Administração Obama não perdoa erros passados e quer esvaziar a SEC

Monitor Mercantil / NPriori
21/05/2009
Apesar de utilizar mão de ferro na fiscalização do mercado de capitais norte-americano, Mary Schapiro, a chefona da SEC, assiste à administração Obama elaborar uma reformulação regulatória, mas não participa das negociações e muito menos é consultada. De certa forma frustrada, assiste aos movimentos para esvaziar o órgão de 75 anos de existência, que na administração Bush falhou na competência de supervisionar Wall Street e proteger os investidores e perdeu todo seu charme e moral, ao não ter detectado os primeiros sinais da atual crise financeira e desconfiado das fraudes que estavam sendo praticadas por Bernard Madoff. Por enquanto, o Congresso dos Estados Unidos é a esperança para a manutenção de alguns poderes da Securities and Exchange Comission.
Fed será beneficiada
Com o plano da reorganização regulatória, que será anunciado na próxima semana e imediatamente posto em execução, a retirada de alguns poderes da SEC fará com que o Federal Reserve seja o órgão mais beneficiado, pois essa transferência lhe dará maior autoridade para supervisionar as instituições financeiras. Tudo indica que será forte o esvaziamento da atual autoridade reguladora do mercado de capitais norte-americano, pois o Fed ficará com algumas das suas funções e muitas outras serão transferidos para outras agências governamentais. Além disso, existe a possibilidade de criação de novas agências, como a que está sendo idealizada para a supervisão dos fundos de investimento e que monitorize os produtos financeiros destinados aos consumidores.
Acionistas nomeiam administradores
Mary Schapiro, no entanto, por acreditar que a crise levou muitos a pensar sobre as questões e preocupações sobre a capacidade de responsabilidade e resposta das administrações, chegou à conclusão de que a melhor maneira de se contornar o problema é dando uma oportunidade significativa aos acionistas. Por causa disso, a SEC decidiu que os minoritários possam nomear os administradores. Agora, nas grandes empresas, as com valor de mercado acima de US$ 700 milhões, os investidores com 1% do capital poderão nomear os administradores. Com isso, o órgão fornece aos minoritários uma ferramenta que permite a correção dos quadros de dirigentes dos bancos que foram criticados por alimentar a crise.
Quando o valor de mercado se situar entre US$ 75 milhões e US$ 700 milhões, os acionistas, para nomearem o diretor, terão de ter no mínimo 3% da companhia. E nas companhias menores, que valem menos do que US$ 75 milhões, os minoritários terão de ter mais de 5% do capital. Tardiamente, a SEC baixa tal regulamentação para atender aos investidores que reclamaram dos administradores que falharam no bloqueio de ações e levaram a perdas muito elevadas em algumas instituições financeiras.
E no Brasil
Bem, no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, que deveria ser o órgão regulador, mantém as características de órgão perdoador. Estranho que a administração de Maria Helena Santana não obrigue as empresas abertas a seguirem as determinações da Lei das S/A e nem de suas próprias instruções.

Demanda da educação aquece mercado de PCs

Valor Online / André Borges e Talita Moreira
21/05/2009
Mais de 300 mil laptops devem ser comprados por professores da rede pública, cerca de 10% do total projetado para o ano
As indústrias de automóveis e de construção civil não são as únicas que veem no setor público um grande aliado para atravessar a crise. O governo - em seus três níveis - tem sido um dos principais motores do mercado de informática. Mas em vez de incentivar o setor por meio da redução de impostos para contornar a desaceleração na economia, como tem feito agora em outras áreas, no mercado de PCs seu papel é o de consumidor.
A demanda vem de toda parte. Um estudo realizado pela empresa de pesquisas IT Data e pelo Instituto Sem Fronteiras aponta que 33% dos órgãos públicos vão investir em programas de inclusão digital neste ano. Mas é a área de educação, entre todos os setores da máquina estatal, que mais tem estimulado os negócios dos fabricantes de PCs.
A pedido do Valor, a IT Data fez um levantamento das principais iniciativas em andamento no país e concluiu que, em 2009, mais de 300 mil laptops serão comprados por professores da rede pública. É o equivalente a quase 10% do total de vendas de portáteis projetado para o ano. Estados como São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal, saíram na frente e fecharam acordos com bancos e fornecedores de equipamentos e sistemas. Em dois meses, o governo paulista entregou 24 mil PCs. No Distrito Federal, o programa - que já alcançou 22 mil professores - será estendido a 120 mil funcionários públicos. Em Pernambuco, R$ 60 milhões foram usados para entregar computadores aos 26,3 mil professores do Estado.
Paralelamente, os fabricantes de PCs acompanham os desdobramentos das iniciativas estaduais e federal para equipar os laboratórios de informática das 157 mil escolas públicas do país. Só o Proinfo, projeto liderado pelo MEC, deverá colocar no mercado um edital para aquisição de aproximadamente 100 mil computadores, enquanto governos de Estados como Rio Grande do Sul e São Paulo tocam suas próprias iniciativas.
A venda direta ao governo é um alento para a indústria de PCs, que obtém margens mais elevadas ao eliminar a participação das redes de varejo. A Positivo Informática, que tem vencido a maior parte das licitações públicas no país, retomou o terceiro turno na fábrica de Curitiba nesta semana, que havia sido interrompido em razão da queda de vendas no varejo.

Fundos começam a rever metas

Juro real próximo de 5% já preocupa fundações e pode acelerar mudanças
Valor Online / Catherine Vieira e Fernando Travaglini
21/05/2009
Com a taxa básica em queda e o juro real já abaixo dos 6%, os fundos de pensão retomaram uma discussão sobre a necessidade de reduzir o chamado juro atuarial, ou seja, o percentual que, somado a um índice de inflação define a meta atuarial das fundações. A maioria adota ainda INPC mais 6%, mas após o ciclo de queda de juros anterior a este que está em curso, alguns fundos, como Previ e Eletros, já adotaram reduções desse percentual, para 5,75% e 5,5%, respectivamente.
Agora, a discussão começa a voltar a cena para os fundos que ainda possuem planos de planos de benefício definido, ou seja, aquelas que possuem uma rentabilidade mínima - os planos mais novos são de contribuição definida, sem meta atuarial.
A Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil e maior do país, também fez ajuste no juro, e adotou 5,75%. O presidente do fundo, Sérgio Rosa, não descarta, porém, que se volte a discutir o assunto no fim do ano, época em que são avaliadas premissas e políticas de investimento. "É um assunto que tem que ser estudado com seriedade, já que, de fato, a taxa de juro da economia vem caindo e a perspectiva para o futuro é que fique num patamar mais baixo", disse Rosa
Decisões efetivas de redução do juro atrelado a meta porém, podem ainda levar algum tempo para ser efetivadas. Isso porque o ambiente de instabilidade nos mercados tem impacto no superávit. E a cada redução do juro atuarial, aumenta o chamado exigível, ou seja, o tamanho das reservas necessárias para que o fundo fique equilibrado, ou superavitário. No ciclo anterior de redução de juro, a bolsa estava num período de alta consistente e os fundos passaram vários anos acumulando resultados positivos e gordos superávits, o que ajudou na hora de rever premissas.
Durante o período de bonança, muitos fundos aproveitaram para adotar premissas mais conservadoras, ou melhor ajustadas a atual realidade. A principal delas foi a atualização da tábua de mortalidade, mas alguns, como a Eletros, reduziram também o juro. "Fizemos as mudanças entre 2005 e 2006", lembra o atuário da fundação, Sérgio Tinoco. "Adotamos a tábua AT 2000 e reduzimos o juro da meta para 5,5%." Com essas medidas, o fundo avalia que ficou com o perfil mais ajustado, e não estuda novas mudanças por enquanto.

IFRS exigirá investimento em serviços, caso Banco Central aprove

Decision Report / Paula Zaidan
21/05/2009
O Banco Central pode deixar de usar as normas estabelecidas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional, conhecido pelo setor pela sigla COSIF, para estabelecer como padrão o IFRS (International Financial Reporting Standards) - padrão europeu que já está sendo adotado pelas instituições financeiras internacionais, principalmente, aquelas cuja matriz tem sede na Europa.
Keiji Sakai, um dos organizadores do CIAB 2009, explica que o padrão normatiza a contabilidade das empresas de capital aberto, de acordo com IASB, organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza as normas contabéis. O prazo para uso do novo padrão é em 2010.
Sakai explica que se o Banco Central decidir pelo uso do IFRS, os bancos nacionais terão que investir muito em serviços de consultoria. Ele ainda conta que muitas das instituições financeiras internacionais ou já utilizam o IFRS, que é um padrão europeu, ou usam o US-GAAP, que é bastante similar. Sakai acredita que a padronização do IFRS deve gerar uma boa demanda de desenvolvimento ou customização dos sistemas de contabilidade como também nos legados.

Brazil, China Plan to Trade Without Dollars Is ‘Pure Idle Talk’

By Fabiola Moura
May 21 (Bloomberg) -- China and Brazil’s proposal to abandon the dollar for bilateral trade and use yuan and reais instead is “pure idle talk,” former Brazilian central bank President Gustavo Franco said.
“Replacing the dollar as an invoicing currency for something else doesn’t make a lot of sense,” Franco, the chief economist at Rio de Janeiro-based Rio Bravo Investimentos, who led the central bank from 1997 to 1999, said in an interview in New York yesterday. “It is idle talk. Pure idle talk.”
Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva and his Chinese counterpart Hu Jintao discussed the plan to settle trade in local currency during Lula’s three-day state visit to China this week. The two countries signed 13 accords during the visit.
China, the world’s third-biggest economy, became Brazil’s leading trade partner this year after the global recession choked sales to the U.S.
“It is not going to succeed,” Guilherme da Nobrega, chief economist at Itau Securities, the Sao Paulo-based brokerage arm of Latin America’s largest bank, said in an interview in New York. “If you let people choose in which currency they want to trade, they want to trade in dollars.”
A spokeswoman for Brazil’s Finance Ministry declined to comment.
China is seeking to promote the yuan as an international currency after signing 650 billion yuan ($95 billion) in swap agreements with Argentina, Indonesia, South Korea, Hong Kong, Malaysia and Belarus since December.
Not Convertible
Shi Lei, an analyst at Bank of China Ltd., the nation’s largest foreign-currency trader, said this week that the proposal may take a couple of years because China’s currency isn’t convertible.
Brazil’s real also isn’t convertible, which makes the plan unlikely even though trade in local currencies is viable, said Ilan Goldfajn, chief economist at Sao Paulo-based Banco Itau BBA SA.
“I am skeptical,” Goldfajn, a former Brazilian central bank director, said in an interview in New York.
Brazil and Argentina, the two biggest South American economies, agreed in September to trade in local currencies, dropping the dollar. The move was an attempt to reduce transaction costs by eliminating fees on currency exchange and “until now it hasn’t worked,” Goldfajn said.
Last month, the two South American nations traded $22.6 million in local currency of the more than $1.6 billion trade flow, according to figures by the Brazilian central bank and trade ministry.
Additional Costs
Brazilian exporters don’t necessarily import from China and would incur additional costs to convert yuan revenues into dollars, said Franco, who helped craft the real currency plan that tamed hyperinflation in 1994.
The trade proposal also would have “lots of restrictions from market practices and regulations,” Nobrega said. “It is very hard to settle international transactions when a currency is not commonly used.”
Chinese and Brazilian leaders may be discussing the proposal because “in the absence of good ideas, you come up with ideas that are not important,” Franco said.
Goldfajn added: “There are more relevant things to be negotiated.”

Fresh wind blows through Brazil's energy sector

Tue May 19, 2009 9:15pm EDT
By Stuart Grudgings
PARACURU, Brazil (Reuters) - Nearly 50 years spent fishing from tiny sailboats have taught Manuel de Oliveira the power of the wind, but he was mystified when white windmills began springing up along the coast near his town.
"I did think they were pretty strange," he said as he shook his net out on a beach in Brazil's northeastern state of Ceara. "But the wind is the wind, and it works for everyone. Thankfully for us, it's free."
The strong, consistent winds that for centuries have powered the colorful wooden "jangada" fishing boats off Brazil's northern coast are now making the area the center of the country's fastest-growing energy sector.
After a halting start, installed capacity is expected to roughly double this year from 341 megawatts at the end of 2008, a trend illustrated by the towering turbines that are increasingly common along the region's pristine beaches.
A major boost the industry has been waiting for comes on November 25, when the government holds its first wind power auction in which it is expected to buy up to 1,000 MW in new generating capacity from competing firms. Brazil's wind energy association estimates the auction will generate investments worth about 5 billion reais ($2.4 billion).
The 1,000 MW, which will be auctioned by the government annually, is enough to power around a million average homes.
That number is dwarfed by the world's big wind power players such as Germany, the United States, and Spain.
But industry executives speak optimistically about Brazil's potential of 140,000 MW, more than 10 times the capacity of the country's giant Itaipu hydropower project, thanks to its 7,300-km (4,500-mile) long, blustery Atlantic coastline.

Varejo volta a investir em marca

Riachuelo decide elevar verba publicitária depois de três anos de gastos modestos
Valor Online / Claudia Facchini
20/05/2009
Grandes campanhas publicitárias andaram fora de moda entre as cadeias de vestuário nos últimos anos no país, mas as maiores varejistas do setor, como a C&A e a Riachuelo, estão voltando a investir verbas mais polpudas em marketing e a recorrer a celebridades para recuperar clientes. Munidos de cartões de crédito, os consumidores das classes B e C começam a comprar mais roupas e acessórios em butiques, onde também podem parcelar os pagamentos.
Nos 34 shoppings da BR Malls, por exemplo, as lojas "âncoras" (grandes varejistas) amargaram uma queda de 9% nas vendas no primeiro trimestre em relação a igual período do ano passado. As lojas "satélites", como as butiques, ao contrário, aumentaram suas vendas em 9,2%.
Segundo o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, a varejista pretende investir R$ 50 milhões em campanhas publicitárias neste ano, valor superior aos R$ 30 milhões desembolsados em 2008. "Gradualmente, queremos voltar a investir 3% da nossa receita em marketing", afirma o empresário, que acaba de tirar da gaveta a Pool, uma marca de jeans criada por ele nos anos 80.
A Marisa e a C&A estão estampando top models e atrizes famosas em seus encartes e campanhas publicitárias neste ano. Para promover a Pool, a Riachuelo preferiu o cantor Seu Jorge.
"Existe um vazio no mercado de marcas de vestuário a ser preenchido no país" diz Rocha, para quem é um absurdo que nenhuma varejista do setor figure nas listas das marcas brasileiras mais valiosas. Na França, 30 das 100 marcas mais bem-cotadas são ligadas à moda.
A própria Riachuelo, porém, não investe grandes somas em campanhas publicitárias de peso há alguns anos. A partir de 2007, o grupo tirou o pé da mídia para se dedicar ao processo de integração de sua fábrica têxtil, a Guararapes, à rede de lojas. Desde 2008, 100% da produção da Guararapes, a maior confecção do país, passou a ser destinada à Riachuelo. Hoje, o grupo possui uma cadeia inteiramente verticalizada, que começa na produção do fio do tecido e chega até as prateleiras, diz Rocha.
Esse processo integrado de produção, acrescenta o empresário, explica porque a Riachuelo está conseguindo enfrentar melhor a crise econômica do que as suas duas concorrentes listadas na Bovespa, a Renner e a Marisa. Ao controlar toda a cadeia de abastecimento, a Riachuelo tem mais flexibilidade para ajustar o mix de produtos e estoques.
A varejista foi a única que registrou um aumento nas vendas nas mesmas lojas no primeiro trimestre sobre igual período de 2008, ainda que de modesto 0,2%. A Renner, contudo, apresentou uma queda na receita de 12%, enquanto a Marisa vendeu 3,8% menos pelo mesmo critério.
Apesar de já operar com margens brutas mais baixas que suas concorrentes, a Riachuelo cortou ainda mais seus preços para ganhar competitividade. A varejista trabalhou com uma margem bruta de lucro de 37,1% no primeiro trimestre de 2008, 2,9 pontos percentual menor que a praticada em igual período de 2008.
A Renner também foi obrigada a cortar sua margem bruta, mas baixou-a de 47,9% para 47,1% para livrar-se de mercadorias que ficaram encalhadas no início do ano. A Marisa, ao contrário, conseguiu elevar sua margem bruta em 5,1 pontos percentuais, para 49,2%.

Mercado interno sustenta crescimento das empresas

Valor Online
20/05/2009
O mercado interno e as políticas anticíclicas adotadas pelo governo ajudaram as empresas a recuperar o fôlego
O mercado interno e as políticas anticíclicas adotadas pelo governo ajudaram as empresas a recuperar o fôlego. Quanto mais ligada à demanda doméstica, menos a empresa sentiu a crise, segundo relato de empresários que ontem receberam o prêmio "Executivo de Valor 2009", em São Paulo. O susto do fim de 2008 passou. Onde a demanda reagiu, os investimentos foram mantidos.
A WEG tem em sua carteira de negócios um retrato das disparidades do atual ciclo econômico. A produção de motores para uso doméstico é maior que a de 2008 graças à redução do IPI, diz Harry Schmelzer, presidente. Já em equipamentos industriais, como motores para máquinas - que depende de investimentos e exportação - , a produção no Brasil e no exterior teve queda importante. Em energia, a empresa tem boa carteira, mas os novos pedidos chegam em ritmo menor que o de 2008.
Mesmo indiretamente, a redução de IPI ajudou o setor de aço, diz Benjamin Steinbruch, da CSN. Com a crise mundial, muitos projetos foram suspensos e a produção, cortada. Agora, ele prevê que as vendas da CSN cresçam de abril a junho 50% sobre as do primeiro trimestre. "Vemos pequenas melhoras mês a mês".
A Positivo Informática, maior fabricante nacional de computadores, retomará hoje o terceiro turno em sua fábrica de Curitiba, interrompido desde o agravamento da crise. Para Hélio Rotenberg, presidente, já existem sinais de recuperação na demanda. A situação também melhorou para a Braskem. "Em março atingimos plena carga", avalia Bernardo Gradin, presidente. Segundo ele, a empresa aproveita o bom momento dos setores ligados ao varejo, como embalagens, higiene e alimentos. Já a ALL teve alta de mais de 10% na carga movimentada, diz Bernardo Hees, presidente.
A Alpargatas cresceu 5% no primeiro trimestre, conta o presidente Márcio Utsch. Os investimentos não pararam, mas foram direcionados para redução de custos, tecnologia e internacionalização. A Fiat manteve os investimentos de R$ 5 bilhões no triênio 2008/10. Com a diversificação para o mercado de baixa renda, as vendas da Gafisa cresceram 11% no primeiro trimestre - 46% no segmento econômico, afirma Wilson Amaral, presidente.

Brasil tem maior carga tributária da América Latina, diz Cepal

Carga tributária no Brasil corresponde a 36% do PIB, a maior entre 19 países
BBC Brasil / Marcia Carmo
20/05/2009
A carga tributária no Brasil corresponde a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e é a maior da América Latina, segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Intitulado O Papel da Política Tributária diante da Crise Global: Consequências e Perspectivas, o levantamento da Cepal analisou 19 países da região e considerou dados de 2007.
A Argentina aparece em segundo lugar, com carga tributária equivalente a 29% do PIB. No Uruguai, esse percentual é de 24%, no Chile, de 21%, no Peru, de 17%, e no México, de 12%.
Em último na relação da Cepal vem o Haiti, com carga tributária correspondente a 10% do PIB.
A pesquisa foi apresentada durante o Fórum da Europa e da América Latina, que ocorre até esta quarta-feira na capital do Uruguai, Montevidéu.

Anbid quer diferenciar modelo local

Entidade destaca vantagens de regras definidas pelo mercado, mas com supervisão
Valo Online / Alessandra Bellotto
20/05/2009
A Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) alterou o nome de sua área de autorregulação para Regulação e Melhores Práticas de Mercado. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Marcelo Giufrida, é evitar que o modelo empregado pela Anbid seja confundido com o adotado por mercados internacionais, como o americano, e que se mostrou falho ao abrir espaço para uma das mais graves crises financeiras da história mundial. "Não queríamos que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Anbid fosse confundido com o conceito da autorregulação baseado na mão invisível, colocado em xeque com a crise", disse, referindo-se à teoria desenvolvida por Adam Smith que diz que, em uma economia de mercado, os interesses individuais tendem a se equilibrar aos da sociedade, sem interferência.
Segundo Giufrida, a Anbid não acredita num mercado totalmente desregulamentado, mas em regras estabelecidas voluntariamente pelos participantes e no incentivo à adoção de melhores práticas. Um diferencial do modelo brasileiro é que ele prevê, além da regulação, a supervisão das atividades dos associados sob pena de punições.
A área de autorregulação na Anbid foi criada há mais de dez anos, a fim de preparar o mercado de capitais para a expansão a partir do Plano Real, disse o presidente do Conselho de Normas Éticas da entidade, Valdecyr Gomes. "Os agentes, de olho no potencial de crescimento e na possibilidade de atrair investidores estrangeiros, perceberam que era necessário dar mais credibilidade e transparência ao mercado, criando regras até mais restritivas." Segundo Gomes, já existiam normas, mas os investidores precisavam de informações.
O código de ofertas é um exemplo de autorregulação no país, destacou o advogado e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade. Isso porque, segundo ele, o código surgiu na contramão da lógica - não foi o governo que incentivou a adoção de novas regras, mas o mercado ao perceber que tinha de interferir se quisesse atrair investidores estrangeiros e fundos.
Ao longo desses anos, foram lançados sete códigos, como o de ofertas públicas, fundos de investimento e private banking. Para este ano, a entidade prepara mais dois: um para os fundos de investimento em participações e um para gestores de patrimônio, conhecidos como "multifamily offices".
Para o sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha, Julian Chediak, que avaliou o trabalho da Anbid a pedido da entidade, o modelo de autorregulação adotado no Brasil vem funcionando adequadamente, de forma complementar às normas do regulador. "Não podemos importar uma crise regulatória que não é nossa, o que não significa que não pode haver melhorias", disse. Ele cita como argumento o fato de o Brasil não enfrentar uma crise sistêmica provocada por falhas de regulação desde o fim da década de 80. O grande marco, segundo ele, foi a criação da CVM, que vem atuando de forma conjunta com a Anbid, mas sem abrir mão de seu papel de regulador.
Na avaliação de Trindade, a autorregulação de normas de condutas adotada no país tem de continuar avançando. "Não se pode ter a ilusão de que o regulador, em geral estatal, é onipresente e que as regras por si só são capazes de evitar fraudes e risco sistêmico", disse. Ele defendeu a unificação dos vários reguladores prudenciais (que analisam risco de solvência), como Banco Central, Susep (que regula a atividade de seguros e previdência aberta) e SPC (dos fundos de pensão), além dos reguladores de normas de conduta, entre eles a CVM. "A regulação tem de ser unificada para todos os produtos financeiros... e a autorregulação pode sair na frente."

US High Court To Hear Appeal On Public Accounting Board

(Updates with details about an additional federal appeals court action in paragraph five)
By Mark H. Anderson
Of DOW JONES NEWSWIRES
WASHINGTON -(Dow Jones)- The U.S. Supreme Court Monday accepted an appeal by several groups that brought a constitutional challenge to the Public Company Accounting Oversight Board created by 2002 changes in federal accounting laws.
The free-enterprise groups and a Nevada accounting firm sued to stop the Securities and Exchange Commission from naming members of the accounting board, set up by Congress to oversee public company accountants.
"In creating the board, Congress deliberately sought to test the outer boundaries of its ability to reduce presidential power," the groups said in the appeal.
The groups, in their lawsuit, claimed the U.S. Constitution required board members to be appointed by the president or the SEC chairman, rather than the entire commission for the securities agency.
The Supreme Court's decision to hear the appeal breathes new life into the case. The case didn't get much traction in lower courts, although it stirred disagreement among federal judges on the Washington, D.C.-based federal appeals court who split 5-4 on whether to reconsider an earlier appeals court ruling in the case.
The U.S. Solicitor General's office, in court briefs, had urged the high court to reject the appeal, calling it a "poor vehicle" to resolve the constitutional issues raised by the challengers. "The president's control over the SEC is constitutionally sufficient and the act in turn grants the SEC complete and pervasive control over every aspect of the board's authority," Solicitor General Elena Kagan wrote.
A U.S. federal judge dismissed the lawsuit in 2007 and the Washington-based U.S. Federal Circuit Court of Appeals also rejected the challenge in a 2-1 decision last year.
The private, non-profit board is charged with inspecting and disciplining public company accountants.
The case is the Free Enterprise Fund vs. the Public Company Accounting Oversight Board, 08-861. Oral arguments will be held in the fall and a decision is expected by July 2010.
-By Mark H. Anderson, Dow Jones Newswires, 202 862-9254; mark.anderson@dowjones.com

CPAs Becoming More Familiar With IFRS, Many Want More Time

Journal of Accountancy
2009/05/20

CPAs hold mixed views on the SEC’s proposed timeline for the adoption of IFRS by U.S. public companies, according to an AICPA survey.
Asked whether they think the timeline, which would require IFRS adoption for public companies starting in 2014, should be changed, 47% of CPA respondents said it should be delayed. Twenty-two percent said the proposed timeline is a good one. Six percent said it should be accelerated. The remaining respondents were unsure.
CPAs gained greater basic familiarity with IFRS over the past six months, according to the survey. Only 22% said they had “no knowledge” of IFRS, an 8 percentage point drop from 30% who had no knowledge in September. Forty-two percent said they already have basic knowledge and 24% have some knowledge of IFRS.
Familiarity with IFRS and recognition of a need to learn advanced principles of international accounting was higher among those CPAs working for foreign-owned private companies. Within this group, 37% said they are ready to adopt IFRS now and 13% said they are actively preparing to adopt IFRS.

Perdigão e Sadia superam pendências

Valor Online
19/05/2009
Os obstáculos à assinatura do contrato de compra da Sadia pela Perdigão foram superados no fim de semana e na noite de ontem os papéis começaram a ser assinados. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o contrato foi assinado na noite de segunda-feira, e há a expectativa de que o anúncio oficial seja feito nesta terça-feira.
O que atrasou a assinatura dos contratos, que estava prevista para quinta-feira foi o destino a ser dado ao Banco Concórdia, que pertence à Sadia. Desde o começo estava definido que o banco ficaria de fora da nova empresa, como um negócio independente, controlado pelas famílias Fontana e Furlan.
No entanto, restavam duas questões pendentes: o que fazer com um contrato de prazo indeterminado que o banco possuía para explorar a cadeia produtiva da Sadia e como fazer a cisão desse ativo da empresa. A separação do banco envolvia a definição de quanto capital ele necessitaria para existir de forma autônoma.
No balanço do primeiro trimestre, a Concórdia Holding Financeira, que controla o banco e a corretora do grupo, tinha patrimônio líquido de R$ 81,5 milhões.
Em conversas nos últimos dias ficou resolvido que o Banco Concórdia não terá um contrato para explorar a cadeia de fornecedores e clientes da Brasil Foods. Com isso, o banco perde sua razão inicial de existir. Caberá às duas famílias definir o seu futuro. Internamente, o banco vem desenvolvendo estudos para encontrar um novo foco de atuação.
Parte das famílias controladoras da Sadia nunca teve interesse na criação do banco.
A discussão desses pontos fez com que os advogados de ambos os lados fizessem uma pausa ao longo do fim de semana. A equação dessas pendências ficou a cargo dos assessores financeiros e contadores. Os trabalhos foram retomados intensamente ontem.
As condições inicialmente contratadas para a união, contudo, não tiveram alteração substancial. Portanto, estaria mantida a fatia de 11,5% a qual as famílias controladoras da Sadia teriam direito na Brasil Foods.
Na prática, a base atual de acionistas da empresa comporia 33% dá companhia combinada com a Perdigão. Já a Previ, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, maior acionista da Perdigão e principal minoritária da Sadia, será a principal sócia da Brasil Foods.
O anúncio do negócio é amplamente aguardado pelo mercado. As ações de ambas as empresas seguiram em alta nesta segunda-feira. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continua monitorando a comunicação das companhias, segundo a presidente da autarquia, Maria Helena Santana. A avaliação das condições do negócio, porém, só pode ser feita pelo regulador após a oficialização.
Até mesmo o empresário Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, já deu sua opinião. Ele apoia a fusão das companhias de alimentos. "A união entre as empresas será muito boa, tanto para a companhia [resultante] quanto para o País", disse Diniz, na abertura do 25º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados (Apas 2009), em São Paulo.
Também nos sindicatos, o sentimento sobre o negócio é positivo. No que depender da avaliação inicial de Siderlei Silva de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Agroindústrias, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais (Contac), a união de forças entre Perdigão e Sadia é "a melhor coisa que pode acontecer" diante dos problemas financeiros da Sadia, após a perda com derivativos.
A dívida bruta da empresa evoluiu de R$ 8,5 bilhões para R$ 9,4 bilhões de dezembro para março.
De acordo com o dirigente do Contac, o negócio oferece risco de demissões localizado no segmento de produtos industrializados - em mercados onde a concorrência entre ambas é mais acirrada -, a possibilidade de reversão das dispensas anunciadas recentemente por parceiros da Sadia é grande e o fato de o controle do grupo resultante da união permanecer nacional é louvável.
"Exceto no caso dos produtos industrializados, não acredito que haverá fechamento de fábricas por causa da fusão. Ao contrário do que acontecia quando Brahma e Antarctica se juntaram, Sadia e Perdigão não têm grande ociosidade. As empresas atuam em um segmento em expansão e são grandes exportadoras", afirma Oliveira.
Por esses motivos, o presidente da Contac acredita na possibilidade de recontratação de funcionários demitidos por causa dos problemas da Sadia. Em fevereiro, a confederação, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), liderou os protestos contra a demissão de 1,2 mil funcionários da Nicolini em Nova Araçá (RS) em virtude da rescisão do acordo de fornecimento que a empresa gaúcha mantinha com a Sadia. Segundo a Contac, o acordo contemplava o abate de 120 mil frangos por dia.
Ciente da cautela do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação ao negócio e ao futuro dos cerca de 120 mil empregos diretos atualmente mantidos por Sadia e Perdigão, Oliveira também não aparenta preocupação em relação aos rumos da concorrência no segmento. "Há muitas empresas menores que atuam na área."

Fasb muda regra contábil para operações fora do balanço nos EUA

A norma, que passa a valer a partir do ano que vem, amplia o número de casos em que os ativos detidos por sociedades de propósito específico deverão ser consolidados no balanço da empresa controladora
Valor OnLine
19/05/2009
O órgão responsável pela regulamentação contábil dos Estados Unidos, Financial Accounting Standards Board (Fasb), aprovou hoje (18/05) novas regras que vão dificultar o carregamento de operações fora do balanço pelas instituições financeiras.
A norma, que passa a valer a partir do ano que vem, amplia o número de casos em que os ativos detidos por sociedades de propósito específico deverão ser consolidados no balanço da empresa controladora. Mesmo nos casos em que isso não ocorrer, será exigida mais transparência em relação aos riscos relacionados com tal entidade.
No dia 24 de abril, o Federal Reserve (Fed) divulgou um documento com a estimativa de que cerca de US$ 900 bilhões em ativos passarão a engordar os balanços dos 19 maiores bancos dos EUA no ano que vem, como consequência das mudanças nas regras contábeis.
Após ponderação pelo risco, isso deve significar algo como US$ 700 bilhões a mais pressionando a necessidade de capital próprio dos bancos. O Fed, no entanto, revelou que já considerou isso ao fazer seu teste de estresse, que indicou a necessidade de que dez instituições levantassem o total de US$ 74,6 bilhões em capital ordinário novo.
Antes da crise, muitos bancos originavam empréstimos que depois eram transferidos para a carteira de sociedades de propósito específico, o que ampliava o potencial de alavancagem do banco, sem a necessidade de se levantar capital próprio adicional.
O problema é que relações contratuais ou de ordem comercial obrigaram os bancos a assumir perdas dessas sociedades no auge da crise, trazendo um risco até certo ponto desconhecido para os acionistas das instituições financeiras.
Na regra votada hoje, mas que ainda será detalhada para entrar em vigor em 2010, o Fasb cria um tratamento diferente para o que chama de "variable interest entity (VIE)". Pela norma atual, os ativos dessas entidades só precisam ser consolidados se a empresa detém uma "fatia de controle" na sociedade. A partir do ano que vem, o que vai definir a necessidade de consolidação passará a ser uma análise mais qualitativa sobre os direitos e obrigações da empresa que publica o balanço em relação a esta sociedade.
A nova norma também limita as ocasiões em que uma venda de ativos pode ser considerada efetivamente como tal, a depender do risco assumido pelo vendedor após o fechamento da operação. Isso inclui, por exemplo, os casos de coobrigação em relação a inadimplência.

Arrecadação do governo federal cai 7,11% no 1º quadrimestre

Terra / Marina Mello
19/05/2009
A arrecadação do governo federal atingiu R$ 217,506 bilhões no primeiro quadrimestre de 2009, o que representou uma queda de 7,11%, em relação aos R$ 235,582 bilhões dos primeiros meses de 2008, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pela Receita Federal. Os dados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apenas no mês de abril, a arrecadação foi de R$ 57,698 bilhões, valor superior aos R$ 53,261 bilhões de março, mas uma queda real de 8,5% frente a igual período do ano passado.
Esta é a sexta queda seguida na arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal. A primeira queda em novembro do ano passado foi de 2,13% e a maior queda foi registrada em fevereiro com menos 11,13%.
Diante desta tabela de evolução, o coordenador geral de estudos da Receita, Marcelo Lettieri, explica que o mês de fevereiro (que traz dados referentes a janeiro) pode ser considerado o "fundo do poço" da arrecadação.
Na visão dele, como a queda vem diminuindo, existe a expectativa de que nos próximos meses o índice que mede a arrecadação se recupere. "A linha de evolução parece demonstrar que fevereiro foi o fundo do poço. A linha sinaliza que há uma recuperação", afirmou.

Aprovação da Reforma Tributária tem momento propício

Conjur / Sandro Mabel
19/05/2009
A Proposta de Emenda à Constituição 233/08, que trata da Reforma Tributária, foi aprovada no fim do ano passado pela Comissão Especial encarregada de analisá-la. Ela aguarda agora sua apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
As linhas mestras do projeto compreendem:
- Criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.
- A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda.
- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional, significando que as 27 legislações hoje existentes sobre o tema ficarão resumidas a apenas uma. Assim, a legislação do ICMS será federal, ou seja, os estados não poderão mais legislar sobre ele.
- A receita do ICMS ficará com o estado onde a mercadoria for consumida. Hoje, o estado produtor é que fica com a maior parte da receita. Com essa medida, o governo espera acabar com a guerra fiscal. Com essa regra, os estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.
- Depois da reforma, nenhum estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território. Os incentivos já concedidos foram todos validados.
- A existência da Zona Franca de Manaus, com os seus incentivos fiscais, foi prorrogada por mais 20 anos, de 2013 para 2033.
- Os produtos que integram a cesta básica não pagarão ICMS.
A Reforma já vem sendo debatida há 14 anos. Com a crise econômica mundial se alastrando de forma contínua — apesar dos bons sinais da retomada brasileira —, o momento é apropriado para que a Câmara dos Deputados aprecie, enfim, a mencionada PEC. Sua aprovação se constituirá em instrumento seguro de vivificação de nossa economia. As propostas nela embutidas possibilitarão maior estímulo a novos investimentos, contemplação da justiça fiscal a todos os entes federados, grande desoneração de tributos de quem ganha até cinco salários mínimos e considerável diminuição para as demais faixas de renda. Haverá, também, maior distribuição da renda mediante redução de impostos sobre o consumo de produtos de primeira necessidade.
A opinião pública e a imprensa em geral têm se manifestado favoravelmente à aprovação da PEC 233. Sentimento que perpassa também a maioria (77%) dos ex-constituintes. Vinte anos depois de promulgada a Constituição, eles apontam a reforma tributária como a principal mudança a ser feita na Carta aprovada em 1988. Pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara revela que essa é a maior preocupação dos entrevistados. O tema mereceu mais atenção do que a reforma política e a proposta que altera a edição e a tramitação das medidas provisórias.
E por que esse coro praticamente unânime em favor da implementação das medidas sugeridas?
Entre outros fatores positivos — além dos já citados — para a economia brasileira como um todo e para os estados e municípios em particular, ressalto que, implantado o novo arranjo tributário, ocorrerá considerável desoneração sobre a folha de pagamentos, chegando à ordem dos R$ 24 bilhões. A desoneração sobre os investimentos chegaria ao mesmo montante. Já o fim da “guerra fiscal” geraria aos estados mais R$ 15 bilhões.
A reforma corrigirá, também, um dos principais problemas da atual estrutura tributária do país: a sua complexidade. Uma empresa no Brasil gasta quase dez vezes mais tempo, na comparação com empresas de países mais desenvolvidos, para cumprir com suas obrigações fiscais e fazendárias.
Por tabela, ainda, a PEC do novo sistema de tributação eliminará a famigerada “guerra fiscal” entre os estados. Atualmente, essas disputas têm prejudicado o crescimento econômico do país. As empresas estão indo para onde não deveriam ir. Por exemplo, São Paulo consegue atrair frigoríficos e empresas de moagem de trigo, quando o estado não é o mais forte na pecuária nem produz tanto trigo quanto outros estados. Não é preciso ser economista para se saber que, para uma região se desenvolver, é mais recomendável que ela estimule seus pontos fortes, algo que não vem ocorrendo com a “guerra fiscal”. Outro exemplo é o do estado de Tocantins, que encontra sérias dificuldades para atrair empresas que lhe potencializem o que ele tem de mais atraente: a cadeia produtiva das oleaginosas e da pecuária de corte e de leite.
Diante de tão importantes razões, não há mais como adiar a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Reforma Tributária. A Nação exige do Parlamento esse gesto de sensibilidade para com ela. Os senhores parlamentares estão com a faca e o queijo nas mãos. Basta apenas o gesto de boa vontade de se cortar a deliciosa iguaria, que, servida em porções generosas a todos os brasileiros, possibilitará não apenas novos patamares de crescimento para o país, mas, também, uma efetiva implementação, tantas décadas postergada, de um poderoso mecanismo de justiça social e de distribuição de renda que privilegie a todas as Unidades da Federação.

Future of Biofuels Expected to Remain Bright

The New York Times
By ANDRÉS CALA
Published: May 18, 2009
SALAMANCA, SPAIN — Only a year ago, biofuels were blamed for soaring prices of vital food commodities like corn, wheat, sugar and vegetable oils. Riots in more than 30 countries and warnings from environmental groups, governments, the United Nations and the World Bank triggered a global debate over public support for the expanding biofuel industry.
Then, as credit dried up and the global recession took hold, the burgeoning industry imploded — which at least silenced the outcry. Commodity prices tumbled even faster than crude oil as global fuel demand evaporated. The bursting of the biofuel bubble left dozens of plants idle and forced some of the biggest names in the industry to file for bankruptcy.
Among the casualties, the biggest ethanol plant in Spain halted production in September 2007, barely a year after starting operations. Jointly owned by a unit of Abengoa, a Spanish company that is one of the top biofuel producers in the world, and Ebro Puleva, a food-processing company, the €150 million, or $200 million, distillery, with an annual capacity of 200 million liters, or 50 million gallons, stood idle for 11 months amid cereal fields in the flatlands near Salamanca, about 220 kilometers, or 140 miles, northwest of Madrid.
Production resumed only in August 2008, as cereal prices dropped from their record highs and the Spanish government mandated compulsory blending requirements for transport fuel — a law that took effect at the start of the year.
Despite last year’s setback, Javier Salgado, chairman of the plant’s operator, Abengoa Energia, is optimistic for the future.
“We have the fortune of working in a European regulated market,” Mr. Salgado said. “We are living a crisis; it’s hard; we are under cost control; but the horizon is one of growth. I can envision in 10 years that Europe’s ethanol market will multiply by five, by four in Brazil, and triple in the U.S.”
Abengoa, the biggest ethanol producer in Europe — and a recent entrant to the biodiesel business — has a global annual fuel production capacity of 1.9 billion liters, with another 1.15 billion liters under construction. It is currently building the biggest ethanol plant in continental Europe, in the Netherlands. The European Union has set a 2020 target of supplying 10 percent of its transportation needs with renewable sources, which includes biofuels.
Industry analysts and producer companies say they expect government policies to continue to underpin biofuels expansion. Despite that, commodity prices should stay low for much of this year, depressed by the economic crisis; but next year, if global energy demand recovers along with the economy, there could be a repeat of last year’s spike in global food prices.
Less than 5 percent of world cereal production will go to biofuels this season, according to the Food and Agriculture Organization of the United Nations. But that share is expected to rise steadily, at least until technology to process alternative raw materials is deployed on a global scale, a distant prospect.
Rising biofuel use, together with surging human and animal consumption, will continue to put pressure on global food supplies, mostly because cereal production is not keeping up with demand. “There is not enough money being devoted to agriculture. Long-term trends are pretty dire,” said Francisco Blanch, head commodity analyst for Bank of America-Merrill Lynch, in London. “We are setting ourselves up for another big rally.
“Prices are set by marginal changes in supply; biofuels are still biting into overall agricultural production, and there is a risk of another price spike in as little as a year. All we need is a bad crop.”
The ratio of world grain stocks to consumption — a measure of spare food capacity — is likely to remain historically low through 2010 and beyond, at around half its level at the start of the century, according to data from the U.S. Department of Agriculture and the United Nations.

Promoting Renewable Energy Is Focus of New Agency

The New York Times
By DIANA S. POWERS
Published: May 18, 2009
PARIS — In Sharm el Sheik, Egypt, delegates from 79 countries will meet next month to choose a home, a director and a preliminary work program for the International Renewable Energy Agency, which was set up this year to lead a global drive to accelerate and expand the development of renewable energy resources.
The agency grew out of a conference in Bonn on Jan. 26, which was sponsored by the German government, with support from Denmark and Spain. Of the 192 United Nations member states invited, 125 sent delegations and 75 European and emerging countries signed on to the final agreement establishing the agency, also known as Irena.
Since January, four more countries have joined, most recently Mauritania. Membership includes leading European economies like Germany and France; emerging economies like India; major energy producers like Norway and Nigeria; hostile neighbors like Eritrea and Ethiopia, or Israel and Syria; and poor states like Liberia and Burkina Faso.
The United States has not yet joined the agency because of lingering commercial concerns, but is likely to do so, Hermann Scheer, a member of the Bundestag, the lower house of the German Parliament, said during an interview. Major countries like China, Britain and Brazil have not yet joined, either.
Very few countries “have adequate and comprehensive programs for renewable energy, ” Mr. Scheer said, “The others do not, and they need them urgently.”
Mr. Scheer, an economist by training and general chairman of the World Council for Renewable Energy, an advocacy group, worked for almost 20 years to establish Irena and is one of the world’s most outspoken advocates for renewable energy.
Irena, he said, will help countries evaluate their specific renewable energy resources and advise them on the best policies to adopt — preferably, for best effect, the use of price incentives rather than quantitative regulatory targets. As an example, he cited the special pricing system known as a feed-in tariff, introduced in Germany in 2000 by the Renewable Energy Act.
“This gives a privilege, a priority to renewable energies as a compensation for the avoided social costs that come from replacing conventional energies by renewables,” Mr. Scheer said.
The feed-in tariff law offers unlimited access to the electricity transmission grid to all energy producers, at a guaranteed price. “In many countries,” Mr. Scheer said, “the grid owners are the owners of the conventional power companies, and it is normal that they want to give priority to their own production and even block the entry of renewables. The feed-in tariff law is a market access privilege, so each power producer can come to the market.”
By overriding the monopoly structure of the energy supply chain, he said, “it makes the grid neutral to all producers and consumers of energy.”
Together with earlier legislation favoring renewable energy, the feed-in law supported a solar roof generation program which by 2003 had allowed 100,000 households sell surplus energy to the grid, Mr. Scheer said.
Including other energy sources such as wind, “alone in the past two years in Germany,” he said, “we introduced new renewable energy capacity with an energy production of 5 percent of total electric power.”
Seeing that example, France has introduced a feed-in tariff as part of its plan to meet the European Union target of 20 percent renewable-energy generation by 2020.
As a result of last year’s financial market meltdown, global investment in renewable energy has slowed but still remains positive, according to the Renewables Global Status Report, released last week by the Renewable Energy Policy Network for the 21st Century, or REN21 — a multilateral advocacy network set up in 2004 with funding from Germany and, latterly, the United States. The report shows that global investment in renewable energy rose to $120 billion in 2008 from $104 billion in 2007 and $63 billion in 2006. Global power generating capacity from renewable energy rose to 280,000 megawatts in 2008, up 16 percent from 2007.

Refis da Crise no texto final da MP 49 para sanção presidencial

O Novo Refis criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no texto original da MP 449
Rondônia Dinâmica / Roberto Rodrigues de Morais
18/05/2009

O NOVO REFIS criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449, de 04/12/2008, também chamado de REFIS DA CRISE, é o quarto grande parcelamento tributário federal nos últimos 9 anos, já com texto final enviado à Sanção Presidencial.
Eis a síntese do parcelamento in comento:
“Poderão ser parcelados, segundo o texto aprovado no Congresso Nacional, débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento, assim considerados:
I – os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
II - os débitos relativos ao aproveitamento indevido de crédito de IPI referido no caput deste artigo;
III – os débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
IV – os demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma:
I – pagos a vista, com redução de 100% (cem por cento) das multas de mora e de ofício, de 40% (quarenta por cento) das isoladas, de 45% (quarenta e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal;
II – parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ofício, de 35% (trinta e cinco por cento) das isoladas, de 40% (quarenta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal;
III – parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 30% (trinta por cento) das isoladas, de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal;
IV – parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais, com redução de 70% (setenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 25% (vinte e cinco por cento) das isoladas, de 30% (trinta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal; ou
V – parcelados em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 20% (vinte por cento) das isoladas, de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal.
§ 4º O requerimento do parcelamento abrange os débitos de que trata este artigo, incluídos a critério do optante, no âmbito de cada um dos órgãos.
§ 5º O parcelamento será atualizado mensalmente segundo a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP ou 60% (sessenta por cento) da Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC para Títulos Federais, das 2 (duas) a maior.
§ 6º Observado o disposto no art. 3º desta Lei, a dívida objeto do parcelamento será consolidada na data do seu requerimento e será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, nos termos dos §§ 2º e 5º deste artigo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a:
I – R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de pessoa física; e
II – R$ 100,00 (cem reais), no caso de pessoa jurídica.
§ 7º As empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento dos débitos nos termos deste artigo poderão liquidar os valores correspondentes a multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios.
§ 8º Na hipótese do § 7º deste artigo, o valor a ser utilizado será determinado mediante a aplicação sobre o montante do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa das alíquotas de 25% (vinte e cinco por cento) e 9% (nove por cento), respectivamente.
§ 9º A manutenção em aberto de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, ou de uma parcela, estando pagas todas as demais, implicará, após comunicação ao sujeito passivo, a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, o prosseguimento da cobrança.
§ 10. As parcelas pagas com até 30 (trinta) dias de atraso não configurarão inadimplência para os fins previstos no § 9º deste artigo.
§ 11. A pessoa jurídica optante pelo parcelamento previsto neste artigo deverá indicar pormenorizadamente, no respectivo requerimento de parcelamento, quais débitos deverão ser nele incluídos.
§ 12. Os contribuintes que tiverem optado pelos parcelamentos previstos nos arts. 1º a 3º da Medida Provisória nº. 449, de 3 de dezembro de 2008, poderão optar, na forma de regulamento, pelo reparcelamento dos respectivos débitos segundo as regras previstas neste artigo até o último dia útil do 6º (sexto) mês subseqüente ao da publicação desta Lei.
§ 13. Podem ser parcelados nos termos e condições desta Lei os débitos de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS das sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada a que se referia o Decreto-Lei nº. 2.397, de 21 de dezembro de 1987, revogado pela Lei nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996.”
Art. 2º No caso dos débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº. 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota zero ou como não-tributados:
I – o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais);
II – a pessoa jurídica não está obrigada a consolidar todos os débitos existentes decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI neste parcelamento, devendo indicar, por ocasião do requerimento, quais débitos deverão ser incluídos nele.
No artigo 3º temos as condições de migração do REFIS, PAES ou PAEX para o NOVO parcelamento da MP 449. Nos artigos 4º ao 10º mais regulamentação do favor fiscal da MP 449.
No artigo 11 temos a liberação da garantia para a concessão do parcelamento, uma vez que “não dependem de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada;”.
Finalmente, no artigo 12, há previsão de que “a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas respectivas competências, editarão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Lei, os atos necessários à execução dos parcelamentos de que trata esta Lei, inclusive quanto à forma e ao prazo para confissão dos débitos a serem parcelados.”
O texto fala de JUROS, MULTA E ENCARGOS.
No que se refere aos Juros, a partir de 1995 juros e correção monetária estão incluídos na SELIC, que é um índice irreal, a maior taxa de juros do mundo, o que contribuía para tornar a dívida impagável.
Multa irreal inibe a arrecadação. Desde o plano real, 1994 em diante, estamos vivenciando uma economia com inflação controlada, mas com as multas incidentes sobre tributos federais ainda aplicadas como se estivéssemos no regime inflacionário anterior a 1994. No estoque da Dívida Federal (incluindo as previdenciárias) temos dívidas não somente anterior a 1994, mas a maioria dentro do período da vigência do plano real, e os altos percentuais das MULTAS ferem o princípio da Capacidade Contributiva, tornando inviável seu pagamento.
No item encargos, leiam-se os 20% do Dec.lei 1.025/1969, que foi acrescido à dívida simplesmente pelo fato de ter sido inscrita em dívida ativa. Veja-se que o texto aprovado, em qualquer das opões de pagamento, a exclusão dos encargos será sempre de 100%.
Ao oferecer descontos nos juros (os maiores do mundo e irreais para a economia brasileira), nas MULTAS (de percentuais absurdos) e encargos (inacreditáveis 20% criados pela ditadura), se o texto for sancionado pelo Presidente da República, estarão as nossas autoridades adequando os valores das dívidas de cada contribuinte para a realidade brasileira e, certamente, o Governo terá uma arrecadação suplementar capaz de fazer frente a possível queda em 2009, decorrente dos efeitos da crise financeira mundial.
Vale as seguintes observações:
1 – Com a crise financeira mundial e seus reflexos imediatos em nosso País, muitas empresas deixaram, nos últimos meses, de cumprirem com suas obrigações tributárias no que se refere ao recolhimento em dia. Como o parcelamento abrange débitos vencidos até 30/11/2008, os valores em aberto, vencidos a partir de 01/12/2008 e até a data da adesão ao NOVO parcelamento, certamente, será causa impeditiva para a adesão. Repete-se o mesmo erro dos parcelamentos anteriores.
2 – Antes de aderir ao NOVO parcelamento, os contribuintes que têm dívidas para com a Previdência Social precisam tomar as providências cabíveis para expurgar de seus débitos os efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF, que reduziu de 10 para 5 anos os prazos de Decadência e Prescrição das Contribuições Previdenciárias. Tivemos vários artigos divulgados sobre o tema, visando facilitar as tarefas dos operadores do direito. Para aqueles que desejam aprofundar sobre a Súmula Vinculante 8 disponibilizados inclusive Livro, elaborado a partir de nossa apostila do curso presencial ministrado anteriormente.
O texto da MP 449 aprovado pelo legislativo beneficiará ao Governo, pela arrecadação extra que o parcelamento trará, e aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que terão oportunidade de regularizar suas pendências fiscais junto ao erário federal.
Como a MP 449 aborda vários temas, conheça a íntegra do texto final enviado à sanção presidencial, que pode ser visto no LINK http://www.firjan.org.br/notas/media/MP_449.pdf disponibilizado pela FIRJAN.

Mudança no texto dá mais segurança às companhias

Valor Econômico
18/05/2009
Além do parcelamento, a tramitação da MP 449 no Congresso também trouxe ao texto de conversão em lei alterações em relação à redação original da medida.
Para o advogado Carlos Augusto da Cruz, do escritório Machado Associados, o texto de conversão deixou mais clara a neutralidade dentro do Regime Tributário de Transição (RTT) no que se refere às mudanças que a lei contábil trouxe e os possíveis impactos no cálculo dos impostos. Segundo ele, a mudança no texto traz maior segurança às empresas sobre a neutralidade para a avaliação de ativos ao valor justo e ao valor presente.
Uma mudança considerada favorável, diz o advogado Júlio de Oliveira, é que o novo texto prevê que o parcelamento do tributo impede o oferecimento de denúncia por crime. Com isso, o sócio da empresa não é submetido a processo criminal se houver parcelamento do tributo devido. Em contrapartida, esclarece Oliveira, fica também suspensa a contagem da prescrição do crime.
Outra mudança destacada por Oliveira é que caiu o dispositivo prevendo que o lançamento por autuação não era mais necessário nos casos de disputas fiscais com depósito judicial. Essa foi uma alteração favorável para as empresas. Segundo ele, o Judiciário tem emitido decisões desfavoráveis às empresas, mas uma previsão em lei acabaria tornando o quadro totalmente desvantajoso para os contribuintes. Oliveira também considera interessante a possibilidade aberta para as empresas de transferir créditos de PIS e Cofins para controladas e coligadas ao fim de cada trimestre, o que pode ser uma boa notícia para empresas que acumulam esses créditos, como as exportadoras.
Para o tributarista Luiz Felipe de Carvalho, do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra, uma previsão importante da MP 449 foi restringir somente para auditores fiscais a possibilidade de representar a Fazenda no tribunal administrativo tributário federal. Com esse dispositivo, a Fazenda não poderá ser representada pelos membros da Procuradoria da Fazenda. (MW).