SEC defende fortalecimento de plano para regular swaps

Reuters
24/09/2009
O principal regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos disse nesta terça-feira que o plano da Casa Branca de regular o mercado privado de derivativos de US$ 450 trilhões precisava ser fortalecido para minimizar a arbitragem regulatória.
A presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Mary Schapiro, disse que os swaps precisam ser regulados como os ativos dos quais eles derivam e que o Congresso precisa dar aos mercados instrumentos regulatórios para impor autoridade antifraude.
"A proposta do Tesouro iria manter a autoridade antifraude da SEC sobre swaps relativos a ativos mobiliários, mas infelizmente isso não dá as ferramentas necessárias para policiar adequadamente todos esses swaps", disse, em texto que será apresentado ao Congresso.

Governo autorizará emissão de debêntures pelos bancos

Valor Online / Fernando Travaglini, Cristiane Lucchesi, Vanessa Adachi e Claudia Safatle
24/09/2009
O objetivo é claro, criar mecanismos de captação para atender a esperada explosão de crédito
O governo vai autorizar os bancos a emitir um título semelhante às debêntures para aumentar as fontes de recursos de longo prazo para empréstimos. Hoje, só as empresas não financeiras podem emitir debêntures. O novo papel já vem sendo chamado de nota bancária de crédito. O objetivo é claro, segundo um executivo que participou das reuniões que discutiram o assunto: criar mecanismos de captação para atender a esperada explosão de crédito.
A nota bancária de crédito seria destinada a prover recursos para as operações de crédito de longo prazo. Pelas discussões, os papéis poderiam ter prazo de até cinco anos. Para executivos de bancos, as instituições de médio e pequeno portes, as mais carentes de funding, seriam as beneficiárias imediatas do novo instrumento. O interesse dos grandes bancos cresceria com o avanço do crédito.
Com o salto do crédito, de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 45%, o prazo dos ativos (empréstimos) dos bancos se alongou mais rapidamente que o dos passivos (as fontes de recursos). Hoje, há grande descasamento entre as captações com liquidez diária, como os Certificados de Depósito Bancário (CDB), e os créditos mais longos, como financiamento de veículos.
Um dos bons atrativos para os grandes bancos é que essa debênture, por ser um título, estará isenta do recolhimento de depósito compulsório. Hoje, as instituições com patrimônio abaixo de R$ 7 bilhões estão livres desse recolhimento.
Os defensores da criação do título acreditam que, por causa da transparência maior da debênture, um novo tipo de investidor será fisgado: aquele que não quer comprar CDBs de mais longo prazo dos bancos pequenos e médios. Mas há banqueiros e investidores mais céticos. Eles creem que, mesmo com essas notas, os investidores não vão se interessar em alongar prazos para os bancos menores.
O novo título viria na hora certa. Adotada em meio à crise, a medida que estimulou os grandes bancos a usar o compulsório para emprestar a bancos com patrimônio de referência de até R$ 7 bilhões acaba no dia 30.

Fundo para a sustentabilidade

Agência Estado
24/09/2009
Com o objetivo de canalizar uma progressiva demanda por empresas com processos ou produtos que menos impactam o meio ambiente, a Tripod Investments e a Casaforte Investimentos vêm de lançar um fundo específico para essa área. A informação foi prestada à revista Sustentabilidade por Elisabeth Lernet, sócia da Tripod.
Um crescente número de companhias brasileiras está buscando processos que visem o melhor gerenciamento dos impactos socioambientais. E a principal missão do fundo é vasculhar o universo de grandes, médias e até de pequenas empresas que estejam pesquisando, desenvolvendo ou implementando produtos e serviços no contexto da chamada economia verde.
O dinheiro para o novo fundo virá de investidores institucionais, como fundos de pensão e órgãos multilaterais, entidades de fomento governamentais e até de investidores privados. Só não entram na lista empresas que explorem fumo, bebidas, armamentos e drogas.

Com a crença de que o pior já passou, varejo vive crescimento gradativo

"Mas ainda temos setores, voltados às exportações, que ainda não se recuperaram", afirmou InfoMoney / Alencar Burti
24/09/2009
"O varejo experimenta crescimento gradativo das vendas", afirmou o presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil), Alencar Burti, em entrevista concedida à Agência Sebrae.
Segundo ele, pode-se dizer que o pior da crise já passou. "O Brasil sofreu menos do que os países desenvolvidos e saiu mais rapidamente da crise, porque a economia brasileira está mais forte do que no passado, quando qualquer crise externa nos atingia por meio do balanço de pagamentos...", disse.
"Mas ainda temos setores, como o de bens de capital e de manufaturados, voltados às exportações, que ainda não se recuperaram", acrescentou.
Segundo ele, um dos motivos para a recuperação do varejo é o restabelecimento da renda e do emprego, o que favorece o consumo.

Bank of America Merrill Lynch enfrenta novo processo nos Estados Unidos

InfoMoney
24/09/2009
Na segunda-feira (21), o Bank of America Merrill Lynch fechou um acordo com o governo para encerrar o contrato de garantia junto ao poder público, ante o pagamento de US$ 425 milhões.
No entanto, o banco não cumpriu o prazo estipulado pela SEC (Securities and Exchange Commission) para apresentar os detalhes da aquisição da Merrill Lynch realizada no ano passado, de modo que será intimado judicialmente pelo órgão quanto ao descumprimento.
A SEC acusa o BofA de não revelar a seus acionistas a autorização do pagamento de bônus bilionários a seus funcionários, na maioria executivos de grande escalão.

País retoma 50% dos investimentos congelados por crise, segundo BNDES

Rodrigo Postigo
21/09/2009
Cerca de 50% dos R$ 93 bilhões de projetos de investimento no Brasil que foram congelados pela crise financeira já foram retomados pelas empresas, de acordo com uma levantamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira.
O estudo do banco estatal apontou que o setor público e privado projetava em agosto de 2008 (antes do agravamento da crise) investimentos de R$ 781 bilhões até 2012. Em dezembro do ano passado, o valor tinha caído para R$ 688 bilhões. Mas no levantamento realizado no último mês, a projeção já era de R$ 731 milhões.
De acordo com os economistas Fernando Pimentel Puga e Gilberto Rodrigues Borca Junior, a recuperação foi incentivada pela atuação do Estado. "Grande parte dos projetos mapeados está relacionada a metas fixadas por meio de leilões, concessões e autorizações ao setor privado para exploração de serviços públicos", afirmaram ao jornal.

País planeja investir R$ 71 bilhões até 2014 em ferrovias

Valor é 270% superior aos recursos aplicados entre 2004 e 2008.
Gastos atuais tentam recuperar os tempos áureos da década de 50.
Agência Estado
21/09/2009
Uma nova onda de investimentos promete devolver o fôlego do transporte ferroviário brasileiro nos próximos cinco anos. Entre projetos de metrôs, veículos leves sobre trilhos (VLT), ferrovias de carga e trens urbanos, o país deverá receber R$ 71 bilhões até 2014. O valor é 270% superior aos recursos aplicados entre 2004 e 2008, segundo levantamento feito pelos organizadores do evento Negócios nos Trilhos. Parte dos recursos sairá dos cofres dos governos federal e estadual. Outra parcela será bancada pela iniciativa privada.
O movimento brasileiro - guardada as devidas proporções - segue a aposta mundial de reerguer o setor ferroviário. Nos últimos meses, para amenizar os efeitos da crise financeira e criar novos postos de trabalho, países como Estados Unidos, China, Índia e algumas nações da Europa lançaram pacotes bilionários para ampliar o transporte sobre trilhos - seja de carga ou de passageiros.
No Brasil, os investimentos atuais tentam recuperar os tempos áureos da década de 50, quando a malha ferroviária chegou aos 37 mil quilômetros de trilhos. De lá pra cá, em vez de crescer, a extensão diminuiu por causa de uma série de medidas consideradas equivocadas pelos especialistas, como o foco no transporte rodoviário.
Hoje, são apenas 29 mil quilômetros de ferrovias. Mas, se todos os empreendimentos projetados saírem do papel, esse número subiria para 35 mil km, em 2015 - ainda abaixo do verificado na década de 50. Segundo o diretor da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, o plano do governo é alcançar 52 mil km de estrada de ferro até 2030 - o ideal para cobrir todo o território nacional.
Dos R$ 71 bilhões previstos para os próximos cinco anos, R$ 25 bilhões vão para a expansão do transporte de carga, explica o diretor do Negócios nos Trilhos, Gerson Toller-Gomes. Os investimentos incluem a conclusão das Ferrovias Norte-Sul, Nova Transnordestina, Litorânea Sul e Oeste-Leste, além da expansão de Carajás, Vitória-Minas e Ferronorte. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Governo quer investir na Petrobras para ajudar exploração do pré-sal

Especialistas apontam que faltam detalhes ao projeto de lei apresentado.
Investimento ainda depende de cálculos; mudança pode afetar minoritários.
G1 / Ligia Guimarães
21/09/2009
A exploração do petróleo da camada pré-sal, localizada em águas ultraprofundas, é mais cara e difícil do que a dos poços tradicionais. Tirar o óleo e a riqueza "escondidos" a até 7 mil metros de profundidade exige dinheiro. Muito dinheiro. Por isso, um dos projetos do marco regulatório do pré-sal se dedica justamente a isso: aumentar a capacidade de investimento da companhia petrolífera.
O projeto de lei nº 5.941, um dos quatro que compõem o marco regulatório idealizado por uma equipe de ministros do governo Lula, define que será necessário que o governo injete dinheiro na Petrobras para que a empresa tenha capacidade de fazer frente aos gastos para retirar petróleo do fundo do mar. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Em linhas gerais, o governo federal irá capitalizar a empresa com o dinheiro equivalente a, no máximo, cerca de 5 bilhões de barris de petróleo.

Especial IFRS - CPCs 24 e 25: especificação e critérios

FinancialWeb
21/09/2009
Pronunciamentos fazem parte do grupo de oito minutas aprovadas na última quarta-feira pela CVM
Dentre as oito minutas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovadas na última quarta-feira (16) pela Comissão de Valores Mobiliários, as de número 24 e 25 referem-se, respectivamente, às modalidades de “Evento Subsequente” e “Provisão e Passivo e Ativo Contingentes”.
A primeira delas é referente a qualquer ocorrência registrada entre a data final do período contábil - a que se referem as demonstrações - e a data na qual sua emissão é autorizada.
O CPC 24 visa estabelecer o momento em que a empresa deve ajustar suas demonstrações, tomando por base os eventos contábeis que devem suceder este período de referência. Ela também determina quais informações serão divulgadas a respeito dos eventos subsequentes, que podem ter gerado ou não, ajustes nas demonstrações.
A minuta de número 25, por sua vez, assegura a aplicação dos critérios de reconhecimento e mensuração apropriados para passivos e ativos contingentes. Ela exige o máximo de informação nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.
O pronunciamento técnico está baseado no IAS 37 do International Accounting Standards Board (IASB) e, de acordo com documento divulgado pela autarquia, “não apresenta novidades em relação à Deliberação CVM nº 489 que referendou o Pronunciamento NPC 12, exceto quanto aos exemplos, que estão agora incluídos nos originais do documento do IASB”.

Valor total das 100 maiores marcas cai pela 1ª vez em quase dez anos

Google foi marca que mais se valorizou segundo ranking elaborado por consultoria.
BBC
18/09/2009
O valor total das 100 maiores marcas globais caiu pela primeira vez desde 2000, quando o dado começou a ser medido por uma consultoria.
Segundo o ranking elaborado pela consultoria Interbrand e a revista BusinessWeek divulgado nesta sexta-feira (18), as 100 marcas comerciais mais bem-sucedidas em 2009 valiam, em conjunto, US$ 1,2 trilhão. O valor é US$ 55 bilhões - ou 4,6% - inferior ao do ano passado. A Interbrand atribui a queda à recessão econômica em vários países do mundo este ano.
Não houve mudança na posição das cinco primeiras marcas do ranking em relação ao ano passado - Coca-Cola, IBM, Microsoft, GE e Nokia.
A marca que mais se valorizou no último ano foi o Google, de serviços de internet, que pulou da décima para a sétima colocação no ranking. A Interbrand estima que a marca Google vale hoje US$ 31 bilhões, 25% a mais do que no ano passado.
Recessão
O relatório sobre as marcas mais valiosas destaca que o Google opera "com baixos preços e alta funcionalidade e transparência". Entre os produtos do Google destacados pela Interbrand estão o navegador Google Chrome e o software Android, para telefones.
Depois do Google, a empresa americana de vendas online Amazon e a espanhola de moda Zara foram as que mais se valorizaram.
As marcas que mais perderam valor foram do setor bancário e da indústria automobilística. As instituições financeiras Merrill Lynch e AIG, que no ranking de 2008 estavam nas posições 34 e 54, respectivamente, não aparecem na lista deste ano, após serem socorridas pelo governo americano. A suíça UBS perdeu metade do seu valor.
No setor automotivo, nenhuma das 12 marcas de montadoras que aparecem na lista aumentou seu valor em 2009. A Harley Davidson, de motocicletas, perdeu 43% do seu valor.
"A recessão fez com que os líderes das marcas tivessem o mais duro teste das suas carreiras", afirma o estudo da Interbrand.
"As empresas tiveram de ajustar rapidamente na medida em que os consumidores reexaminaram suas compras e repensaram sua lealdade às marcas."
O valor da marca é um cálculo feito por consultorias especializadas e é uma representação financeira do que a marca significa para os ganhos de uma empresa. O cálculo leva em conta três fatores: os ganhos financeiros obtidos pelas empresas com suas marcas, a preferência dos consumidores pela marca e estimativas sobre a capacidade da marca de gerar ganhos no futuro.
Para compilar a lista das 100 melhores marcas, a Interbrand faz uma lista preliminar das marcas globais baseada em consultas com várias empresas no mundo todo. Alguns setores - como telecomunicações e farmacêutico - são excluídos do ranking. No caso das telecomunicações, isso é devido ao alto nível de fusões e aquisições. No caso do setor farmacêutico, é porque os consumidores consomem produtos por exigências médicas.
A partir desta pré-lista, a consultoria analisa quais marcas tiveram melhor desempenho. A metodologia também exclui empresas que não disponibilizam amplos dados financeiros. Além disso, pelo menos um terço do valor das marcas que entram no ranking precisa ser obtido fora do país de origem.

SEC propõe nova regulamentação para agências de rating nos EUA

InfoMoney
18/09/2009
Sob pressão para restaurar a credibilidade dos mercados, a SEC (Securities and Exchange Commission) propôs, nessa quinta-feira (17), novas regras para regular a atuação de agências de ratings e o fim do flash trading.
O primeiro alvo da SEC são as agências de classificação de risco de crédito, muito criticadas durante a crise - já que algumas das mais importantes casas concederam nota máxima (AAA) a empresas cujos negócios se baseavam em seguros de hipotecas de alto risco.
Assim, a comissão reguladora norte-americana votou unanimemente para introdução de regras para as firmas de rating, como uma medida que obriga as empresas a divulgarem "pré-ratings" de outras agências antes de contratar uma delas para avaliar a companhia. Isso impediria a prática do "ratings shopping" - que consiste em um processo no qual um banco de investimento contrata diversas agências para um rating preliminar de uma determinada empresa e só divulga e paga aquela que for de nota mais favorável para a empresa.
Além disso, as agências de rating também passarão a ter que divulgar quem fez o pagamento pelo trabalho e se alguma de suas afiliadas presta serviços à empresa avaliada. Banindo estas práticas, a SEC espera devolver a credibilidade às empresas de rating.
Regras mais rígidas para agências
Apoiada pelo governo dos EUA, a comissão também acordou em adotar uma regra que exige que as agências divulguem para seus concorrentes seus dados e processos para determinar um determinado rating de crédito. Os dados, por sua vez, seriam utilizados por outras agências para produzir uma classificação secundária. Todas as três medidas para o segmento eram esperadas, depois que Schapiro deu sinais, em agosto, que a comissão iria considerar novas regras.
"As mudanças sendo avaliadas hoje beneficiarão os investidores em diversas maneiras, ajudando a resolver conflitos de interesse e melhorar a credibilidade do processo de ratings", afirmou Mary Schapiro, chairwoman da SEC.
A SEC propôs mais uma série de medidas para as agências de rating, como a rescisão de uma regra que exime as instituições de alguma responsabilidade, além da obrigatoriedade da divulgação do histórico de ratings concedidos pela agência mediante pagamento depois de um ano da divulgação da classificação.
Segundo a comissão, isso ofereceria ao investidor informações sobre o relacionamento da empresa que busca o rating e as agências que o concedem. Atualmente, a divulgação obrigatória se aplica somente a 10% dos ratings - o período de um ano deve-se ao temor das agências de que um período mais curto prejudicaria a habilidade de obter negócios.
Apesar de já esperadas, as medidas foram bastante criticadas nesta quinta-feira. Muitos acreditam que as empresas encontrarão brechas para obter ratings de maneira confidencial - como, por exemplo, apenas verbalmente, e não mais por escrito. Outros críticos, como Kathleen Casey, da própria SEC, acredita que as medidas podem ser exageradas e levarem a mais custos e efeitos anticompetitivos. Segundo ela, a maneira de se garantir ratings de melhor qualidade é a punição por parte dos investidores para a agência que continue concedendo classificações erradas.

CVM amplia obrigações e exige detalhes estratégicos

FinancialWeb / Adriele Marchesini
18/09/2009
Companhias que captam no mercado terão de completar, anualmente, um calhamaço de 40 páginas com minúcias sobre atuação
Após quatro meses de intensas discussões no âmbito da audiência pública e participação de mais de 40 entidades e indivíduos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta terça-feira (15), um entendimento geral com as diretrizes coletadas pelos participantes para a reformulação da Instrução Normativa 202.
Entre diversos aspectos, o documento trata da ampliação das informações — algumas vezes tidas como sigilosas e estratégicas — que as companhias que utilizam o mercado de capitais devem divulgar periodicamente.
Com base nessa premissa, foi criado um Formulário de Referência — um calhamaço com 40 páginas — no qual estão especificados todos os dados que terão de ser divulgados, obrigatoriamente, a partir do ano que vem.
“A partir de 2010 será extinto o IAN [formulário de informações anuais, utilizados atualmente] e as companhias deverão utilizar esse formulário de referência”, explicou a superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Luciana Dias. “A ampliação de informações ao mercado tende a aumentar a precificação das empresas no longo prazo”, previu.
Dessa forma, as informações anuais — antes explicitadas no IAN — serão detalhadas neste novo documento. O primeiro preenchimento deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2010, com base no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009.
As atualizações deverão ser feitas com a periodicidade mínima de uma vez por ano, mas sempre que houver alterações relevantes na estrutura da companhia — como composição administrativa, participação acionária, entre outros — deve ser feita uma atualização no prazo máximo de cinco dias úteis. Atualmente, em casos como este, o IAN deve ser refeito em até dez dias corridos.

Arrecadação do governo federal cai 7,49% em agosto

Reuters
18/09/2009
A arrecadação federal não respondeu aos recentes sinais de reaquecimento da economia e caiu 7,49% em agosto na comparação com o ano passado, no décimo mês consecutivo de retração. A arrecadação de impostos e contribuições somou R$ 52,068 bilhões no mês passado, ante R$ 56,283 bilhões em igual mês de 2008, mostraram dados da Receita nesta quinta-feira.
A queda das receitas federais tem contribuído para a deterioração das contas públicas brasileiras e dificultado o cumprimeiro da meta de superávit primário do governo no ano.
Nos primeiros oito meses do ano, a arrecadação acumula queda de 7,4%, a R$ 436,792 bilhões.
Ao comentar os dados, o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Elói, disse não ser possível prever se as receitas federais voltarão a crescer em algum mês deste ano em relação a 2008. "Mas que a arrecadação vai crescer a partir de agora, com certeza (vai)", afirmou o técnico.
Ele afirmou que a arrecadação tem espelhado a piora significativa no ano de indicadores como a produção industrial e as vendas no varejo - que afetam o recolhimento do IPI e do PIS/Cofins, respectivamente.
No ano, as desonerações promovidas pelo governo somaram R$ 17,3 bilhões em renúncia fiscal até agosto, o que também abalou a arrecadação.
"A expectativa é de que os indicadores econômicos voltem a melhorar", afirmou. Elói lembrou ainda que, a partir de outubro, o IPI incidente sobre automóveis voltará a crescer, segundo cronograma já anunciado pelo governo para o encerramento gradual do incentivo dado ao setor.
Em agosto, o recolhimento de IPI caiu 34% frente ao mesmo mês de 2008, para R$ 2,442 bilhões. Para o IPI arrecadado com a venda de automóveis apenas, a queda foi de 72,2%.
No mesmo período de comparação, a arrecadação do Imposto de Renda caiu 17,3% e do PIS/Pasep, 7,1%.
Os dados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ações sustentáveis elevam lucro de empresas

DCI
18/09/2009
Grandes empresas do Estado de São Paulo estão, cada vez mais, incorporando ações de responsabilidade socioambiental em suas gestões por perceber que este tipo de iniciativa pode trazer benefícios, como o aumento do faturamento, redução de gastos e reconhecimento por parte do consumidor. É o que dizem dois especialistas sobre o assunto, Eliane Belfort, diretora do Comitê de Responsabilidade Social (Cores) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e estudiosa da área há 18 anos, e Casemiro Tércio Carvalho, coordenador de planejamento ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
"O tema, a questão do meio ambiente em si, vem sendo disseminado com rapidez. As empresas perceberam que traz lucro e é muito fácil perceber isso com ações como o reúso de água e a produção reversa, que resultam em ganhos para empresa", esclareceu Belfort.
Ela acrescentou que a preocupação de empresários com a sustentabilidade é decorrente de um forte estímulo econômico. "Não é pela questão de ser 'bonzinho'. O empresário é 'bonzinho' enquanto cidadão; como empresário, ele tem a responsabilidade de manter a empresa em pé e é por isso que ele considera que tem de ter gestão socioambiental", explica a diretora do Cores.
Casemiro Tércio sublinhou que o aumento de iniciativas sustentáveis acontece principalmente com as empresas líderes de mercado. "A preocupação ambiental é uma mudança nítida que você sente hoje no discurso empresarial principalmente dos líderes de mercado", observou.
Eliane Belfort também afirmou que as grandes empresas estão mais responsáveis hoje. Segundo ela, porém, as pequenas e médias estão aos poucos levando mais em conta essa questão. "As grandes empresas fazem mais e há mais tempo, mas é questão de tempo para disseminar em empresas de médio e pequeno porte. O mercado consumidor e o dos fornecedores começam a exigir de grandes empresas, de grandes supermercados, uma gestão socioambiental", frisou.
Casemiro contou que o governo estadual tem feito exigências nas contratações de empresas fornecedoras do estado para incentivar a responsabilidade ambiental. Ele explicou que o governo quer se aproximar das cadeias produtivas das empresas e deve começar pelo setor de construção civil por sua maior facilidade, uma vez que o governo do estado é responsável pelo contrato de 40% dos serviços da área.
De acordo com Casemiro, a consciência ambiental não deve ser fomentada nas empresas por meio de leis, mas pelas exigências dos consumidores. "A consciência não vai ser instalada por meio de lei, pois isso é comportamental, está na essência da empresa, daí a importância fundamental de o consumidor pautar as regras de mercado", frisou.

Senado aprova as 23 emendas da MP 462 que socorre municípios

Cruzeiro On Line
17/09/2009
Os senadores seguiram a estratégia dos deputados e pegaram carona na Medida Provisória (MP) editada pelo governo para socorrer o caixa das prefeituras para ajudar ruralistas endividados, mudar reserva extrativista de lugar para permitir funcionamento de estaleiro, isentar impostos, doar feijão, convalidar repasses de dinheiro do Bolsa-Família, entre as 23 alterações aprovadas pelo plenário. A MP, de número 462, foi editada originalmente com 10 artigos. Saiu da Câmara para o Senado com 22 artigos, incluindo mudanças vetadas anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e engordou mais no Senado com a aprovação de 23 emendas.
A MP serviu como o último meio para os parlamentares salvarem suas demandas de forma rápida. A Medida Provisória seguinte caiu na nova regra instituída pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de não permitir a inclusão de emendas ao texto de assuntos que não têm relação com a proposta original. "Falaram que eu tinha feito uma árvore de Natal, veja o que o Senado fez!", exclamou o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator do texto aprovado na Câmara que seguiu para o Senado. Mabel é novamente o relator e está analisando as mudanças feitas pelos senadores para dar seu parecer. A MP deve ser votada novamente pelos deputados na próxima semana. Ela perderá a validade no próximo dia 27.
Caso os deputados aprovem o texto dos senadores e o presidente o sancione, a Floresta Nacional de Roraima reduzirá em cerca de 16 vezes, passando dos atuais 2,674 milhões de hectares para 167,268 mil hectares. A emenda aprovada foi apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. "A floresta estava sobreposta à área indígena Yanomami e a assentamentos do Incra. Tudo foi feito em acordo com o Ministério do Meio Ambiente", afirmou Jucá.
Os ruralistas foram beneficiados pelos senadores. Entre as emendas aprovadas, eles ganharam mais prazo de renegociação e de pagamentos. As alterações alongaram também o prazo para enquadramento de dívidas passíveis de renegociação, suspenderam as execuções fiscais até 31 de março de 2010 e ainda reduziram de 7,5% ao ano para 6,75% ao ano a taxa de juros nas operações de crédito do Funcafé. Os senadores colocaram fim à cobrança de PIS e de Cofins na comercialização, para o mercado interno, de carne, gordura, peles, couros e outros derivados, quando se tratar de venda para os frigoríficos e dos frigoríficos para empresas comerciais ou industriais.
Os exportadores também têm o que comemorar. Os senadores apresentaram uma saída para as empresas que aproveitaram indevidamente o crédito-prêmio do IPI. A dívida será parcelada, com redução de multas e juros de mora. Outro artigo permite às empresas exportadoras requerer o benefício do crédito-prêmio no período de 1983 a 1990, caso não o tenham usado.
Em outra alteração, os senadores estão convalidando as transferências de recursos que foram feitas pela União, dentro do Programa Bolsa-Família, para os municípios e os Estados no período de abril de 2006 a 14 de maio de 2009, o que pode significar a validação da prestação de contas desses municípios e Estados. Na Câmara, a MP já tinha recebido contrabandos. Incluído por Mabel, a MP restituiu, por exemplo, juros mais baixos para o pagamento de dívidas com a União, cuja cláusula semelhante havia sido vetada por Lula há três meses. Ela fora incluída pelos deputados na medida provisória (MP 449) que ampliou o Refis e aprovada também pelos senadores.

Política de gerenciamento de riscos ganha destaque

Valor Online
17/09/2009
A crise dos derivativos "tóxicos", que levou à lona nomes tradicionais do mercado, disparou o alarme de incêndio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O tamanho do estrago ainda não foi devidamente mensurado, mas a agonia em praça pública de empresas do porte de Aracruz e Sadia foi suficiente para que a autarquia se mexesse para evitar mais acidentes.
Com o novo Formulário de Referência, a CVM exigirá que as companhias revelem sua política para gerenciamento de riscos de mercado, complementando a Instrução 475, de 2008, feita às pressas em meio ao pânico para remediar a escassez de informações sobre o uso de instrumentos financeiros para inflar resultados e salários.
"A instrução pede dados quantitativos, a exposição aos riscos", disse Luciana Dias, superintendente de desenvolvimento de mercado. "Agora as empresas vão revelar como planejam o gerenciamento dessas situações ou, se for o caso, informar que não têm uma política específica para riscos." Essa saia justa deve encaminhar as empresas para as "boas práticas", na opinião de Luciana, que disse que as regras não têm ligação direta com o episódio dos derivativos no país, mas com a evolução dos padrões de transparência no mundo.
Para Joilson Rodrigues Ferreira, diretor de participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), a abertura da política de riscos das empresas vai ajudar os analistas a fazer o acompanhamento de seus investimentos. "Nas empresas em que somos controladores já exigimos essa informação, agora podemos influenciar também aquelas em que somos minoritários."
Demosthenes Marques, diretor de investimentos da Funcef, o fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, acredita que um dos destaques da nova regulamentação é a maior abertura da política de riscos. Ele lembrou os fatos recentes, envolvendo operações malsucedidas em derivativos financeiros, e comentou: "O que se percebe é que as empresas cumprem as regras contábeis, mas havia riscos impossíveis de serem detectados (pelos analistas e investidores)."
Outro ponto importante do formulário são os dados sobre investimentos realizados em outras sociedades. Na instrução 358, de 2002, as empresas tinham de divulgar esses investimentos, mas não ficava claro nos Informativos Anuais (IAN) o motivo da manutenção dessas aplicações. Agora, será obrigatória a explicação sobre sua importância para a empresa.
Exceto pelo IAN, que vai desaparecer, os demais documentos obrigatórios continuam existindo, o que significa que as empresas não estarão isentas dos comunicados previstos na lei e normas da CVM.
Luciana afirmou que a revisão do registro das companhias abertas também não tem relação com a crise que abalou a economia internacional em 2008, quebrando bancos nos países industrializados e prejudicando algumas grandes empresas brasileiras. "A reforma da 202 é um projeto que a CVM vem desenvolvendo desde 2001, quando a Lei das Sociedades por Ações foi revisada."

O impasse nas concessões de energia

Valor Online / Cristiano Romero
17/09/2009
Segue sem solução dentro do governo o problema do vencimento nos próximos anos, e especialmente em 2015, dos prazos de concessão de dezenas de empresas de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica. A legislação que regula o assunto é ambígua e o governo Lula, como se sabe, rejeita a possibilidade de privatização, opção que facilitaria a resolução de pelo menos metade dos casos. A paralisia regulatória prejudica a realização de investimentos.
No segmento de geração, vencerão até 2015 concessões que, juntas, respondem por 20% da capacidade instalada do país - 21.792 megawatts. No caso da distribuição, vão expirar os contratos de 37 das 64 concessionárias, responsáveis por 33% da energia comercializada no chamado Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Na transmissão, chegarão ao fim as concessões que cuidam de 82% da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) - o equivalente a 73 mil Km de extensão.
Muitos das concessões foram prorrogadas em 1995 com base na Lei 9.074, que prevê a possibilidade de renovação de contratos vigentes. Em tese, se as concessões não forem renovadas ou estendidas, os ativos das usinas e distribuidoras e das empresas de transmissão serão entregues à União. Evidentemente, não é isso que se espera que ocorra. A tendência do governo é concordar com a prorrogação, mas estabelecendo, antes, condições vantajosas para o Estado e os consumidores (em termos de preços das tarifas) e, na medida do possível, dando tratamento diferenciado a situações distintas.
A legislação, infelizmente, não ajuda. O artigo 19 da Lei 9.074 diz que a União pode prorrogar, por até 20 anos, as concessões de energia elétrica. Já o artigo 175 da Constituição Federal determina que o poder público tem a incumbência de prestar um serviço público diretamente ou por meio de concessão ou permissão, "sempre através de licitação".
O vencimento das concessões do setor elétrico se tornou público quando o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu privatizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O problema é que os contratos de concessão de duas usinas da estatal - Jupiá e Ilha Solteira - já haviam sido prorrogados em 1995 e vão expirar novamente daqui a seis anos. Sem a prorrogação dos contratos, não há como vender a Cesp, na medida em que o comprador não pode contar com esses ativos, uma vez que eles podem ser revertidos à União no vencimento da concessão, em 2015.
No livro "Desafios do Regulador" (Editora Synergia), ainda inédito, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Jerson Kelman sustenta que, do ponto de vista legal, não há nenhum impedimento à venda da Cesp. Bastaria conceder, ao vencedor do leilão de privatização, a outorga de uma nova concessão. "É o que permite o artigo 27 da Lei 9.074, cuja constitucionalidade foi expressamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", explica Kelman em seu livro, leitura obrigatória para quem ambiciona conhecer, em profundidade, as dificuldades e os dilemas de um agente regulador no Brasil.
De fato, em agosto de 2002, o STF decidiu pela constitucionalidade do artigo 27, incisos I e II, da Lei 9.074. O dispositivo permite a outorga de novas concessões ou a prorrogação de concessões em caso de privatização. A opção, portanto, pela desestatização já é uma solução jurídica, com jurisprudência firmada pela corte suprema do país, para a renovação dos contratos de concessão que vão vencer nos próximos anos.
O governador José Serra fez inúmeras viagens a Brasília para tratar do assunto com o governo, que, justiça seja feita, sempre o atendeu muito bem, mas não nesse pleito. E a razão da negativa parece ser uma só: o viés estatizante da administração Lula.
Numa visão insuspeita do tema, Kelman diz, em seu livro, que, mesmo que aceitasse a privatização, o governo teria dificuldade em explicar, à sociedade, o porquê de beneficiar os acionistas da Cesp. "Por que a venda ou uso de ativos já amortizados, graças aos pagamentos realizados por consumidores espalhados por todo o território nacional, iria beneficiar apenas os acionistas e, por meio dos respectivos tesouros estaduais, apenas os paulistas e os mineiros (referindo-se ao caso da Cemig, que em 2005 solicitou a prorrogação de algumas de suas usinas)?", indaga Kelman, que, depois de cumprir quarentena, se associou à BR-Investimentos, empresa do economista Paulo Guedes, para criar e pilotar um fundo de investimentos especializado em energia e água.
O tema é, de fato, complexo. No caso das estatais, a privatização, como se viu, é uma saída. No de empresas de energia cujos ativos já tenham sido amortizados ao fim do contrato, a princípio é mais fácil resolver o problema. Concluído o prazo da concessão, promove-se nova licitação e ponto final. Na hipótese das usinas com ativos não depreciados ao término do contrato, há como indenizar os detentores das concessões com recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR), um fundo formado com recursos pagos pelos consumidores via tarifa, e promover nova licitação. Uma alternativa seria prorrogar o contrato pelo período necessário à amortização total do investimento.
A dificuldade é saber, com razoável grau de certeza, se os investimentos feitos pelos concessionários públicos ou privados foram amortizados e, no caso dos que não foram, em que medida. Além disso, é preciso levantar o valor das despesas operacionais e de manutenção das usinas. Somente a partir daí o governo tem como calcular a tarifa de energia que pretende impor às concessionárias nos novos contratos, de forma a assegurar que eles sejam lucrativos e ao mesmo tempo beneficiem os consumidores. O trabalho é hercúleo e o que se discute, no governo, é a possibilidade de a Aneel promover uma auditoria nas hidrelétricas.
Uma decisão é urgente. Em 2012 e 2013, expiram contratos de venda de "energia velha" das geradoras para as distribuidoras. Novos acordos serão negociados e, para tanto, é preciso resolver o impasse das concessões que perderão validade.

CVM aprova oito novas regras do IFRS

FinancialWeb
17/09/2009
Determinações haviam sido colocadas em audiência pública no início do ano e valem a partir de 2010
Após encerramento de audiência pública, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, nesta quarta-feira (16), a aprovação de oito normas relativas à implantação do modelo contábil internacional IFRS no Brasil.
As determinações liberadas são as seguintes: CPC 23 - "Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro"; CPC 24 - "Evento Subsequente"; CPC 25 - "Provisão e Passivo e Ativo Contingentes"; CPC 26 - "Apresentação das Demonstrações Contábeis"; CPC 29 - "Ativo Biológico e Produto Agrícola"; CPC 30 - "Receitas"; CPC 31 - "Ativo Não-Circulante Mantido Para Venda e Operação Descontinuada" e CPC 32 - "Tributos sobre o Lucro".
Conforme nota encaminhada à imprensa, as deliberações que oficializam as aprovações são, respectivamente, as de números: 592/09, 593/09, 594/09, 595/09, 596/09, 597/09, 598/09 e 599/09.
Os CPCs foram colocados em audiência pública entre abril e maio deste ano. Os novos modelos valem para os exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009, apresentadas em conjunto na forma de base comparativa.
As determinações também são válidas para as Informações Trimestrais de 2010 comparativas aos períodos de 2009.

Vendas no varejo brasileiro crescem em julho, diz IBGE

Valor OnLine
16/09/2009
O volume de vendas do comércio varejista nacional cresceu 0,5% em julho, em relação ao mês anterior, completando três meses de crescimento. No confronto com julho de 2008, as vendas no varejo ampliaram-se em 5,9%. Nos sete primeiros meses deste ano, a alta equivaleu a 4,7%. Em 12 meses, a expansão foi de 5,8%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, a receita nominal de vendas também subiu 0,5% de junho para julho e aumentou 9,4% em relação ao sétimo mês do ano passado. No acumulado desde janeiro, a elevação correspondeu a 9,8%. Em 12 meses, a alta chegou a 11,4%.
O comércio varejista ampliado, que inclui os segmentos de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, teve queda de 6% em volume e de 4,2% em receita nominal, no confronto com junho. No comparativo com julho de 2008, as vendas avançaram 0,9% e a receita, 1%. De janeiro a julho deste calendário, houve alta de 3,4% nas vendas e de 5,1% na receita.
Entre junho e julho, na série com ajuste sazonal, quatro das dez atividades analisadas tiveram aumento no volume de vendas: Livros, jornais, revistas e papelaria (4,2%); Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,8%); Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (3,8%); e Móveis e eletrodomésticos (1,9%). O pior desempenho em volume ficou com o ramo de Veículos e motos, partes e peças, com queda de 10,4%.
Perante julho de 2008, o volume de vendas cresceu em seis das oito atividades do varejo pesquisadas, com destaque para a alta de 10,1% em Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo - explicada pela recomposição da massa salarial e pela estabilidade de preços.

Mercado aéreo cresceu 21,55% em agosto

Agência Estado
16/09/2009
As companhias aéreas brasileiras registraram crescimento de 21,55% no fluxo de passageiros transportados em agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Além de ser o melhor resultado para o mês de agosto desde 2001, é o segundo mês consecutivo de crescimento acima de 20%, já que em julho a expansão havia ficado em 25,68%.
A última vez que o setor aéreo registrou índices tão altos e seguidos foi no período de janeiro a junho de 2006, quando as taxas de crescimento superaram duas dezenas em todos aqueles meses.
"Já se esperava um crescimento bom em agosto, por causa da maior oferta de tarifas a preços promocionais. Além disso, o resultado reflete o que acontece na economia, que passa por uma certa retomada", diz o especialista em aviação da consultoria Bain & Company, André Castellini. A oferta de assentos também teve forte expansão em agosto, de 20,15%, na comparação com igual período de 2008. A taxa média de ocupação dos aviões foi de 62,64%, ante 61,91% no ano passado.
Os dados foram divulgados ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as comparações históricas foram feitas de acordo com um banco de dados do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). Os desempenhos de julho e agosto elevaram a demanda doméstica acumulada nos oito primeiros meses do ano para 8,3%, mais do que o dobro da estimativa inicial da Anac para o desempenho dos voos domésticos em 2009, de até 4%. Agora, a agência informa que a expansão não deverá ficar abaixo do resultado de 2008, que teve alta de 7,4%.