Regras de fundos de pensão devem ser alteradas no 2º semestre

Blog do Marinho

29/05/2009
O governo deve anunciar no segundo semestre deste ano novidades na regulamentação dos fundos de previdência. “Estamos propondo uma série de mudanças nas regras”, disse nesta quarta-feira (27/05) o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, que participou da 5º Congresso Anbid de Fundos de Investimento.
“Gostamos de estabilidade e até receamos rever regras nessa fase”, contou. “Mas é essencial devido às novas condições macroeconômicas: declínio das taxas de juros, com consequente aumento dos custos, volatilidade do mercado de capitais e até a maior longevidade da população, que demanda estoque maior de reservas”.
Pena explicou que, diante dos juros menores, as empresas não podem reduzir os resultados nem tampouco podem se permitir entregar menos aos investidores. “Cada ponto percentual a menos, há aumento de 0,25% nos custos”, explica. Daí a necessidade de permitir a alocação de recursos em ativos alternativos e avançar na abertura das políticas de investimento.
Por sua vez, Carlos Alberto Rebello, superintendente de relações com investidores institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), chamou a atenção para a necessidade de negociar a forma como se faz publicidade desse tipo de produto.
“Vamos nos debruçar sobre esse assunto junto com os administradores para falar sobre conduta, responsabilidades, estrutura mínima e credenciamento”. Segundo ele, é preciso divulgar mais as taxas e encargos cobrados, com padronização e melhorias na divulgação, elaboração de prospectos e informativos.
Para Rebello, eventuais problemas no sistema não se devem à falta de boas normas, seja na regulação ou na autorregulação, mas de falhas na compreensão e aplicação. “Não parece haver crise regulatória no Brasil”, avalia. A regulamentação no mercado brasileiro de previdência privada, o oitavo maior do mundo, começou em 1977. O sistema paga 700 mil benefícios.

Novo Refis na Lei 11.941 e com veto à TJLP

O REFIS da crise, criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449
Rondônia Dinâmica / Roberto Rodrigues de Morais
29/05/2009
O REFIS da crise, criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449, de 04/12/2008 foi sancionado pelo Presidente da Republico, na Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, que teve o VETO presidencial para se corrigir o parcelamento pela TJLP, mantendo assim a SELIC como indexador. Eis a síntese do parcelamento in comento:
“Art. 1º - Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, no Parcelamento Excepcional - PAEX, de que trata a Medida Provisória no 303, de 29 de junho de 2006, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos, bem como os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados.
§ 1o O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive os que foram indevidamente aproveitados na apuração do IPI referidos no caput deste artigo.
§ 2o Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento, assim considerados:
I - os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
II - os débitos relativos ao aproveitamento indevido de crédito de IPI referido no caput deste artigo;
III - os débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
IV - os demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
§ 3o Observado o disposto no art. 3o desta Lei e os requisitos e as condições estabelecidos em ato conjunto do Procurador-Geral da Fazenda Nacional e do Secretário da Receita Federal do Brasil, a ser editado no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de publicação desta Lei, os débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores a que se refere este artigo poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma:
I - pagos a vista, com redução de 100% (cem por cento) das multas de mora e de ofício, de 40% (quarenta por cento) das isoladas, de 45% (quarenta e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal;
II - parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) das multas de mora e de ofício, de 35% (trinta e cinco por cento) das isoladas, de 40% (quarenta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal;
III - parcelados em até 60 (sessenta) prestações mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 30% (trinta por cento) das isoladas, de 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal;
IV - parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais, com redução de 70% (setenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 25% (vinte e cinco por cento) das isoladas, de 30% (trinta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal; ou
V - parcelados em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas de mora e de ofício, de 20% (vinte por cento) das isoladas, de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal.
§ 4o O requerimento do parcelamento abrange os débitos de que trata este artigo, incluídos a critério do optante, no âmbito de cada um dos órgãos.
§ 5o (VETADO)
§ 6o Observado o disposto no art. 3o desta Lei, a dívida objeto do parcelamento será consolidada na data do seu requerimento e será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, nos termos dos §§ 2o e 5o deste artigo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a:
I - R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de pessoa física; e
II - R$ 100,00 (cem reais), no caso de pessoa jurídica.
§ 7o As empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento dos débitos nos termos deste artigo poderão liquidar os valores correspondentes a multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios.
§ 8o Na hipótese do § 7o deste artigo, o valor a ser utilizado será determinado mediante a aplicação sobre o montante do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa das alíquotas de 25% (vinte e cinco por cento) e 9% (nove por cento), respectivamente.
§ 9o A manutenção em aberto de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, ou de uma parcela, estando pagas todas as demais, implicará, após comunicação ao sujeito passivo, a imediata rescisão do parcelamento e, conforme o caso, o prosseguimento da cobrança.
§ 10. As parcelas pagas com até 30 (trinta) dias de atraso não configurarão inadimplência para os fins previstos no § 9o deste artigo.
§ 11. A pessoa jurídica optante pelo parcelamento previsto neste artigo deverá indicar pormenorizadamente, no respectivo requerimento de parcelamento, quais débitos deverão ser nele incluídos.
§ 12. Os contribuintes que tiverem optado pelos parcelamentos previstos nos arts. 1o a 3o da Medida Provisória no 449, de 3 de dezembro de 2008, poderão optar, na forma de regulamento, pelo reparcelamento dos respectivos débitos segundo as regras previstas neste artigo até o último dia útil do 6o (sexto) mês subsequente ao da publicação desta Lei.
§ 13. Podem ser parcelados nos termos e condições desta Lei os débitos de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS das sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada
a que se referia o Decreto-Lei no 2.397, de 21 de dezembro de 1987, revogado pela Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
§ 14. Na hipótese de rescisão do parcelamento com o cancelamento dos benefícios concedidos:
I - será efetuada a apuração do valor original do débito, com a incidência dos acréscimos legais, até a data da rescisão;
II - serão deduzidas do valor referido no inciso I deste parágrafo as parcelas pagas, com acréscimos legais até a data da rescisão.
§ 15. A pessoa física responsabilizada pelo não pagamento ou recolhimento de tributos devidos pela pessoa jurídica poderá efetuar, nos mesmos termos e condições previstos nesta Lei, em relação à totalidade ou à parte determinada dos débitos:
I - pagamento;
II - parcelamento, desde que com anuência da pessoa jurídica, nos termos a serem definidos em regulamento.
§ 16. Na hipótese do inciso II do § 15 deste artigo:
I - a pessoa física que solicitar o parcelamento passará a ser solidariamente responsável, juntamente com a pessoa jurídica, em relação à dívida parcelada;
II - fica suspensa a exigibilidade de crédito tributário, aplicando-se o disposto no art. 125 combinado com o inciso IV do parágrafo único do art. 174, ambos da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional;
III - é suspenso o julgamento na esfera administrativa.
§ 17. Na hipótese de rescisão do parcelamento previsto no inciso II do § 15 deste artigo, a pessoa jurídica será intimada a pagar o saldo remanescente calculado na forma do § 14 deste artigo.” No artigo 3º temos as condições de migração do REFIS, PAES ou PAEX para o NOVO parcelamento, também com VETO à utilização da TJLP como fator de atualização, mantendo assim a SELIC.
Nos artigos 4º ao 13º mais regulamentação do favor fiscal do NOVO REFIS.
No artigo 11 temos a liberação da garantia para a concessão do parcelamento, uma vez que “não dependem de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada;”.
Finalmente, no artigo 12, há previsão de que “a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas respectivas competências, editarão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Lei, os atos necessários à execução dos parcelamentos de que trata esta Lei, inclusive quanto à forma e ao prazo para confissão dos débitos a serem parcelados.”
O texto traz descontos nos JUROS (SELIC), MULTA E ENCARGOS (Dec. Lei nº. 1.025/1969), objeto de nossos comentários em artigos anteriores.
Antes de aderir ao NOVO PARCELAMENTO os contribuintes devem lembrar que, aqueles que têm dívidas para com a Previdência Social, precisam tomar as providências cabíveis para expurgar de seus débitos os efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF, que reduziu de 10 para 5 anos os prazos de Decadência e Prescrição das Contribuições Previdenciárias. Vários artigos nossos foram divulgados sobre o tema, visando facilitar as tarefas dos operadores do direito.
Para aqueles que desejam aprofundar sobre a Súmula Vinculante 8 disponibilizados inclusive Livro, elaborado a partir de nossa apostila do curso presencial ministrado anteriormente.
O NOVO PARCELAMENTO, por certo, beneficiará ao Governo, pela arrecadação extra que o parcelamento trará, e aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que terão oportunidade de regularizar suas pendências fiscais junto ao erário federal.
A LEI 11.941 abrange vários tópicos, além do parcelamento in comento. O texto na íntegra está no Diário Oficial de 28/05/2009 e, por certo, seja tema de vários artigos que merecerão atenção dos operadores do direito.

Lula sanciona lei que permite parcelar débitos com União

Agência Estado
29/05/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 449, transformada na Lei Nº 11.941, que permite o parcelamento dos débitos das pessoas físicas e jurídicas com a União.
Pela nova lei, publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União", os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, mesmo em fase de execução, poderão ser parcelados em até 180 meses. As parcelas terão de ser inferiores a R$ 50,00 no caso de pessoas físicas e de valor menor que R$ 100,00 quando se tratar de pessoas jurídicas.
O presidente vetou, entre outros, os seguintes dispositivos da lei: o parágrafo 5º do artigo 1º; o inciso IV do parágrafo 1º do artigo 3º; e o parágrafo único do artigo 56.
O parágrafo 5º do artigo 1º previa a atualização do parcelamento mensal da dívida pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ou 60% da taxa Selic para títulos federais. O presidente justificou o veto afirmando que não faz sentido oferecer mais de uma desoneração fiscal ao contribuinte quando já estão previstos vários benefícios para quem aderir ao parcelamento.
O inciso IV do parágrafo 1º do artigo 3º estabelecia que, no caso de rescisão ou exclusão dos parcelamentos de débitos incluídos no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), Parcelamento Especial (Paes) e Parcelamento Excepcional (Paex), o valor da última parcela seria atualizado pela TJLP. Esse inciso foi vetado, segundo mensagem do presidente da República ao Legislativo, porque a TJLP "é bem inferior aos índices normalmente utilizados para a cobrança dos créditos da União".
O parágrafo único do artigo 56 previa que a isenção de Imposto de Renda sobre prêmios de loterias incluiria prêmios em dinheiro também das loterias exploradas pelo Estado. Ao vetar esse parágrafo, o presidente Lula apresentou como razão a alegação de que ele implicaria "renúncia de receita".

CVM põe mais normas contábeis em consulta

Valor Online
29/05/2009
Dando continuidade ao processo de convergência do padrão contábil brasileiro para o internacional, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública mais quatro Pronunciamentos elaborados em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Ainda faltam mais de dez normas para a adaptação completa prevista na lei 11.638.
Entre as regras anunciadas hoje, aquela que mais deve alterar o dia-a-dia daqueles que elaboram ou analisam os balanços é a que trata da contabilização das receitas, no CPC 30.
De acordo com o texto deste Pronunciamento, que assim como os demais, segue o padrão internacional IFRS, os tributos sobre as vendas de bens e serviços, como ICMS, IPI, PIS e Cofins, deixam de ser considerados como receita, mesmo na conta da receita bruta.
Sobre este ponto, a CVM pede sugestões aos agentes de mercado. A autarquia quer saber se simplesmente deve excluir essas informações da demonstração do resultado, ou usar o conceito de faturamento bruto, antes de se chegar à receita bruta.
A regra exige ainda que as empresas divulguem a abertura dos dados da receita em diferentes categorias, como aquelas provenientes da venda de bens, prestação de serviços, juros, royalties, dividendos etc.
Outra norma colocada em audiência pública é o CPC 29, que trata da contabilização de "Ativo Biológico e Produto Agrícola". A regra se refere à forma de contabilização dos estoques de ativos biológicos antes da colheita ou extração do produto. Segundo a CVM, a principal novidade é que esses ativos e os produtos agrícolas derivados passarão a ser avaliados ao valor de mercado em vez de serem registrados pelo custo de produção.
O CPC 33 tem como tema os "Benefícios a Empregados". A CVM destaca que parte da norma já havia sido atualizada desde 2000, mas que faltavam alguns ajustes para adaptação completa ao padrão internacional.
Entre as novidades, a autarquia diz que a norma classifica esses benefícios em quatro categorias: benefícios de curto prazo, benefícios pós-emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios de desligamento.
De acordo com a autarquia, a regra trata da contabilização de obrigações assumidas que não são exigidas contratualmente, do reconhecimento de superávits de fundos de pensão como ativo na entidade patrocinadora, possibilidade de reconhecer ganhos e perdas atuariais fora da conta de resultados, apenas no patrimônio, e ampliação dos requerimentos de divulgação de planos de benefício definido.
A quarta norma colocada hoje em audiência pública, o CPC 34, se refere à "Exploração e Avaliação de Recursos Minerais". Este Pronunciamento estabelece como as empresas devem contabilizar os gastos de exploração desses recursos, antes do início da extração. A norma diz que esses ativos devem ser registrados pelo custo de aquisição e ressalta que testes de recuperação de valor (impairment) precisam ser feitos regularmente.
Os agentes de mercado interessados em enviar comentários e sugestões à CVM devem fazê-lo, por escrito, até o dia 15 de julho.

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Maria Luíza Filgueiras
29/05/2009
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou de uma vez só quatro minutas em audiência pública ontem, referentes à adaptação das regras do padrão contábil internacional IFRS pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), sobre ativos biológico e agrícola, receitas, benefícios a empregados e exploração de recursos minerais.
O primeiro destes, que é a CPC número 29, está entre as implantações mais polêmicas e complexas. O pronunciamento trata da informação relacionada ao gerenciamento da transformação biológica de animais ou plantas vivos (ativos biológicos) para obtenção de produtos para a venda ou para a formação de outros ativos biológicos. O CPC 29 não trata dos estoques de produtos agrícolas após a fase da colheita, como na transformação da cana-de-açúcar em açúcar ou álcool.
Conforme a norma, os ativos biológicos e produtos agrícolas derivados passarão a ser avaliados ao valor de mercado em vez de terem uma avaliação relacionada ao custo de produção - exceto nas situações em que o valor justo dos ativos biológicos não possa ser mensurado de forma confiável. Essa conta será feita pela avaliação do valor justo, menos o custo de vender, desde o momento inicial de reconhecimento do ativo biológico até o momento da colheita do produto agrícola.

SEC Slaps Trade Ban on Staff

Rules Follow Investments by 2 Agency Lawyers; a Blocked Deal Spurs a Cry of 'Yuckola'
Wall Street Journal
By KARA SCANNELL
2009/05/29
WASHINGTON -- The Securities and Exchange Commission imposed tough new rules on trading by employees, following an investigation into the dealings of two veteran enforcement lawyers.
The rules will, for the first time, prohibit staff from trading securities of companies under SEC investigation regardless of whether employees have personal knowledge of the investigation. Staff will also be required to have their brokers supply trading statements to the SEC so that ethics officers can confirm that employee reports are accurate.
The SEC's inspector general disclosed the trading of the two lawyers in a 50-page report released earlier this month and referred them to prosecutors for further investigation. They haven't been charged with any crime, and deny any impropriety. According to the report, the two mostly followed the SEC rules but didn't report some trades. The inspector general called the rules confusing and inadequate.
The report didn't name the two employees. The Wall Street Journal has identified them as veteran SEC lawyers Glenn Gentry and Nancy McGinley.
The two friends, referred to in the redacted version of the SEC report respectively as #1 and #2, had a standing lunch date on Mondays where they talked stocks and politics, according to the report. They shared what the report called "a passion" for financial markets, and spent a good part of their work day emailing each other with stock ideas.
"Oh yuckola!" Ms. McGinley wrote in a 2007 email, according to the report, when SEC rules blocked her friend from making a trade.
The case is highlighting broader issues at the agency that is charged with ensuring the fairness of U.S. stock markets. The SEC has come under fire for missing risky transactions at big Wall Street firms during the boom years and failed to catch confessed Ponzi schemer Bernard Madoff, among other things.
Ms. McGinley's lawyer, Adam Augustine Carter, confirmed that his client is the subject of a probe and said she did nothing wrong. The inspector general cited trades Ms. McGinley made in companies' shares around the time those companies were facing SEC probes. The lawyer said those trades took place either before any SEC investigation started, or after the investigation was "publicly disclosed and widely discussed in the press."
There is "absolutely no basis in law or in fact for the IG's statements that the transactions could have been improper in any way," Mr. Carter said. "The SEC's inspector general apparently considers speculation and innuendo as evidence."
Mr. Gentry, whose identity was confirmed by lawyers familiar with the matter, didn't respond to phone calls or emails. In the report, he was quoted as denying making trades with nonpublic information.
The two were active stock traders compared with others at the agency, officials say, and they filled out most of the required paperwork, though with some lapses. For example, the SEC report said, Mr. Gentry failed to file forms for three stock transactions. The inspector general also found that both failed to report certain cases where they earned more than $200 in income, as rules require.
Many current and former SEC enforcement attorneys said they shy away from buying individual shares to avoid the appearance of a conflict. But the probe has revealed a breakdown in compliance. Employees should get clearance for individual stock trades and report them within five days. The SEC's clearance system is designed to identify a company that has business pending before the agency and is therefore off-limits for trading. But the report found that it's often out of date.
No one person is charged with reviewing forms or monitoring trades. Those supervising Mr. Gentry and Ms. McGinley never questioned their stock holdings, even though reports filed by Ms. McGinley showed she traded more than 200 times in two years, according to the report.
Ms. McGinley and Mr. Gentry are career employees who work at Washington headquarters. Both make more than $167,000 a year, according to the inspector general.
Mr. Gentry is considered inside the agency to be a smart lawyer and hard worker. He works in the enforcement division's chief counsel office, whose lawyers help colleagues with legal theories as they build cases.
Mr. Gentry, 50, attended the University of North Carolina at Chapel Hill for both his undergraduate and law degrees. He was admitted to the bar in 1984 and joined the SEC.
Ms. McGinley, a 57-year-old staff attorney, joined the agency in 1981 after graduating from the University of Texas and has stayed there since.
She has worked on a handful of high-profile cases. One involved a San Diego software company that had to restate its revenue by $509 million after the SEC charged it with inflating revenue. The case resulted in two guilty pleas by executives accused of insider trading. In 1983, she was part of the group that filed insider trading charges against University of Oklahoma head football coach Barry Switzer and others. A federal judge threw out the case, citing "an absolute lack and paucity" of evidence.
In the mornings before work, and again in the evenings, Ms. McGinley watched financial-news programs, the report said. At times she plugged in the stocks on her laptop to research them.
Ms. McGinley and Mr. Gentry emailed "on most days," the report said. During one discussion about a company, Mr. Gentry exchanged 15 emails with Ms. McGinley from January through April 2006. He had made his first investment in the stock on June 24, 2002.
"But this still kills me," he wrote in an email dated Feb. 1, 2006, to Ms. McGinley. The company "was one of my best ideas in years and I knew it at the time -- but couldn't buy more because of a damn case. (As I may have whined about before.) I would have bought at least $10K worth back then. Basically 2000 shares instead of 200."
One trade being looked at is Ms. McGinley's liquidation of her holdings in UnitedHealth Group Inc., say people familiar with the matter. Two months after her sale, the SEC opened an investigation. That probe was handled by a lawyer who worked in the same large group but wasn't within the same reporting line.
On Nov. 8, 2007, Mr. Gentry received an email from the SEC's assistant ethics counsel saying trading in a security was restricted. He forwarded it to Ms. McGinley.
She wrote back: "Oh yuckola! I wonder if this is the proposed merger that [redacted] got fired over because he hadn't told the board about it! Wouldn't that be a hoot?" The report redacted the name of the company they were discussing.
The SEC's rules against certain types of trading, including trading of options and futures, are stricter than those at many federal agencies and private companies. But the SEC lacks the surveillance systems in place at brokerage firms to monitor employee trading.
SEC Chairman Mary Schapiro said the changes she announced Friday will address the compliance breakdowns. The new policy has been submitted for approval by the Office of Government Ethics.
"It only makes sense that we have a world-class compliance program -- just as we expect from those we regulate," she said.
Mr. Gentry owned between 15 to 20 stocks valued at about $150,000 in October 2008, according to the report. He traded about 14 times from January 2006 to January 2008. The report said Ms. McGinley traded 247 times over the same period and owned $167,732 in securities according to her June 30, 2008, brokerage statement.
Mr. Gentry conceded that he doesn't keep good records of his clearance reports or trading records, according to the report. The report claims that he also told the inspector general that he didn't keep a list of matters he has worked on.
He sent stock investment ideas to his brother and sister-in-law, according to the report. In late 2007 and early 2008, he sent them five emails discussing stocks. More than once he noted that his "stock watching friend" had told him about the idea, according to an email referred to in the report.

Redução da carga tributária: IPI prova que é possível

Revista INCorporativa / Jorge Lobão
28/05/2009
A sociedade perde um grande momento para ver, efetivamente, a carga tributária do Brasil reduzida. A maior prova disso é a diminuição do IPI, pelo governo federal, na venda de veículos novos, que foi instituída no início do ano, e, agora, na chamada linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar, etc.).
Salvo neste último mês, devido aos problemas de alto índice de compensações produzidos por uma grande empresa petrolífera nacional, na linha direta de arrecadação do IPI sobre veículos, ocorreu um substancial acréscimo.
Há melhor prova do que esta de que, reduzindo os tributos, haverá um aumento na demanda? E esta redução só se deu na área do IPI.
Sendo assim, deveríamos aproveitar esta irrefutável prova de que reduzindo os impostos, ou quem sabe criando caminhos que tornem o custo do tributo mais barato, poderíamos combater efetivamente a crise internacional que circunda as nossas fronteiras.
Já vamos para o terceiro ano da lei Complementar que instituiu o regime das Micro e Pequenas Empresas e ainda não se mexeu nos valores dos limites de enquadramento. No que pese a LC 128, que permitiu o enquadramento de outras atividades, esta listagem poderia ser ampliada, melhorando substancialmente o número de empresas que pudessem optar. Talvez, quem sabe, fosse o caso de permitir que todas as empresas com Receita Bruta acumulada de até R$ 2.400.000,00, adotassem o pagamento dos impostos de forma simplificada, mesmo que fossem os bancos, pois poderiam reduzir os juros e, em decorrência, ampliar as linhas de crédito e a parcela do resultado que ultrapassasse aquele teto, seria tributada integralmente com alíquota correspondente de 15%.
Acompanhando estas mudanças, aproveitando o ano anterior ao eleitoral, poderiam fazer também as tão esperadas reformas: fiscal e política.
Esta prática, de só aumentar ou criar novos tributos já se provou danosa a toda sociedade. É só verificar o número de tributos existentes antes da CF/88 e o total de suas alíquotas. É surpreendente! Não tínhamos as chamadas contribuições Sociais (CSLL, COFINS), salvo a do PIS, e vejam, são receitas que não são compartilhadas com os Estados. A alíquota do ICMS era de 11%, contra 19% de hoje.
Em suma, com estas reduções do IPI está provado que é possível diminuir o total da carga tributária. O aumento da demanda equilibrará a receita, obviamente, desde que não haja desperdício nas despesas e poderemos ter uma sociedade mais justa e equilibrada, tendo em vista que somos nós, as pessoas físicas, que acabamos pagando até quatro meses dos nossos salários em tributos.

Reflexões sobre as modificações no julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Federais e a MP 449/08

JusVi / Demes Britto
28/05/2009
Introdução - Porque da unificação na ótica do Governo
A Medida Provisória nº 449, de 02 de dezembro de 2008, em seu artigo 23, altera os artigos 25 e 26 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, alterando a segunda instância administrativa, com a unificação do primeiro, segundo e terceiro conselho de contribuintes em um único órgão administrativo, que passaria a se chamar Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Tal unificação, tem como justificativa e finalidade agilizar os julgamentos dos processos administrativos, uma vez que o atual conselho de contribuintes possui em estoque mais de 70.000 recursos para serem distribuídos e colocados em julgamento.
Em média um recurso administrativo leva 38 meses para ser julgado, com a unificação a proposta é que esse prazo seria reduzido para 6 meses. O número de conselheiros que hoje é de 136 conselheiros passaria a ser de 144, além disso seriam redistribuídos algumas competências no que diz a julgamento de determinados tributos para as Câmaras Turmas de Julgamento a serem criadas. A câmaras que atualmente possuem 8 conselheiros passariam a ter somente 6 conselheiros, que reduz o debate a respeito das matérias a serem colocadas em julgamento.
II - Nomeação de Conselheiros por Entidades Sindicais.
Quanto a indicações dos conselheiros além das Confederações, as Centrais Sindicais e outras entidades passariam a também indicar conselheiros para compor o novo tribunal administrativo. O que já demonstra a real intenção de tirar o direito dos contribuintes em ter um julgamento mais adequado e paritário.
III - Agilidade nos Julgamentos - Falsa Justificativa
A primeira crítica que se faz é em relação a justificativa de agilizar o julgamento dos recursos administrativos em estoque que hoje montam a 70 mil, mesmo com o aumento do número de conselheiros de 136 para 144, entendo que não seria possível atingir a meta de reduzir o prazo de julgamento para 6 meses. Não há como julgar os recursos em bloco, por matéria, uma vez que cada processo tem a sua particularidade e não pode ser julgado de maneira irresponsável, junto com outro que pode ter provas e argumentos totalmente diferentes.
IV - Extinção do Conselho de Contribuintes - Desnecessidade
Outra preocupação que devemos ter é em relação a extinção do atual conselho de contribuintes, tribunal administrativo com mais de 80 anos, com jurisprudência consolidada, por um novo tribunal administrativo denominado conselho administrativo de recursos fiscais, o nome já demonstra a real intenção do governo de reduzir as chances do contribuintes de obter sucesso na esfera administrativa. O que bastaria é uma melhor gestão administrativa e operacional do atual conselho de contribuintes e não a criação do novo órgão.
IV - Mudança na Jurisprudência com as Modificações que estão sendo efetuadas
Outro ponto de reflexão, é que com as mudanças que estão sendo efetuadas, bem como as que já foram efetuadas, como por exemplo a limitação dos mandatos dos conselheiros para no máximo 3 (três), isso resulta em mudança de composição das Câmaras, tendo como consequência mudança na jurisprudência fimada a favor dos contribuintes. Se fizermos uma pesquisa na composição do conselho dos últimos 4 anos, podemos verificar que a maioria dos conselheiros tanto do fisco quantos dos contribuintes é formada de pessoas com pouca experiência de julgamento.
Além do mais, com a unificação trazida pela MP 449/08, vários conselheiros antigos, bem como presidentes de Câmara estão se retirando ou se demitindo, uma vez que não querem participar do novo conselho, e se sentiram desprestigiados ao serem transferidos para turmas que não participam da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Isso irá resultar em enormes prejuízos para os contribuinte, que mesmo tendo a participação nos julgamentos de conselheiros representantes dos contribuintes que podem lutar para que autos de infrações absurdos não sejam mantidos, o fisco tem como ás na manga o famoso voto de qualidade, ou seja se der empate, o voto do presidente que é do fisco vai a favor da União, o que resultaria em manutenção dos autos de infrações lavrados.
Se o contribuinte não conseguir mais ter sucesso na esfera administrativa, isso irá resultar em uma avalanche de processos na esfera judicial, o que iria tumultuar e travar o Poder Judiciário, que ficaria assoberbado de casos para serem julgados e decididos.
V - Impactos das Mudanças da MP 449/08 e o novo regimento interno
Outro exemplo de que o Governo está colocando os carros na frente dos bois, é que a Medida Provisória nem foi convertida em Lei, e já foram publicadas várias Portarias por parte do Ministério do Fazenda, criando o CARF. Caso essa parte da MP não for convertida em Lei, como ficariam essa modificações já implementadas, isso resultaria em graves perdas para os contribuintes e para o próprio governo.
Tanto isso é verdade, que no mês de abril, não haverá sessões de julgamentos no CARF ou Conselho de Contribuintes, uma vez que há uma indefinição se o novo órgão irá ou não ser criado.
Além do mais, o novo regimento interno do CARF também não foi publicado uma vez que estão em compasso de espera para a aprovação ou não do novo tribunal administrativo. O novo regimento a ser implementado pode vir a trazer graves resultados para os contribuintes, conforme demonstramos acima.
VI - Conclusões
Uma das soluções seria a manutenção do antigo Conselho de Contribuintes, através da criação de novas Câmaras ampliando assim os julgamentos dos recursos, poderia-se criar 5 novas Câmaras no 1 conselho (3 de pessoas jurídicas e 2 de pessoa física); 4 novas Câmara no 2 conselho (2 para IPI, CPMF e PIS e COFINS e 2 para constribuições previdenciárias) e 2 Câmaras no 3 conselho, totalizando 11 novas câmaras, com pequenas modificações em seu regimento interno, bem como uma melhor gestão administrativa e operacional, o acumulo de recursos a serem julgados iria diminuir de maneira significativa.

Governo incentivará bancos a emprestarem a empresas do PAC

Reuters
28/05/2009
O governo oferecerá garantias a bancos que concederem crédito às empresas que executam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estão com problemas na obtenção de capital de giro, disse na quarta-feira a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Segundo a parlamentar, a decisão foi tomada em reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros da área econômica e de pastas ligadas ao PAC, além de representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"As empresas estão sem capital para tocar (as obras do PAC). Elas recebem do governo, mas não conseguem executar as obras", afirmou Ideli à Reuters.
"Tem ainda alguns ajustes para fazer... Mas isso é para bater o martelo muito rapidamente", acrescentou a senadora, comemorando a possibilidade de as obras de duplicação da rodovia federal BR-101 em seu Estado deslancharem.
Segundo Ideli, o governo ainda decidirá os detalhes operacionais da medida, que deve ser anunciada nos próximos dias. Algumas diretrizes, entretanto, foram praticamente definidas.
O valor dos empréstimos seria no máximo 20% do contrato da obra do PAC ou 20% do faturamento anual da empreiteira, o que for maior. As empresas teriam 36 meses para pagar os empréstimos.

Fundos propõem mudança tributária ao governo

Folha de São Paulo
28/05/2009
Diante da pressão para reduzir taxas de administração e elevar a rentabilidade para se manter competitiva em relação à poupança, a indústria de fundos de investimento encaminhou ao governo um estudo propondo medidas para simplificar a sua tributação.
Segundo a Anbid (Associação dos Bancos de Investimento), as alterações teriam impacto "quase zero" na arrecadação do governo, mas permitiriam aos fundos manterem-se competitivos e ainda viabilizariam a captação de recursos hoje necessários para financiar empresas e a economia.
Uma das propostas é tornar anual o come-cotas, o mecanismo semestral de recolhimento de Imposto de Renda na fonte que encolhe o volume aplicado pelo cotista nos fundos. Também defendem a isenção de Imposto de Renda para os investidores estrangeiros nos fundos -hoje, a isenção é para aplicação direta em títulos públicos ou só para os fundos que tenham 98% de títulos.
A indústria defende ainda o fim do prazo de carência de um ano para fundos recém-abertos terem direito à tributação escalonada, que vai de 15% a 22,5%.
"Quando a gente fala em aprimorar a tributação, sempre fica aquela coisa de que a Anbid quer isenção. Não é isso. A gente defende que a tributação seja a mais neutra possível. Isso evita que o investidor vá buscar na tributação o principal fator para fazer o seu investimento, e não na relação entre risco e retorno", disse Marcelo Giufrida, presidente da Anbid.
Quase duas semanas depois de o governo anunciar a tributação na poupança, os gestores de fundos continuam sem saber como será o benefício tributário temporário que terão para não perder investidores para a poupança. À época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar que os fundos teriam alíquota de 15% de IR -hoje, chega a 22,5%. A indústria aguarda um desfecho antes da próxima reunião do Copom, em junho.
O governo, por sua vez, espera que os fundos baixem custos e taxas de administração antes de regulamentar a redução nos impostos. A Anbid sustenta que vem reduzindo as taxas de administração -diz que elas caíram 30% desde 2000- e que os novos fundos chegam ao mercado com custos ainda menores. Para a associação, mais do que os juros menores, a redução das taxas acontece por conta do ganho de escala.
"Talvez o governo não esteja seguro sobre até que nível as taxas de juros podem ir e tampouco sobre as mudanças que eles podem fazer. Me parece que a decisão da poupança está mais cristalizada. Acredito que eles estão avaliando como o investidor reage", disse Giufrida.
Para o presidente da Anbid, "é fato" que a poupança até R$ 50 mil ficou mais interessante do que vários fundos com taxas de administração elevada, mas essa competição deve estimular a indústria a oferecer produtos mais sofisticados.
"Nos demais segmentos, a competição [continua]. No ano passado, tivemos a competição com os CDBs. O gestor [terá de] correr mais [risco], ficar mais competente, mais criativo e atraente para o investidor."
Segundo Luis Stuhlberger, gestor da Hedging Griffo/Crédit Suisse, a mudança na poupança afeta uma parcela importante da classe média brasileira. Ele lembra que, embora pequeno, o percentual de 0,7% dos investidores com R$ 50 mil a R$ 100 mil da poupança representa R$ 40 bilhões em recursos. Para Stuhlberger, trazer esse investidor para os fundos é hoje um desafio.

Fundos de pensão devem buscar aplicações alternativas

Anbid
28/05/2009
Diretor da fundação Valia vê perspectivas de crescimento de investimentos em fundos de private equity e crédito privado.
O declínio da taxa de juros no Brasil e o abalo nos mercados de capitais reforçam a necessidade de mudança nas políticas de investimentos dos fundos de pensão, que deverão assumir novos riscos, priorizar aplicações de longo prazo e buscar mais diversificação.
O caminho para essa reforma das carteiras passa pela adesão a alocações alternativas aos títulos do governo e às bolsas de valores. A opinião é do diretor financeiro da Fundação Valia, Maurício da Rocha Wanderley, que apresentou o painel “O que os fundos de pensão esperam dos gestores”, no seminário “Fundos de pensão e a indústria de administração de recursos de terceiros”, realizado nesta terça-feira (26/05), durante o 5º Congresso de Fundos de Investimento da Anbid.
A Bovespa continuará oferecendo oportunidades de ganhos, mas a experiência recente mostrou a necessidade de encontrar ativos capazes de reduzir a volatilidade. “O momento é oportuno para aplicações alternativas”, frisou Rocha Wanderley. Ele frisou que os fundos de private equity, que aplicam diretamente em participações de empresas, são um canal a ser explorado paralelamente. “A bolsa não espelha a economia brasileira com perfeição porque os negócios são concentrados em poucas companhias e há setores ausentes ou mal representados.”
Além disso, os fundos de private equity têm a vantagem de assegurar maior governança corporativa nas empresas que recebem os recursos. Ainda no mercado de capitais, o atual cenário do mercado financeiro vem abrindo janelas de oportunidades no crédito privado, com a emissão de debêntures e notas promissórias por companhias da boa qualidade.
Na parcela do portfólio que permanece aplicada em títulos públicos, a idéia é substituir papéis de prazos mais curtos, normalmente atrelados à Selic (DI), por outros de maturação mais longos e indexados à inflação. A mudança dá mais conforto às carteiras, pois reduz a volatilidade implicada na variação de taxas de juros. “É um processo que estamos desenvolvendo desde 2004 e que foi acelerado desde 2007.”

Inquiry Into Oil Company May Hurt Brazil’s Fiscal Plan

Brazil’s national oil company, Petrobras, is seeking to develop the country’s deepwater oil fields
The New York Times
By ALEXEI BARRIONUEVO
Published: May 27, 2009
RIO DE JANEIRO — Brazil’s national oil company, Petrobras, has come under scrutiny in an investigation that threatens to complicate government efforts to wring more revenue from the deepwater oil fields that are expected to transform the country into a global energy power.
The Senate voted last week to investigate whether Petrobras had avoided tax payments and awarded illegal contracts, among other issues. The vote was sealed by senators who oppose President Luiz Inácio Lula da Silva’s Workers Party, setting up an inquiry that is likely to drag on for months.
The investigation could prove an embarrassment for Mr. da Silva’s government, which is seeking to overhaul oil legislation to extract a much higher percentage of revenues from the deepwater oil fields, which are expected to hold five billion to eight billion barrels of oil and natural gas.
It could also be damaging to Dilma Rousseff, Mr. da Silva’s chief of staff and his handpicked candidate to succeed him in next year’s presidential elections, since she is also the chairwoman of the Petrobras board of directors. Ms. Rousseff’s ability to make a competitive run for president has already been questioned by some politicians and analysts because she is undergoing treatment for lymphoma, even though doctors say her chances of a full recovery are very high.
The oil discoveries in the Santos Basin, several miles below the water’s surface, are among the biggest ever made in the oil industry. The company plans to invest $111.4 billion to develop the fields through 2020, and the first commercial oil production is scheduled to begin in late 2010.
“The big question now is whether the government has enough time to complete the oil reform law before Lula is out of office” at the end of 2010, said Marcos Tavares, director of Gas Energy, an energy consulting firm based in Porto Alegre, Brazil.
Mr. da Silva, who has said he wants to use additional oil revenues to set up funds for social programs like health and education, called the congressional inquiry “irresponsible” and “unpatriotic,” especially at a time when the country was coping with the global economic crisis.
The chief executive of Petrobras, José Sergio Gabrielli, said the investigation was politically motivated, arguing Tuesday that it “won’t jeopardize Petrobras or its investments.” He added that “unfortunately, the negative headlines do affect the image of the company.”
The investigation focuses on contract bidding and tax payments. The company already fired two employees and punished three others for their involvement in irregularities in the bidding for oil platform renovations, said Lucio Mena Pimentel, a Petrobras spokesman.
The company came under increasing public scrutiny over a decision to withhold up to $2 billion in federal tax payments stemming from a supposed overpayment of taxes in 2008. Mr. Pimentel said Petrobras was allowed to do that because of legislation that protects companies from major exchange-rate fluctuations, though some analysts have questioned the company’s interpretation of the law.
“The company did not avoid paying taxes,” he said. “It simply changed the way it pays them.”

UPDATE 1-Brazil may need $60 oil to tap subsalt finds-CERA

Wed May 27, 2009 4:52pm EDT
(Adds comments on Brazil from Exxon Mobil CEO in final paragraphs.)
By Joshua Schneyer
NEW YORK, May 27 (Reuters) - Petrobras (PETR4.SA) (PBR.N) may need benchmark oil prices near $60 a barrel to profitably tap Brazil's massive subsalt offshore finds, Cambridge Energy Research Associates (CERA) said.
"We've evaluated the economics and believe that (Brazil's subsalt oil) can be developed with WTI or Brent at $60," said Enrique Sira, CERA's director for Latin America and co-author of an upcoming report on Brazil's subsalt oil.
"If all goes well, Petrobras and partners could reach a significant production level after 2019."
Petrobras and partners have found up to 14 billion recoverable barrels of subsalt oil since 2007. Brazilian officials believe the reservoirs contain 30 billion to 100 billion barrels, rivaling Europe's huge North Sea finds of the 1970s.
But estimates vary on oil price levels needed to economically exploit Brazil's new oil, which is located beneath 3 to 5 miles (5 to 8 km) of water, sand, stone and a Jurassic-era salt layer.
Chief Executive Officer Jose Sergio Gabrielli said last week that state-controlled Petrobras could tap Brazil's subsalt oil even with oil at $45 a barrel. Petrobras plans to spend $29 billion on the subsalt areas by 2013.
Cera said its $60-a-barrel estimate is preliminary, and added Petrobras may be able to tap subsalt blocks with oil in the $45 to $60 range, but $40 oil would likely make them unattractive. U.S. benchmark oil traded above $63 a barrel CLc1 on Wednesday.
Petrobras, BG Group (BG.L) and Portugal's Galp Energia (GALP.LS) began a 15-month, long-duration flow test this month at their Tupi offshore block, which contains 5 billion to 8 billion barrels of oil.
Petrobras and analysts agree that more long-duration tests are needed before subsalt costs are accurately determined.
"This type of reservoir is irregular," Sira said. "You need long-term tests for reservoir characterization."
That hasn't kept Petrobras from drawing up ambitious plans to pump 1.8 million barrels per day (bpd), with partners, in its Brazilian subsalt blocks by 2020.
Higher world oil prices and lower drilling costs could help Petrobras secure the funding it needs. Since 1980, benchmark oil prices, adjusted for inflation, have averaged around $44 a barrel. Crude dipped as low as $32.40 last December.
Subsalt profits also hinge on potential changes in Brazil's fiscal regime to shift more oil revenue to the government.
"The two largest uncertainties are fiscal regime and viability of technology," Sira said.

Novo Mercado bate 100 empresas listadas

Valor Online
27/05/2009
O Novo Mercado, segmento de listagem da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) que exige praticas diferenciadas de governança corporativa, atingiu a marca de 100 participantes nesta terça-feira.
O patamar foi atingido com a chegada das ações ON da gestora de recursos Tarpon Investimentos S.A (TRPN3). A companhia também passou a integrar o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC) e o Índice de Ações com Tag Along Diferenciado (ITAG).
Cabe lembrar que até 10 de março de 2009, a Tarpon Investimentos era uma subsidiária integral da TIG (antiga Tarpon Investment Group), empresa que conta com Brazilian Depositary Receipts (BDRs) negociados na Bovespa.
O Novo Mercado, que exige as práticas mais elevadas de governança, como 100% de ações ordinárias e tag along para minoritários igual ao dos controladores, foi criado em dezembro de 2000 como uma forma de estimular a transparência entre as empresas. A primeira empresa listada no novo segmento foi a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), que lançou ações no começo de 2002.

Brasil deve endurecer regras dos fundos para reduzir risco

Valor Econômico
27/09/2009
O Brasil pretende reforçar a regulamentação sobre o setor de fundos, que movimenta US$ 592 bilhões, para melhorar a transparência e proteger os investidores, uma vez que as taxas de juros em níveis recordes de baixa poderão levar os gestores a trocar os títulos de dívida do governo por ações e por bônus corporativos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai exigir que os fundos revelem seus custos, simplifiquem os prospectos e limitem as posições em derivativos e ativos que eventualmente possam ser difíceis de serem vendidos pelos investidores. A informação foi dada ontem em uma entrevista por Carlos Alberto Rebello Sobrinho, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM.
"Se essa tendência dos juros baixos persistir, haverá uma grande mudança na indústria do gerenciamento de ativos", disse Rabello, que vai detalhar as novas regras esta semana em São Paulo, no 5º Congresso Anbid de Fundos de Investimento, promovido pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). "Queremos aumentar a transparência."
Mais de dois terços dos ativos de fundos mútuos do Brasil, de R$ 1,2 trilhão, são investidos em títulos do governo, segundo Rebello. As taxas de juros em queda vão levar os gestores de fundos a transferir parte de suas posições em papéis da dívida do Tesouro para ações e bônus corporativos, na busca por retornos maiores, disse ele.
O Banco Central (BC) cortou a taxa básica de juros três vezes este ano, para 10,25% ao ano, para revitalizar a maior economia da América Latina. Formuladores de política monetária vão cortar os juros para 9% até o fim do ano, segundo um pesquisa realizada em 22 de maio com cerca de 100 economistas.
A economia brasileira deverá encolher 0,5% este ano, segundo a mesma pesquisa. A taxa de crescimento caiu para 1,3% nos últimos três meses de 2008, ante 6,8% no terceiro trimestre.
As novas regras vão afetar principalmente os fundos vendidos para pessoas físicas, disse Rebello. Os pequenos investidores detêm 28% dos ativos do setor de fundos no Brasil, segundo a CVM.
Os juros em queda já estão ajudando a aumentar a demanda por ações, segundo Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, o maior banco privado do Brasil. O Índice Bovespa acumula valorização de 35,33% no ano, depois de uma queda recorde de 41% em 2008. Em dólar, o índice apresenta o quinto melhor desempenho no ano entre os 92 principais mercados de ações monitorados pela Bloomberg. "As pessoas vão investir mais em ações à medida que os juros forem caindo", disse Setubal, em uma entrevista em Nova York na semana passada. "Provavelmente teremos de criar outros produtos para atender a demanda do mercado."
Sob as regulamentações propostas, os fundos terão de estabelecer regras de resgate compatíveis com suas estratégias de investimento, além de fornecer um resumo de duas páginas de seus prospectos, para que os investidores possam ter uma ideia dos riscos que os fundos estão correndo, disse Rebello. Eles também terão de revelar suas despesas, acrescentou ele. Um limite às posições com derivativos e certos títulos que podem ser difíceis de vender em períodos de recessão vai proteger os investidores, afirmou Rebello.
Alguns fundos brasileiros que usaram derivativos quebraram no ano passado, depois que a crise financeira se agravou e derrubou a moeda brasileira e as ações, disse ele. Outros fundos tiveram problemas para vender ativos para atender os resgates dos investidores. O real teve uma desvalorização de 23% contra o dólar no ano passado. "Aqueles que saíram antes ficaram na vantagem", disse ele.
O Índice Bovespa subiu 3,2% na semana passada, para 50.568,49 pontos, liderado pela as ações da Sadia, que ganhou 13%, e da Usiminas, com valorização de 9,8% no período. A Braskem, a maior empresa petroquímica da América Latina, liderou as quedas, com 10%.
O rendimento dos bônus em moeda local com vencimento em janeiro de 2010 caiu 1 ponto-base, ou 0,01 ponto porcentual, para 9,43%. O real registrou valorização de 4,4% em relação o dólar na semana passada, para R$ 2,0269 por dólar. O presidente do BC, Henrique Meirelles, alertou em 21 de maio para "um excesso de euforia".

Argentinos querem reavaliar entrada da Venezuela no Mercosul

BBC Brasil
27/05/2009
A União Industrial Argentina (UIA), que reúne industriais do país, divulgou comunicado, na terça-feira, pedindo que seja "revista a entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul". No texto, a UIA justifica o pedido após o governo venezuelano do presidente Hugo Chávez ter estatizado "empresas de capitais do Mercosul".
Na última sexta-feira, Chávez anunciou a nacionalização de três empresas do grupo argentino Techint, do setor siderúrgico. A medida provocou reações de repúdio público das principais entidades empresariais da Argentina, como a UIA, de setores como construção, bancos, comércio, e de entidades sindicais como a CGT (Central Geral dos Trabalhadores).
No comunicado de terça-feira, a UIA justificou seu pedido para que a Venezuela não seja integrante pleno do Mercosul. "Atenta às reiteradas ações da Venezuela, que envolveram a estatização de empresas de capitais de origem do Mercosul, a UIA solicita às autoridades argentinas a revisão da decisão de incorporar a Venezuela como membro pleno deste mercado", diz o texto.

A tributação da variação cambial

Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados / Roberto Lima Netto
27/05/2009
Muitos grupos de discussão analisam como tributar o impacto causado pelas variações cambiais no cálculo de Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ninguém se refere especificamente aos seus clientes, mas advogados, contadores e economistas de empresas que atuam no exterior, estão mergulhados no tema, motivados pelas notícias publicadas em jornais da última semana sobre procedimentos adotados pela Petrobras.
A despeito de toda a polêmica, a mudança do regime de tributação, de competência para o de caixa, e vice-versa, é uma prática corriqueira e não implica em perda de recursos para a Receita Federal do Brasil (RFB). As empresas pagam os impostos do mesmo jeito, só que o desembolso é feito quando as corporações realizam os lucros decorrentes das variações cambiais, e não com a mera oscilação positiva do câmbio. É mais ou menos como ter o imposto de renda na fonte sobre os nossos salários do ano inteiro descontado logo em janeiro, em vez de várias parcelas mensais. Estas operações são feitas com base na Medida Provisória 2.158-35/2001, cujo objetivo é amenizar o impacto tributário decorrente da variação da moeda nacional em situações de crises internacionais e, por conseguinte, na apuração e pagamento de tributos federais, já que tais variações podem resultar na tributação de receitas que não representem ganho efetivo.
Há muitos equívocos sobre este assunto em matérias veiculadas pela imprensa. Tanto é que a própria RFB divulgou em seu site, em 21 de maio, "nota de esclarecimento" que, em síntese, desmente a versão amplamente explorada pela mídia, de que ela teria contestado a operação realizada pela Petrobras. Esclarece a RFB que, na verdade, ainda não analisou os procedimentos adotados pela Petrobras e, por essa razão, não pode emitir nenhum juízo de valor. Em meio ao tiroteio de informações precisas e outras nem tanto, não se deve esquecer que a governança corporativa surgiu da necessidade de as empresas se comunicarem com seus acionistas da forma mais transparente possível, com o objetivo de valorização das ações da companhia. Não basta só auferir lucro. É preciso criar nos acionistas de todos os portes a confiança na capacidade dos administradores e, principalmente, um vigoroso e estreito relacionamento entre eles. Empresas transparentes pagam seus tributos corretamente e têm sua contabilidade de acordo com as leis brasileiras.
Um outro aspecto dessa discussão trazida pela tributação da variação cambial diz respeito ao impacto das compensações de créditos de IR e CSLL que a Petrobras utilizou para abater o valor da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os Combustíveis. Afirmam alguns que os Estados receberam repasses menores da CIDE por culpa da Petrobras, que, em vez de pagar essa contribuição, decidiu compensar os valores que devia com os créditos de outros tributos federais. Quanta confusão! O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse nesta semana que restituições e compensações, sem nenhuma dúvida, estão entre as matérias de mais difícil operacionalização na administração tributária. Ele citou a falta de liquidez do governo em honrar restituições sem comprometer a partilha com os estados. No caso em exame, o que houve foi mera modificação na forma de pagamento da CIDE que, em vez de ser paga em dinheiro, foi quitada com os créditos tributários oriundos dos pagamentos a maior de IRPJ e CSLL. Assim, a opção da Petrobras pelo regime de caixa para a tributação da variação cambial e a utilização de créditos tributários para a quitação de débitos da CIDE não têm qualquer reflexo no montante de CIDE devida e, nem dos valores que o Tesouro Nacional deve repassar aos Estados.
Everardo Maciel está certo. Na condição de beneficiários da CIDE, o governador Aécio Neves se queixa com toda razão, mas a Petrobras não tem nada a ver com isso. É neste contexto complexo que o Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Ibef Rio de Janeiro) reafirma sua razão de existir: incentivar e promover o desenvolvimento profissional do executivo de finanças, desenvolver e difundir conhecimentos técnicos e experiências de administração financeira nas empresas, entre várias outras. Em tempos de crise, os melhores profissionais da área tributária se sobressaem, principalmente em um país em que a carga tributária chega a 36,56% do PIB, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Empresas sérias e que têm governança corporativa trabalham de acordo com as leis vigentes nos países em que atuam.
kicker: Empresas sérias e que têm governança corporativa trabalham somente de acordo com as leis em vigor no País

U.S. May Strip SEC of Powers in Regulatory Overhaul (Update4)

By Robert Schmidt and Jesse Westbrook
May 20 (Bloomberg) -- The Obama administration may call for stripping the Securities and Exchange Commission of some of its powers under a regulatory reorganization that could be unveiled as soon as next week, people familiar with the matter said.
The proposal, still being drafted, is likely to give the Federal Reserve more authority to supervise financial firms deemed too big to fail. The Fed may inherit some SEC functions, with others going to other agencies, the people said. On the table: giving oversight of mutual funds to a bank regulator or a new agency to police consumer-finance products, two people said.
The 75-year-old SEC, chartered to oversee Wall Street and safeguard investors, has seen its reputation tarnished as some lawmakers blamed it for missing the incipient financial crisis and failing to detect Bernard Madoff’s $65 billion Ponzi scheme. Any move to rein in the agency is likely to provoke a battle in Congress, which would need to approve the changes, and draw the ire of union pension funds and other advocates for shareholders.
“It would be a terrible mistake,” said Stanley Sporkin, a former federal judge and SEC enforcement chief. “Whatever the SEC has done or didn’t do, it is still the premier investor protection agency around.”
Schapiro Determination
SEC Chairman Mary Schapiro’s agency has been mostly absent from negotiations within the administration on the regulatory overhaul, and she has expressed frustration about not being consulted, according to people who have spoken with her. She has pledged to fight any attempt to diminish the SEC, they said.
“I would question pretty profoundly any model that would try to move investor-protection functions out of the Securities and Exchange Commission,” Schapiro told reporters in Washington today. “I don’t think” the Treasury Department has put together a “concrete proposal. I certainly hope they will be refining it.”
Treasury Secretary Timothy Geithner was set to discuss proposals to change financial regulations last night at a dinner with National Economic Council Director Lawrence Summers, former Fed Chairman Paul Volcker, ex-SEC Chairman Arthur Levitt and Elizabeth Warren, the Harvard University law professor who heads the congressional watchdog group for the $700 billion Troubled Asset Relief Program.
Levitt, in an interview today with Bloomberg Television, said it’s unlikely the SEC will ultimately be stripped of its responsibilities.
‘Powerful Unit’
“I don’t think it’s a great idea nor do I necessarily think it’s going to happen,” Levitt said. The SEC “is a pretty powerful unit and to substitute that for a new bureaucracy is a mistake. I don’t think policy makers are likely to go down that path.”
Levitt added that the SEC needs stronger resources to make up for “nearly 15 years of deregulatory efforts.”
Geithner and Summers are leading the administration’s effort to redraw the lines of authority for policing the financial system.
“We’re going to have to bring about a lot of changes to the basic framework of oversight, so there’s better enforcement,” Geithner said May 18 at the National Press Club in Washington. “That’s going to require simplifying, consolidating this enormously complicated, segmented structure.”
Geithner today told the Senate Banking Committee at a hearing in Washington that financial “rules of the road” are needed to ensure against “manipulation, deception and abuse.”
Treasury spokesman Andrew Williams said “no decisions have been made” on the proposals to change regulations. President Barack Obama’s administration “is seeking views as it puts together its framework,” he also said in an e-mail.
‘Engaged’ in Discussions
Schapiro today said the SEC has been “engaged” in discussions with the Treasury and other agencies “about what sort of regulatory overhaul might be necessary.”
Since taking over at the SEC in January, Schapiro has tried to restore investor confidence by speeding fraud investigations and hiring Robert Khuzami, a former federal prosecutor and Deutsche Bank AG attorney, to lead the enforcement unit.
She’s hired an outside consultant to examine how the agency handles tips after a former money manager said he tried to convince the SEC for nine years that Madoff was a fraud. In an effort to safeguard client holdings, the agency last week proposed new rules that would subject most investment advisers to surprise examinations.
Obama has said he wants to sign legislation on regulatory changes by year-end. House Financial Services Committee Chairman Barney Frank, a Massachusetts Democrat, is planning hearings with the aim of drafting a bill by the end of June.
SEC Makeup
The SEC’s job is to regulate stock markets, police securities sales and make sure public companies make adequate disclosures to investors about their finances. The commission has five members, with the chairman and two commissioners typically from the president’s political party and the other two from the party not in the White House.
Schapiro was appointed by Obama to replace Christopher Cox, who was named by President George W. Bush.
Under Cox, the SEC ceded some of its authority to the Fed after the central bank responded to Bear Stearns Cos.’ near collapse last year by inserting its own examiners into Wall Street securities firms.
Paulson Plan
Former Treasury Secretary Henry Paulson, Geithner’s predecessor, urged Congress in a March 2008 “blueprint” for overhauling financial rules to give the Fed broader powers to oversee risk in the system.
Opponents of giving the Fed more authority, such as former SEC chief Levitt, have said the central bank’s focus on keeping the financial system solvent may trump efforts to punish companies for violating securities laws. Levitt is a board member of Bloomberg LP, the parent company of Bloomberg News.
The SEC’s reputation took a hit last week when U.S. Senator Charles Grassley, an Iowa Republican, released a report saying two of its enforcement attorneys face an insider-trading investigation by the Federal Bureau of Investigation.
The report, written by the SEC inspector general’s office, faulted the SEC for inadequately monitoring trades by the employees and said one of them sold shares in companies after co-workers opened probes into the firms. Both employees, who are enforcement attorneys in the SEC division that investigates securities fraud, denied any wrongdoing.
While the agency has been battered recently, it still has powerful supporters, including a number of Democrats on the Senate Banking Committee who aren’t likely to support having an agency they oversee cut back.
Pension Funds
In addition, public pension funds that hold $872 billion of assets urged lawmakers this month to protect the SEC’s turf in any legislation overhauling financial regulation.
The California Public Employees’ Retirement System, the New York retirement fund and 12 other pension funds wrote letters to Frank and Senate Banking Committee Chairman Christopher Dodd, a Connecticut Democrat, arguing that the SEC “must maintain robust regulatory and enforcement authority” over securities trading, brokers, money managers, corporate disclosures and accounting rules.

UPDATE 2-Venezuela's Chavez taps Brazil for $4 bln in loans

Tue May 26, 2009 5:37pm EDT
* Brazil to finance up to $4.3 bln in Venezuelan projects
* Loan helps leftist Chavez fill budget gap
* Financing to help Brazilian contractors (Recasts, adds details, quotes, background throughout)
By Raymond Colitt
SALVADOR, Brazil, May 26 (Reuters) - Brazil plans to finance over $4 billion worth of investment projects in Venezuela as leftist President Hugo Chavez struggles to cope with low oil prices that have created a cash crunch for his OPEC nation.
Until a few years ago, Chavez was using petro-dollars to compete with his Brazilian counterpart, President Luiz Inacio Lula da Silva, for influence among left-wing South American leaders such as Ecuador's Rafael Correa and Bolivia's Evo Morales.
On Tuesday, Chavez welcomed Brazil's aid offer.
"Brazilian companies should be certain that in Venezuela they will have all of our support," said Chavez, who met Lula in the northeastern Brazilian city of Salvador.
"We are so happy, Lula, we are so grateful," Chavez said after a signing ceremony.
Venezuela faces a yawning budget deficit sparked by last year's crash in crude oil prices that prompted Chavez to seek new ways of financing the social programs and unrelenting nationalizations typical of his self-styled revolution.
The agreement signed by Brazil's state development bank BNDES paves the way to finance Venezuelan infrastructure projects carried out by Brazilian companies seeking a foothold in Venezuela. Brazil's Industrial Development Agency said it had provided a list of 26 companies that are interested in developing industrial projects in Venezuela.
"The proposed projects so far total $4.3 billion," Luiz Antonio Dantas, the BNDES's superintendent for international affairs, told Reuters.
Venezuela has 45 days to choose and detail the projects.
Chavez said the loans would finance a range of projects such as new infrastructure, petrochemicals production and electricity generation, which involve Brazilian companies.
The funds could ensure Venezuela has enough cash on hand to pay companies such as Odebrecht, a construction giant helping expand the subway of the Venezuelan capital or petrochemicals giant Braskem, which is helping build plants in Venezuela.
Cash flow problems since last year created nagging conflicts with oil service companies that complained of months of non-payment by state oil company PDVSA, leading Chavez to nationalize a group of them earlier this month.
State oil company PDVSA, which bankrolls most of Chavez's social programs, has built up close to $13 billion in debt to service providers and contracts -- a key factor in this month's oil service takeovers.
Chavez has sought similar state-to-state financing in recent years, borrowing some $8 billion from China since last year and around $3.5 billion from Japan in 2007.
Despite Venezuela's revenue shortfall, Chavez said he would continue with a wave of nationalizations launched in 2007. "We will continue," he told reporters on Tuesday.
Last week his government paid $1.5 billion to Spain's banking conglomerate Grupo Santander to buy the company's local unit and nationalized a group of iron producers. (Writing Brian Ellsworth; editing by Stuart Grudgings and Dan Grebler)

Garantias criam impasse em financiamentos do PAC

Valor Online / Josette Goulart e Cristiane Perini Lucchesi
26/05/2009
A razão: ninguém quer ficar com o risco de alguma coisa dar errado durante o período de construção de obras
Os financiamentos bilionários que serão necessários para levar adiante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil estão em perigo. A razão: ninguém quer ficar com o risco de alguma coisa dar errado durante o período de construção de obras. Os seguros oferecidos são considerados insuficientes pelos credores, inclusive pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que exigem garantias corporativas dos sócios. Os sócios-empreendedores, por sua vez, reclamam, pois veem sua capacidade de investimento limitada pela necessidade de colocar no próprio balanço a dívida dos projetos, ainda mais em um mundo de crédito restrito.
Sem resolver o impasse, licitações para a construção de hidrelétricas como a de Belo Monte, um investimento de R$ 30 bilhões considerando-se também as linhas de transmissão, podem atrair menos competidores. Projetos para a expansão elétrica, de novos portos ou mineradoras, justamente os que requerem maior período de construção, poderão ser também afetados.
Nelson Siffert, superintendente do BNDES, diz que as preocupações das empresas são legítimas. Afirma que o banco estuda "tratamento diferenciado na questão de limites de crédito" de forma a não tirar os competidores brasileiros dos grandes projetos. "Todas as condições de garantias serão divulgadas previamente a grandes licitações." Segundo ele, o BNDES vai continuar a exigir que os sócios contabilizem em seu balanço a dívida do projeto durante seu período, como foi o caso na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira. Ele frisou que o caso da usina de Santo Antônio, no qual os acionistas privados não deram seus balanços como garantia, não deverá se repetir.

Estudo mostra que trabalhador paga 40% da renda em tributos

Valor Online
26/05/2009
Este ano o brasileiro vai trabalhar, em média, 147 dias, o equivalente a 40% do ano, somente para pagar tributos, segundo apontou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Para o instituto, o número é um indicativo de que a carga tributária no Brasil é excessiva, o que penaliza os trabalhadores e o setor produtivo. Segundo o diretor técnico do IBPT, João Eloi Olenike, "a carga tributária alta compromete muito o desenvolvimento do país", porque "extrapola" os níveis de produção. "O ideal seria uma tributação que acompanhasse a produção e que suprisse as necessidades do governo sem que a população sofresse prejuízos", disse Olenike.
Além dos valores pagos, que significam quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB), o modelo de tributação também é problemático, segundo avaliação de Olenike. De acordo com ele, como a maior parte dos impostos e contribuições incidem sobre a renda e o consumo, o setor produtivo e as pessoas de menor renda são prejudicados. Pelo estudo, as pessoas que ganham entre R$ 3.000 a R$ 10.000 pagam a maior carga de impostos, 42,62% da renda.
Tributos de consumo, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fazem com que todos as pessoas que comprarem determinado produto paguem a mesma alíquota de imposto. Esse tipo de situação, explicou Olenike, gera uma tributação regressiva, ou seja, é desfavorável para a pessoa que recebe menos, por pagar proporcionalmente mais. Pelo estudo, os tributos de consumo são cerca de 55% da carga tributária.
Esse tipo de tributo encarece as mercadorias e estimula crimes como a pirataria e a sonegação. "Por que existe o CD pirata? Porque de 50% a 60% do valor do CD são tributos", relacionou o diretor técnico do IBPT.

Crise mundial reduz comércio da América Latina em até 11%

EFE
26/05/2009
A crise mundial reduziu o comércio da América Latina entre 9% e 11%, afirmou a secretária-executiva da Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe (Cepal), a mexicana Alicia Bárcena, em entrevista publicada nesta segunda-feira no jornal cubano Granma.
"O mais forte que se está vivendo na região é a queda no comércio. Acho que o 'choque' da redução da demanda de nossos bens e serviços e produtos é nosso tema mais relevante", disse Alicia.
"(A região) não é imune a esta crise (...). A Organização Mundial do Comércio considera que nosso comércio caiu em 9%, enquanto outras organizações internacionais calculam em 11%", acrescentou.
Segundo a secretária-executiva da Cepal, no âmbito financeiro, o efeito na América Latina e no Caribe também foi "forte, mas menos complexo, porque a região tinha sistemas financeiros um pouco mais saudáveis".
Alicia lembrou que, em 2002, a dívida externa da América Latina era equivalente a 24% do PIB, enquanto, em 2008, tinha caído para 8%.
A crise mundial também reduziu a receita de muitos países do continente em conceito de turismo e remessas, principalmente na América Central e no Caribe, e, no caso do México, a situação se agrava por causa da epidemia de gripe suína, disse.
A secretária-executiva da Cepal calcula que, este ano, a economia da região cairá 0,3%, a primeira queda após seis anos seguidos de crescimento.
"Achamos, inclusive, que pode ser um pouco mais baixo, justamente porque a economia mexicana pesa muito e é a que está em certos problemas", acrescentou.
O desemprego também preocupa a Cepal, já que pode aumentar em um ponto percentual, após ter baixado na região de 11% para 7,6% entre 2003 e 2008.

Shares Rise in Brazil, Canada and Europe

By BLOOMBERG NEWS
Published: May 25, 2009
European stocks rose for the first time in three days as a rally in health care and food shares overshadowed North Korea’s first nuclear test in three years. Brazilian and Canadian shares advanced.
The French drug maker Sanofi-Aventis climbed 1.6 percent after it received a $190 million order to make swine-flu vaccines. Nestlé, the food company, increased 1.4 percent.
Europe’s Dow Jones Stoxx 600 index gained 0.2 percent to 207.36, after falling as much as 0.9 percent earlier.
“So much money has been thrown at the situation, so there is some hope,” said Holger Kerzel of MEAG Munich Ergo KAG in Munich. “We’re going to see some strength back in the market quite soon.”
Brazilian stocks gained for a second day after the country’s consumer confidence jumped to the highest level in eight months. The Bovespa index added 0.5 percent to 50,816.24.
Canadian stocks advanced for a second day, led by bank shares. The Standard & Poor’s/TSX Composite index gained 0.8 percent to 10,069.50.
Markets in the United States were closed for Memorial Day.

Trade and Hard Times

Editorial
The New York Times
Published: May 25, 2009
Foreign trade has been a potent force for good over more than half a century. It propelled Japan’s emergence from the ashes of World War II and helped it become an industrial powerhouse. It is the cornerstone of development strategies from China to Brazil. It is what links countries all over the world in a network of production that underpins global prosperity.
Today, trade is collapsing, one more casualty of the global financial crisis. That is especially bad news for countries that are dependent on trade for economic growth, including many developing nations that had nothing to do with the financial mess.
Exports from the United States declined 30 percent and imports 34 percent in the first quarter of the year from the previous three months. Imports into countries that use the euro from outside the area were down 21 percent compared with the first quarter of last year. At this rate, the World Trade Organization’s dire projection in March that global trade would decline 9 percent this year will soon start to look outright boastful.
The drop in trade is spreading economic weakness across the world, as one country’s drop in imports translates into a fall in exports, and production, in another.
Japan, whose economy depends heavily on sales to the United States, saw exports plunge 45.5 percent in March compared with March of 2008. In the first quarter, its economy contracted 15.2 percent at an annual rate, the worst performance since 1955. Exports from China and Brazil both fell 20 percent in the first quarter, compared with the year before. Mexico — linked tightly to the United States market through Nafta — saw exports collapse almost 29 percent while the Mexican economy contracted 21.5 percent at an annual rate, more than three times the rate of decline in the United States.
The main forces clobbering trade seem to be the fall in demand and investment that started in the United States and Europe, and the seizing up of trade finance, which funds up to 90 percent of the world’s merchandise trade, worth some $16 trillion.
The impact has been magnified by the far-flung nature of multinational companies’ production networks — where a factory in one country makes parts that are used by a plant in another country. As demand for their products has declined, the pain has moved across countries up the chain of production. The thawing of credit markets has helped resuscitate trade finance some. Governments of the 20 biggest economies agreed to nudge it along, ensuring $250 billion of trade finance would be available over the next two years. They should keep those pledges, and they may have to do more.
Protectionism also remains a serious danger. With voters insisting that politicians protect their own, many countries have already imposed new restrictions on imports. So far they have been relatively modest. But as unemployment continues to rise, the temptation — and the pressure — will grow. Earlier this year, the Global Monitoring Report by the World Bank and the International Monetary Fund noted that “a pattern is beginning to emerge of increases in import licensing, import tariffs and surcharges, and trade remedies to support industries facing difficulties early on in the crisis.”
Of particular concern are attempts by governments — including in the United Kingdom, the Netherlands and Switzerland — to ensure that banks bailed out by taxpayers favor domestic borrowers. While the Obama administration has not imposed similar requirements, there is pressure from Congress and the public to make American banks that receive TARP money lend primarily, if not exclusively, to American borrowers. That would be a mistake. One of the sure ways to prolong the global recession is to create even more barriers to global trade.

Obama assina reforma de lei dos cartões de crédito

AFP
25/05/2009
O presidente americano, Barack Obama, promulgou nesta sexta-feira a reforma da regulamentação dos cartões de crédito, cujo objetivo é proteger os usuários de práticas predatórias e altas taxas de juros, apesar de protestos de instituições do setor.
"As dívidas dos cartões de crédito são frequentemente uma rua de mão-única", disse Obama, ao assinar a lei em uma cerimônia no jardim das rosas da Casa Branca.
"É fácil entrar, mas praticamente impossível sair", acrescentou, referindo-se aos contratos capciosos, uma verdadeira armadilha para devedores desavisados.
A versão votada pelo Senado, mais exigente que a da Câmara, foi finalmente aprovada pelos Representantes e enviada a Obama para sua ratificação.
A legislação estipula, por exemplo, que as empresas de cartões de crédito devem esperar 60 dias antes de punir um consumidor aumentando suas taxas. Além disso, tenta proteger os menores, alvo de um grande número de ofertas das companhias.
O setor financeiro que outorga os cartões de crédito argumenta que a nova lei limita a concessão de crédito num momento em que os empréstimos já estão escassos em consequência da crise econômica.

Redução do IPI reativa produção

Tribuna do Norte
25/05/2009
Após um mês em vigor, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos da linha branca já reativou as cadeias produtivas de geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Segundo os representantes do varejo, da indústria e das matérias-primas, o primeiro quadrimestre, em termos de vendas, variou de uma queda de 10% a um crescimento zero na base anual. No entanto, os números preliminares a partir do mês de maio dão conta de uma evolução igual ou acima dos patamares pré-crise.
O presidente da Whirlpool, José Drummond Júnior, fabricante das marcas Brastemp e Consul, disse que as vendas neste mês devem ficar entre 15% e 20% superiores às registradas em igual período do ano passado. Segundo ele, a redução do IPI “está surtindo efeito” no consumo, sendo que a expectativa para os 90 dias de vigência da medida é de alta de 20% ao mês. “Esse crescimento já supera os 10% da média registrada no pré-crise do ano passado”, afirmou.
Drummond Júnior ressaltou que, se as vendas se mantiverem nos patamares atuais, poderá antecipar as contratações para a entrega dos pedidos do final do ano, que geralmente ocorrem entre agosto e setembro. “Tínhamos até planos de redução (de empregados), com as vendas nos quatro primeiros meses do ano vindo numa base de 0%, -5% ou -10%, dependendo do mês.” Ele acrescentou ainda ter registrado alta na comercialização de outros produtos: “Quem estiver focando em outros eletrodomésticos, como micro-ondas, por exemplo, está vendendo muito bem.”
A rede varejista Magazine Luiza, que vinha numa evolução entre 0% e -3% no primeiro quadrimestre, na comparação com o mesmo mês do ano passado, apresentou sua primeira taxa de aumento das vendas de 2009 no Dia das Mães. Segundo a presidente da companhia e do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Luiza Helena Trajano, as vendas nas unidades com mais de um ano de funcionamento, que excluem as mais de 50 lojas abertas nos últimos sete meses na Grande São Paulo, subiram 8%. “Antes (do IPI), a gente vinha empatando ou ficando no negativo.”

Mercado volta a discutir conselhos

Gazeta Mercantil
25/05/2009
A recente corrida das empresas brasileiras para acessar o mercado de capitais trouxe a necessidade às companhias de formar conselhos de administração visando atender não só exigências legais e dos regulamentos da Bovespa, mas também a crescente importância em conferir credibilidade à administração, como forma de valorização das ações das companhias.
No cenário brasileiro, há grande ingerência dos controladores nos conselhos de administração. A maioria de seus assentos são ocupados pelos próprios controladores ou por membros indicados por eles.
Dados do final do ano passado que consideram companhias listadas no Nível 2 e Novo Mercado apontam que, de quase 900 vagas em conselhos de administração, 17% são ocupadas por membros do próprio bloco de controle e pouco mais de 54% delas são preenchidas por indicação dos acionistas controladores.
Em contrapartida, apenas um terço dos assentos são ocupados por membros independentes. Quando analisamos apenas o Nível 2, o percentual de conselheiros indicados pelo controlador sobe para 63%, enquanto o de independentes cai a 24%. Também é intensa a participação de diretores nos conselhos. Das empresas do Nível 2 e Novo Mercado, os diretores ocupavam 12% das vagas dos conselhos ao final do ano passado.
Considerando que o conselho tem como principais funções estabelecer diretrizes a serem seguidas pela empresa e executadas pela diretoria, monitorar e supervisionar os atos dos diretores, é desaconselhável que diretores possuam assento e voto nas decisões estratégicas da empresa, pois acabam avaliando seus próprios atos, contrariando assim as melhores práticas de governança corporativa.
Ademais, dados das empresas do Nível 2 e do Novo Mercado ao final de 2008 mostram que apenas 37 profissionais ocupam 88 das 176 vagas reservadas a independentes nos termos dos regulamentos da Bovespa, sendo responsáveis por metade do número mínimo de cadeiras destinadas a independentes.

Internet vira a principal fonte de pesquisa para investidores, mostra estudo

Último Segundo / Klinger Portella
25/05/2009
A Internet se consolidou como a principal fonte de pesquisa para os investidores, antes da compra de novos produtos financeiros, segundo estudo realizado pelo Google Brasil. O trabalho mostra que sites de bancos, corretoras, cartões de crédito, seguradoras e sites de buscas responderam por 54% do total de consultas dos investidores.
"A decisão do investidor demora, em média, de dois a quatro meses de buscas. Notamos que as pesquisas começam com uma palavra-chave geral e, com o passar do tempo, vão afunilando na busca", explica Andreas Huettner, diretor executivo do Google Brasil.
Os sites de bancos lideram a lista de fontes consultadas por investidores na Internet, com 85% do total consultado. No segundo lugar da lista aparecem as ferramentas de busca (66%), seguidas por sites de empresa de cartão de crédito (51%) e sites de notícias (41%).
Huetnner ressaltou que os usuários recorrem à Internet mesmo após obter informações nas mídias off-line, como jornais, revistas e televisão. Os banners na Internet concentram a maior atenção dos usuários, com 78% do total pesquisado, enquanto outros 70% dos investidores disseram prestar atenção em links patrocinados nos sites de busca.

China direciona mais investimentos à América Latina

Reuters
25/05/2009
A China está aproveitando oportunidades de investimento na América Latina, enquanto outros players financeiros mais tradicionais na região têm ficado em segundo plano com a crise financeira global, disse uma autoridade sênior de um banco norte-americano.
James Allen, diretor administrativo e diretor de fusões e aquisições para a América Latina no Morgan Stanley, afirmou que o acordo firmado com a China nesta semana para emprestar US$ 10 bilhões a Petrobras posicionou o país asiático como um novo e importante fornecedor de recursos a baixo custo para fortes tomadores de empréstimo da América Latina.
"O que você está vendo é uma China empenhando um pouco mais de esforços como um enorme detentor de dólares, essencialmente, e querendo obter um retorno melhor, percebendo que existem boas oportunidades de investimento fora de lá", disse Allen.
Em entrevista na noite de quinta-feira durante uma conferência internacional em Miami, Allen apontou que os investimentos da China na América Latina uniram a necessidade do país por recursos naturais e sua capacidade de ver oportunidade atrás da adversidade.
"Eu acho que o crescente apetite e talvez o tipo de essência da China, em particular como uma fonte de capital que precisa encontrar um lugar para ser direcionado - e que pode adquirir tantos títulos americanos -, significam que o país pode ser uma fonte interessante de capital para empresas da América Latina", afirmou Allen.
Em entrevista à imprensa na quinta-feira, o presidente-executivo da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que o Banco de Desenvolvimento da China pode oferecer crédito adicional à petrolífera estatal brasileira, além dos US$ 10 bilhões já fornecidos esta semana.

Venezuela's Chavez says joint Brazil fund planned

Sat May 23, 2009 11:45pm EDT
QUITO (Reuters) - Venezuela and Brazil are planning to create a joint fund worth billions of dollars, Venezuelan President Hugo Chavez said on Saturday.
Chavez gave no further details, but Venezuela already has infrastructure investment funds with other countries including China and Ecuador.
(Reporting by Alonso Soto; Editing by Eric Walsh)

US Energy Sec: World wants stable oil prices

AP
Sat May 23, 3:43 pm ET
ROME – U.S. Energy Secretary Steven Chu said Saturday that the world wants oil prices to remain stable, warning that a new spike could harm the economic recovery.
Speaking in Rome where he is attending an energy meeting of the Group of Eight industrialized countries opening Sunday, Chu said that both the oil producing and the oil consuming countries have an interest in keeping energy prices stable.
"Another spike in oil certainly will have very big consequences" on the world's economy, he said at a joint news conference with Italian Industry Minister Claudio Scajola.
Last year, prices for crude oil and other energy products reached record highs, fell sharply when the global financial slowdown hit and then rose again at the first signs of economic improvement.
Oil supplies have been in flux recently. OPEC countries have boosted exports by an estimated 200,000 barrels a day in the four weeks to June 6.
Also on Saturday Chu signed a bilateral agreement with Italy to cooperate on carbon capture and sequestration — a process to store greenhouse gas carbon dioxide underground.
"The issue of carbon capture and sequestration are issues that the world has not solved," Chu said. "We need to capture the carbon ... and sequestrate (emissions) safely and we have to do this in an economically viable way."
The cooperation deal includes common projects, development of new technologies and exchange of experts and researchers. It also provides cooperation on developing green coal technologies.

Recursos da MP começarão a ser liberados em breve

MS Notícias
22/05/2009

O Ministro Geddel Vieira Lima disse que espera liberar os recursos da Medida Provisória 463, editada hoje (21/05), na próxima semana. “Os recursos já estão empenhados. A partir de agora, na medida em que os Estados e municípios atendam as exigências legais, eu creio que na próxima semana já tenhamos recursos liberados”, declarou.
Segundo o Ministro, assim que chegarem os planos de trabalho dos municípios atingidos pelos desastres (enchentes no Norte e Nordeste) e estiagem na região Sul, haverá maior agilidade na liberação dos recursos para atender as pessoas atingidas. “Não há atraso na liberação, sobretudo após a mudança na parte burocrática (redução da documentação) feita pelo presidente Lula fez por meio de decreto”, enfatizou.
Geddel Vieira Lima explicou que todos Estados atingidos pelos desastres serão beneficiados. “Todos aqueles que tiverem sofrido tanto pelas enchentes quanto estiagem, que o caso de Santa Catarina e Rio Grande do Sul serão atendidos, de acordo com os critérios técnicos da defesa civil”, afirmou.
A MP autorizou R$ 880 milhões para serem aplicados nas regiões mais atingidas por desastres naturais. De acordo com a MP 463, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 670 milhões para restabelecimento de cenário e recuperação de danos; R$ 60 milhões no socorro e assistência; e R$ 150 milhões em obras preventivas.
Os primeiros empenhos saíram hoje nos seguintes valores: R$ 120 (Maranhão); R$ 90 milhões (Piauí); R$ 80 milhões (Ceará); R$ 80 milhões (Amazonas); R$ 55 milhões (Pará); R$ 30 milhões (Bahia); R$ 30 milhões (Rio Grande do Norte); R$ 5 milhões (Paraíba); R$ 10 milhões (Alagoas); e R$ 15 milhões (Sergipe).
O Decreto 6.663, baixado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2008, reduziu significativa a documentação que devem ser apresentadas ao Ministério da Integração Nacional. Para as ações de reconstrução, socorro e assistência e restabelecimento de cenário de desastres, a quantidade de documentos, que antes era de 21, caiu para quatro.

Para manter a demanda alta, varejo vigia a inadimplência

Atrasos crescem mais em SP do que no Rio de Janeiro
Valor Online / Cibelle Bouças
22/05/2009
Em cenário de economia desaquecida, tão ou mais importante que vender mais é receber pelo que se comercializa. Redes varejistas, que já sofreram no fim do ano passado os reflexos do agravamento da crise financeira internacional sobre a economia brasileira e recuperaram o volume de vendas do período 'pré-crise', agora diversificam estratégias para reduzir ou manter o nível de inadimplência. Casas Bahia e Riachuelo reforçaram as apostas nas vendas com cartão de crédito, dividindo o risco de inadimplência com operadoras de cartão, além de reduzir parcelas e restringir o crédito aos consumidores nas vendas a prazo. O receio de perdas e de comprometimento do nível de consumo futuro continua grande, apesar da recente melhora nas vendas do comércio.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) projeta para o varejo crescimento de 1 a 2 pontos percentuais acima do Produto Interno Bruto (PIB), não ultrapassando 3% - em 2008 o avanço foi de 9,1%. Mas estima também elevação da taxa de inadimplência para pessoas físicas no país dos atuais 8,3% para 12% a 13% no fim do ano. De acordo com dados do Banco Central, de setembro a março, a inadimplência de pessoas físicas passou de 7,3% para 8,3% e o maior índice está no grupo de pessoas que adquiriram bens exceto automóveis - para esse grupo, a taxa passou de 13,4% para 14,2%.
Conforme pesquisa do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) da ACSP, em abril, o número de inadimplentes cresceu 12%; em março, o aumento foi de 11%; em fevereiro, de 19%. Para o economista-chefe da ACSP, Marcel Solimeo, o que preocupa é a reincidência. Do total de inadimplentes, 31,6% quitaram dívidas até seis meses antes e voltaram a atrasar os pagamentos; no intervalo de 12 meses, a reincidência foi de 58,6%. De 30 mil inadimplentes com nome inscrito no SCPC, 90% estão devendo a empresas de varejo.
Apenas na cidade de São Paulo, os débitos em atraso somaram R$ 1,5 bilhão no mês passado, 47% mais que em abril de 2008. No Estado, o volume tem girado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões ao mês. Solimeo avalia que, nas crises anteriores, a recuperação do varejo foi mais rápida porque as empresas ofereciam mais facilidades aos consumidores para quitar os débitos. "Após a crise de setembro, o nível de desemprego aumentou e gerou grande insegurança nos empresários, que passaram a oferecer condições aos consumidores bem menos favoráveis", diz ele.