Senado força companhias a migrarem para o Novo Mercado

Comissão aprova alteração na Lei das AS ampliando as chances de donos de ações preferenciais terem direito de voto nas empresas

Rodrigo Postigo

22/11/2007

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, uma alteração no trecho do artigo 111 da Lei das Sociedades Anônimas, que amplia as chances de donos de ações preferenciais (PN) terem direito de voto nas empresas.

A contrapartida, os preferencialistas têm prioridade na distribuição de dividendos, com o direito de receber 10% a mais do que os valores pagos aos donos de ações ordinárias (votantes). A lei permite o pagamento de "qualquer" dividendo, do qual, muitas empresas utilizam para repassar valores irrisórios.

A Lei das SA prevê que pelo menos 25% dos lucros do exercício devem ser repartidos entre os acionistas. "A idéia é fazer com que todas as empresas adotem boas práticas de governança corporativa e tenham todo o capital distribuído apenas em ações votantes", afirmou o autor da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Raupp alerta que o momento é adequado, dada importância e crescimento do Novo Mercado, segmento mais rígido da Bovespa com rígidas normas de transparência e respeito aos acionistas.
O Novo Mercado já conta com 89 empresas, com adesão voluntária e com quase a totalidade das 357 demais companhias listadas na bolsa têm dois terços do capital composto por ações não votantes. "Queremos forçar mais companhias a migrarem para o Novo Mercado", afirma Raupp.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo - ou seja, sem necessidade de votação no plenário do Senado -, o projeto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Adoção de padrão IFRS requer ajustes

O setor financeiro brasileiro terá menos problemas para adequar-se ao padrão contábil internacional do IFRS que as indústrias de bens e serviços, mudanças obrigatórias para todas as companhias abertas a partir de 2010

Rodrigo Postigo

22/11/2007

O setor financeiro brasileiro terá menos problemas para adequar-se ao padrão contábil internacional do IFRS (International Financial Report Standard) que as indústrias de bens e serviços, mudanças obrigatórias para todas as companhias abertas a partir de 2010. Existem, atualmente, 447 companhias na Bovespa. As instituições financeiras, incluindo seguradoras e administradores de recursos de terceiros já estão no caminho da adoção dos padrões devido a uma obrigatoriedade exigida pelos órgãos reguladores do setor, o Banco central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a adotar práticas contábeis em linha com o IFRS para transações de carteiras de investimentos (fundos) e a instrumentos financeiros derivados.

A questão da marcação a mercado teve grande impacto no patrimônio dos fundos de investimentos comercializados pelos bancos. A marcação a mercado está alinhado com o conceito de custo ao mercado previsto no padrão internacional, que é definido pelo valor justo (valor ajustado pelo mercado de um determinado direito ou obrigação). Na norma contábil brasileira, o conceito de custo segue outra definição: é dado pelo valor da transação em si, sem ajustes. Por isso, sua adoção certamente terá mais impacto nas demonstrações contábeis das empresas não financeiras.

Pelo IFRS, a divulgação nas demonstrações contábeis da conta empréstimos e financiamentos precisará ter maior abertura. No padrão contábil brasileiro, as empresas podem divulgar nessa conta um único valor, vencido ou a vencer, sem discriminá-lo. No IFRS, tem de explicitar qual o valor a vencer e o já vencido. Para ser bem sucedida na implantação das mudanças, a empresas façam projetos pilotos das demonstrações contábeis em IFRS antes de 2010.

Se for aprovado o projeto de lei 3.741, que altera as normas contábeis das sociedades anônimas e no momento aguarda votação no Congresso, a adoção do padrão internacional será obrigatório também para as companhias de capital fechado de grande porte (com faturamento anual acima de R$ 300 milhões ou patrimônio liquido superior a R$ 240 milhões).

CCJ aprova adesão de Venezuela ao Mercosul

Rodrigo Postigo

22/11/2007

Por 44 votos a favor e 17 contra, o parecer do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que defende a entrada da Venezuela no Mercosul, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto, que ainda precisa ser votado no Plenário, teve o apoio da base aliada.

O líder do governo, José Múcio (PTB-PE), participou ativamente das quase cinco horas de negociações para conseguir que o texto fosse aprovado. Ele insistiu na importância de separar o presidente da Venezuela, Hugo Chavez, da necessidade econômica de integrar o país ao bloco.

"Deixamos aqui para o segundo plano as ligações comerciais, culturais entre os países (Brasil e Venezuela), mas não podemos esquecer que a Venezuela é o nosso terceiro maior parceiro comercial", disse.

O governo contou com apoio ainda da bancada do Psol. "Com todos os países somos tolerantes, por que seriamos intolerantes com a Venezuela? A adesão interessa ao Brasil, a Venezuela e aos dois povos", disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O PMDB, que ameaçou pedir vista do parecer, mudou de idéia e também votou pela entrada da Venezuela no bloco. "Somos favoráveis, mas sem deixar de nos manifestarmos pela concordância com Chavez, seus métodos e suas falácias", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A oposição foi derrotada, já que havia fechado questão contrária a entrada da Venezuela no Mercosul. O deputado Antonio Carlos Magalhães (Democratas-BA), criticou a aprovação. Em sua opinião, um país anti-democrático, como o comandado por Chavez, não poderia fazer parte do bloco.

"É impossível separarmos o presidente do país. Impossível fecharmos os olhos para a ditadura instalada na Venezuela, mas a votação ainda vai para o Plenário", lembrou o deputado.

Maioria das indústrias espera aumentar ou manter investimentos em 2008, diz CNI

Rodrigo Postigo

22/11/2007

A capacidade produtiva está aquém da demanda futura para 20% dos industriais consultados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas a maioria espera aumentar ou pelo menos manter o ritmo de investimentos em 2008.

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira mostrou que 42% das empresas esperam aumentar a compra de máquinas e equipamentos em relação a 2007 e 45% planejam manter o mesmo ritmo. Os demais 13% prevêem redução desses investimentos.

O percentual dos que consideram a capacidade de produção inferior à demanda é maior que o verificado em pesquisas semelhantes em 2005 (17%) e 2006 (16%). Segundo a CNI, essa avaliação é compartilhada por 22% das pequenas empresas e 14% das grandes.

"O fato de as pequenas empresas apresentarem maior necessidade de ampliar a capacidade instalada em 2008 está associado, em boa medida, ao fato dessas pequenas empresas terem investido relativamente menos do que as grandes empresas em 2007", acrescentou a CNI.

Neste ano, 86% das empresas ouvidas planejavam investir e, do total dos projetos previstos, 85% foram realizados total ou parcialmente. A CNI ouviu 1.655 empresas entre 27 de setembro e 8 de novembro.

Reforma tributária ainda está longe de um consenso

Com Ciência / Luciano Valente

22/11/2007

A reforma tributária, debatida há anos e tida como uma necessidade para impulsionar o crescimento do país, voltou a estar em pauta devido às discussões sobre a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente Lula, em programa de rádio Café com o Presidente chegou a afirmar que a maior dificuldade da reforma é conciliar os diferentes interesses da União, dos estados e municípios, mas que o texto está quase pronto. “Nós precisamos abrir mão das nossas propostas individuais e construir uma proposta consensual para o país. Estamos perto e vamos mandar logo para o Congresso Nacional”, declarou o presidente.

A reforma tributária tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos em âmbito federal, estadual e municipal. Os impostos como o PIS, Cofins, IPI, Cide Combustíveis, ICMS e ISS dariam lugar a apenas três: o Imposto de Valor Agregado Federal (IVA Federal), o Imposto de Valor Agregado Estadual (IVA Estadual) e o Imposto sobre Vendas e Varejo, na esfera municipal.

O atual modelo fiscal é tido como insustentável para o setor produtivo, pois é complexo e cumulativo, gerando o chamado ‘efeito cascata’, ou seja, o imposto é cobrado repetidamente nos vários elos da cadeia produtiva. Além disso, leva à conhecida guerra fiscal, mecanismo que permite aos estados e municípios modificar as alíquotas de seus tributos para atrair empresas e investidores. De acordo com o professor Francisco Lopreato, do Instituto de Economia da Unicamp, o sistema tributário brasileiro tem sua origem no Código Tributário Nacional de 1965 e, desde então, vem sofrendo emendas e leis para adaptá-lo às mudanças econômicas. “Todos esses ajustes criaram uma deturpação muito forte e, o sistema precisa ser revisto”, afirma.

A idéia de unificação dos tributos é considerada boa por Lopreato. Ele explica que um imposto de valor agregado elimina o ‘efeito cascata’, pois possui um sistema de créditos que funciona da seguinte maneira: quando uma empresa vende matéria-prima a uma outra, ela paga o imposto. No momento que esta segunda empresa agrega valor ao produto pronto (através da produção) e o revende, ela usa o valor pago pela primeira empresa como crédito dedutível do valor de seu imposto, recolhendo apenas proporcionalmente ao que ela adicionou. Atualmente, o ICMS estadual funciona desta maneira.

“Em princípio, o IVA é positivo, pois expande este conceito do valor agregado a outros tributos. O risco que temos é o de na unificação, optarmos pelas alíquotas praticadas mais altas e criar um imposto único muito alto”, pondera o economista. Esta é uma possibilidade que afetaria o setor produtivo. O problema é que como existem diversas alíquotas, os estados que praticam as mais altas, irão pressionar para a unificação nestes valores, para não perderem arrecadação. “A harmonização dos diversos interesses é o maior desafio”, conclui Lopreato.

Um ponto polêmico da unificação das alíquotas é a perda de espaço dos governos estaduais, pois eles não poderiam definir a sua estrutura tributária. Lopreato defende que na reforma tributária seja discutida também a distribuição dos impostos. Atualmente, grande parte das verbas municipais passa diretamente do governo federal para os municípios. “Isso é um problema grave, pois os estados estão perdendo poder, mas eles é que conhecem melhor as necessidades de cada cidade”, afirma.

Ao perder a possibilidade de determinar as alíquotas de seus impostos, os estados também ficarão impossibilitados de fazer a ‘guerra fiscal’ para atrair novas empresas. Entretanto, para o pesquisador da Unicamp, essa política de incentivos existe por causa da inexistência de uma política nacional de desenvolvimento industrial regional, que se mostra necessária. A guerra fiscal, segundo ele, faz com que os estados concedam incentivos de maneira desorganizada e, muitas vezes, nem obtenham benefícios muito grandes.

Outra grande discussão é a proposta da tributação dos impostos no destino da mercadoria, ao contrário do que ocorre atualmente, em que o imposto incide na origem. Os estados essencialmente exportadores de bens industrializados, como São Paulo e Amazonas, perderão receita. Internacionalmente, a tributação é feita no destino. Lopreato diz que para São Paulo o prejuízo será menor, já que o estado produz muito, mas também consome bastante. No Amazonas, devido aos incentivos da Zona Franca de Manaus, a diferença entre o consumo e a produção é extrema, e por isso, segundo Lopreato, essa questão necessitará atenção especial.

O economista da Unicamp defende um modelo de distribuição da arrecadação per capita, um sistema de transferências vertical entre a união, os estados e os municípios, e horizontal, entre os estados e municípios, considerando a população. “Isso precisa ser estudado; se você analisar as diferenças entre cidades muito próximas, como na região metropolitana de Campinas, em que se tem Paulínia com um recurso per capita dez vezes maior do que as outras, verá que é preciso mudar isso e distribuir os recursos de uma forma mais uniforme”.

Recentemente, foram implantadas algumas mudanças como a integração de cadastros estaduais, a nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que estão contribuindo para a redução de custos com fiscalização, por parte dos governos, e para a queda dos custos empresariais com as áreas tributárias. Isto, aliado ao crescimento da economia, está também fazendo com que o Brasil tenha tido sucessivos recordes de arrecadação.

Lopreato entende que a atual discussão sobre a prorrogação da CPMF até 2011 deve ser feita dentro do contexto do sistema tributário como um todo. Entretanto, segundo ele, os desafios da reforma são enormes, e atingir um consenso será muito difícil.

Reforma tributária simplificará o ICMS, diz ministro

Rodrigo Postigo

22/11/2007

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que a proposta de reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso no final deste mês terá foco na simplificação do ICMS. A declaração foi feita na saída do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional, realizado na Câmara.

"Nossa idéia é mandar no dia 30 uma reforma que vai fazer uma simplificação, assim como foi feito no sistema para as microempresas, o Suersimples. Vamos fazer uma simplificação importante nos tributos federais e nos tributos estaduais, particularmente o ICMS", explicou.

Projeto piloto em Tupi prevê retirada de 100 mil barris por dia em 2010

Rodrigo Postigo

21/11/2007

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella disse nesta terça-feira que a estatal começará um projeto piloto na reserva gigante de Tupi em 2010. A intenção da Petrobrás é retirar inicialmente cerca de 100 mil barris de petróleo por dia do local e entre 1,5 milhão de metros cúbicos e 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural.

De acordo com Estrella, o objetivo é "queima zero de gás", ou seja, aproveitar todo o insumo explorado na reserva.

Para isso, a Petrobras terá de definir como trazer o gás do local, que fica a 250 quilômetros do litoral brasileiro. "A primeira estimativa é que a opção tradicional, com gasoduto, vai custar mais caro", adiantou.

Segundo o diretor, a Petrobras trabalha com outras três opções. A primeira é construir uma plataforma para liqüefazer o gás no local da extração. Com isso, o gás seria regaseificado nas plantas da Petrobras, que começam a funcionar em maio do ano que vem.

Outra alternativa é construir uma termelétrica para gerar energia em alto mar. Para trazer a energia até o litoral seria construída uma linha de transmissão submarina.

A terceira opção seria construir cavernas na camada de gás para armazenar o insumo para uso posterior.

Lula promete reforma tributária e, em tom de ameaça, defende CPMF

Rodrigo Postigo

21/11/2007

Em plena negociação da prorrogação da CPMF no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, em Blumenau (SC), o envio ao Congresso Nacional de uma nova proposta de reforma tributária até o dia 30 deste mês. Lula disse que espera receber amplo apoio ao projeto por parte de governadores e prefeitos.

"Até o dia 30 deste mês estaremos mandando para o Congresso Nacional uma outra proposta de política tributária, para ver se a gente consegue ter, senão a carga tributária e a política tributária ideal, mas aquela que seja factível e possível com as necessidades dos governadores, dos prefeitos, do governo federal e de suporte da sociedade", disse Lula no Encontro Econômico Brasil-Alemanha.

"Para que ela seja aprovada no Congresso Nacional é preciso que todos nós tenhamos uma atitude de cooperação, para que a gente faça, não aquela que seria a ideal, mas aquela que vai permitir construir a maioria para aprovar uma política tributária", declarou Lula, que também prometeu enviar, até o dia 30, uma nova proposta de política industrial.

Em nenhum momento o presidente mencionou a CPMF, que foi tema de seu programa semanal de rádio, o "Café com o Presidente", veiculado ontem de manhã. No programa, Lula havia dito que a resistência dos partidos de oposição à contribuição tem motivação eleitoral e, em caso de derrota da prorrogação da CPMF, os responsáveis terão de se explicar: "Eu quero saber quem vai explicar para os prefeitos do Brasil, para os governadores do Brasil e para os pacientes do SUS na hora em que não tiver dinheiro para fazer essa quantidade de atendimentos que eu acabei de citar agora.

Nós vamos ter que arrumar dinheiro em algum lugar". Lula evocou a "consciência" dos senadores ao pedir apoio à prorrogação do imposto: "Eu acho que é normal que os senadores queiram negociar, acho que é normal que algumas pessoas se coloquem contra qualquer tipo de imposto. Mas eu também acho normal que as pessoas tenham responsabilidade na hora de votar e saibam o que significam R$ 40 bilhões no Orçamento da União".

Lula disse que "alguns senadores não estão sabendo o que o dinheiro da CPMF causa de benefício neste País" e que a contribuição é responsável por 40% do orçamento da Saúde: "Eu vejo o discurso de alguns senadores dizendo que, ao não aprovar a CPMF, vão criar problema para o Governo. Não vão criar problema para o Governo, vão criar problema para a sociedade brasileira". E acrescentou: "O Brasil não pode prescindir desses recursos".

Chinaglia diz que reforma tributária será colocada em discussão mesmo sem consenso

Folha Online / Renata Giraldi

21/11/2007

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira que não vai aguardar o "consenso" entre os partidos para colocar em discussão a proposta de reforma tributária que o governo deverá enviar na próxima semana. Chinaglia conversou hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto com o objetivo de preparar a Câmara para a votação.

"A intenção é acabar com a guerra fiscal e simplificar os tributos. E, evidentemente, permitir que se faça melhor justiça fiscal no país", disse Chinaglia, lembrando que há várias propostas relativas à reforma tributária em tramitação na Câmara, o que obriga a buscar alternativas no regimento interno.

Chinaglia afirmou que tão logo seja enviado o texto da reforma tributária, a proposta será encaminhada aos líderes para depois partir para os debates.

"Se for esperar consenso, não se vota nunca. Há o famoso conflito de interesses. Governadores do mesmo partido divergem, dado que são disputas regionais. Mas há um único consenso: a guerra fiscal não ajuda", disse o petista.

CCJ da Câmara discute entrada da Venezuela ao Mercosul

Rodrigo Postigo

21/11/2007

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública para discutir a adesão da Venezuela ao Mercosul. O ingresso da Venezuela está previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, que será votado pela CCJ amanhã.

Foram convidados para a audiência o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, e o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Roberto Pio.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele argumentou que a adesão da Venezuela ao Mercosul está de acordo com o Artigo 4º da Constituição, que orienta o país a buscar a integração econômica, política, social e cultural com a América Latina.

Arrecadação federal chega a R$ 484,7 bi e cresce 16% em outubro

Rodrigo Postigo

21/11/2007

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira que a arrecadação federal bateu recorde em outubro foi de R$ 54,779 bilhões, aumento nominal de 16,1% em relação ao mesmo período do ano passado. O montante arrecadado em outubro de 2007 é o maior valor computado pela Receita para o mês em toda a história.

Na comparação com setembro deste ano, o aumento foi de 8,66%.

No acumulado deste ano, a arrecadação do governo federal já alcança R$ 484,747 bilhões, um crescimento de 11,44% em relação aos dez primeiros meses de 2006.

O coordenador-geral de Previsão e Análise de Receitas Federais, Raimundo Eloi, disse que o aumento da arrecadação se deve "a uma combinação de crescimento da economia e recuperação de débitos em atraso, já que não houve aumento de alíquotas no período (janeiro a outubro)".

O aumento da arrecadação em outubro, segundo relatório da Secretaria da Receita Federal (SRF), é decorrente do aumento de impostos recolhidos com importações, cerca de 39,1% a mais que no mesmo mês do ano passado, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado na venda de automóveis e fumo.

O relatório aponta ainda que o IPI recolhido em outros setores também contribuiu para o aumento, já que o IBGE vem registrando aumento da produção industrial. Em setembro, a produção aumentou cerca de 5% em todo País e gerou melhor arrecadação em outubro.

Reforma tributária chega ao Congresso sem data para sair

Rodrigo Postigo

20/11/2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira que o governo encaminhará seu projeto de reforma tributária ao Congresso até o final de novembro, após inúmeros adiamentos, conforme promessa já feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a senadores na última semana.

Analistas políticos, contudo, avaliam com ceticismo a possibilidade de a tramitação da proposta, que é complexa e mexe com grandes interesses dos Estados, avançar ainda durante o governo Lula.

Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM, lembra que o governo vem adiando o envio da proposta desde agosto, em uma busca sem sucesso por um consenso com os secretários de Fazenda dos Estados.

Em 2008, haverá ainda o obstáculo das eleições municipais, que tradicionalmente reduzem a quase zero a atividade no Congresso no segundo semestre, afirma o analista.
"Poderíamos, em tese, ter avanços em 2009, mas é difícil saber como estará o ambiente político até lá", disse Ribeiro. "A perspectiva não é muito boa."

Ao anunciar o envio da reforma, Lula disse esperar, com as mudanças, que o país possa ter "senão a carga tributária e a política tributária ideal, mas aquela que seja factível e possível com as necessidades dos governadores, dos prefeitos, do governo federal, e de suporte da sociedade brasileira".

A proposta do governo, de acordo com esboço do projeto divulgado a governadores e parlamentares ao longo do primeiro semestre, prevê a substituição do ICMS, cobrado pelos Estados, por um Imposto sobre Valor Agregado com um número reduzido de alíquotas.

A idéia é que o IVA passe a ser cobrado nos Estados consumidores das mercadorias e serviços, e não nos produtores, acabando com a possibilidade de governadores praticarem guerra fiscal (desoneração de impostos) para atrair investimentos.

O governo também quer substituir a maioria dos impostos coletados pela União por um IVA federal.

Ministro do Planejamento sugere investimento estrangeiro em infra-estrutura

Rodrigo Postigo

20/11/2007

As aplicações em infra-estrutura não devem estar atreladas apenas ao capital do governo. A afirmação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que após apresentação sobre investimentos e possíveis benefícios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para empresários que participam do "Encontro Econômico Brasil-Alemanha", sugeriu a participação e o investimento internacional na área de infra-estrutura.

"A concepção do PAC é a de que nós precisamos aumentar os investimentos públicos em estrutura, mas também precisamos viabilizar investimentos privados. Em áreas como as de energia e de logística, nós temos todo o interesse em trazer financiamento estrangeiro para ajudar a fazer melhorias essenciais", assegurou o ministro.

Com relação a possíveis acordos econômicos com a Alemanha para aprimorar o parque industrial e agilizar o escoamento da produção brasileira, Paulo Bernardo lembrou da tradição do comércio entre os dois países e mostrou esperança para futuros investimentos.

"Algumas empresas alemãs atuam no Brasil há mais de 100 anos. A possibilidade de investimento está sempre presente. Ter falado com um público como esse (250 empresários alemães participam do encontro), formado por grandes investidores em potencial, é uma oportunidade fantástica para abrir as possibilidades de parcerias para financiamentos em infra-estrutura."

O presidente da Confederação Nacional da Indústria da Alemanha, Jürgen Thumann, que também esteve presente no encontro econômico internacional, enalteceu as proposições do PAC.
"O programa é muito importante para alavancar as metas comerciais brasileiras", analisou.
Thumann também recomendou a diminuição dos gastos públicos e o melhor direcionamento do orçamento para educação e tecnologia como medidas para estimular os investimentos internacionais no Brasil.

Mercosul: dólar deverá ser dispensado já em janeiro

Agência Estado

20/11/2007

A eliminação do dólar como moeda de transação comercial entre Brasil e Argentina pode acontecer já no início de 2008. O anúncio da "desdolarização" foi feito pelo assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. Segundo ele, a medida "seguramente vai dar uma nova qualidade à relação comercial". Isto, porque, ao fazerem a troca de moedas diretamente entre os dois países, sem passar pela etapa de troca por dólares, há uma redução de custos para os exportadores dos dois países, além de desburocratizar a relação comercial. O Brasil exportou US$ 11,7 bilhões em produtos diversos para a Argentina, em 2006, e importou US$ 8 bilhões.

O acerto foi feito hoje durante reunião de cerca de duas horas entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Cristina Kirchner, no Palácio do Planalto. O encontro também foi marcado por discussões na área energética, grande preocupação dos dois países. Foram discutidos desde os novos investimentos da Petrobras na Bolívia, que vão beneficiar os dois países, que compram gás boliviano, passando pela construção da hidrelétrica de Garabi, na Argentina, considerada uma prioridade, até cooperação na área nuclear.

Em relação à desdolarização, Marco Aurélio Garcia destacou a complexidade da sua implementação. "A desdolarização é uma coisa importante, mas ela implica a criação de um sistema de pagamentos entre os dois países, que é um sistema complexo", declarou o assessor palaciano, que explicou que para a entrada em vigor deste processo, teve de ser criado um software específico só para organizar este sistema de pagamentos, que passa a ser diário. "A impressão que tenho é que, já no começo do próximo ano, ele (o software) comece a ser efetivamente aplicado", declarou, explicando que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está resolvendo as últimas questões técnicas.

Garcia destacou que "a política de valorização cambial do Brasil" trará maior equilíbrio no comércio entre os dois países. "O presidente Lula tem muito empenho de que o comércio de Brasil e Argentina se equilibre", declarou. O real valorizado torna mais competitivo o produto argentino em relação aos brasileiros.

A presidente eleita da Argentina, Cristina Kirchner, por sua vez, informou que acertou com o presidente Lula que Brasil e Argentina passarão a ter duas reuniões bilaterais por ano para discutir e trabalhar sobre temas de interesses das duas nações, para reforçar as relações entre os dois países além do Mercosul. A primeira reunião foi marcada para fevereiro, em Buenos Aires.

Cristina ressaltou, porém, que na reunião foi destacada a necessidade de fortalecer o bloco regional para se ter maior poder nas relações internacionais. Quanto aos encontros bilaterais que ocorrerão a partir do ano que vem, informou ela, deverá ser restabelecida uma metodologia com metas, prazos e objetivos para serem alcançados. "O mais importante é que se tenha a percepção de que o processo de integração avance com resultados concretos, que possam ser verificados", afirmou.

A presidente eleita explicou ainda que as reuniões entre os dois países não serão feitas entre representantes de Ministérios específicos, mas por áreas de cooperação, o que poderá envolver mais de um ministério. Segundo fonte do Palácio do Planalto, na reunião de hoje os temas foram abordados de maneira bastante genérica. Além de energia e do comércio exterior, os dois governos discutiram mecanismos de financiamento de longo prazo para a Argentina com a participação do BNDES.

Marco Aurélio informou ainda que, no encontro, o presidente Lula "insistiu muito na necessidade de cooperação entre a Enarsa (petrolífera argentina) e a Petrobras, inclusive em prospecção em águas profundas". Segundo ele, "há fundadas suspeitas da parte dos geólogos de que há um manancial petrolífero que se estenda mais ao sul, mas isso é especulação, e não podemos falar senão as ações vão subir muito".

Marco Aurélio minimizou a possibilidade de a maior integração Brasil e Argentina causar ciúmes nos demais países do Mercosul e também reduzir a influência do presidente venezuelano, Hugo Chávez. "De maneira nenhuma, Isso é uma visão tacanha e mesquinha da política sul-americana. A política sul-americana só se beneficiará de uma boa relação de Argentina e Brasil", disse ele, enfatizando que os dois países não temem que o Mercosul saia de foco com o fortalecimento da relação bilateral. "A política brasileira e a política argentina não são movidas por temores, mas por um otimismo extraordinário", completou ele, defendendo uma "política de inclusão" de todos os países.

Em busca de acordo energético, Presidente eleita da Argentina recebe garantia de acordo

Rodrigo Postigo

20/11/2007

Argentina passa por dificuldades de abastecimento energético.Acordo passaria pela Petrobras e por uma nova hidrelétrica binacional.

Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente eleita da Argentina Cristina Kirchner conseguiu garantias em duas áreas consideradas cruciais: equilíbrio do comércio bilateral e abastecimento energético. O governo brasileiro deu sinais de que deseja ampliar acordos da Petrobras com a similar argentina Enarsa para exploração de petróleo e derivados na costa do país.

Além disso, houve garantias de que a parceria pela hidrelétrica de Guarabi será tratada como prioridade. “O presidente Lula insistiu na necessidade de uma cooperação entre a Enarsa e a Petrobras, principalmente em águas profundas”, disse o assessor para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

A parceria sobre a hidrelétrica de Guarabi será discutida no próximo encontro bilateral dos dois presidentes, previsto para fevereiro do ano que vem, em Buenos Aires. Cristina Kirchner foi recebida no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (19) e teve duas reuniões com o presidente Lula, uma reservada e outra ampliada com a participação de membros do atual governo do marido Néstor Kirchner. Participaram os ministros Jorge Taiana (Relações Exteriores), Julio De Vido (Planejamento), Martín Lousteau (Economia), Nilda Garré (Defesa), Lino Barañao (Ciência e Tecnologia) e o chefe de gabinete da Presidência, Alberto Fernández.

Brasil e Argentina podem ter forte incremento do comércio

Invertia / Denise Campos de Toledo

20/11/2007

Brasil e Argentina podem ter um forte incremento do comércio bilateral nos próximos anos. Pelo menos, por enquanto, a presidente eleita dos argentinos, Cristina Kirchner, tem cumprido as promessas de campanha - já visitou o Brasil duas vezes e as propostas que tem apresentado são no sentido de um estreitamento das relações entre os dois países.

Alguns fatores, no entanto, podem atrapalhar essa perspectivas. As próprias condições da economia local. Para fazer frente a problemas como inflação poderão ser promovidas mudanças na gestão da política econômica, que poderiam ter implicações no comércio exterior.

Já há questões específicas da Argentina, que tendem a manter algumas áreas de atrito, como o trigo, com as restrições à exportações, que têm agora tributação maior; e os frigorícos - empresas brasileiras que investiram na área, lá na Argentina, podem enfrentar condições menos favoráveis que as estabelecidas para os frigoríficos com capital 100% nacional.

Por outro lado, os dois países enfrentam problemas energéticos. Estão na dependência do gás boliviano. Situação que deve permanecer nos próximos anos. Vão depender da "boa vontade" de Evo Morales e, indiretamente, do apoio de Hugo Chaves, da Venezuela, que nem sempre trabalha com propostas que viabilizam um aprofundamento das relações comerciais na região.

De qualquer modo, a expansão do comércio entre os dois países deve prosseguir, assim como os saldos positivos do Brasil em relação á Argentina. A virada começou em 2004 e nos últimos anos, os resultados têm sido sempre favoráveis ás exportações brasileiras. Já que o Brasil compra, principalmente, materiais-primas e vende produtos acabados, com maior valor agregado. Situação que não se reverte de uma hora para outra. Só neste ano, o superávit já está por volta dos US$ 3 bilhões.

Brasil descobre que petróleo pode ser político, diz NYT

Rodrigo Postigo

20/11/2007

A descoberta do campo de petróleo de Tupi, anunciado pela Petrobras, tem o potencial de transformar o Brasil em um fornecedor global de energia e de redefinir as políticas em um continente carente de energia, afirma reportagem publicada nesta segunda-feira pelo diário americano The New York Times.

Segundo o jornal, a descoberta, a maior do mundo desde 2000, tem potencial para mudar as regras do jogo político no Brasil, tanto internamente quanto no contexto internacional. "Há poucas dúvidas de que a descoberta dá ao Brasil nova influência contra exportadores de energia como a Bolívia e a Venezuela, e não somente na competição econômica entre fornecedores de energia, mas na arena política também", diz a reportagem.

O jornal comenta o fato de o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, usar sua riqueza em petróleo para impulsionar suas políticas esquerdistas no país e no exterior e afirma que o campo de Tupi "agora tem o potencial para dar mais peso à posição esquerdista mais moderada do Brasil".

Segundo a reportagem, "os países da região já foram rápidos em sentir os potenciais benefícios e ameaças". "Com as notícias da descoberta divulgadas pouco antes de um encontro de líderes latino-americanos em Santiago, no Chile, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu durante a reunião que estava sendo ''tratado com uma certa deferência'' pelos outros líderes", diz o New York Times.

O jornal também comenta que Chávez "brincou nervosamente que Lula era agora um ''magnata do petróleo''" e cita um comentário do economista Roberto Teixeira da Costa de que "agora Lula tem algumas cartas para colocar na mesa com Chávez".

Segundo ele, "é bom ter algum contrapeso na América Latina", e Lula terá mais confiança para enfrentar Chávez e "seu protegido" presidente da Bolívia, Evo Morales.

O jornal comenta que na terça-feira a Petrobras se retirou de um projeto de gás natural com a Venezuela, citando "razões técnicas e econômicas", mas alegou que a retirada não tinha relação com a descoberta do campo de Tupi.

A reportagem também observa que "os analistas esperam que o novo campo permitirá ao Brasil manter uma posição mais firme em suas negociações com a Bolívia sobre novos contratos de gás e investimentos no setor nacionalizado de gás da Bolívia".

O texto relata que Lula declarou estar disposto a participar da Opep (o cartel das nações exportadoras de petróleo), mas "insistiu que o Brasil não retrocederia ''nem um milímetro'' em sua defesa dos biocombustíveis".

A reportagem afirma ainda que, apesar de a extração do novo petróleo ainda demorar pelo menos cinco anos, o anúncio de sua descoberta "pode ajudar Lula a rebater as críticas internas de que o Brasil estava caminhando para uma crise energética por causa da escassez de gás natural".

O anúncio feito pela Petrobras também "aumentou a esperança por um alívio na crise energética entre os vizinhos do Brasil, particularmente Argentina e Chile, que vêm lutando eles mesmos contra uma falta de gás natural", diz o jornal.

Mas o New York Times conclui dizendo que, "ainda que o potencial do campo de petróleo se mostre maior do que o estimado pela Petrobras, o Brasil ainda assim não conseguiria chegar aos 80 bilhões de barris das reservas de petróleo da Venezuela".

Balança comercial acumula superávit de US$1,429 bi em novembro

Rodrigo Postigo

20/11/2007

O Brasil registrou um superávit comercial de 693 milhões de dólares na terceira semana de novembro, elevando para 1,429 bilhão de dólares o saldo acumulado no mês, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nesta segunda-feira.

As exportações somaram 2,678 bilhões de dólares na terceira semana de novembro, o equivalente a 669,5 milhões de dólares de média por dia útil.

No mesmo período, as importações totalizaram 1,985 bilhão de dólares, o que corresponde a uma média por dia útil de 496,3 milhões de dólares.

No ano, o saldo comercial brasileiro é superavitário em 35,805 bilhões de dólares. Analistas consultados pelo Banco Central estimam um superávit de 40,78 bilhões de dólares para a balança comercial em 2007.

IFRS é aceito como padrão pela SEC para empresa de fora dos EUA

A CVM já aprovou uma instrução tornando o IFRS como padrão obrigatório para relatórios contábeis das empresas abertas do País a partir do exercício de 2010

Rodrigo Postigo

19/11/2007

A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) aprovou a publicação de demonstrativos financeiros de empresas não americanas com papéis listados nas bolsas do país seguindo as diretrizes das International Financial Reporting Standards (IFRS), sem a necessidade de reconciliação para o US GAAP.

Segundo explicou o presidente do conselho do SEC, Christopher Cox, "o objetivo é encorajar o uso das normas editadas pelo Iasb (International Accounting Standards Board, órgão responsável pela emissão das normas IFRS) no lugar de uma série de modelos diferentes em cada país". Essas normas já são utilizadas por 107 países.A SEC também fará consultas públicas ainda este ano, sobre a proposta de permitir que as empresas norte-americanas também possam trocar o US Gaap pelo IFRS.

No Brasil, 34 empresas brasileiras com American Depositary Receipts (ADR) negociados nas bolsas de Wall Street, hoje obrigadas a usar o US Gaap, com possibilidades para migração para o IFRS. A explicação se dá pela necessidade de muitas delas apresentarem suas demonstrações contábeis nesse modelo porque têm subsidiárias em países onde o IFRS é padrão. "É fácil prever que as empresas vão querer reduzir custos e optar pelo mais prático", diz Eliseu Martins, da Fipecafi.

De acordo com Martins, decisões recentes das autoridades regulatórias brasileiras vão acelerar a migração. Em julho, a CVM aprovou uma instrução tornando o IFRS como padrão obrigatório para relatórios contábeis das empresas abertas do País a partir do exercício de 2010. Além disso, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar o IFRS como padrão brasileiro para todas as empresas. Nesta semana, o texto chega ao Senado, onde deve ser votado até janeiro de 2008, segundo previsão do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Carlos William (PTC-MG).

IPI ficará fora do novo imposto IVA

Rodrigo Postigo

19/11/2007

O governo federal deverá deixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de fora no novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a ser criado na reforma tributária, a partir de 2010. A proposta de mudanças no sistema tributário nacional, já apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara de Política Econômica, é bem mais modesta do que a idealizada inicialmente pelo Ministério da Fazenda e será enviada no final de novembro ao Congresso.

Em vez de um único IVA, unificando todos os impostos indiretos do País das esferas federal, estadual e municipal, a emenda constitucional preverá a coexistência de pelo menos quatro tributos sobre consumo - o ICMS estadual, o ISS municipal, o IPI federal e o novo IVA federal, unindo apenas PIS/Cofins e Cide.

A decisão de não incluir o IPI no IVA federal foi tomada para evitar uma discussão espinhosa sobre os benefícios fiscais atualmente concedidos por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados, como no caso da Zona Franca de Manaus. Se o IPI fosse extinto, o governo seria pressionado a reeditar os mesmos benefícios - possivelmente por prazo mais longo - no novo IVA.

A idéia de unificar o ICMS e o ISS também foi descartada depois que o governo sentiu que ela enfrentaria inúmeras resistências no meio empresarial e entre os prefeitos das grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, apesar do apoio de pequenos municípios. As regras para o fim da guerra fiscal também não farão parte do texto a ser enviado ao Congresso, deixando essa definição para o processo de negociação durante a tramitação da proposta.

Apesar disso, a emenda constitucional deverá prever a transição do sistema de repartição do ICMS da origem para o destino. Isso será feito com a redução gradual das chamadas alíquotas interestaduais até 2016, quando deve entrar em vigor o novo imposto estadual, com alíquotas uniformizadas. Na prática, a unificação das alíquotas e a mudança do ICMS para o destino praticamente elimina a fonte da guerra fiscal, pois os atuais benefícios fiscais terão de ser reduzidos no mesmo ritmo da alíquota interestadual. Resta negociar no Congresso o prazo para sua extinção completa.