brasil nos trilhos dessa tendência global, mas também de facilitar o acesso das empresas nacionais aos mercados externos e atrair capitais estrangeiros ao País. Outra preocupação fundamental foi a de segregar os princípios contábeis em relação às normas tributárias e legislações específicas; o atendimento dessas normas não eximirá a companhia de apresentar demonstrações financeiras de acordo com as normas aplicáveis às demais empresas.

Adota-se a Demonstração dos Fluxos de Caixa em substituição ao Demonstrativo de Origens e Aplicações de Recursos, aumentando consideravelmente a visibilidade dos fluxos financeiros das companhias. Muitas empresas, voluntariamente, por demanda de mercado, já vêm apresentando demonstrações de fluxos de caixa. A institucionalização, no entanto, vai forçar uma padronização, em benefício dos usuários das demonstrações financeiras.

Dentro do elenco de dispositivos para adequar a legislação brasileira às práticas internacionais, destacam-se algumas outras medidas: (i) a criação da conta "ajustes de avaliação patrimonial", no patrimônio líquido, para incorporar as avaliações a valor de mercado dos instrumentos financeiros; (ii) a obrigatoriedade de realização de avaliações periódicas dos ativos permanentes, a fim de verificar a efetiva possibilidade de recuperação dos valores neles aplicados, assim como para ajustar os critérios para cálculo da depreciação; e (iii) o registro no resultado de doações e subvenções governamentais para investimento.

Nas contas de ativo, propõe-se a criação do grupo denominado intangível: bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia, inclusive o fundo de comércio adquirido. As novas disposições privilegiam a avaliação de ativos pelo valor recuperável, pelo valor de mercado ou pelo valor presente. Dentro dessa perspectiva, a Lei traz também as seguintes medidas: (i) a contabilização a valor de mercado dos ativos e passivos originados em operações de fusão, cisão ou compra do controle acionário; (ii) o ajuste a valor presente dos ativos de longo prazo e de exigíveis de longo prazo.

Algumas exigências aumentam a transparência das demonstrações financeiras, como a contabilização no resultado, como despesa, de remunerações a funcionários realizadas na forma de ações, debêntures, etc.; e a obrigatoriedade da apresentação da Demonstração de Valor Adicionado.

Algo a se lamentar foi a exclusão, durante a passagem do texto pela Câmara dos Deputados, de uma proposta que obrigaria empresas de grande porte (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões), ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, a publicar demonstrações financeiras. Permaneceu apenas a exigência de elaboração de demonstrações financeiras, que deverão sofrer auditoria independente, por auditor registrado na CVM, nos moldes das companhias abertas.

Inovadoramente, a Lei prevê que a CVM, o Banco Central e demais órgãos e agências reguladoras poderão celebrar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria, podendo adotar suas orientações técnicas. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que já vem atuando, preenche essa finalidade. Idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos de entidades representativas de elaboradores e usuários de demonstrações financeiras, O CPC conta com o apoio dos órgãos reguladores.

A Deliberação 520/07 permite que a CVM coloque em audiência pública conjunta com o CPC as minutas de pronunciamentos técnicos por ele emitidas, podendo aceitar e referendar em ato próprio, no todo ou em parte, os pronunciamentos emitidos pelo CPC.

A aprovação da Lei 11.638 é muito bem-vinda. Embora ainda não traga todas as modificações desejáveis à nossa legislação societária, representa um inegável passo à frente no processo de seu aperfeiçoamento, sendo, assim, importante fator de fortalecimento e de estímulo a nosso mercado de capitais.